O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o tema sobre o qual me propus a falar hoje, gostaria de voltar às homenagens aqui prestadas ao Presidente José Sarney.

Tive a honra de ser Governador do Paraná durante dois anos com o Presidente José Sarney governando o País. Gostando ou não do Presidente José Sarney é preciso reconhecê-lo como um homem cordial, um homem do diálogo, que sabe ser solidário e respeitador.

Vou citar, apenas, um dos muitos episódios que, na minha relação administrativa com o Governo Federal, pude vivenciar com o Presidente Sarney.

            Em determinado momento, a Petrobras anunciou que estava suspenso o projeto da Usina de Xisto, em São Mateus do Sul, no Paraná. Senador Mão Santa, a região polarizada por São Mateus do Sul era paupérrima, sem grandes alternativas econômicas. O anúncio causou profunda tristeza à população de toda a região. Imediatamente, ao lado do prefeito da cidade, fomos ao Rio de Janeiro, à sede da Petrobras, e ouvimos que a decisão era irreversível, que o projeto não apresentava alternativa de rentabilidade suficiente que pudesse justificar o investimento. Não nos conformamos e viemos a Brasília, à noite, na residência oficial do Presidente da República, no Palácio Alvorada. Reivindicamos e justificamos as razões da reivindicação, apresentando elementos que, a nosso ver, garantiam a rentabilidade do projeto. Imediatamente, o Presidente José Sarney decidiu. Não esperou amanhecer o outro dia. Naquela noite mesmo, o Presidente determinava ao Ministro Fialho que me acompanhasse ao Paraná e anunciasse, na localidade, que o projeto seria retomado. Chegamos à cidade, que estava em festa, com faixas “Essa luz não se apagará.”

            O projeto foi retomado, realizado e, hoje, apresenta resultados extremamente positivos. Transformou a região, que passou a abrigar novas indústrias, novos empreendimentos industriais. Lá se instalou, por exemplo, a Incepa, hoje uma grande indústria no Paraná. A região, enfim, passou a ter alternativas de sobrevivência econômica. A cidade passou a arrecadar muito mais e a ter condições de realizar novos empreendimentos administrativos a favor da sua população.

Registro apenas esse fato porque, evidentemente, teria muitos outros a registrar relativamente à solidariedade que recebi sempre do Presidente Sarney enquanto governava o meu Estado, o Paraná, época em que foi possível realizarmos juntos inúmeros programas administrativos em benefício da população do nosso Estado. E lá o Presidente pôde comparecer várias vezes para inaugurar obras importantes, como, por exemplo, a barragem do rio Passaúna, na periferia de Curitiba, já ao apagar das luzes do seu mandato.

Portanto, nossas homenagens sinceras ao Presidente Sarney no dia do seu aniversário.

Concedo, Senador Mão Santa, o aparte que V. Exª solicita.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, todos nós, a cada análise da personalidade do Presidente Sarney, temos algo a contar de bom, de exemplo. Ficou marcante para mim esse negócio de ser autoridade pelo cargo. O Senador Tião Viana, em qualquer lugar, é autoridade, está ali como Presidente. Mas o Presidente Sarney - eu presenciei, e é isso que me impressiona naquele homem - é uma autoridade pessoal. O cidadão, o homem Sarney é muito maior do que a Presidência da República, do que a Presidência do Senado. Senador Tião Viana, eu era Prefeito da minha cidade quando S. Exª tinha entregado a Presidência ao Presidente Collor. De repente, eu soube que ele iria a uma cidade do Maranhão - somos vizinhos, ligados pelo rio Parnaíba. Eu, como Prefeito, fui buscá-lo e acompanhá-lo. Outro, com a altura e com a grandeza de Sarney, estaria em Paris ou no Japão. Mas S. Exª, ao deixar a Presidência, foi atender a um pequeno Município do Piauí, Aroazes, um povoado que estava inaugurando um calçamento e um grupo escolar. E vi o encantamento do povo, o respeito, a gratidão a Sarney, mesmo depois de S. Exª ter deixado a Presidência e estar desprovido de cargo. O homem Sarney é muito maior do que os cargos que ocupou. S. Exª deu grandeza, com a sua inteligência, ao vencer todos os obstáculos do cargo que ocupou. Fomos muito felizes quando S. Exª foi Presidente desta Casa, recentemente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Faço essa manifestação, sobretudo, em respeito a esse sentimento que deve ser cultivado sempre, o sentimento da gratidão, que é uma virtude que todos nós devemos cultivar.

