A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho trazer a este Plenário minha preocupação com a saúde pública dos brasileiros, agravada nos últimos meses pela greve dos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Não é difícil imaginar como essa greve prejudica a vida do cidadão brasileiro. Os fiscais da Anvisa cumprem papel fundamental para a garantia da qualidade de alimentos e medicamentos produzidos e importados pelo Brasil.

Sem o seu importante trabalho, e não podemos deixar de reconhecer a legitimidade das suas reivindicações exatamente por esse motivo, os agentes são os responsáveis pela fiscalização de produtos químicos e matéria-prima importada para a indústria e para a confecção de medicamentos essenciais à saúde da nossa população.

Mas não é só isso. Os prejuízos também são financeiros!

Como a base das indústrias está centralizada na Região Sudeste, a greve está afetando as principais portas de entrada do País, como o porto de Santos e aeroportos da região. E os prejuízos para as agências de navegação já alcançam R$250 milhões.

As empresas do setor alimentício e farmacêutico estão vendo seus estoques de insumo chegarem ao fim, e as matérias-primas já adquiridas pelas empresas estão permanecendo nos países de origem.

Os fornecedores dessas matérias-primas têm receio de que os insumos fiquem armazenados em portos e aeroportos à espera dos fiscais da Anvisa e que os produtos se deteriorem devido às péssimas condições de estocagem.

De acordo com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, entidade que representa 45 empresas do setor, 70% das matérias primas, destinadas à produção local de medicamentos são importadas.

O dano maior, no entanto, recai sobre os pacientes. E recai, em especial, sobre os doentes de Alzheimer, de hipertensão, do mal de Parkinson e de infecções pulmonares.

Essas pessoas dependem de medicamento de uso contínuo e que não estão sendo produzidos.

Se não houver um acordo entre Governo e os grevistas, os próximos prejudicados serão os pacientes que necessitam de remédios usados em transplantes e reposição hormonal. A situação já é crítica em relação à fabricação de antibióticos e medicamentos cardiovasculares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início da greve, em fevereiro, não há acordo entre Governo e grevistas.

Os novos e antigos funcionários estão parados e decidiram permanecer de braços cruzados até que a União iguale os seus salários.

Concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senadora Lúcia Vânia, pedi esse aparte para me posicionar em relação à greve da Anvisa e fazer um apelo ao Ministro Paulo Bernardo, para que possa evoluir o processo de entendimento e para que o Governo envie ao Congresso a proposta de lei que já está minutada. Com isso, poderá cessar uma greve que é ruim para a sociedade brasileira, para os servidores da Anvisa e para o próprio Governo. Não tenho dúvida de que V. Exª, ao assomar à tribuna e levantar essa questão, coloca todas as razões por que todos devemos buscar esse entendimento. É importante fortalecer a Anvisa cada vez mais, é importante que os servidores da Anvisa estejam motivados para trabalhar, e, sem dúvida alguma, trata-se muito mais de uma série de providências na área administrativa, de valorização, do que mesmo de dispêndios. O impacto é de R$18 milhões/ano. Portanto, é um impacto irrisório, se observarmos outras categorias e outras demandas dos servidores. A questão não é de reajuste salarial; é muito mais de equiparação e de buscar um tratamento equânime. A minha posição solidária às colocações de V. Exª, fazendo o apelo ao Governo e ao Ministro Paulo Bernardo para que se possa evoluir. Essa briga de quem “só negocia se parar e só pára se negociar” vai levando a um impasse que, efetivamente, prejudica a todos. Então, creio que se poderia combinar que todos parem no mesmo momento e façam a sua parte no mesmo momento; a partir daí, teremos uma solução e não um impasse.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Romero Jucá, cujas palavras acrescentam enormemente às preocupações aqui externadas no meu pronunciamento. Portanto, eu as incorporo ao meu discurso e agradeço a V. Exª a solidariedade em relação a essa greve que já incomoda à sociedade brasileira e traz enormes prejuízos para um lado e para o outro.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora Lúcia Vânia, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento, até porque estamos passando por um período delicado na questão da área de saúde animal. Preocupadíssimos estamos com a questão da febre aftosa, que tem prejudicado muito as exportações brasileiras, como as notícias de que poderia haver animais com febre aftosa prejudicaram a exportação da carne pelo Brasil. E quem faz a fiscalização? Quem vai coordenar? Quem vai trabalhar? São os fiscais da Anvisa. E se o Governo não trabalhar esse setor com responsabilidade, poderemos ter esse problema da aftosa agravado. Não entendo como um Governo que usa a mídia, usa a imprensa, que fala em responsabilidade social, saúde, educação, exportação, planejamento, não vê que qualquer problema que ocorrer agora, sem a participação e a atuação dos funcionários da Anvisa, poderá levar o Brasil a perder bilhões e bilhões de reais. É preciso chamar a atenção do Governo. Tem de haver uma manifestação do Congresso, do Senado Federal, para que se atenda a esse setor, para que se atenda à Anvisa, porque, se não for feito um trabalho urgente, conforme V. Exª aqui chama a atenção, poderemos sofrer muito mais, caso venha a se agravar a questão da febre aftosa, da gripe do frango ou de qualquer outro problema do tipo em nosso País. Meus cumprimentos por seu pronunciamento e pela responsabilidade com esse setor demonstrada por V. Exª nesta Casa.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Leonel Pavan. O meu pensamento coincide com o de V. Exª no que diz respeito à legitimidade dessa greve, uma vez que esses funcionários, esses trabalhadores da saúde têm um papel fundamental para trazer a tranqüilidade, para efetivamente preservar a saúde animal, vegetal e humana em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início da greve em fevereiro, não há acordo entre Governo e grevistas. Os novos e os antigos funcionários estão parados e decidiram permanecer de braços cruzados até que a União iguale os seus salários. Como disse aqui o Senador Romero Jucá, o objetivo é simples, administrativo e demanda apenas a equiparação salarial, portanto, não se justifica que o Governo permaneça omisso esse tempo todo, deixando os usuários de medicamentos importados totalmente inseguros e à mercê da omissão do Governo.

Não quero entrar no mérito da questão, pois considero legítima, como disse aqui, a reivindicação dos servidores públicos, embora entenda que também é um direito dos usuários de medicamentos, que estão parados nos portos e aeroportos, ter esse medicamento para minorar os seus problemas. O que não pode continuar é a omissão do Governo Federal, que não tomou nenhuma medida concreta e responsável para evitar as conseqüências advindas desse impasse.

Nessa queda de braço com os grevistas, o Governo Lula deveria avaliar qual é o impacto provocado por essa crise com o funcionalismo, tanto em nível de serviço público quanto da sociedade.

Nesse momento delicado, e em se tratando de saúde pública, é preciso saber negociar e, ao mesmo tempo, estabelecer estratégias para garantir o atendimento da população. Um Governo que não priorizou em seu programa a saúde integral do seu povo, não pode não pode prescindir de estoques de medicamentos para atender a momentos de crises como esse que agora o setor da saúde está enfrentando.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

Modelo1 11/24/243:00