O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a incumbência precípua de todas as forças militares é, sem dúvida nenhuma, a defesa nacional. Por terra, mar ou ar, esta é sua missão, e todos nós, cidadãos brasileiros, esperamos que estejam preparadas para atuar com a máxima competência.

No que tange à defesa dos territórios nacionais, não surpreende ninguém a constatação de que as áreas limítrofes são as mais delicadas, as mais sensíveis e que, por isso mesmo, devem ser mais atentamente vigiadas. É que, por elas, inexoravelmente, virão os que, porventura desejarem atentar contra nossa soberania. Cumpre, portanto, cuidar muito bem das áreas de fronteira nacionais.

De outro lado, Sr. Presidente, a situação peculiar da Amazônia brasileira traz-nos, também, várias preocupações em relação à defesa de nosso território.

Além do constante temor - até que ponto fundado, não o sabemos ao certo - de que haja um complô internacional para nos arrebatar nossa maior floresta, a região tem outros problemas endêmicos, reais ou potenciais:

baixíssima densidade populacional, com grandes áreas onde há verdadeiros vácuos demográficos;

ocorrência de narcotráfico, contrabando e biopirataria;

garimpos ilegais;

conflitos com as comunidades indígenas;

extensas fronteiras com cinco países: Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa;

inexpressiva presença governamental;

extrema carência de infra-estrutura básica e de equipamentos de saúde, transporte, educação, comunicações, etc.

Por tudo isso, vejo com excelentes olhos as atividades que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa Calha Norte (PCN) na Região Amazônica. Trata-se, como bem o sabemos, de um programa que contempla, ao mesmo tempo, ações de segurança e aquelas voltadas para o desenvolvimento sócio-econômico-cultural de uma imensa área onde a ausência estatal era a tônica antes do seu início.

Apenas para fazer uma breve recapitulação e contextualização histórica do PCN, gostaria de lembrar que o projeto foi lançado há mais de 20 anos, durante a gestão do Presidente Sarney. A criação de tal programa - que, naquela época, chamava-se “Projeto Calha Norte” - foi, com toda a certeza, mais uma ação a enriquecer o brilhante currículo do Senador José Sarney.

Ao tempo, a principal preocupação era a questão da segurança das fronteiras, e uma de suas justificativas era a forte presença de cubanos no Suriname e de guerrilhas colombianas adentrando o nosso território, especialmente o Exército de Libertação Nacional e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

Embora a concepção original do projeto previsse a intenção de atuar junto às comunidades locais, houve, no início, forte resistência da sociedade civil, ainda bastante receosa de toda e qualquer intervenção ou atividade militar.

A partir de 1990, o projeto entrou em crise e praticamente foi abandonado. No Governo de Fernando Henrique Cardoso, foram criados, com enorme destaque, o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e também o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

O panorama começou a mudar em 1996, quando o Governo FHC estruturou a nova política de defesa nacional. Ela incorporou a reflexão sobre a conjuntura regional, nacional e externa, em que se destaca o reconhecimento de toda uma mudança na ordem internacional, que já não era a mesma da época da Guerra Fria. Foi preciso, então, instituir novos conceitos, pensar a segurança nacional dentro de novos parâmetros, que não mais se resumiam a um mundo bipolar.

Com grande alegria, vejo que o Governo Lula tem dado a atenção e o valor que esse Programa merece. Os recursos a ele destinados estão aumentando a cada ano -- e também sua área de abrangência. A última atualização do PCN ocorreu no fim do mês passado e foram adicionados 38 Municípios aos 151 anteriormente atendidos pelo Programa, totalizando 189 municípios da Amazônia brasileira que serão mais bem vigiados e assistidos. Lamento, apenas, que um único município do meu Estado tenha sido incluído na última expansão: Santarém.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de posse do Relatório Final do ano de 2005 do Programa Calha Norte, fico muito satisfeito de ver ali relacionadas as inúmeras ações que o Ministério da Defesa vem desenvolvendo por meio da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Departamento de Política e Estratégia.

Seria, aqui, impossível relatá-las todas, mas gostaria de ao menos apresentar suas grandes áreas de atuação:

Construção de embarcações;

Infra-estrutura básica;

Unidades militares;

Apoio aéreo;

Manutenção de aeródromos;

Conservação de rodovias;

Manutenção de pequenas centrais elétricas;

Apoio às comunidades;

Manutenção de embarcações; e

Manutenção da infra-estrutura dos Pelotões Especializados de Fronteira.

O total de recursos aplicados pelo PCN, no ano passado, foi de cerca de 132 milhões de reais. É importante destacar que esse foi o maior montante aplicado pelo Programa Calha Norte nas fronteiras amazônicas desde sua criação, em 1985. Considero isso uma grande vitória e uma ótima notícia, contudo, quero deixar claro que ainda é pouco e, ante o empenho que as forças armadas têm despendido no projeto e o potencial que ainda não foi explorado, é necessário que o Governo aumente ainda mais os investimentos no Programa Calha Norte.

Somente a capacidade de descentralização e a capilaridade de nossos militares poderiam propiciar os inestimáveis benefícios que o PCN levou àquela região tão esquecida do resto do País. Assim, Sr. Presidente, Nobres Parlamentares, volto a ressaltar: precisamos não apenas continuar incentivando, mas ainda intensificar as ações do Programa Calha Norte, visando a alcançar um desenvolvimento de natureza sustentável para uma região que está entre as mais desassistidas de nosso País.

Sr. Presidente, o Programa Calha Norte tem por objetivo promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado da Amazônia, respeitando as características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente, em harmonia com os interesses nacionais; e, por finalidade, melhorar as condições de saúde, educação, saneamento básico, transporte, energia e comunicações das comunidades mais carentes da Região Norte, proporcionando melhoria em sua qualidade de vida. Também visa a aumentar o poder estatal brasileiro na região, atuando de forma direta na manutenção da soberania nacional, inibindo a proliferação de ações ilícitas e servindo de núcleo de ocupação e de apoio às comunidades mais pobres.

Trata-se de um Programa que aplaudo com entusiasmo e que gostaria de ver ainda mais incrementado, tendo em vista o grande e valioso esforço que as forças militares têm ali concentrado, com proveitosos frutos para o desenvolvimento daquela região e, em última análise, de toda a Nação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.