O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores; Senador Leonel Pavan, V. Exª sabe quem é o Sr. Denivaldo Barni Júnior?

Se me fosse feita a pergunta de chofre, eu faria como V. Exª, eu diria: Não me lembro.

O Sr. Denivaldo Barni Júnior foi o cidadão que suscitou a indignação nacional. Ele é tutor e advogado da moça Suzane, que participou da farsa que promoveu o assassinato dos pais. As emissoras de televisão do Brasil, exaustivas vezes, mostraram-no mandando Suzane dizer algo diferente, chorar, parar de chorar, falar que não agüentava mais. Ele é tutor da Suzane e instrutor da farsa desse fato que provocou o clamor nacional, a indignação dos brasileiros, que, Sr. Presidente, imaginei ser matéria em falta na sociedade brasileira.

Suzane mostrou que a indignação do povo brasileiro está em pé, porque essa indignação com a moça e com o Denivaldo Barni Júnior, um misto de tutor e de advogado, ficou manifesta. Quantas vezes ouvi falar: “Que monstro é esse sujeito! Que monstro é esse cidadão, instando essa moça a praticar uma farsa diante do País inteiro”.

Senador Gilvam Borges, neste momento, está-se processando na Câmara dos Deputados o depoimento do Ministro Márcio Thomaz Bastos. Supõe-se que S. Exª, com o apoio de seu amigo, o advogado Arnaldo Malheiros, orientou o Presidente Lula a dar aquela entrevista em Paris, criando uma versão para o valerioduto. Tratava-se de caixa dois, algo que todo o mundo faz, um pecado venial que pode ser perdoado.

Essa versão está completamente desmistificada tanto pelos resultados da CPMI dos Correios como pelo relatório, ainda que parcial, do Ministério Público, que demonstra claramente que houve mensalão, uso de dinheiro público para abastecer a ferramenta de trabalho do Governo para cooptar partidos políticos e parlamentares, e que houve corrupção ativa, sim. E dá os nomes: José Dirceu, Delúbio etc.

Mas a versão da entrevista do Presidente em Paris, dizem, foi instrumentada pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos, com auxílio do advogado Arnaldo Malheiros, que foi advogado, em seguida, de Delúbio Soares e de Silvinho Pereira no caso do mensalão.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos está prestando um depoimento, mas o País todo tomou conhecimento de que a versão apresentada pelo Presidente, no primeiro momento, e desmistificada, desmentida pelo Ministério Público e pelo relatório da CPMI, foi dada pelo Ministro e por Arnaldo Malheiros, que sustentou a versão de Delúbio e a versão de Silvinho, depois desmascaradas.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos está agora na Câmara dos Deputados prestando depoimento sobre o envolvimento dele com o mesmo Arnaldo Malheiros no caso Palocci-Mattoso, na quebra de sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa. Depois de ter feito uma denúncia gravíssima, o caseiro teve o sigilo de sua conta bancária quebrado, uma falta mais grave ainda, por ordem do Presidente da Caixa Econômica, que recebeu ordem do Ministro Palocci. Essas são conclusões da Polícia Federal.

E o Ministro Márcio Thomaz Bastos, o mesmo que orientou o Presidente Lula na versão da entrevista de Paris, aparece envolvido na criação de uma versão que se pretendeu montar, em que estaria envolvido o advogado Arnaldo Malheiros, que teria sugerido comprar por R$1 milhão um bode expiatório para dizer que tinha sido da autoria dele a iniciativa de quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos está na Câmara dos Deputados e espero que tenha argumentos para justificar seu cargo de Ministro de Estado da Justiça e de guardião das garantias individuais do cidadão, e que não seja verdade o que se supõe, o que se suspeita - e é preciso que S. Exª demonstre claramente que as suspeitas não têm fundamento: que S. Exª é o advogado criminalista do PT, do Governo e do Presidente Lula. Está nas mãos dele conseguir ou não provar isto: ou S. Exª é o Ministro de Estado da Justiça, guardião dos direitos e garantias individuais do cidadão ou, se não conseguir provar, ficará perante a Nação sob a suspeita de que é o advogado criminalista que orienta o PT, o Governo e o Presidente Lula nas suas dificuldades e na prática do delito. Isso tudo no caso da Caixa Econômica, Mattoso-Palocci.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, a par de fazer esse comentário sobre um momento que está ocorrendo na Câmara dos Deputados e que talvez precise ocorrer novamente no Senado, a depender do que o Sr. Jorge Mattoso possa dizer na CPI dos Bingos e que comprometa ou não o Ministro Márcio Thomaz Bastos, é que estou extasiado, Senador Gilvam Borges - em pouco tempo irei conceder-lhe um aparte -, com uma carta que chegou à CPI dos Bingos, de onde estou vindo agora.

