A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade de utilizar a tribuna, por cinco minutos, na sessão de hoje, tendo em vista que, já no início da tarde, falei como oradora para tratar do Dia do Índio, ocasião em que fiz referência à importância dessas comunidades, das etnias indígenas no nosso País e mencionei as ações que vêm sendo desenvolvidas no sentido de resgatar a cidadania dessas populações tão importantes para todos nós.

Mas há uma situação que está preocupando por demais a todos nós em Santa Catarina e que inclusive foi tratada na reunião, hoje à tarde, do Fórum Parlamentar Catarinense. São algumas providências adotadas pelo Governo Estadual que nos causam profunda apreensão.

Travamos, em 2000, 2001 e 2002, uma luta muito forte em Santa Catarina para que não tivéssemos nosso banco estadual privatizado. Toda a onda de privatizações que ocorreu no Governo Fernando Henrique, no caso de Santa Catarina, teve uma reação muito forte de toda a comunidade catarinense quando se apresentou a hipótese de privatização do nosso banco estadual.

O Besc é uma das principais marcas do nosso Estado. É uma marca reconhecida e valorizada. Há, por parte da população catarinense, um reconhecimento da importância do banco, porque ele sempre foi, desde a sua criação, um banco de fomento, de desenvolvimento regional, de fortalecimento da economia local. Ele passou por períodos com atuação mais independente e por outros com vinculações partidárias. Ele teve problemas, tendo sido utilizado durante alguns períodos, mas, indiscutivelmente, sempre apresentou este fator de desenvolvimento e de atuação na alavancagem do desenvolvimento local e regional em Santa Catarina, tanto que, quando se apresentou a hipótese de privatização do banco, houve um levante suprapartidário em Santa Catarina, dos Prefeitos de todos os partidos e das Câmaras de Vereadores, por unanimidade.

Santa Catarina tem uma descentralização econômica e populacional. Ou seja, temos uma economia muito diversificada. Algo em torno de 40% dos municípios são pequenos, com faixa populacional de, no máximo, sete, oito ou nove mil habitantes. Portanto, essa situação de descentralização e de capilaridade da economia e da população catarinense tem no Besc um dos seus principais fatores. O Besc tem agência em todos os municípios de Santa Catarina.

Então, quando foi proposta a privatização do Besc, houve um levante generalizado. Conseguimos barrar o processo de privatização, mas, infelizmente, não conseguimos barrar a federalização. O banco chegou a ser federalizado. Ele foi comprado e houve uma injeção de recursos do Governo Federal no banco para sua inclusão no Proes. Contudo, o banco continuou público.

Na campanha de 2002, manter o Besc público foi compromisso não só do Presidente Lula, mas também do atual Governador, Luiz Henrique. Isso foi um dos carros-chefes da campanha. Entretanto, fomos surpreendidos, na semana passada, com a notícia de que as empresas do Estado e o Governo iriam retirar do banco as contas. Todos nós sabemos que o principal cliente do banco é exatamente o Governo do Estado. Portanto, a retirada das contas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e das empresas - já existe um edital de leilão da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a Casan -, criou uma situação insustentável.

Tivemos a notícia de que o Governador em exercício, acompanhado do Secretário, esteve hoje conversando no Ministério da Fazenda. Não era para tratar desse assunto, mas ele já recebeu da parte do Ministério da Fazenda uma resposta muito clara: tem que ser revertida essa situação, até porque no contrato de federalização há uma cláusula tornando obrigatória a manutenção das contas do Estado no banco. Temos, inclusive, uma lei estadual, bastante antiga, com mais de vinte anos, que torna obrigatório que as contas do Estado sejam mantidas no Besc. A situação causa muita apreensão, Senadora Ana Júlia.

A reunião do Fórum Parlamentar foi para tratar desse assunto. Há uma manifestação suprapartidária clara, inclusive de parlamentares do próprio Partido do Governador, o PMDB, que não entendem muito bem por que essa movimentação neste momento, e uma reação muito forte para que, efetivamente, possamos reverter o quadro.

