O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador João Alberto, eu trago à lembrança do Senado Federal e do País que hoje é dia de grande importância na área da saúde pública: todo cidadão com mais de sessenta anos deve procurar uma unidade de saúde do País para se vacinar contra a gripe, uma medida que deverá alcançar pelo menos 11 milhões de brasileiros. É muito importante a ida das pessoas nessa faixa etária às unidades de saúde da rede pública para receber a vacina, que tem implicação direta na qualidade de vida do idoso. Essa vacina, ao ser administrada, já assegura uma redução de 50% na mortalidade em decorrência de pneumonia, que é a grande complicação das doenças infecciosas comuns nas pessoas da terceira idade. Essa é uma medida de enorme e inquestionável mérito que o Brasil adotou na área da saúde pública - somos um país que se destaca pelo volume desse tipo de medida de proteção social.

Vale ressaltar, com absoluta serenidade, que esse programa foi iniciado na gestão do Presidente Fernando Henrique, do então Ministro José Serra, e agora se consolida e se amplia no Governo do Presidente Lula. São 11 milhões de brasileiros que estão sendo beneficiados no dia de hoje. Para essas pessoas, assegura-se uma redução na mortalidade em decorrência da pneumonia em pelo menos 50% - a pneumonia é o grande complicador dos quadros respiratórios. A proteção contra o vírus influenza é fundamental: reduz-se a busca de internação, de hospitalização, da procura ao médico e assegura-se qualidade de vida sobretudo às pessoas da terceira idade.

Portanto, faço um apelo a todas as pessoas que estão em seus lares, a todas as pessoas que nos ouvem, para que se mobilizem para encaminhar as pessoas de mais de 60 anos de idade às unidades de saúde para que se submetam a essa medida de proteção à vida sobretudo.

Dando continuidade às palavras dos Senadores que me antecederam, quero encaminhar ao Senador José Sarney os meus melhores votos no dia de hoje, votos de um feliz aniversário ao lado de seus familiares e amigos. Trata-se também de um reconhecimento ao estadista, ao poeta, ao homem que pensa grande o Brasil, o seu futuro, que tem uma história de vida das mais respeitáveis no nosso País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Senador Mão Santa, antes de entrar no debate que sei ser do interesse de V. Exª, gostaria de apresentar a evolução dos repasses ao Sistema Único de Saúde de 2002 até 2005. Em seguida lhe darei o aparte.

Ao ser implantado, o Sistema Único de Saúde (SUS) consolidou a tendência, iniciada no começo dos anos oitenta, de reconhecimento da atenção à saúde como um direito social, assegurando o acesso universal e igualitário da população às ações e serviços de promoção, proteção e prevenção da saúde.

Vale ressaltar - e quem conhece a área, como o Senador Mão Santa e outros Srs. Senadores, sabe disso - que o maior arcabouço estruturante de um modelo de saúde no mundo foi feito por meio do SUS no Brasil. O projeto é uma decisão legal desafiadora a todo e qualquer pensador de saúde neste Planeta, a todo e qualquer sanitarista, e ele tem se consolidado, tem dados passos definitivos no sentido da consolidação e da proteção verdadeira ao cidadão brasileiro.

Temos ilhas de excelência, como o modelo de gestão da rede das Pioneiras Sociais e a rede Sarah de hospitais. Esta última, ainda que não esteja dentro da concepção do SUS, é um modelo extraordinário que merece um estudo permanente, uma avaliação comparativa para que possa continuar prestando serviços ao Brasil.

O SUS é sagrado aos olhos de qualquer sanitarista e qualquer cidadão que estude a saúde pública brasileira.

Os investimentos públicos com saúde têm crescido. Foi no período mais recente do Governo Lula que os recursos repassados a Estados e Municípios para atendimento gratuito à população foram os mais expressivos. Não apenas houve incentivo aos programas existentes como foram implementadas novas ações.

Atualmente, o Governo gasta com saúde aproximadamente R$391,00 por habitante ao ano, Senador Mão Santa. Trezentos e noventa e um reais ainda é pouco, principalmente quando lembramos que os irmãos do Uruguai gastam uma média de 600 dólares per capita, e os irmãos argentinos gastam 450 dólares per capita. Existe uma crise histórica de financiamento do Sistema Único de Saúde. Ela nos aflige sim, e o atual Governo tem procurado recuperar e evitar uma maior tragédia.

