O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje à atenção das senhoras e dos senhores uma situação que aflige os servidores docentes do extinto Território do Amapá. Trata-se, Sr. Presidente, do pagamento, aos professores do ex-território, da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico, a chamada GEAD.

Relembro brevemente, Srªs e Srs. Senadores, a questão.

A GEAD foi instituída pela MP nº 128, de 2004, depois transformada na Lei nº 10.971, também de 2004, em substituição à Gratificação de Incentivo à Docência - GID, criada em 2000. Essas gratificações, como sabem, foram a maneira escolhida pelo Governo de conceder aumentos salariais aos professores do ensino fundamental e médio da rede pública federal, atrelando esses aumentos a determinados critérios de produtividade docente. O mesmo, aliás, se deu com relação aos docentes do ensino superior.

Ora, Sr. Presidente, nenhuma dessas gratificações alcançou os professores dos ex-territórios, inclusive os do Amapá, ainda que também estejam vinculados à esfera federal. Trata-se, portanto, de uma discriminação injustificada, que já prejudica esses servidores há seis anos, desde a instituição da GID.

Em outras ocasiões, os servidores docentes do ex-território já tiveram reconhecido o seu direito a um tratamento isonômico. Lembro, por exemplo, a Lei nº 8.270, de 1991, que consagrou a norma, já presente na Lei nº 8.216, do mesmo ano, de que os professores dos ex-territórios fossem também beneficiados com a percepção das vantagens do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente, a que se refere a Lei nº 7.596, de 1987.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, as leis que instituíram, em 2000, a GID e, em 2004, a GEAD, romperam com esse tratamento isonômico, criando uma discriminação que não podemos aceitar. Afinal, os professores do ex-Território do Amapá e os professores federais pertencem ou não pertencem ao mesmo Plano de Cargos e Salários? Desenvolvem ou não desenvolvem as mesmas funções? Têm ou não têm as mesmas atribuições? Parecem-me óbvias as respostas. A lei diz que pertencem ao mesmo Plano. E é claro que, como professores, têm funções e atribuições idênticas. Logo, Sr. Presidente, tratá-los diferentemente é ferir um princípio fundamental do Estado de direito.

Com base em considerações como essas, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá, SINSEPE/AP, impetrou mandado de segurança, exigindo o pagamento da gratificação. No final do mês passado, o Ministro Hélio Barbosa concedeu liminar, reconhecendo o direito dos professores do ex-Território do Amapá a receber a GEAD, como já recebem seus colegas, os professores federais, nos termos daquela lei de 2004.

Sr. Presidente, já apelamos ao Ministro do Planejamento, já pedi audiência. Com a decisão judicial, nós não iremos jamais nos acomodar e deixar que os professores do Estado do Amapá e de outras unidades federativas do Brasil não recebam essas gratificações justas. Irei ao Ministro do Planejamento, já que o Orçamento foi aprovado.

Quero comunicar ao querido município de Vitória do Jarí sobre a Ordem Bancária de nº 2006 (OB915508), repassada pelo Bando do Brasil, já em conta: R$183 mil.

A você, Vitória do Jari, povo dessa região estamos na luta, acompanhando os recursos para que as obras possam chegar ao nosso município. Estive lá recentemente, Sr. Presidente. Construção de um espaço esporte e lazer. Esse é objeto do grande projeto para Vitória do Jari.

Encerrando, Sr. Presidente, comunico à Prefeitura Municipal de Tambal a Ordem Bancária de nº 2006 (OB 911471), Banco do Brasil, dinheiro já em conta corrente na agência nº 3775: R$500 mil. Objeto: aquisição de retroescavadeira, trator de rodas, grade aradora e roçadeira. Quero dizer que não estamos somente no discurso. Estamos na ação prática, visitando os Ministérios com uma equipe específica para a liberação de recursos para o Estado do Amapá.

Quero dizer aos professores do Estado do Amapá que a nossa aliança é a aliança renovadora de força. Acreditamos que somente a educação poderá renovar e revolucionar este País.

Concluo, Sr. Presidente, meu querido e estimado colega de Senado, Mão Santa, dizendo que os professores do Amapá já vem lutando há bastante tempo. A decisão judicial já está decidida e definida. O Ministro Paulo Bernardo, a quem já pedi audiência, deverá se preparar, porque o Orçamento da União foi aprovado ontem nesta Augusta Casa.

Encerro meu pronunciamento nesta tarde ciente do meu dever cumprido em mais um dia de tarefa em defesa do querido Estado do Amapá e do Brasil. A todos os servidores da Casa os meus agradecimentos, a todos os brasileiros um forte abraço, pois acreditamos em um País próspero.

Apesar da crise moral que atravessamos, haveremos de encontrar a nossa vocação que é o verdadeiro desenvolvimento.

Muito obrigado, Senador Mão Santa. Que Deus nos proteja e nos abençoe! Espero que V. Exª faça como sempre faz na introdução e na conclusão do pronunciamento de cada um dos oradores que aqui estão, ou seja, teça um comentário de otimismo e de incentivo.

Agradeço-lhe a gentileza, agradeço o povo brasileiro, mandando um grande abraço ao meu querido Estado do Amapá.