A carta é assinada pelo Superintendente Nacional em exercício de Loterias e Jogos, Sr. Antonio Carlos Barasuol, um dos possíveis indiciados pelo Ministério Público e pela CPMI dos Correios, no caso da GTech, no caso do envolvimento da Caixa Econômica Federal com a prática de ilícito.

O Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos apresentou um requerimento aprovado pelos seus membros. Pedi ao Senador Garibaldi Alves Filho que fosse oficiada à Caixa Econômica Federal - o que foi feito - solicitação de informação, desde quando a GTech passou a administrar o sistema de loterias da Caixa, o nome dos ganhadores de prêmios acima de um certo valor, R$5 milhões. É uma informação necessária para completar investigações sobre lavagem de dinheiro e sobre vícios no processo de sorteio. Nada mais justo.

O Sr. Antonio Carlos Barasuol, que está em perspectiva de indiciamento ou já está indiciado, superintendente da Caixa Econômica Federal, um órgão do Poder Executivo, a nossa respeitável Caixa Econômica, fez um expediente negando peremptoriamente a prestação de informações. Nega, nega peremptoriamente e tem o desplante de dizer que nega uma informação que presta, sim, ao Coaf, com regularidade. Diz S. Sª:

Cabe-nos esclarecer, por oportuno, que visando a atender o contido nas Resoluções n. 003/1999, n. 005/1999 e n. 009/2000 do Coaf, a Caixa desenvolveu um sistema por meio do qual envia diariamente ao Banco Central, para fins de remessa ao Coaf - os dados de ganhadores que se enquadram em situações atípicas, cumprindo àquele órgão a adoção das providências consideradas cabíveis junto ao Ministério Público Federal, na forma da lei.

Então, ao Banco Central e ao Coaf informa permanentemente.

Diz mais:

Anualmente, são também informados à Receita Federal os dados de ganhadores das loterias, por meio da Dirf - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos IN/SRF 493, de 13.01.2005.

Em relação às ocorrências registradas no requerimento, visando a salvaguardar a imagem das loterias federais, a Caixa adotou providências visando à elucidação de fatos na esfera judicial e junto à Polícia Federal, assim como emitindo notas de esclarecimento aos órgãos que as veicularam.

Ou seja, deu informações à Polícia Federal. No entanto, ao órgão do Poder Legislativo, à Comissão Parlamentar de Inquérito, não. Ao órgão do Poder Legislativo, que tem amparo legal para pedir esse tipo de informação contida num requerimento aprovado pelos membros da CPI, a Caixa Econômica Federal, truculenta e desrespeitosamente, disse que não informava.

Ou seja, o que é que está em curso? O confronto entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, provocado por um suposto indiciado, numa clara tentativa de obstaculização das investigações. Está lá o Ministro tentando explicar e está aqui, agora, um funcionário da Caixa dificultando as investigações. Durma-se com um barulho desses!

Sr. Presidente, não há hipótese de o Poder Legislativo não reagir à altura à audàcia do Sr. Antonio Carlos Barasuol. Não há hipótese! A Caixa informa à Polícia Federal, ao Coaf e à Receita Federal, regularmente. No entanto, os dados solicitados para a investigação de lavagem de dinheiro ou de vício no processo de sorteio não são informados à CPI dos Bingos! E o superintendente - não é nenhum diretor, nenhum presidente - diz de forma truculenta que não vai dar a informação e acha que vai ficar por isso mesmo. Não vai ficar por isso mesmo, até porque o Poder Legislativo se dá ao respeito e vai reagir, e não por emoção, mas por obrigação, por entender que o que está sendo solicitado é necessário à complementação das investigações.

O Ministro da Justiça está lá tentando explicar a confusão em que se meteu com Palocci, com Mattoso, com o gerente, com o funcionário, com o assessor do Mattoso, numa trama monumental que terminou agredindo direito individual de um cidadão. Está envolvido nesse episódio o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que tem o dever, como Ministro de Estado da Justiça, de ser o guardião maior dos direitos individuais.

Aqui estamos nós investigando até onde a GTech prejudicou o interesse público, e o funcionário da Caixa Econômica envolvido, com o nome sob suspeita, truculentamente diz que, ao Banco Central, sim; à Polícia Federal, sim; à Receita Federal, sim; ao Poder Legislativo, não. Por que não? Vai ter de informar, sim senhor.

