O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as comemorações do Dia do Exército, ocorridas ontem, naturalmente irão inspirar os brasileiros a se deterem, com maior atenção, aos fatos que se vinculam a essa Força Terrestre, não somente os fatos históricos que glorificam os integrantes do Exército como a instituição de suprema importância na contribuição que ofereceu e oferece para a nossa integridade territorial; não somente a grave responsabilidade, conjuntamente com a Marinha e a Aeronáutica, da defesa da Pátria contra as ambições alienígenas.

Refiro-me aqui à serenidade com que o Exército, herdeiro dos ensinamentos pacifistas e conciliadores de Caxias, tem-se conduzido sob lideranças altamente preparadas e em plena sintonia com todas as camadas sociais brasileiras.

Essa Força Terrestre, como igualmente ocorre em todos os setores da sociedade, muitas vezes sofre o ataque das interpretações injustas, e dela se cobram, até mesmo com certa agressividade, atitudes e ações que fogem da sua competência constitucional.

É o que ocorre no triste capítulo da violência e da insegurança que se espraiam por todo o País, violência, aliás, que tem ferido as próprias instituições militares, por obra de nefandos criminosos que aumentam a audácia na proporção direta da impunidade a que ainda não se deu fim eficaz.

O Exército não se pode transformar numa corporação policial, nem para isso está preparado. A nossa população sabe disso. Tendo no seu seio as legiões de brasileiros que já serviram às Forças Armadas, e que nelas sempre têm filhos e netos legalmente convocados, o povo brasileiro tem plena consciência da missão patriótica desses militares - que em nada se assemelha à atuação igualmente patriótica do policial -, mas se sente feliz e em segurança nas oportunidades eventuais em que o Exército, por circunstâncias emergenciais, sai às ruas para a recuperação do ambiente de paz almejado pelas comunidades sob iminentes riscos.

Basta assinalar a unanimidade dessa festejada sensação, que ocorre em qualquer recanto do País, para aquilatar o quanto se estima e respeita o Exército Brasileiro. O Exército, consagrado pelas suas mais nobres tradições, sob a orientação de homens da qualificação de seu atual Comandante, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, cuja carreira militar - nesses mais de 40 anos no convívio profissional de quartéis e cursos especializados -, bem reflete a formação do oficialato das nossas Forças Armadas.

O General Albuquerque merece, portanto, nossos cumprimentos, nossa admiração e, sempre, nossos elogios, pelo seu comportamento e pela sua dignidade e honradez de brasileiro e de militar.

Concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Edison Lobão, V. Exª faz um discurso em que registra a satisfação de todos nós e o reconhecimento do País pela atuação das Forças Armadas brasileiras, na modernidade e no momento atual, e, mais do que isso, a importância do Exército Brasileiro na consolidação do nosso País. Posso corroborar as palavras de V. Exª com muita tranqüilidade, porque sou morador da Amazônia e, como tal, acompanho e vivo de perto a importância do Exército Brasileiro para o nosso País, mas, em especial, para a nossa região. Quando fui Presidente da Funai, o então Presidente da República José Sarney lançou o programa Calha Norte. Tive, então, a condição de construir, em conjunto com o Exército Brasileiro, alguns quartéis em áreas indígenas. E, diferentemente da história de outros países, como a Austrália e como os Estados Unidos, o Exército Brasileiro sempre se configurou como um defensor dos indígenas, tanto que o patrono da causa indígena é exatamente um militar do Exército Brasileiro, o Marechal Rondon. Então, o Exército está espraiado em todo o País e tem papel fundamental na manutenção da nossa territorialidade, do nosso País, da nossa integridade, e, sem dúvida alguma, precisa ser fortalecido. V. Exª tem razão quando faz esse discurso e alerta a Nação sobre as questões importantes do Exército. Corroboro as palavras de V. Exª e reafirmo nosso compromisso de buscar sempre o fortalecimento das Forças Armadas, com a visão, como eu disse, de modernidade, de pacificação, mas, ao mesmo tempo, de construção, de instrumento de consolidação da democracia brasileira. Parabenizo o Exército Brasileiro e V. Exª pela iniciativa.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ai de nós, brasileiros, Senador Romero Jucá, não fosse o Exercito Nacional e as demais Forças que compõem a segurança deste País! As nossas fronteiras são guardadas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica, e essas três Forças são dignas da confiança que o povo nelas renova a cada minuto e a cada instante.

Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna, Líder do PMDB.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Solidarizo-me com V. Exª, porque essa é uma homenagem muito necessária e muito justa. Servi o Exército como cabo - não escapei - e sei o que se ensina lá. Eu tinha escapado, pois tinha pegado letra “c”, mas fui brincar e terminei servindo o Exército. Mas o que aprendi foi muito bom, tanto é que acho que qualquer cidadão brasileiro que queira conhecer um trabalho sério deve servir o Exército. Além de fazer tudo o que V. Exª está falando e que o Senador Romero Jucá também disse, o Exército está prestando serviços relevantes ao nosso País: fazendo a BR - 101, trabalhando nos preliminares da transposição e em muitas obras importantes por esse Brasil afora. Esses batalhões de engenharia têm feito um trabalho incrível em áreas da Amazônia. Não só por esse serviço, mas pelo permanente amor que pregam por este País e por tudo que fazem por ele, nós devemos muito a eles. Seria melhor se tivéssemos um Exército menor, mas bem melhor remunerado, melhor armado; seria melhor que a Marinha fosse mais bem armada, melhor remunerada. Até mesmo a Aeronáutica, que sempre chega à frente, porque é a primeira a ir, precisa de mais equipamentos. Penso que nós, a Pátria, somos devedores desses que são os amantes número um da Pátria e os primeiros a servir e até a morrer por ela.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço, sensibilizado, ao Senador Ney Suassuna a intervenção neste modesto discurso. O Exército merece uma homenagem muito maior do que esta que estamos prestando. E V. Exª lembra a ação dos batalhões rodoviários do Exército.

Recentemente, estive com o Ministro dos Transportes, reivindicando a presença do Ministério na questão urgente das estradas do Estado do Maranhão, as quais estão em péssimas condições. A solução que o Ministro encontrou foi apelar ao Exército, para que, em regime de urgência e de emergência, ali comparecesse e resolvesse o problema. Esse não é o papel fundamental do Exército Brasileiro, mas até esse papel ele cumpre, em benefício de todo o povo e da sociedade. Portanto, esta é mais uma homenagem que se deve prestar a essa Força que temos em nosso País.

Prossigo, Sr. Presidente, dizendo que o reconhecimento que aqui fazemos não deve limitar-se à opinião pública, mas precisa estender-se aos dirigentes do País. Imprescindíveis são os recursos à altura das obrigações que a Constituição atribui às nossas Forças Armadas.

Se substanciais fossem esses recursos para o Exército abrigar maior número de conscritos, acostumando-os à disciplina e ministrando-lhes ensinamentos de cidadania, seguramente reduzir-se-ia a delinqüência juvenil entre nós; se recebesse os recursos que atendessem aos seus objetivos, o Exército poderia expandir os contingentes de fronteiras e, com isso, daria combate mais eficaz ainda aos traficantes e contrabandistas que infernizam as metrópoles; não lhes faltassem - e à Marinha e à Aeronáutica - os recursos adequados, nossas Forças Armadas multiplicariam as notáveis obras, praticamente anônimas, que desenvolvem Brasil afora. Obras que fazem com que brasileiros dos mais longínquos rincões se sintam brasileiros, instrumento poderoso à consolidação da sempre ameaçada integridade territorial.

Numerosos serão os que, hoje, homenageando o Exército, vão se referir às batalhas travadas pelos brasileiros em defesa da Pátria, de cujas lutas surgiu o Exército Brasileiro.

A expulsão do francês Villegaignon do Rio de Janeiro, do corsário inglês Cavendish, as invasões holandesas na Bahia e em Pernambuco, as lutas pela Independência, as revoluções intestinas de Norte a Sul, em todas elas, mesmo antes da criação oficial do Exército a 1º de dezembro de 1824, por decreto de D. Pedro I, tentou-se fracionar o território brasileiro, a exemplo do que ocorreu com tantos dos nossos vizinhos sul-americanos, o que jamais se consolidou porque os portugueses abrasileirados, índios, negros e os já aqui nascidos escreveram, sem outros títulos que não o de amor pela terra, aquelas páginas de uma gloriosa história de defesa do Brasil.

A homenagem que hoje presto ao Exército - esse Exército pelo qual tantos saudosos e heróicos brasileiros morreram na 2ª Guerra Mundial - é a do respeito pela Instituição. São grandes as minhas esperanças de que não tarde o entendimento de que o nosso Exército merece, em defesa da sociedade brasileira, o apoiamento condizente com a sua importância para o País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente,Srªs. e Srs. Senadores: As comemorações do Dia do Exército, neste 19 de abril, naturalmente irão inspirar os brasileiros a se deterem, com maior atenção, aos fatos que se vinculam a esta Força Terrestre. Não somente os fatos históricos, que glorificam os integrantes do Exército como a instituição de suprema importância na contribuição que ofereceu e oferece para a nossa integridade territorial; não somente a grave responsabilidade, conjuntamente com a Marinha e a Aeronáutica, da defesa da Pátria contra as ambições alienígenas.