O caso do Besc é um caso exemplar de recuperação de patrimônio público, de como se colocar o banco público a serviço da comunidade, dando lucro e demonstrando que uma administração séria e responsável dá resultados, e resultados muito positivos.

Eu gostaria de, rapidamente, conceder o aparte à Senadora Ana Júlia, bancária e defensora do papel dos bancos públicos no nosso País.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Exato. Quero parabenizá-la, Senadora, porque sabemos do trabalho que é a recuperação de um banco. Então, quero me solidarizar com V. Exª e com o povo de Santa Catarina e somar-me nesse apelo feito ao Governador para que mantenha as contas junto ao Banco, até por que não é justo que o Estado retire suas contas do Banco justamente quando ele foi recuperado, saneado e começa a dar lucros. Então, quero dizer, Senadora, que nós que defendemos os bancos, especialmente os bancos públicos, ficamos muito preocupados quando uma atitude como essa vem de um governo de Estado, contribuindo até para forçar a uma posterior privatização, que acho que não é o caso, porque já foi demonstrado que ele é viável enquanto banco público. Mas, lógico, ele é viável porque existem diferenças imensas. Senadora, a população dos lugares mais distantes do Estado do Pará pede a presença de um banco. Mas quais são os bancos que estão lá? O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e, no caso da nossa região, o Banco da Amazônia. São esses bancos. O Senador Gilvam Borges, que preside esta sessão, sendo um Senador pelo Amapá, sabe que são esses os bancos que estão nos locais mais distantes e que são também a alavanca do desenvolvimento dessas regiões. Então, quero me solidarizar com V. Exª, com todo o povo de Santa Catarina, com os bancários do Besc e com todos os funcionários dos bancos públicos. Os nossos bancos públicos são fundamentais no País. Não precisamos mais de bancos privados, já temos muitos bancos privados neste País. Precisamos realmente de bancos públicos. Isso é fundamental. Eles são realmente parceiros e aliados do desenvolvimento do nosso País.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senadora Ana Júlia. Sou conhecedora da sua posição e do reconhecimento que todos nós temos.

Como tenho dito, se, em Santa Catarina, algo em torno de 40% dos municípios só têm o Besc como agência bancária, o que vai acontecer, Senador Gilvam Borges? Todos sabemos o que vai acontecer. Se for mantida a posição, se as contas do Estado forem retiradas do banco, ele vai passar a enfrentar muitas dificuldades. Qual será, então, a tendência? Fechar essas agências. E o que vai acontecer? É muito simples a gente perceber o que vai acontecer. Sem poder realizar suas operações bancárias, receber aposentadoria, efetuar pagamentos e tal, a população vai se deslocar para um município vizinho. Qual é a economia que vai se desenvolver? A do município vizinho. Quer dizer, quanto mais atividade econômica é desenvolvida naquela localidade, mais se mingua e desmonta. Essa estrutura, em Santa Catarina, felizmente, ainda é descentralizada, pois não temos nenhuma cidade com mais de quatrocentos ou quatrocentos e cinqüenta mil habitantes. Nem mesmo a capital de Santa Catarina é a maior cidade do Estado, o que é uma raridade. A nossa maior cidade é Joinville, não Florianópolis. Então, até para preservar esse modelo catarinense de economia e de população descentralizadas, o Besc tem esse papel fundamental.

Por isso, entendo que precisamos tomar uma série de atitudes. Estamos pedindo, o Fórum Parlamentar está pedindo uma audiência com o Governador, estamos fazendo uma série de pleitos, vamos ao Banco Central, queremos que o Governo Federal mantenha a posição de fortalecimento do Besc, mas vamos precisar ter, da parte do próprio Governo do Estado, também uma resposta pronta para reverter essa posição.

Era isso que eu gostaria de deixar aqui consignado.

Agradeço, Senador Gilvam Borges, pela gentileza do tempo a mais que V. Exª me concedeu.