Pronunciamento de Leonel Pavan em 19/04/2006
Discurso durante a 42ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre artigo intitulado "Descontrole fiscal", publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 4 de abril do corrente. Apelo para que governo federal adote a opção ferroviária como alternativa importante na integração do Estado de Santa Catarina com o país.
- Autor
- Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
- Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA DE TRANSPORTES.
POLITICA FISCAL.:
- Comentário sobre artigo intitulado "Descontrole fiscal", publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 4 de abril do corrente. Apelo para que governo federal adote a opção ferroviária como alternativa importante na integração do Estado de Santa Catarina com o país.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/04/2006 - Página 12495
- Assunto
- Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- GRAVIDADE, SITUAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, ENERGIA, PRECARIEDADE, RODOVIA, FERROVIA, HIDROVIA, PARALISAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, AUSENCIA, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, CRITICA, UTILIZAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- DEFESA, INVESTIMENTO, FERROVIA, VANTAGENS, TRANSPORTE DE CARGA, REDUÇÃO, CUSTO, EXPORTAÇÃO, CRITICA, OMISSÃO, EXECUTIVO, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), LIGAÇÃO, BRASIL, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), SUPERIORIDADE, TRIBUTAÇÃO, BRASIL, CRITICA, GASTOS PUBLICOS.
O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia brasileira corre o risco de entrar em colapso nos próximos anos por falta de investimentos na área de infra-estrutura: o Brasil sofre as conseqüências de rodovias esburacadas e intransitáveis, ferrovias abandonadas, hidrovias inacabadas e hidrelétricas paralisadas.
O Governo Lula nada fez de importante na área de infra-estrutura de transportes, não realizou nenhum investimento significativo em estradas, ferrovias, portos, energia elétrica e telecomunicações.
Uma coisa o Governo Lula fez, e fez muito mal: a chamada operação tapa-buracos, uma coisa irregular, sem planejamento, sem concorrência pública, verdadeiro convite à corrupção e ao famoso Caixa 2.
A economia brasileira continuará patinando em torno de dois por cento de crescimento do PIB se o Governo mantiver o atual modelo de incompetência e improbidade. Caminharemos rumo a um colapso da economia por falta de rodovias, ferrovias, portos e energia.
Já estamos à beira do chamado apagão logístico.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um país com as dimensões do Brasil, com uma economia exportadora de minérios, matérias-primas e alimentos, necessita de uma malha ferroviária moderna, eficiente, capaz de oferecer serviços a preços competitivos.
Precisamos reduzir o chamado custo Brasil, diminuir a pressão sobre o tráfego rodoviário, reduzir o consumo de petróleo e seus derivados e tornar mais equilibrada e racional nossa matriz de transportes.
Não estamos propondo copiar nem transplantar soluções adotadas em outros países. Estamos propondo o aproveitamento da experiência já testada e consolidada em diversos países de dimensões e grau de desenvolvimento compatíveis com nossas condições econômicas e geográficas.
Precisamos estabelecer uma matriz de transportes que contemple um conjunto de soluções adequadas às nossas necessidades sociais e econômicas.
Para que o Brasil tenha um processo de desenvolvimento sustentável no longo prazo, dentro de um quadro macroeconômico equilibrado, precisamos de fortes investimentos na infra-estrutura de transportes, principalmente no transporte ferroviário.
É importante que a ferrovia seja efetivamente uma alternativa viável para o transporte de carga no Brasil e para atender um mercado moderno, exigente, competitivo e globalizado.
Sem isso, a economia brasileira perderá competitividade internacional, as exportações serão prejudicadas e o Brasil não terá condições de cumprir prazos de contratos comerciais.
Certamente, a opção ferroviária requer investimentos elevados, pois esse tipo de empreendimento se caracteriza por longo prazo de maturação e taxa de retorno reduzida.
Isso implica a necessidade de criação de linhas de crédito para financiamentos especiais, de longo prazo, com período de carência e taxas de juros compatíveis com a taxa de rentabilidade dos empreendimentos.
Não se trata, simplesmente, de criticar a opção pelo transporte rodoviário feita num passado não muito distante e que até hoje nos traz dificuldades em decorrência de uma futura crise do petróleo, que está permanentemente em nossa horizonte.
Temos consciência das limitações atuais das finanças públicas nacionais e sabemos que o Governo não tem condições de investir diretamente em todos os projetos necessários ao nosso desenvolvimento.
Nem por isso devemos aceitar um Estado ausente, omisso, paralisado e incompetente, incapaz de cumprir suas obrigações administrativas e desempenhar o papel que lhe é atribuído pela própria Constituição Federal.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em relação ao meu Estado de Santa Catarina, a Ferrovia Tereza Cristina S.A. iniciou as operações de transporte ferroviário de cargas em fevereiro de 1997 e vem atuando de modo satisfatório.
No entanto, Santa Catarina, Estado que tem um grande potencial econômico e posição estratégica na ligação do Brasil com os países do Mercosul, necessita de ampliação imediata de sua malha ferroviária.
Atualmente, a malha ferroviária de Santa Catarina se limita a apenas 164 quilômetros, cortando 12 municípios entre Imbituba e Siderópolis.
Deixo aqui o meu apelo para que o Governo Federal adote a opção ferroviária como uma alternativa importante para a integração do nosso Estado de Santa Catarina e de todo o Brasil.
Reivindicamos uma matriz de transporte moderna, racional, eficiente, de baixo custo, que contribua para nosso desenvolvimento econômico e social, em que o transporte ferroviário tenha a prioridade que merece.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também de comentar o artigo intitulado “Descontrole fiscal”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo do dia 4 de abril do corrente.
O artigo destaca que o Brasil se manteve no ano passado como recordista de impostos entre os países em desenvolvimento. Poderá conservar a liderança e talvez bater o próprio recorde neste ano, se o governo continuar gastando como até agora.
Por fim, Sr. Presidente, requeiro que o artigo acima citado passe a integrar esse pronunciamento, a fim de que conste dos Anais do Senado Federal.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Descontrole fiscal.”