A SRª IDELI SALVATI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso Sem revisão oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado nesta quinta-feira, o depoimento do Ministro Márcio Thomaz Bastos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara nos fez ver, de forma inequívoca, o comportamento de alguém que exerce com muita dignidade o seu cargo, porque, tão logo foi comunicado de um ato que afrontava um direito individual de um cidadão, não aguardou nem a primeira hora útil para tomar a providência devida. Antes da primeira hora útil, já adotou a providência que o cargo exigia, de abertura imediata do inquérito pela Polícia Federal, com o pedido de supervisão do Ministério Público. O Ministro Márcio Thomaz Bastos tomou ciência da reportagem da revista Época, com os fortes indícios de quebra ilegal do sigilo bancário do Sr. Francenildo na sexta-feira, já altas horas, e sequer esperou o primeiro horário útil, ou seja, a segunda-feira. No próprio domingo, despachou a abertura do inquérito, que apurou e já tem inclusive relatório preliminar, com o indiciamento do ex-Ministro Antonio Palocci como o provável autor, mandante da quebra de sigilo, do ex-presidente da Caixa, Jorge Mattoso, como o operador da quebra de sigilo, e do jornalista Marcelo Netto como o provável divulgador da quebra de sigilo.

Portanto, toda e qualquer insinuação a respeito de não ter tido a atuação condigna do cargo de Ministro da Justiça, de alguém que toma de imediato, de pronto, e com resultados tão eficientes em termos de investigação e apuração, só posso debitar ao clima de guerra política instalado, que, infelizmente, rebaixa todo o debate político a níveis insustentáveis.

O que me traz à tribuna é algo que vamos vivenciar mais uma vez, pela nona vez, na semana que vem: a marcha dos prefeitos. Receberemos na semana que vem centenas, milhares de prefeitos, secretário, vereadores, que trarão, indiscutivelmente, os pleitos legítimos do movimento municipalista brasileiro.

Ao longo dessas nove marchas, tivemos oportunidades diferenciadas. Já houve prefeitos recebidos com cachorros, a mordidas, e outros recebidos - isso nos orgulha muito, porque é uma prática que vem sendo exercida pelo Governo Lula e seus Ministros - com toda a dignidade devida aos que administram a ponta da máquina estatal brasileira, que é exatamente onde as pessoas moram, trabalham, estudam. Portanto, elas têm no prefeito e na Câmara de Vereadores a porta mais fácil, mais próxima para bater e buscar o atendimento das suas reivindicações. Na gestão do Presidente Lula, prefeito é recebido com dignidade por todo o seu staff e pessoalmente por Sua Excelência, que tem comparecido a todas as marchas, com a evolução significativa do atendimento das reivindicações.

Registro aqui três áreas de fundamental importância para qualquer administração municipal que teve da parte do Governo Lula uma atenção muito especial. A primeira delas é a educação. Tivemos a oportunidade de regulamentar questões importantes, como o repasse direto do salário-educação proporcional ao número de alunos; a universalização do acesso a livros de Português e Matemática para alunos de nível médio; e a ampliação da merenda escolar, que ficou dez anos sem aumento e foi reajustada em 38% no ano passado. Além do reajuste, à merenda escolar da pré-escola foi dado o valor equivalente ao do ensino fundamental. Também foram incluídas no direito ao repasse da merenda escolar as crianças de zero a quatro anos atendidas por entidades que, de forma assistencial ou comunitária, atendem crianças de zero a seis anos.

Além disso, houve a aquisição de materiais para a manutenção de estrutura física: R$700 milhões foram repassados para as escolas e para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar.

O transporte escolar, tarefa e responsabilidade do município, no Governo Lula, teve o apoiamento e o repasse efetivo de recursos para que os prefeitos pudessem dar um atendimento mais adequado às nossas crianças. Nos municípios atendidos pelo Programa Brasil Alfabetizado, os recursos saltaram de R$2,7 mil para quase R$4 mil.

Destaco que R$35 milhões serão aplicados, neste ano, para a construção de escolas nas zonas rurais e R$50 milhões na ampliação da educação inclusiva que atende alunos com necessidades especiais.

Outra área importantíssima de reivindicação dos prefeitos que o Governo Federal tem implementado a partir das reivindicações é a saúde. A cobertura das equipes de saúde da família atingiu 44,4% em 2005, alcançando 78 milhões de brasileiros. O Programa Brasil Sorridente beneficia 62 milhões de pessoas com mais de 12 mil equipes de saúde bucal espalhadas por todo o Brasil.