O financiamento ideal para o SUS em nosso País seria de aproximadamente mil reais por habitante ao ano. Se pudéssemos alcançar esse valor, teríamos uma evolução muito mais acelerada do que a que estamos tendo. Contudo, é de se destacar e de se reconhecer o esforço do atual Governo para melhorar e recuperar os investimentos e o custeio no setor de saúde.

Vou citar um dado muito relevante. De 1995 a 2003, o Produto Interno Bruto do Brasil cresceu 140% e a receita total da União aumentou 202% enquanto os gastos com saúde subiram apenas 82%. Vemos, portanto, que não há uma relação diretamente proporcional entre a recuperação das perdas havidas no que diz respeito aos gastos e investimentos em saúde e o crescimento dos indicadores de recuperação e investimento no País. Esses números demonstram por que ainda não estamos onde gostaríamos de estar.

Para o ano de 2006, o gasto total do SUS está previsto para cerca de R$72 bilhões, sendo R$40 bilhões do Orçamento do Governo federal e o restante referente a repasses dos municípios e dos Estados.

A tese constitucional foi consagrada na Emenda nº 29, em favor da qual tive o prazer de lutar muito aqui juntamente com os Ministros da Saúde, como o Ministro José Serra, e tantos outros - lembro a emenda Emenda Eduardo Jorge. Lutamos para que fosse assegurado esse mínimo de investimentos referentes ao exercício financeiro anterior.

O que temos? No ano de 2002, as três grandes frentes de financiamento da saúde eram: assistência ambulatorial de média e alta complexidade, a atenção básica e as ações estratégicas. Então, em 2002, em assistência hospitalar e ambulatorial, o Governo Federal gastava R$6.291.542.311,00 e hoje, ano consolidado de 2005, o nosso Governo gastou R$12.785.781.934,00. Então, mais do que dobraram os investimentos com assistência hospitalar e ambulatorial.

Quando vamos para atenção básica, que é a promoção, a prevenção e o controle das doenças básicas na porta de entrada do Sistema Único, em 2002, o Governo gastava R$3.990.708.287,00; em 2005, último ano consolidado nosso, o gasto foi de R$6.036.268.483,00. Então, quase chegamos a 100% de cobertura dobrada em relação a financiamento para atenção básica no período de três anos.

Quando vamos para ações estratégicas do Governo - e já concederei um aparte ao Senador Mão Santa para colaborar com o debate - no ano de 2002, o gasto com ações estratégicas foi de R$608.049.127,00 e, quando verificamos o ano de 2005, R$2.246.662.195,00, mais do que triplicamos os investimentos com saúde na área de ações estratégicas do Governo.

Então, somadas assistência hospitalar, atenção básica e ações estratégicas, há um avanço extraordinário, saindo da casa dos R$10 bilhões para R$21 bilhões de investimento, e agora consolidará R$40 bilhões, fora o repasse dos Municípios e dos Estados.

