O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores,

“Quem tem uma caneta-tinteiro na mão e o Diário Oficial pode tudo, não precisa nem de amigos; do outro lado há o Congresso, absolutamente espraiado.” (Antonio Defim Netto.)

O Brasil é um País que ama eleger panacéias. A educação é o remédio para o subdesenvolvimento, a igualdade social vai pôr fim à violência e a reforma política trará novo paradigma de moralidade pública. Para ficar nestes casos, seriam providências perfeitamente alcançáveis, materialmente possíveis, plenamente justificáveis, mas que não se realizam porque se convergem nas utopias do país do futuro. E assim a Nação segue deficitária e pronta para assimilar remendos institucionais. É como se fosse inesgotável o nosso estoque de escusas. Adiar as soluções parece que renova a esperança de que um dia o Brasil vai dar certo.

Ontem, o Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senador Jorge Bornhausen que regula alguns procedimentos relativos às eleições de 2006. Em linhas gerais, trata-se de um estatuto mínimo elaborado com a finalidade de trazer melhor qualidade democrática ao pleito deste ano e de sanear as imundícies cometidas pelo Partido dos Trabalhadores para chegar ao poder em 2002. Certamente, o ideal seria se iniciássemos a corrida sucessória de 2006 sob o regulamento da reforma política, mas ainda não foi desta vez.

Observem que o Brasil saiu do regime militar e não tomou a providência durante a Constituinte, uma vez que a indefinição do sistema de governo foi adiada para o plebiscito ocorrido em 1993. Escolhido o presidencialismo, outra oportunidade foi aberta com a Revisão Constitucional daquele ano. Mais uma vez a iniciativa foi olvidada, ainda que houvesse na ocasião amplas facilidades no que se refere ao processo legislativo. Nem o impeachment do ex-presidente Fernando Collor serviu de estímulo para que se estabelecesse novo modelo institucional para o País.

Resultado: o vício do financiamento ilegal de campanhas, a infidelidade partidária e as distorções do sistema de representação proporcional correram frouxos na década que se seguiu até desembocar no mensalão. Só no Governo Lula houve três espasmos de reforma política e todos se revelaram um falso brilhante. O primeiro foi logo depois da posse. Cheio de popularidade e pronto para acabar com a fome aqui e alhures, o Presidente da República Lula bradou que a reforma política seria uma prioridade para sanar as ações políticas indecorosas praticadas nesta imensa porção territorial abaixo do equador. A missão foi anunciada com uma envergadura histórica tal que a Lula estava reservado o papel de corrigir todas as distorções institucionais desde que Pedro Álvares Cabral lançou o padrão português nas terras de Vera Cruz.

Era uma época em que o anúncio de medidas revolucionárias se sucedia quase que diariamente e, como o todo da quimera petista, a reforma política foi apenas um ato de entusiasmo. Aí veio o escândalo Waldomiro Diniz e o Presidente Lula decidiu que estava na hora de promover o segundo encontro com a reforma política. Deu em nada e o assunto se desmanchou no ar para voltar à evidência após a descoberta do mensalão. Na ocasião, o Presidente Lula previu uma crise de pouco fôlego e para acalmar o patropi revigorou a utopia. É verdade que não havia ambiente para empreender as alterações no sistema político com o andamento de três CPIs e o País estupefato com tantas falcatruas. O fato é que mais uma vez o Brasil jogou a oportunidade pela janela e o remédio foi promover a minirreforma eleitoral que agora vai à sanção presidencial.

            O texto aprovado não vai curar o processo eleitoral das práticas não-republicanas e não deve evitar as tentações pelos recursos não contabilizados, mas seria uma impropriedade acreditar que o projeto de lei se resume em uma bizarrice. Certamente teríamos melhor resultado em termos de depuração eleitoral caso os principais dispositivos do projeto original do Senador Jorge Bornhausen não tivessem sido suprimidos, como a responsabilização criminal de tesoureiros e de doadores no que se refere ao manejo do caixa dois, bem como a suspensão do fundo partidário para a agremiação que se valer do expediente ilegal. Houve uma gritaria injustificada contra o relatório do Senador José Jorge no que se refere aos critérios estabelecidos para a divulgação em tempo real da prestação de contas dos candidatos na Internet. A forma estatuída é mais transparente do que a sistemática anterior e significa um avanço.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Para concluir, Sr. Presidente, peço que me conceda mais três ou quatro minutos.

