O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante muito tempo, ressaltei nesta Casa a importância de conhecermos antecipadamente a Ordem do Dia. Houve uma época - e não sei se na Câmara mudou ou ainda é assim - em que chegávamos aqui e íamos sabendo da Ordem do Dia na medida em que o Presidente ia lendo. Não tínhamos a mínima idéia de qual seria a Ordem do Dia de amanhã, de sexta-feira, de terça-feira ou de quarta-feira. Sob a Presidência de José Sarney no Senado, adotou-se uma iniciativa excepcional: ele passou a publicar mensalmente a Ordem do Dia. Pegava-se a agenda da semana e lá se via e programação das votações, sabia-se antecipadamente quais projetos seriam votados, quando seriam votados e em que ordem seriam votados. Sob a presidência do Senador Antônio Carlos Magalhães, a coisa foi ainda melhorada no sentido de garantir a esta Casa - pode no mundo haver melhor, mas como a nossa, não - a tranqüilidade e a serenidade de saber o que votaria e quando votaria.

Eu sei que o ambiente está muito tumultuado. Essa história de medida provisória trancar a pauta e, de repente, não trancar provoca uma confusão dos diabos, eu concordo. Também ainda não me acostumei com este equipamento aqui, e sinto saudade da Ordem do Dia impressa, porque nós tínhamos acesso fácil a ela o tempo todo. O computador é muito bacana, moderno, mas a verdade é que é preciso mais organização.

Anteontem, por exemplo, fiquei profundamente magoado. Fui a primeira pessoa a falar nesta Casa sobre os problemas da campanha eleitoral na televisão, nos gastos. Eu tenho uma série de projetos sobre esse tema - inclusive os projetos que estão aí ou são meus ou são alterações feitas em projetos meus. Nós votamos, a Câmara votou, fez alterações e eu estava preparado para discutir novamente o projeto - a minha tese era votar o projeto do Senado, contra as mudanças da Câmara. Eu estava em uma reunião com o Itamar, mas vim aqui e pedi à minha secretária que me informasse se houvesse alguma coisa nova importante que exigisse a minha presença. Cheguei aqui às 19 horas e perguntei como seria. Responderam que estava na Ordem do Dia e a discussão toda seria sobre a votação do Orçamento, que o Congresso estava preparado para votar o Orçamento. Fui à missa e, quando voltei, já haviam votado o projeto da reforma eleitoral. Isso aconteceu sem que ninguém tomasse conhecimento prévio de que seria assim. Eu não sabia de nada. O meu gabinete não sabia, às 19 horas, o que iria ser votado dali a quinze minutos. Fui informado que a Secretaria Geral da Mesa também não sabia de nada, que havia sido feito um acordo de lideranças: viram que dava e decidiram votar naquela hora. Isso não pode acontecer, Sr. Presidente, não pode. Temos de lembrar como era e voltar a ser como era.

Sei que não há, por parte do Senador Renan Calheiros, má vontade, respeito o espírito dele e sei da confusão que reina, volto a repetir. Agora vem esse feriadão, daqui a pouco vem o outro feriadão do dia 1º de maio, eles acharam que dava e botaram.Mas que não está bom, não está bom. Precisamos nos reunir e discutir essa questão. Precisamos saber com certeza qual será a Ordem do Dia, quer seja sessão extraordinária, quer seja sessão ordinária. O importante é, como era antigamente - trata-se de conquista da qual não podemos abrir mão -, sabermos, por exemplo, o que será votado neste mês de maio. É claro que depois o Secretário pode incluir mais matérias, mas que vá incluindo e publicando, dando-nos conhecimento com tempo do que vai ser votado. Agora, como aconteceu dessa vez, não. A reforma passou por aqui de forma indevida. Eu estava preparado, tinha meus destaques para apresentar, estava preparado para debater, e, modéstia à parte, se eu estivesse aqui, com a experiência que tenho, se tivesse contado a história de como tinha sido, alguma coisa teria sido votada de forma diferente. Estive aqui à tarde; estava em uma reunião, mas o meu gabinete estava sabendo que deveria me informar - eu disse: “Qualquer coisa, me chamem”. Às sete horas da noite, quando começou a Ordem do Dia daquela sessão, perguntaram o que havia para votar. Responderam que, se conseguissem o entendimento, votariam o Orçamento. Quando voltei, às oito e meia, já haviam votado. Em meia hora, votaram a reforma político-eleitoral.

Chamo a atenção, porque considero esse problema grave. Não era uma materiazinha qualquer. Com todo o respeito: não é problema de acordo de líderes. Sabemos que, nesta Casa, acordo de líder é acordo de líder. O que quer dizer isso? O líder conta com a confiança de sua Bancada, mas não reúne sua Bancada para saber o que ela pensa ou deixa de pensar. Quando é uma matéria normal, tudo bem! Mas matéria polêmica como aquela deveria ser publicada.

Muito obrigado.