O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é do conhecimento de V. Exªs o Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Nesse contexto, Sr. Presidente, gostaria de manifestar o meu apoio ao projeto apresentado pelo deputado Jorge Alberto (PMDB/SE), cuja atual tramitação é datada de 1° de novembro de 2005, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O fulcro do referido projeto de lei é preencher uma lacuna existente na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que regulamentou o FIES. A omissão do mencionado diploma legal, sem dúvida, deve ser corrigida com a maior celeridade.

Em consonância com a atual regulamentação, em caso de falecimento do estudante o contrato de financiamento permanece em plena vigência.

A propositura do parlamentar sergipano corrige essa distorção, estabelecendo que no caso de morte ou invalidez do estudante ou profissional beneficiado, cesse a dívida, com a extinção do contrato de financiamento.

É mister destacar que conforme justificativa apresentada pelo autor da matéria, com a qual concordo plenamente, “se o PROUNI concede bolsas com base em renúncia fiscal, nada mais justo do que, no âmbito do FIES, passe o Tesouro Nacional arcar com o ônus do saldo devedor remanescente, no caso das trágicas hipóteses aventadas”.

Ademais, como tão bem ressalta o deputado Jorge Alberto, há um aspecto crucial a ser observado: “...o patrimônio imaterial, representado pela formação recebida, extingue-se com a morte ou não pode ser mobilizado para gerar renda, no caso da invalidez permanente. É impossível, pois, transformá-lo em bem financeiro para saldar o débito do financiamento, como pode ocorrer, por exemplo, no caso dos contratos para aquisição de bens materiais. Desse modo, a família, sabidamente carente, além de não poder se beneficiar da formação superior do estudante, passa a ser onerada com uma dívida para cujo pagamento ela dificilmente reúne condições de mobilizar os recursos necessários.

Por fim, vale ressaltar que outros financiamentos bancários cessam com o falecimento do beneficiário.

Nesse contexto, julgo oportuno e adequado alterar a atual legislação para que o Tesouro Nacional assuma o saldo devedor remanescente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para fazer o registro da matéria intitulada “Palocci depõe em segredo, culpa Mattoso, mas é indiciado pela PF”, publicada no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 5 de abril do corrente.

Logo após a Polícia Federal ter tomado secretamente o depoimento do ex-ministro no fim da tarde de ontem, na residência oficial da Fazenda, Palocci foi indiciado como participante da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada passe a integrar este pronunciamento e, assim, conste dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por último eu gostaria de dizer que a auto-suficiência do nosso País na produção de petróleo é fruto do esforço realizado ao longo de muitos pela Petrobrás. Nesse contexto, faço minha a afirmação do ex-presidente daquela estatal, Joel Mendes Rennó, que considerou a conquista do atual patamar da produção nacional petrolífera, como “exemplo nítido da inteligência e capacidade operacional do homem brasileiro”.

Como salienta Mendes Rennó, o que foi feito no decorrer desses anos todos foram “etapas de uma gestão histórica”. Considero sensato não enxergar auto-suficiência como panacéia. É importante considerar todas as variantes que interagem no âmbito da produção mundial do petróleo.

É mister destacar a necessidade de prosseguir na busca de outras fontes de energia, considerando que tanto as reservas petrolíferas mundiais e nacionais são finitas.

Uma lúcida abordagem do tema nos foi oferecida por Joel Mendes Rennó, em artigo publicado nesta quarta-feira, dia 19 de abril, no jornal Gazeta Mercantil. Solicito a Vossa transcrição na íntegra do referido artigo jornalístico.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Palocci depõe em segredo, culpa Mattoso, mas é indiciado pela PF.”

“Auto-suficiência em petróleo.”