Sou grato ao Presidente Sarney por seu comportamento em relação ao meu Estado do Paraná, quando tive oportunidade de governá-lo durante dois anos no seu mandato de Presidente da República.

Agora, Sr. Presidente, vou ao tema que me propus trazer a esta tribuna no dia de hoje. A Caixa Econômica Federal enviou ofício ao Presidente da CPI dos Bingos, Senador Efraim Morais, informando da impossibilidade de fornecer os documentos solicitados relativamente a jogos da loteria.

Sr. Presidente, as denúncias são muitas, as suspeitas são inúmeras relativamente à lisura de procedimentos no que diz respeito a sorteios de loteria por meio da Caixa Econômica Federal.

Não estou desta tribuna fazendo qualquer acusação. Estou apenas constatando a realidade das denúncias existentes e das suspeitas que são insistentemente suscitadas em todo o País.

É por essa razão que já encaminhamos requerimentos ao Ministro da Fazenda solicitando informações. As informações não convenceram. Encaminhamos requerimento ao Ministro da Justiça, referente a informações concernentes a investigações conduzidas pela Polícia Federal em torno das fraudes ocorridas no concurso da Megasena. A resposta foi parcial. Temos novo requerimento aguardando inclusão na Ordem do Dia, que é dirigido ao Coaf, sobre casos suspeitos de lavagem de dinheiro, envolvendo as loterias da Caixa Econômica Federal. Temos outro requerimento encaminhado também ao Ministro da Fazenda e que está aguardando inclusão na Ordem do Dia.

A Caixa Econômica Federal informa, agora, ao Presidente da CPI que encaminhará as respostas solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. De início, afirmou que não poderia responder às questões suscitadas pela CPI. Depois que a CPI aprovou requerimento propondo busca e apreensão de documentos da Caixa Econômica Federal, a instituição, por intermédio da sua direção, mudou de posição e informou que fornecerá as informações.

Mas faço referência também, Sr. Presidente, a uma publicação da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), cujo Diretor Vice-Presidente é o Sr. Pedro Eugênio Leite*, em que nos criticam diretamente dizendo que acham estranha a nossa fixação em promover denúncias contra a Caixa e cobram explicações. Ora, em vez de oferecer explicações, os que representam a Caixa Econômica Federal desejam que expliquemos porque as denúncias são apresentadas desta tribuna ou à CPI dos Bingos.

Diz aqui que o Senador tem se destacado entre os que buscam manter a Caixa na linha de fogo. Em determinado trecho da publicação falam das viúvas da privatização:

Em entrevista concedida ao site Carta Maior, o Presidente da Caixa, Jorge Mattoso, apontou três fatores que se misturam nessa cruzada contra a empresa. O primeiro é pertinente à própria condição humana e diz respeito à inveja que vem sendo despertada pela boa fase da Caixa, talvez a melhor da sua história. Segundo Mattoso, a reação das viúvas da privatização, que se deram conta de que a Caixa provou ser possível a um banco público ter eficiência e competitividade.

Ora, Sr. Presidente, se estão preocupados com uma eventual privatização da Caixa Econômica Federal, é só defenderem, solicitarem às Lideranças do Governo nesta Casa a aprovação de um projeto de minha autoria, que proíbe, de forma definitiva, a privatização da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Há um projeto de minha autoria nesse sentido, que tramita já há algum tempo, com pareceres favoráveis em várias Comissões, que poderá ser inserido em pauta da Ordem do Dia para deliberação desta Casa, a fim de que, então, eliminemos eventuais riscos de privatização dessa instituição, como também do Banco do Brasil.

Somos cabalmente contrários a qualquer proposta de privatização, tanto da Caixa Econômica Federal quanto do Banco do Brasil. Mas, imaginem, Srs. Senadores, se essa instituição, da maneira como vem sendo dirigida, tem o direito de pedir explicações a quem quer que seja! Ela tem mais é que oferecer explicações! O próprio Presidente da Caixa Econômica Federal assume que foi o responsável pela quebra do sigilo bancário de um dos clientes da Caixa Econômica Federal, o caseiro Francenildo, e quer que expliquemos as razões das denúncias que apresentamos contra a atual administração da Caixa Econômica Federal!

