O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, por uma questão de justiça, quero primeiro deixar registrada minha solidariedade à Líder do Partido dos Trabalhadores, Senadora Ideli Salvatti, pelas críticas que tem recebido. Hoje, eu estava presidindo a sessão quando S. Exª falava sobre esse fato. É natural que qualquer um aqui nesta Casa, Deputado ou Deputada Federal, Senador ou Senadora, encaminhe para o Executivo, via emendas, as demandas de seu Estado. Não vejo motivo nenhum para que S. Exª receba críticas por fazer o trabalho de uma Senadora, ou seja, além de legislar, encaminhar também as propostas do Governador, dos prefeitos, enfim, da sociedade do Estado de Santa Catarina, como qualquer um de nós faz em relação aos nossos Estados. Eu o faço em relação ao Rio Grande do Sul, assim como os outros Senadores do meu Estado.

Disso é exemplo, Sr. Presidente, que estamos fazendo o debate, que não deixa de ser uma demanda do meu Estado, embora tenha repercussão nacional, do caso Varig. Nós todos estamos intercedendo junto ao Executivo para construirmos uma alternativa para que a Varig continue voando.

Nesse sentido, Srª Presidente, gostaríamos muito de deixar registrado nos Anais da Casa um brilhante artigo, publicado hoje no jornal O Globo, do economista Paulo Rebelo, em que faz a defesa da Varig e, com muita precisão, comenta a situação daquela empresa. Lembro aqui um trecho desse artigo em que diz que dialogou com o Presidente da República há três anos sobre esse tema. Continua insistindo, dialogando com setores do Executivo na busca, Senador Lobão - e faço questão de ter o aparte de V. Exª -, de uma saída negociada para a nossa Varig.

É com alegria, Senador Lobão, que permito a V. Exª o aparte. Sei que V. Exª é um defensor da Varig, bem como os demais Senadores, mediante documento para o qual estou recolhendo assinaturas, têm demonstrado boa vontade na busca de uma saída para a nossa querida Varig.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Eu, inclusive, já assinei o documento redigido por V. Exª. Senador Paulo Paim, creio que estamos diante de uma situação diferente daquela que se coloca no meio negocial. A Varig faz parte desse meio; porém, com destaque especial. Trata-se de uma empresa estratégica para o Brasil. Ainda ontem, eu conversava com alguns entendidos nessa matéria que me davam aula sobre como se opera, no exterior, o funcionamento das companhias aéreas internacionais. A Varig tem, já por direito, em todos os aeroportos onde opera no exterior, o chamado slot. Se amanhã fecha a Varig, o Brasil perde esses slots.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O artigo do economista vai nessa linha, Senador.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Esses slots não pertencem ao País, e sim à companhia aérea: se ela afunda, os slots afundam com ela. Teremos, portanto, extrema dificuldade em operar nesses aeroportos. Até poderemos fazê-lo, porém lá no final da fila das demais companhias que hoje operam no Aeroporto Kennedy de Nova Iorque, em Miami, em Paris, em Londres, em Tóquio e assim por diante. Até nisso haverá um substancial prejuízo para o Brasil com o desaparecimento da Varig. Bem, essa causa, de que tanto já se falou, a Transbrasil ganhou na Justiça, foi a mesmíssima causa. Trata-se de uma recuperação financeira, em que é devedora a União Federal às companhias aéreas. A Transbrasil ganhou e recebeu; a Varig ganhou no Superior Tribunal de Justiça, o Governo diz que vai apelar para o Supremo Tribunal Federal, como fez, aliás, no caso da Transbrasil, onde perdeu; com a Vasp, a mesma coisa; a Transbrasil, por igual. Esses recursos, somados o ICMS devido pelos Estados, a Varig e mais outros recursos que já existem, vão empatar a dívida, e a companhia ficará sadia para continuar operando. Não vejo por que essa má vontade hoje do Governo Federal no sentido de não aceitar nenhuma negociação com a Varig, com os compradores que aparecem. Parece-me que há uma decisão no sentido de fechá-la, como se fechar a Varig não significasse um grande prejuízo para o País. Estou aqui, portanto, em solidariedade a V. Exª, na segurança de que o Governo poderá ouvir a palavra do Senado Federal a respeito dessa companhia que não pertence a uns, mas a todos os brasileiros hoje.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Edison Lobão, é com alegria que recebo o seu aparte, com dados e números, que sustenta a nossa visão de que a Varig é viável, como escreve o economista Paulo Rabello: “A Varig, de fato, é viável, havendo pactuado, inclusive, pagar 100% dos seus débitos passados, renegociados em até vinte anos”. Quero lembrar que ação semelhante foi feita recentemente com a dívida dos prefeitos em relação à Previdência. S. Exªs renegociaram as suas dívidas com o Governo brasileiro - leia-se Previdência - para que sejam pagas em até vinte anos.

