O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento desta Casa fato que considero de extrema gravidade, que se relaciona com as investigações da CPI que presido, a dos Bingos.

Em 8 de fevereiro deste ano, recebi ofício do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, comunicando que havia recebido correspondência da Securities and Exchange Comission dos Estados Unidos - órgão equivalente à nossa Comissão de Valores Mobiliários -, dando conta de possuir informações relevantes sobre as investigações relacionadas com a GTech e o Sr. Waldomiro Diniz.

O próprio órgão americano cita, em sua correspondência, a existência da CPI dos Bingos que, segundo menciona, investiga o assunto.

Em seu ofício a esta CPI, o Sr. Antenor Madruga, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, de forma muito diligente, pergunta sobre o nosso interesse em pedir o compartilhamento das informações que fossem eventualmente fornecidas pelos Estados Unidos.

Iniciamos, então - o Relator, Senador Garibaldi Alves Filho e eu -, uma série de contatos com o Sr. Antenor Madruga e sua equipe, visando ao compartilhamento das informações. 

Acertamos que, até a completa obtenção dos dados, esse assunto seria mantido no mais absoluto sigilo, visando a evitar qualquer atitude do governo americano que restringisse o compartilhamento das informações.

E aqui explico: com a série de vazamentos de informações sigilosas enviadas pelos Estados Unidos, ocorridos no âmbito da CPI do Banestado, aquele país todo tornou-se extremamente refratário em compartilhar dados sigilosos com as comissões parlamentares de inquérito brasileiras. Temos, inclusive, o recente exemplo da dificuldade da CPMI dos Correios em obter as informações sigilosas relativas à conta do Sr. Duda Mendonça.

No decorrer das negociações com o governo norte-americano - negociações que contaram com a participação de assessores da CPI dos Bingos -, o encaminhamento das tratativas tomou rumo desfavorável. Em que pesem os inúmeros apelos feitos por esta CPI e pelo Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, a CVM americana decidiu restringir o compartilhamento das informações apenas à Polícia Federal e ao Ministério Público, alegando que não havia previsão legal para o acesso desta CPI aos dados sigilosos.

Gostaria de ressaltar, Sr. Presidente, que esta é a primeira vez que esse assunto vem a público, demonstrando às autoridades americanas e aos nossos críticos que em nenhum momento a CPI dos Bingos teve interesse de brilhar perante os holofotes da mídia. Nosso único intuito é a busca da verdade.

Porém, não posso me calar diante dessa postura incompreensível do Governo americano. Ora, estamos falando da maior democracia do mundo, que prega transparência, combate à corrupção e ao terrorismo em todo o planeta.

            Parece-me extremamente contraditória a postura do Governo dos Estados Unidos. Por um lado, pede a união dos povos ao combate ao terrorismo, à corrupção, à pirataria; de outro, retira do Parlamento brasileiro os meios de recuperação de recursos roubados à coletividade.

            Corrupção, sabemos todos nós, é também uma modalidade de terrorismo, e das mais nefastas pois lesa o bem comum.

            Srªs e Srs. Senadores, neste momento não me cabe outra atitude senão a de instar o Senado Federal, na figura do seu Presidente, o Exmº Sr. Senador Renan Calheiros, a tomar as atitudes cabíveis junto às autoridades brasileiras e americanas, visando ao compartilhamento das informações sigilosas porventura oferecidas pelos Estados Unidos.

            O que está em jogo, Srªs e Srs. Senadores, não é apenas o alcance dos objetivos da CPI dos Bingos; é a soberania do Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, estou vivendo neste instante duas situações conflitantes. De um lado, tenho a consciência tranqüila de que a CPI dos Bingos, que presido, em nenhum momento divulgou ilicitamente qualquer informação sigilosa referente a qualquer um de seus investigados, mantendo assim a dignidade, honra e respeito à lei que são tão caras a este Parlamento. A correspondência da CVM americana demonstra cabalmente a verdade do Relatório Parcial do Senador Garibaldi Alves Filho.