Ora, Sr. Presidente, há limites para a paciência. Creio que a Oposição tem sido generosa demais com determinados administradores, que, ocupando cargo de confiança no atual Governo, não honram os compromissos que devem ser assumidos com a sociedade brasileira.

É por essa razão que propusemos a CPMI dos Correios, e o Relator Osmar Serraglio recomenda ao Ministério Público que aprofunde as investigações sobre a aquisição da carteira de créditos consignados pela Caixa Econômica Federal junto ao BMG. A Caixa Econômica Federal gastou R$1,94 bilhão na aquisição de créditos consignados de um banco então de pequeno porte, que estava, no momento, em situação de risco, quando ela mesmo poderia haver emprestado tais recursos diretamente aos aposentados e pensionistas obtendo lucro duas vezes maior. 

É evidente que há razões para se suspeitar que a Caixa Econômica Federal atuou em benefício de um banco acusado de ser um dos financiadores do valerioduto. O TCU, por meio de um relatório preliminar que foi contestado pela Caixa Econômica Federal - diga-se, a bem da verdade -, relata que a forma de a Caixa negociar com o banco foi certamente com o intuito de compensar a colaboração do BMG para o funcionamento do mensalão em prejuízo do Erário. Isso se torna especialmente grave, por se tratar de um banco público ligado a políticas sociais importantes para o povo, com uma gigantesca estrutura, que poderia servir para ampliar o acesso da população a juros baratos, ao invés de buscar dar lucro a outras instituições financeiras de conduta, no mínimo, suspeita.

Sr. Presidente, não tenho tempo para discorrer sobre todos os lances dessa operação, que considero de caráter duvidoso, mesmo porque pareceres técnicos de servidores da própria Caixa Econômica Federal não recomendavam a realização daquela operação.

Em razão da escassez de tempo, Sr. Presidente, apenas quero solicitar, mais uma vez, ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando, de competência indiscutível e de comportamento ético ímpar, que aprofunde as investigações e analise o dossiê que a própria consultoria técnica do Senado Federal nos ofereceu sobre os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal na decisão de realizar essa operação, a meu ver, em benefício de um pequeno banco privado, em detrimento de uma grande instituição financeira que pertence ao povo brasileiro. Ou seja, a Caixa Econômica Federal paga um ágio de R$196 milhões ao BMG, que adquiriu os direitos de operar créditos consignados de aposentados do INSS, e, dois meses após, transfere-o à Caixa Econômica Federal, obtendo um lucro de R$196 milhões.

Creio que não é preciso ser especialista, não é preciso ser um economista especializado em assuntos dessa natureza para entender que esse foi um presente de casamento real a uma instituição financeira suspeita de participar do valerioduto e do mensalão.

Portanto, Sr. Presidente, é essa a razão que nos leva a solicitar do Procurador-Geral da República uma atenção especial relativamente a esse caso, já que propus à CPMI dos Correios o indiciamento do Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e do seu Vice-Presidente, exatamente em razão de considerarmos contrária aos interesses da Caixa Econômica Federal operação dessa natureza. Houve improbidade administrativa, a meu ver. E, por essa razão, caberia o indiciamento dos responsáveis diretos pela operação realizada, mesmo contra determinados pareceres técnicos oferecidos na oportunidade.

Espero que a Caixa Econômica Federal possa elucidar todas as dúvidas que porventura persistam, exatamente pelo relatório do inquérito instaurado no Ministério Público Federal, que não está concluso. O inquérito apresentou indiciamento de 40 implicados, mas ele não se esgota aí; prossegue e, exatamente ao final, apresentará uma lista mais significativa de indiciados, uma vez que essa é a resposta que exige a sociedade brasileira, abalada pelos escândalos de corrupção, investigados não só por CPIs no Congresso Nacional, mas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Teatro do Absurdo”;

“Em cartaz os detratores da Caixa”;

“O Brasil precisa da Caixa”.

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