O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de fato, a aprovação, no dia de ontem, das modificações na legislação eleitoral, foi um acontecimento histórico, uma luta titânica de quantos desejam transparência nas campanhas eleitorais, igualdade na disputa, lealdade na aplicação de toda uma legislação que estava sendo colocada de lado. Hoje, os políticos já têm esse instrumento, que é a fiscalização que será efetivada pelas nossas instituições, principalmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo nosso Tribunal Superior Eleitoral.

Agora, naturalmente, vence aquele que tiver maior conteúdo, maior discurso, melhor mensagem e que, por meio da sua pregação cívica, seja na televisão, no estúdio, sem montagem, sem nenhuma tomada externa, mostrar o que realmente fez e fará em benefício do Estado, do Município e do País.

Sr. Presidente, aproveito este ensejo, no momento em que V. Exª preside os trabalhos desta Casa, para congratular-me com o Senado Federal por esta oportunidade de valorização do processo democrático.

Para colocar água na fervura dos debates calorosos que aqui foram travados desde o dia de ontem, gostaria de falar sobre o Fórum Mundial da Água, que foi realizado na Cidade do México. Registro as minhas saudações aos componentes daquele grande Fórum, realizado na penúltima semana de março, como eu disse, na Cidade do México, na sua condição de mais importante encontro tri-anual para discussão da crise mundial da água e das políticas públicas adequadas diante do problema.

Na véspera daquele encontro, a ONU deu divulgação a um relatório que, segundo a BBC, significa a mais completa investigação de todos os tempos sobre as reservas mundiais de água potável e a situação hídrica do planeta. Saúdo aquele encontro, sobre o qual pretendo tecer algumas breves considerações, e também saúdo aquele relatório, o Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos no Mundo, que está disponível na Internet, no site da Unesco. Naquele relatório estão registrados dados alarmantes sobre a situação de disponibilidade da água para uso humano em todo o mundo, sendo que, no caso da África subsaariana, conforme aquele relatório, a situação é absolutamente calamitosa.

O Fórum Mundial constatou, Sr. Presidente, que se avolumam situações dramáticas como as secas, inundações, poluição das águas, dificuldade de acesso a água potável e problemas ligados a irrigação e distribuição de águas. Os eixos temáticos do Encontro no México foram em número de cinco, e quero aqui destacá-los pela sua importância: água para o crescimento e para o desenvolvimento; gestão integrada de recursos hídricos; água e saneamento para todos; água para a alimentação e meio ambiente; manejo de riscos. Todos esses temas e problemas foram objeto do mais intenso debate; novos dados foram trazidos à tona.

Evidentemente, o Fórum constatou progressos em alguns lugares do mundo na questão da gestão e do acesso à água; no entanto, os problemas se avolumam mais rapidamente que as soluções: pelo menos uma de cada cinco pessoas no mundo carece de fornecimento de água potável, por exemplo. Hoje, um total de um bilhão de pessoas no mundo já não contam com acesso a água potável. E se calcula que, em apenas 15 anos, mais da metade da população mundial não terá acesso à água. Esse processo será resultado inevitável do uso industrial indiscriminado da água, da falta de políticas adequadas em relação ao manejo da água e de outras causas. Mas, seja como for, estaremos diante de uma questão de emergência mundial.

A crescente urbanização é outra tendência que agrava esse mesmo problema da oferta de água. Previu-se naquele encontro que, em 2007 - portanto, já no próximo ano -, metade da humanidade vai se concentrar em cidades e municípios. Em 2030, esse número crescerá para perto de dois terços, o que terá como resultado um drástico aumento da demanda por água nas áreas urbanas. Todos sabemos que urbanização significa crescimento do consumo de água, seja pela produção de alimentos, seja pela indústria, seja pela geração de energia, que se ampliam. Pior que isso: cerca de dois bilhões dessas pessoas que estarão nas cidades viverão em assentamentos irregulares e em favelas, portanto teremos uma imensa massa humana sofrendo com a falta de água potável e de saneamento.

            Por mais desanimador que seja o quadro, temos de empregar todos os nossos esforços e o de todas as nações, para que esse problema seja resolvido com a urgência que ele exige.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já estou terminando. Mais três minutos, Sr. Presidente.

            A boa gestão das águas tem que ser conduzida com profissionalismo, com boa vontade e por meio da cooperação e do bom entendimento entre as nações. Por maior que seja a gravidade da questão hídrica no planeta, ela cobra cooperação, a mais plena cooperação entre os governos. Por isso, nunca será demais insistir no seguinte ponto: a atual crise hídrica jamais encontrará solução na base de eventual interferência das nações mais fortes contra as mais fracas. Entre outras razões, insisto neste ponto, porque nós, brasileiros, temos uma condição muito particular nesse problema. O Brasil, Srªs e Srs. Senadores, é o país com maior disponibilidade hídrica do mundo. Nunca podemos esquecer esse dado.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O Brasil concentra 12% da água doce do planeta e possui dez bacias hidrográficas.

É claro que, apesar dessa abundância, temos os nossos próprios e lamentáveis problemas de água. Por falta de políticas públicas adequadas, por exemplo, nem todos os brasileiros têm acesso a água e a contaminação e o desflorestamento crescem sob os nossos olhos. São problemas que devem merecer nossa atenção, nossa competência e toda urgência.

            Mas, por outro lado, não podemos aceitar pressões internacionais que não sejam aquelas em favor da cooperação saudável e soberana, dentro da linguagem do bom entendimento. Falo isso porque já circulam por aí certas notícias, a partir do primeiro mundo, falando em água como “bem público” e propondo que a água - a brasileira no caso - seja incluída nos tratados comerciais internacionais - da OMC, por exemplo. Esse foco me parece absolutamente inapropriado.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - É certo que a água é um bem de primeira necessidade. Sabemos que, sem alimento, o ser humano resiste até quarenta dias; sem beber água, só resiste três dias. Justamente por isso, essa mesma água, num País como o nosso, tampouco pode deixar de ser tratada como tema de segurança nacional. E, se não cuidarmos para que assim seja, pode acontecer que o País de maior disponibilidade hídrica do mundo se torne mero objeto da cobiça internacional.

Nosso País tem que reafirmar, em todo debate internacional sobre a água, seu legítimo e soberano direito de poder regular seus recursos hídricos. “Água, uma Responsabilidade Compartilhada” (Water, a Shared Responsability) foi o título do relatório da ONU, foi um pouco a tônica do debate no México e deve ser - no nosso entendimento - o guia para a nossa postura e a nossa participação no diálogo e nas políticas que pretendam mudar os rumos da atual crise hídrica.

Toda decisão deve ser institucional e efetivamente compartilhada. Somente dessa forma evitaremos a profecia de alguns estudiosos que já anunciam uma futura guerra pela água, da mesma forma que já está em curso a guerra pelo petróleo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.