E o Farmácia Popular, que já colocou, em 18 meses, 111 unidades em funcionamento - lá em Santa Catarina, já temos duas e vamos, até o final do ano, chegar a dez unidades -, tem um apoiamento indiscutível nos 20 Estados onde já está em funcionamento. Agora, há uma nova etapa, dispondo as farmácias regulares de prateleiras com os medicamentos da farmácia popular. Coloca-se, então, esta medicação que chega a ter o custo de até 10% do preço normal das demais redes, da farmácia comum, para medicação de diabetes e hipertensão. E ainda há as ambulâncias, verdadeiras UTIs móveis, denominadas Samu; já temos 88 serviços de ambulância móvel em funcionamento, disponíveis para algo em torno de 77 milhões de pessoas.

Outro aspecto importante é a moradia. Só em 2005, o Governo Federal aplicou R$9,2 bilhões em habitação. É um dos maiores volumes de recursos aplicados em habitação nas últimas décadas. E esses recursos foram usados principalmente para as famílias que recebem até cinco salários mínimos, exatamente onde temos o maior déficit habitacional. Teremos, em 2006, ainda um montante mais significativo de recursos para habitação.

Por isso, os prefeitos, vereadores e secretários que estarão aqui na semana que vem e que serão por todos nós recepcionados - tenho certeza - estão com uma grande expectativa em relação a esta IX Marcha. Em primeiro lugar, em relação ao Senado, a expectativa deve ser de que efetivamente aprovemos o Fundeb. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já foi concedido pedido de vista coletivo em relação à matéria e teremos a possibilidade de votar, na quarta-feira que vem, naquela Comissão, a emenda à Constituição que institui o Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica. Isso significa mais recursos para a educação, podermos ter a garantia do financiamento não apenas do ensino fundamental, mas também da educação infantil e do ensino médio.

            Além disso, há outra grande expectativa dos prefeitos em relação à Câmara dos Deputados. Trata-se da efetiva possibilidade de votarmos a Reforma Tributária. Isso é insustentável, porque o Senado da República votou-a em 2003. Em 2003, votamos a Reforma Tributária com a reivindicação dos prefeitos, do 1% a mais do Fundo de Participação, a questão da unificação do ICMs, a redução do número de alíquotas, o fim da guerra fiscal. É inimaginável que não tenhamos capacidade política de terminar pelo menos esse núcleo da Reforma Tributária.

Por isso, a Câmara e o Senado temos a responsabilidade de entregar à marcha dos prefeitos a votação final do Fundeb na semana que vem; temos de nos esforçar para isso. Tenho o entendimento de que também a Câmara deve à sociedade brasileira, ao Brasil e aos prefeitos a votação da unificação do ICMs, da redução para apenas cinco alíquotas. Inclusive, nessas cinco alíquotas, podemos trabalhar com alíquota zero para os produtos da cesta básica, o que vai baratear ainda mais a alimentação do povo brasileiro.

Podemos acabar com a guerra fiscal e, aí sim, no bojo de medidas, termos a possibilidade de votar também o anseio dos Prefeitos, que é 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, tenho a certeza de que os Prefeitos estão ansiosos por sair da Marcha com outras reivindicações atendidas.

Estamos acompanhando atentamente a proposta de regulamentação da Lei dos Consórcios Municipais, que foi aprovada e sancionada no ano passado e que vai abrir perspectivas de solução para que os pequenos e os médios Municípios se associem para resolver problemas de saneamento, de lixo, de saúde, de transporte escolar, de maquinário. Às vezes, a capacidade financeira de um Município é absolutamente insuficiente para resolver esses problemas, mas, ao fazer o consórcio de dois, três, quatro, cinco, seis Municípios, passa a ser possível comprar maquinário e utilizá-lo em conjunto; ter um aterro sanitário conjunto; ter a manutenção mais eficiente de um hospital regional. Muitas outras soluções podem ser dadas com a legislação do consórcio.

Sobre a outra questão que esquenta a cabeça de todos os Prefeitos, temos alguma sinalização; acho que vamos receber notícias bastante positivas. Estados que têm na agricultura boa parte da sua base econômica sabem que a tortura da maior parte dos Prefeitos é a manutenção do parque de máquinas, a manutenção das estradas na área rural, a formação de parcerias com os agricultores para que a Prefeitura possa ceder as máquinas para os agricultores desenvolverem suas culturas.

Portanto, há uma grande expectativa de que, efetivamente, tenhamos uma linha de financiamento subsidiada, para que as prefeituras possam comprar, atualizar e reformar o seu parque de máquinas.