Isso traz um alento muito grande, uma expectativa muito positiva de recuperação efetiva dos indicadores de saúde. Sabemos que há um verdadeiro câncer dentro do sistema de saúde hoje, no seu financiamento, que é a média e a alta complexidade. Uma ação hostil, perigosa, voltada para setores multinacionais, que fazem das compras governamentais uma verdadeira vaca leiteira, seqüestram o dinheiro dos pobres cidadãos brasileiros na assistência básica, em função de drogas que, muitas vezes, têm sua indicação formalmente questionada. Isso vem tomando conta dos governos nos últimos dez anos pelo menos.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, mas sei que os dados que temos pela frente iriam provocar um debate mais amplo ainda. Mas agradeço a V. Exª antecipadamente a sua justa contribuição e o seu amor pela Medicina brasileira, quando participa desse debate.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana, quero dar uma colaboração ao Presidente Lula, candidato em quem votei. Senador João Alberto, temos de aprender as coisas. O primeiro compêndio de política que todos nós lemos é O Príncipe, de Maquiavel, daquela geração do Renascimento. E ele disse: “[...] use suas armas”. Ô, Lula, use suas armas! V. Exª, Senador Tião Viana, tem a melhor arma para ser Ministro da Saúde deste País. Não fique pensando que vai atrair o PMDB. Não, o PMDB não é sua arma. Sua arma é o PT, foi o povo que o elegeu. Agora, atentai bem, permita-me dizer, tenho 40 anos de médico, mais do que V. Exª de idade - V. Exª deve ter 35 anos, a idade mínima para ser Senador. Então, mudou, isso é muito pouco. Existe uma agravante. O Senador João Alberto vai me entender, pois o Estado dele tem Santa Casa de Misericórdia. E o Brasil, até há pouco tempo, era feito por esses órgãos filantrópicos espalhados por aí, muitos, dezenas. Na minha cidade, tinham dois órgãos filantrópicos, a Maternidade com um hospital infantil anexo e uma Santa Casa. Então, isso era pelo Brasil todo. Mas, Senador João Alberto, tenho uma experiência para dar, assim como V. Exª, para verem que a situação é muito mais grave do que o déficit de recursos, e vou lhe dizer o porquê. Meu pai foi tesoureiro de uma Santa Casa de Misericórdia e, naquele tempo, Senador João Alberto, o povo doava dinheiro. Eu me lembro que minha mãe, poetiza, escritora, que está no céu, fez uma carta para a segunda Miss Brasil, Emilia Corrêa Lima, que desfilou na passarela em Parnaíba para conseguir dinheiro para a Santa Casa. E ela conseguiu até um noivo, um militar - olhe como Deus ajuda! Dava-se dinheiro, mas hoje o povo não pode dar mais nada, porque existem 76 impostos. O brasileiro trabalha um ano, sendo que seis meses de seu salário é para o Governo. Então era isso o que eu queria acrescentar à sua cultura, que é uma das melhores. V. Exª é, ao meu ver, o melhor caráter do Partido.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço ao Senador Mão Santa a generosidade de um amigo e médico e o respeito que tem ao debate que travo sobre saúde dentro do Senado Federal.

Sr. Presidente, sei que o tempo é curto, peço apenas dois minutos a V. Exª para concluir.

Evoluindo os gastos com saúde em sua série histórica, saímos do Farmácia Popular, de um gasto de R$2 bilhões para um gasto de mais de R$4 bilhões no ano de 2005. Vamos avançar muito mais agora.

O Programa Saúde da Família, dentro de Estados e Municípios, também teve uma evolução extraordinária. Quase dobramos o investimento em saúde da família nos gastos municipais e, nos gastos estaduais, houve um aumento de centenas de milhões de reais.

Nos Agentes Comunitários de Saúde, nos Estados e nos Municípios, ocorreu a mesma coisa.

No Programa Saúde Bucal, como já havia falado, houve um gasto mais de cinco vezes superior ao de anos anteriores.

Então, são todos dados que consolidam uma série histórica fantástica do Governo do Presidente Lula.

Com Aids, gastávamos, no ano de 2002, R$1.737.249,00; neste ano de 2005, gastamos R$8.093.829,00.

Quando falamos de doente internado, há uma evolução extraordinária também dos gastos em proteção aos doentes.

Quantos aos gastos com doença neonatal, ou seja, em crianças de até 30 dias de vida, saímos de R$17 milhões para R$37 milhões. Nos gastos com pré-natal, saímos de R$2 milhões para R$12 milhões.

Nos gastos com transplantados, saímos de R$49 milhões para R$144 milhões. Assim, com relação a todos os transplantes, houve uma evolução extraordinária. Saímos de R$94 milhões para R$675 milhões, em relação ao serviço de informação ambulatorial.

O SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência do Governo Federal está atendendo mais de 60 milhões de brasileiros, não há cidade de médio porte que não conheça esse fantástico de proteção, que reduz a morte pré-hospitalar em pelo menos 30%.

Então, há dados comparativos para todos os momentos que temos. Infelizmente, o tempo é curto, e tentarei dar continuidade a esse debate amanhã.

Agradeço a V. Exª a oportunidade, lembrando aos idosos que procurem os postos para a sua vacinação hoje.

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