O fato é que há muitos pontos positivos no projeto aprovado e o mais importante deles é a limitação geral imposta ao abuso do poder econômico.

Srªs e Srs. Senadores, duvido muito se alguma daquelas senhoras grávidas - que na campanha de 2002 representavam a boa nova da era Lula - hoje emprestaria a sua imagem depois de revelados todos os expedientes bandidos utilizados pelo PT na campanha eleitoral. Ainda que tenham sido remuneradas como modelo, certamente se sentiram burladas em sua boa-fé tão logo perceberam que o próprio ventre foi usado para promover a maior propaganda enganosa de que se teve notícia na história eleitoral brasileira.

Eu concordo que a TV é feita de espetáculo e admiro a capacidade criativa do profissional brasileiro. São roteiristas, cinegrafistas, editores, produtores e diretores que fazem de longe uma das melhores televisões do mundo. No entanto, a decisão desta Casa de limitar ao candidato a propaganda no rádio e na TV foi sensata. Neste sentido, é imprescindível trazer mais densidade política à campanha eleitoral, ainda que sejam sacrificados os recursos de edição, as imagens externas, a computação gráfica, o auxílio luxuoso de artistas e a engenhosa imaginação dos marqueteiros em criar a fantasia das senhoras grávidas a anunciar o nascimento de uma era plena de realização, paz e amor.

Muitos dos competentes profissionais do setor acreditam que a limitação do candidato ao estúdio vai furtar a arte e empobrecer a forma. Seria fazer o que se chama de TV AM. Sinceramente, penso que será um desafio à criatividade o novo modelo de propaganda eleitoral, principalmente a se considerar que o convencimento será feito sem intermediários, a partir do discurso direto do candidato com o eleitor. Vai prevalecer o olho no olho, a palavra sem retoques e a verdade nua, com especial ênfase ao conteúdo, à biografia e à capacidade de formular propostas. Realizações do passado não poderão ser expostas como propriedade de antigos governantes em busca da renovação do mando. Da mesma forma, a arregimentação de platéias combinadas e estridentes vai dar lugar a uma apresentação sincera do discurso. Além do ganho político, a limitação do espetáculo vai significar uma extraordinária economia nos custos de produção dos programas.

Aliás, a grandeza do projeto de lei aprovado reside exatamente no freio que se estabeleceu ao apelo do poder econômico. Vai fazer muito bem para o Brasil uma campanha eleitoral sem outdoors, showmícios, camisetas e a distribuição de brindes em geral. Não é segredo de ninguém que as somas milionárias despendidas pelos candidatos não podem ser resumidas no erro do caixa dois, como sustenta o PT, mas produto do crime organizado, da corrupção, da lavagem de dinheiro, do contrabando e até do narconegócio. Embora o projeto seja avançado ao conter derrama de recursos, teria sido de melhor prudência se tivéssemos imposto já o teto de gastos eleitorais. A liberalidade esposada no projeto aprovado vai dar ensejo à compra de votos por intermédio da contratação de cabos eleitorais, o que deve exigir muita habilidade das instituições encarregadas de fiscalizar o processo eleitoral.

Sr. Presidente, a grande discussão que se estabelece no momento é da validade das novas regras de propaganda eleitoral para o pleito deste ano.

Acredito que as medidas estão fora do princípio da anterioridade da lei, uma vez que não estabelecem regras eleitorais, mas impõem procedimentos de campanha. O meu desejo é de que o Tribunal Superior Eleitoral decida no sentido de convalidá-las, mesmo porque seria uma temeridade realizar uma eleição deste porte com os regimentos maculados do sistema de 2002. De mais a mais, o entendimento em sentido contrário diminuiria ainda mais o papel do Poder Legislativo e revelaria que esta Casa e a Câmara dos Deputados perderam um tempo enorme a propor, debater e votar uma matéria sem eficácia. Afinal, ninguém aqui votou o projeto com vista às eleições de 2008.

Se Deus assim permitir e se não houver mais a influência do Presidente Lula para atrapalhar, nas próximas eleições municipais o Brasil deverá ter regras eleitorais estáveis, definidas pela reforma política, e não precisará mais recorrer às leis de última hora para acudir a democracia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.