A intenção é levantar a empresa, mostrar que ela pode ser lucrativa. Os dirigentes da Varig estão, sim, preocupados com seus funcionários, com seus clientes e com seus credores.

Por isso, Sr. Presidente, a revolta dos funcionários, ontem, em Porto Alegre, no meu Estado. Entendo que os funcionários da Varig têm um carinho muito grande pelo Presidente Lula. Dou esse testemunho porque conheço a ampla maioria deles, uma vez que a sede maior é no Rio Grande do Sul. Ontem, na verdade, eles estavam fazendo um protesto em forma de apelo, para sensibilizar o Presidente na linha de que se construa um grande entendimento que viabilize a Varig. E não somente a Varig; estamos pensando na companhia, nos 11 mil empregos, nos aposentados e nos pensionistas.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romero Jucá, sei que V. Exª também está torcendo por um entendimento, faço questão de ouvir o seu aparte.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Paulo Paim, farei um aparte rápido, mas quero também registrar que já estivemos na tribuna levantando exatamente a preocupação com a questão da Varig. Somos um País continental. Sou um representante do Estado do Amazonas, um Estado longínquo, o mais distante de Brasília. E, sem dúvida alguma, sem uma aviação comercial forte, o Brasil corre riscos. Temos de ter a responsabilidade de nos unir para, com criatividade - é claro que sem paternalismos - ...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - ... e com uma visão econômica voltada para o futuro, buscar uma saída para que o patrimônio brasileiro, que é a Varig, possa ser salvo de uma forma coerente, de uma forma onde a responsabilidade fiscal seja exercida, mas que também a visão social, mais do que isto, a visão estrutural e estratégica do País seja atendida. Quero reforçar as palavras de V. Exª e me colocar à disposição. Temos aqui, ao longo dos anos, relatado assuntos econômicos que inclusive dizem respeito ao fortalecimento da aviação. Sem dúvida nenhuma, hoje, a aviação brasileira ainda tem sérios problemas estruturais. A carga tributária da aviação brasileira é mais do que o dobro da carga tributária média das companhias internacionais de aviação. Então, é muito difícil competir em um mercado onde, efetivamente, existem alguns custos-Brasil que penalizam uma atividade como esta, de alta concorrência. Parabéns a V. Exª. Sei do compromisso e da responsabilidade que V. Exª tem com as questões de nosso País. Acredito que todos temos de nos unir para buscar uma solução. De minha parte e também por intermédio do PMDB, coloco-me à disposição para qualquer tipo de ação que venha a sugerir soluções. Meus parabéns.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Romero Jucá. É com alegria que recebo o aparte de V. Exª. Tenho certeza de que vamos conseguir as 81 assinaturas. A intenção é que um grupo de Senadores marque uma audiência inclusive com o Presidente da República para entregar este documento, que V. Exª agora está assinando no plenário do Senado Federal.

Quero dizer mais, Srª Presidenta, se V. Exª me permitir, que concordamos muito com a posição do economista Paulo Rabello quando diz que “mais de 50% das dívidas, no plano, são a favor dos próprios empregados da Varig: aos da ativa e também aos aposentados e pensionistas”.

Não podemos nos esquecer que, ao contrário do que dizem alguns, a Varig não foi financiada pelo Governo, mas, sim, por seus próprios funcionários.

Rabello tem outra colocação que entendi muito importante, quando ele fala, e aqui já foi explicitado pelos dois Senadores: a dívida da União com a empresa.

Escreve ele:

Fora do âmbito da recuperação, há uma dívida fiscal (Paes) de R$3,5 bilhões, já financiada em 15 anos [para que o Governo a pague], mas compensável contra um débito da União, julgado a favor da Varig, de R$4,6 bilhões (cálculo da FGV) que o Governo deveria saldar à vista [o que resolveria o problema]. Há outros créditos judiciais, também julgados [como aqui foi falado], de ICMS pagos a maior pela Varig a vários Estados, de quase R$1 bilhão.

Ou seja, com o plano aprovado pelos credores, a Varig conseguirá se reerguer. Ressalte-se, ainda, sem gastos públicos. Esse tipo de perda só acontecerá se, de fato, a Varig quebrar. Segundo Rabello, seria uma grande perda fiscal que, juntamente com as perdas no exterior, citadas pelo Senador Edison Lobão, chegaria - se a Varig for à falência - a ter um prejuízo que ultrapassará o montante de R$10 bilhões.

Por isso, voltamos a insistir com a importância de que haja um grande entendimento com todos os envolvidos.

Queremos, também, fortalecer a audiência pública que teremos, na próxima terça-feira, por iniciativa dos Presidentes das Comissões, que envolverá a Comissão de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos, Serviços de Infra-estrutura e Desenvolvimento Regional e Turismo. Tenho certeza de que, nesta audiência, com a participação de empresários, de trabalhadores, do Governo e de todos os envolvidos no complexo Varig, haveremos de construir um entendimento.