            Por outro lado, tenho espírito intranqüilo diante da possibilidade de vermos diminuída, arranhada, a figura do Senado Federal brasileiro por uma postura equivocada de uma nação estrangeira amiga.

Antes de finalizar, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de citar uma das figuras mais importantes, Padre Vieira, mas, primeiro, quero ouvir o Relator da CPI, Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Meu caro Presidente, Senador Mão Santa, o Senador Efraim Morais está, como S. Exª disse, convocando o Senado Federal no sentido de tomar providências para evitar que a sociedade brasileira seja lesada com relação a informações que deveriam estar sendo prestadas pelo governo americano. Ora, Sr. Presidente, já temos informações que nos levaram a fazer um relatório parcial a respeito do contrato da GTech com a Caixa Econômica Federal. Mas temos consciência de que essas informações que nos estão sendo negadas iriam acrescentar muito mais à nossa investigação. Daí por que, em boa hora, o Senador Efraim Morais, Presidente da nossa Comissão, resolveu fazer este apelo à Presidência do Senado para que ela possa assumir, a exemplo do que aconteceu com a CPI dos Correios, o comando desses esforços, visando abrir, de uma vez por todas, essa caixa-preta que é o contrato da Gtech com a Caixa Econômica Federal. Aliás, era uma caixa-preta, agora já não é mais. De posse dessas informações - aí, sim, Sr. Presidente - é que iremos desvendar todos os segredos dos conluios e chegar à verdade. Congratulo-me com o nosso Presidente da Comissão, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Garibaldi Alves Filho, fui bem claro quando disse que V. Exª, antes mesmo de tomarmos conhecimento desses fatos, concluiu o relatório relativo à Gtech.

Correspondências, em inglês, que vou encaminhar à Mesa, dirigidas à CVM americana, que é correspondente à nossa CVM - Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, informam que as autoridades americanas têm ciência das investigações da CPI dos Bingos e da Polícia Federal sobre irregularidades e possíveis atos de corrupção, envolvendo autoridades brasileiras, o Sr. Waldomiro Diniz e a Gtech Corporation.

            Devo dizer a V. Exª que vamos precisar de uma posição forte do Presidente do Congresso e do Senado, Senador Renan Calheiros - e não têm sido diferentes as posições do Senador Renan.

Quero fazer este registro porque eu e o Senador Garibaldi tivemos toda a paciência, guardamos sigilo. Há mais de sessenta dias, noventa dias que temos todas essas informações. Esperamos uma cooperação. Não sei por que, de uma hora para outra, a CVM americana resolveu parar de nos dar informações.

Quero também, Senador Garibaldi Alves, fazer justiça ao Dr. Antenor Madruga, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, que foi sensível ao fato, procurou, insistiu em buscar essa documentação. Mas, lamentavelmente, não foi concedida à CPI dos Bingos e, conseqüentemente, ao Senado Federal.

            Portanto, Sr. Presidente, vou concluir minhas palavras, citando o Padre Vieira, em seu “Sermão pelo Bom Sucesso das Armas de Portugal contra as de Holanda”:

Não hei de pedir pedindo, senão protestando e argumentando, pois essa é a licença e liberdade que tem quem não pede favor, senão justiça.

E é disso que se trata, Srªs e Srs. Senadores. Não estou aqui pedindo nenhum favor ao Governo americano, pois o dinheiro em pauta pertence ao povo brasileiro - e dele foi roubado. O que queremos é justiça; que todos os envolvidos com esse escândalo sejam julgados e que possamos recuperar o que foi subtraído de nossa Nação.

Estou certo, Srs. Senadores, de que o bom senso e a justiça estão do nosso lado e de que as autoridades norte-americanas e brasileiras envolvidas nessa apuração hão de reconhecê-lo.

Era o que eu tinha a dizer, agradecendo a tolerância da Presidência.