Refiro-me aqui à serenidade com que o Exército, herdeiro dos ensinamentos pacifistas e conciliadores de Caxias, se tem conduzido sob lideranças altamente preparadas e em plena sintonia com todas as camadas sociais brasileiras.

Essa Força Terrestre, como igualmente ocorre em todos os setores da sociedade, muitas vezes sofre o ataque das interpretações injustas, e dela se cobram, até mesmo com certa agressividade, atitudes e ações que fogem da sua competência constitucional.

É o que acontece no triste capítulo da violência e da insegurança que se espraiam por todo o País. Violência, aliás, que tem ferido as próprias instituições militares, por obra de nefandos criminosos que aumentam a audácia na proporção direta da impunidade a que ainda não se deu fim eficaz.

O Exército não pode se transformar numa corporação policial, nem para isso está preparado. A nossa população sabe disso. Tendo no seu seio as legiões de brasileiros que já serviram às Forças Armadas, e que nelas sempre têm filhos e netos legalmente convocados, o povo brasileiro tem plena consciência da missão patriótica desses militares - que em nada se assemelha à atuação igualmente patriótica do policial -, mas se sente feliz e em segurança nas oportunidades eventuais em que o Exército, por circunstâncias emergenciais, sai às ruas para a recuperação do ambiente de paz almejado pelas comunidades sob iminentes riscos.

Basta assinalar a unanimidade dessa festejada sensação, que ocorre em qualquer recanto do País, para aquilatar o quanto se estima e respeita o Exército Brasileiro. O Exército, consagrado pelas suas mais nobres tradições, sob a orientação de homens da qualificação do seu atual Comandante General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, cuja carreira militar - nesses mais de 40 anos no convívio profissional de quartéis e cursos especializados -, bem reflete a formação do oficialato das nossas Forças Armadas.

Esse reconhecimento não deve limitar-se à opinião pública. Precisa estender-se aos dirigentes do País. Imprescindíveis são os recursos à altura das obrigações que a Constituição atribui às Forças Armadas.

Se substanciais fossem os recursos para o Exército abrigar maior número de conscritos, acostumando-os à disciplina e ministrando-lhes ensinamentos de cidadania, seguramente reduzir-se-ia a delinqüência juvenil; se recebesse os recursos que atendessem aos seus objetivos, o Exército poderia expandir os contingentes de fronteiras e, com isso, daria combate aos traficantes e contrabandistas que infernizam as metrópoles; não lhe faltassem - e à Marinha e Aeronáutica - os recursos adequados, nossas Forças Armadas multiplicariam as notáveis obras, praticamente anônimas, que desenvolvem Brasil afora. Obras que fazem com que brasileiros dos mais longínquos rincões se sintam brasileiros, instrumento poderoso à consolidação da sempre ameaçada integridade territorial.

Numerosos serão os que, hoje, homenageando o Exército, vão se referir às batalhas travadas pelos brasileiros em defesa da Pátria, de cujas lutas surgiu o Exército Brasileiro.

A expulsão do francês Villegaignon do Rio de Janeiro, do corsário inglês Cavendish, as invasões holandesas na Bahia e em Pernambuco, as lutas pela Independência, as revoluções intestinas de Norte a Sul. Em todas elas, mesmo antes da criação oficial do Exército a 1º de dezembro de 1824, por decreto de D. Pedro I, tentou-se fracionar o território brasileiro, a exemplo do que ocorreu com tantos dos nossos vizinhos sul-americanos, o que jamais se consolidou porque os portugueses abrasileirados, índios, negros e os já aqui nascidos escreveram, sem outros títulos que não o de amor pela terra, aquelas páginas de uma gloriosa história de defesa do Brasil.

Muito antes de 1824, porém - exatamente há 358 anos -, há o consenso de historiadores de que o Exército Brasileiro - pela bravura e estratégias de guerra - nasceu com as batalhas de Guararapes, em Pernambuco, na primeira metade do século XVII. Ali germinaram os fundamentos da técnica, da defesa e mesmo da disciplina e hierarquia, pois sem comandos firmes e táticos grupos isolados e indisciplinados jamais teriam levado de vencida guerreiros e mercenários experimentados em lutas de guerras.

A homenagem que hoje presto ao Exército, Sr. Presidente - esse Exército pelo qual tantos saudosos e heróicos brasileiros morreram na 2ª Guerra Mundial -, é a do respeito pela Instituição. São grandes as minhas esperanças de que não tarde o entendimento de que o nosso Exército merece, em defesa da sociedade brasileira, o apoiamento condizente com a sua importância para o País.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

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