Termino, Senadora Lúcia Vânia, que preside esta sessão, solicitando que V. Exª considerasse como lido, na íntegra, um pronunciamento que faço sobre minhas preocupações com as medidas provisórias. No final, todos sabem que sou contra medidas provisórias, e concluo dizendo que estou muito preocupado porque, neste ano, nenhuma Comissão Mista foi instalada para debater medida provisória. É quase um faz-de-conta. Faz-de-conta que existe um ritual, as comissões não são instaladas e acaba vencendo quase por decurso de prazo.

Obrigado a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta casa discute, em boa hora, mudanças na forma de tramitação das medidas provisórias. Confessamos que esse tema realmente é de grande importância e nos preocupa desde a Constituinte.

Todos os Presidentes desde os tempos do Presidente Fernando Collor fizeram uso das Medidas Provisórias.

A Câmara e o Senado são Casas Legislativas, que tem suas funções e estão plenamente aptas ao desenvolvimento das mesmas.

De fato, há certas MPS, que atravancam a pauta da Casa, são um desgaste desnecessário para a Casa e não resolvem questão nacional nenhuma. Ao contrário, adiam a votação de reformas estruturais essenciais para o crescimento que se imagina desejavelmente sustentável deste País.

Lembramo-nos de que o Deputado Augusto Carvalho fez uma pesquisa no Siafi - ele fazia uma denúncia há alguns anos, quando era Deputado Federal; hoje é Deputado Distrital, e descobriu que havia até compra de goiabada cascão, jamais vamos esquecer, via medida provisória.

Há certamente, medidas provisórias que poderiam muito bem ser objeto de projeto de lei, e não de medidas provisórias e outras que são efetivamente urgentes e relevantes e, portanto, constitucionais.

O Governo do Presidente Lula reduziu substancialmente a edição de medidas provisórias. Foram 58 em 2003; 73 em 2004; 42 em 2005 e apenas 16 até a presente data, em 2006. Em 2004, foram editadas em média seis medidas provisórias por mês, o que acabou por paralisar, e muito, as atividades nas Casas do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores quantos e quantos projetos de Deputados e Senadores, que vimos e acompanhamos, prontos para serem votados, simplesmente foram deixados para trás porque apareceu uma medida provisória com o mesmo teor e entrou em vigor da noite pro dia.

Quantas e quantas vezes o País vai dormir com uma ordem jurídica e amanhece com outra, porque a medida provisória acaba atropelando todo o processo legislativo.

Apresentamos no Senado Federal a PEC nº 35 de 2004, que visa fazer com que as medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional se transformem em projetos de lei. Ou seja, editada a MP, existindo projeto de teor semelhante ao da MP, esta será apensada ao projeto, e a ele será dado o regime de urgência.

Fazemos essa crítica ao instituto da medida provisória pois acreditamos que nem sempre ele é um caminho salutar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores consideramos importantíssimo para o Congresso, este momento em que se discutem mudanças sobre as edições de medidas provisórias. Precisamos valorizar cada vez mais as iniciativas parlamentares, esse seria o primeiro passo a ser tomado.

Todos nós estamos cientes de que certas mudanças são necessárias. Nossa gente precisa ver na nossa Casa o que ela é de fato, uma casa de Legisladores, onde se discutem projetos de lei e onde poderão ser discutidas medidas provisórias transformadas em projetos de lei. Por que não?

Achamos louvável que o Presidente Lula tenha diminuído a quantidade de medidas provisórias editadas, mas certamente se faz necessária uma reformulação nesta questão que não faz bem para a nossa gente.

Nossa gente está acostumada, graças a Deus, com o processo democrático, onde as diferentes questões são amplamente debatidas e onde são considerados e respeitados os seus anseios.

Para se ter uma idéia, das 16 MPs editadas este ano, nenhuma delas foi discutida amplamente pela Comissão Mista Especial destinada a debater as Medidas Provisórias.

As comissões mistas nem sequer foram instaladas, ou seja há um certo descaso com o processo de tramitação das MPs.

Ademais, o descaso é tamanho que nem emendas são mais propostas às medidas provisórias. Como exemplo, cito a recente MP 291 de 2006, que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas.

Esta MP teve o prazo para recebimento de emendas entre 14/04/2006 e 19/04/2006, encerrado o prazo apenas treze emendas foram apresentadas ao projeto.

Uma delas e de minha autoria, na qual concede o mesmo reajuste dado ao salário mínimo (16,67%), aos aposentados e pensionistas do INSS.

Ficamos espantados com a situação, por se tratar de uma medida provisória que envolve a vida de milhares de pessoas e deveria ter a importância que o tema representa.

Enxergamos aqui o Congresso Nacional se diminuindo em relação ao Poder Executivo.

Precisamos mudar essa situação. Repetimos que é necessário que esta casa e suas funções sejam devidamente respeitadas.

É só isso que pedimos, vamos discutir estas MPs no âmbito de projetos, como fazemos nesta Casa com os direitos que o nosso povo almeja!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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