Ouço com muito prazer o Senador Gilvam Borges.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador José Agripino, V. Exª tem se revelado um exímio e articulado tribuno. Gostaria de registrar esse aparte porque V. Exª tem sido exemplo da fala didática, da palavra fácil e muito bem articulada. Tenho acompanhado as suas intervenções e o tenho como um dos homens que melhor compreende a situação nacional e sobre ela didaticamente dá a todo o Brasil explicações esclarecedoras que realmente só enobrecem esta Casa. Quando vejo V. Exª intervir, sempre fazendo uma oposição didática e inteligente, vejo ser engrandecido este Parlamento. O aparte não seria para contestar - e muito menos para elogios graciosos, rasgação de seda que também é um tom especial do Parlamento -, mas para lhe dizer da nossa admiração e para lhe incentivar cada vez mais. A sua expressão facial, a conjugação boa do verbo, a sua expressão física são uma aula. Quando aqui cheguei, V. Exª me chamou a atenção e em pé fiquei aguardando pacientemente para lhe dizer que o Brasil acata, aceita sempre as suas intervenções pela forma inteligente e didática pela qual faz uma oposição que não é raivosa, mas é técnica, didática e convincente. Portanto, parabéns, e que V. Exª seja sempre este representante do Estado do Rio Grande do Norte: um potiguar valente que, por muitos anos, vem liderando a política do Estado do Rio Grande do Norte, como governador e em tantos outros cargos, e também como um grande engenheiro político nas articulações, nas composições, levando aquele Estado ao desenvolvimento. Parabéns a V. Exª. Continue contribuindo dessa forma. Acredito que a Situação sempre aprende muito com V. Exª, aprende porque a Situação inteligente é aquela que ouve muito bem a Oposição para corrigir seus rumos. Este momento é um momento ímpar, um momento importante que V. Exª saboreia e no qual leva ao País as suas considerações muito inteligentes. Isso enobrece muito esta augusta Casa. Parabéns.

O SR. JOSÉ AGRIPINO MAIA (PFL - RN) - Eu agradeço ao Senador Gilvam Borges as suas palavras simpáticas a meu respeito, agradeço as considerações e digo-lhe: Senador Gilvam Borges, o que me traz à tribuna é a necessidade de levantar a preocupação com a indignação nacional. Uma sociedade que não é capaz de se indignar com fatos que suscitem indignação vai perdendo respeito por si própria ao longo do tempo.

Episódios como o de Suzane von Richthofen e do Sr. Denivaldo Barni Júnior, que indignaram a sociedade, são elementos de referência. O mesmo raciocínio eu faço para o episódio que envolve o Ministro da Justiça. Eu quero saber se o Ministro da Justiça foi ou não foi um instrutor do Governo, um instrutor de pessoas do Governo para uma farsa que vem sendo desmascarada ao longo do tempo. Ele está com a oportunidade na mão para desfazer ou não uma farsa que poderá ou não provocar a indignação nacional, porque se trata de uma alta figura da República.

Trago também a minha indignação com este fato que acaba de acontecer: a resposta truculenta, audaciosa, de um funcionário da Caixa Econômica Federal ao dizer que as mesmas informações que dá ao Banco Central, à Receita e ao Coaf - e declara por escrito que dá - nega a uma comissão parlamentar de inquérito do Congresso Nacional que tem direitos e prerrogativas constitucionais de solicitar e obter as informações que ele nega.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador José Agripino, o tempo de V. Exª já se esgotou há muito.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, se V. Exª permitir, ouço o aparte do Senador Leonel Pavan.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Leonel Pavan, peço brevidade na sua intervenção.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Sr. Presidente, termino em trinta segundos. Senador José Agripino, V. Exª disse que Suzane, aquela moça que participou do crime que culminou com a morte de seus pais, disse que o advogado a orientava o tempo todo para mentir - algo que acompanhamos pela imprensa toda do Brasil. Ficamos decepcionados com o que vimos e ouvimos. Pergunto: quem é o advogado que está pedindo, orientando o Lula a mentir? Quem o orienta a dizer que não sabe: “Não sei disso, não sei daquilo, não fiz, não vi, não sei quem são”. Uma hora diz que foi traído e depois não diz quem são os traidores. A pergunta seria: quem é o advogado que está orientando o Lula a mentir?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Leonel Pavan, é exatamente para essa reflexão que chamo a atenção dos meus companheiros de Senado. A Suzane foi orientada pelo Sr. Barni Júnior. Provocou a indignação nacional o gesto do tutor-advogado de instruí-la numa farsa medonha para livrar a moça da sanha e do julgamento pela participação no assassinato dos próprios pais. V. Exª coloca: quem é o advogado que instruiu Lula a dar aquela entrevista em Paris que já foi desmascarada pelos fatos, pelos relatórios do Ministério Público e pelo relatório aprovado pela CPMI dos Correios? Supõe-se que tenha sido Márcio Thomaz Bastos - Arnaldo Malheiros está presente nos mesmos fatos, advogando Delúbio e Silvinho. Quem é que agora está criando uma versão para o caso Palocci e Mattoso? Supõe-se que seja Márcio Thomaz Bastos - cesteiro que faz um cesto faz um cento. Está tendo S. Exª a oportunidade de provar ou não se ele é Ministro de Estado, guardião das garantias individuais do cidadão - e Francenildo é um cidadão que teve seu direito ao sigilo bancário quebrado, atingido -, ou se é o advogado criminalista do PT, do Governo e do Presidente Lula.

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