Tenho certeza, Senador Paulo Paim, de que essa será mais uma marcha vitoriosa dos Prefeitos.

Por isso, esse é o chamamento que estamos fazendo do Senado, e há a possibilidade concreta de que isso aconteça, porque entendemos que o relatório apresentado pelo Senador José Jorge foi construído a muitas mãos. Inclusive, estive ontem com o Ministro Fernando Haddad, que está satisfeito com as modificações feitas. S. Exª disse que o Ministério está concordando, porque entende que foi um aprimoramento feito. Portanto, há a possibilidade concreta de se votar o Fundeb, ainda na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, num acordo de Líderes, até em homenagem aos Prefeitos brasileiros.

Entendo também que temos de fazer todas as gestões e todos os apelos às nossas Lideranças na Câmara, para que, de uma vez por todas, saia essa reforma tributária, nem que sejam os pontos mínimos, os pontos centrais: a questão da unificação do ICMS, a redução do número de alíquotas, o fim da guerra fiscal e a votação do 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios. Ou pelo menos que se construa o acordo, para que a votação ocorra o mais rapidamente possível!

Tenho certeza de que, mais uma vez, os Prefeitos serão recepcionados de braços abertos pelo Governo Lula, como aconteceu em 2003, em 2004, em 2005. Isso vai acontecer novamente aqui em 2006, e os Prefeitos sairão dessa IX Marcha, mais uma vez, não totalmente satisfeitos, mas, com certeza, com vitórias.

Peço mais uma gentileza do Senador Paulo Paim, para que eu possa ainda abordar outro assunto. Desde esta manhã, estou respondendo a uma reportagem que trata de pleitos encaminhados por Prefeituras ao Governo Federal. Digo, de forma muito clara, que me orgulho de ser Senadora por Santa Catarina, que me orgulho de representar meu Estado, que me orgulho de encaminhar e de às vezes obter, em volume significativo, benefícios e recursos para meu Estado, para os Municípios de Santa Catarina. E meu gabinete não faz triagem. A minha ação parlamentar tem uma única diretriz. Os pleitos legítimos e legais recebidos de Santa Catarina são encaminhados independentemente de quais Partidos sejam - PFL, PSDB, PMDB, PP, PTB, PL ou PT -, porque o que interessa aos catarinenses é a minha responsabilidade de cuidar dos interesses do Estado, de pleitear e de obter recursos.

E parece até que virou crime, Senador Paulo Paim, porque, hoje, tive de responder a jornalistas como se fosse um ato criminoso encaminhar pleitos de Prefeituras ao Governo Federal. Sou a única Senadora governista de Santa Catarina; se os Prefeitos não me procurarem, obviamente, terão um pouco mais de dificuldade junto à Oposição. Talvez, seja por isso, então, que eu receba tantos pleitos; tenho orgulho de encaminhá-los todos.

Só para se ter uma idéia, Senador José Agripino, hoje, lá no Estado de Santa Catarina, está havendo uma ação, encaminhada pelo meu gabinete junto ao Ministério dos Transportes, sobre a viabilidade de um contorno viário que resolverá, e muito, um dos nossos principais gargalos rodoviários, na BR-470, que envolve duas Prefeituras: uma administrada pelo PFL, pelo filho do Senador Kleinübing, e outra administrada pelo PMDB - a Prefeitura de Blumenau e a Prefeitura de Gaspar. Essas duas Prefeituras, que eram administradas pelo PT, são hoje administradas pelo PFL e pelo PMDB, respectivamente. E, hoje, estão lá, com minha assessoria junto com o DNIT, fazendo o estudo da viabilidade desse anel viário na BR-470.

É assim que entendo a tarefa de representante do povo do meu Estado, sem discriminar ninguém. E estou impressionada com a forma com que se rebaixa atualmente, nesta crise política, a atuação parlamentar. Às vezes, a impressão que me dá é que atuar como parlamentar virou crime. Ao se reivindicar, pleitear, encaminhar, já se está sob suspeita. Isso é impressionante. Há uma suspeita não de todos, Senador Paulo Paim, mas talvez pelo fato de eu ter cometido o crime de ser petista. Talvez, esse seja o crime atualmente.

Mas, como Senadora de Santa Catarina, orgulho-me muito de encaminhar esse tipo de ação e, quando obtenho sucesso, de comemorar junto com quem quer que seja; às vezes, até comemoro com o PFL ou com o PSDB, mas sempre comemoro as vitórias do povo catarinense.

Muito obrigada, Sr. Presidente

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