O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Atente bem, Senador Mão Santa.

Antes de dar início ao meu pronunciamento, cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores.

Falei há pouco sobre o requerimento de autoria do nosso Líder Arthur Virgílio, solicitando convocação do Ministro Márcio Thomaz Bastos a vir dar explicações aqui no Senado. Já antecipei meu voto e creio que o Ministro precisa dar mais explicações sobre seu possível envolvimento com a quebra do sigilo bancário do famoso caseiro, que já derrubou o Ministro da Fazenda. E eu dizia aqui que, cada vez que alguém do Governo vem à tribuna defender outrem ou orgulhar-se do que determinado integrante do Governo disse, após uma ou duas semanas, a pessoa do Governo cai.

Disse há pouco que, quando começaram a acusar o então Presidente do PT, José Genoino, assomaram à tribuna, bateram na mesa e falaram em sua defesa. Pouco tempo depois, surgiu o dinheiro na cueca e o Presidente do PT caiu, desapareceu. Lamentaram, então, o episódio. Surgiu, então, denúncia contra o Sr. Sílvio Pereira. Novamente assomaram à tribuna, dizendo que se tratava de homem sério, honesto, íntegro. Mas logo depois ele veio aqui e confessou o seu envolvimento. Então, houve denúncia contra o Delúbio. Disseram: “O Delúbio, não. Ele é intocável.” Meu Deus! Ele estava envolvido até o pescoço num mar de lama. Nem se pode imaginar a distância do envolvimento desse homem. Voltaram e disseram que havia sido uma surpresa. E foi assim por diante.

Quando tocaram no Gushiken, espernearam. Não deu outra, já o tiraram do Ministério e esconderam num canto perto do Presidente, onde ele ainda consegue ter algumas informações ou até assessorar, bem ou mal, não sei, o Presidente Lula. Pelo menos, a imprensa não dá muito mais valor ao que o Gushiken diz. Mas ele desceu ladeira abaixo.

Surgiu, então, o poderoso Palocci. Bah! Foi um entrevero total. Pessoas de todos os lados do Governo corriam para cá e diziam que nele ninguém mexia, porque era intocável. Que se tocassem nele a economia desceria. Que se colocassem a mão nele as empresas não aceitariam.

Realmente, até nós da Oposição assumimos algumas questões em defesa desse homem, tamanha a segurança que nos passava. Ele foi à CPI. Falava com calma, ignorava algumas perguntas, mas até que passava uma certa tranqüilidade. Todos acreditávamos. Vieram à tribuna. Batiam na mesa, batiam no peito, dizendo que ele havia esclarecido à população brasileira e tal. De repente, o Ministro Palocci caiu.

Quando vieram hoje, aqui, defender o Ministro Márcio Thomaz Bastos, Senador Mão Santa, comecei a vê-lo cair. O Ministro não vai ter muito tempo no Ministério. Eles dizem que ele esclareceu tudo; que o Brasil inteiro agora viu que ele tem razão; que é homem transparente, intocável, sério, competente; que fez isso e aquilo. Não dá! Parece que, quando eles vêm aqui defender, a pessoa assume e cai. Já estou vendo o ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Mas eu quero falar aqui, Senador Mão Santa, sobre o Fome Zero. O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao fim, e a sociedade brasileira continua esperando o grande salto social prometido, com estardalhaço, durante a campanha eleitoral do 2002 e no primeiro ano de mandato.

            É importante relembrar que o Partido dos Trabalhadores, ao assumir o poder, em janeiro de 2003, não economizou palavras para dizer alto e bom som que, no prazo de quatro anos, não existiria mais fome em nosso País; a mesa de todo brasileiro seria farta; a renda nacional passaria a ter um perfil menos vergonhoso de distribuição; dez milhões de novos empregos seriam ofertados aos jovens; enfim, o universo da indigência nacional sofreria uma dura redução com as ações pontuais e duradouras que o Governo estava pronto para executar.

Isto era o início do Governo Lula, cantado em verso e prosa. Aliás, eu não vejo nenhum integrante do Governo defendendo-o hoje. Não tem um. Não surge ninguém para defender o Lula, nem para questionar o Mão Santa, nem para questionar o Pedro Simon, nem para questionar a Heloísa Helena. Não se questiona; não há ninguém. Desapareceram. Estão com vergonha de defender o Governo. E aqui se diz que o Lula iria acabar com a fome. Era o mínimo que ele poderia fazer. Mas onde? É só percorrer as ruas de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Pará, da Bahia, de Santa Catarina, em qualquer lugar, sempre surgem cada vez mais pedintes, pessoas sem emprego, pessoas sem comida, desesperadas, sem esperança. Eu pergunto: Cadê? Onde estão as refeições - três, no mínimo - que estariam na mesa dos pobres? Onde estão os 10 milhões de empregos para os jovens? Onde está o projeto do Primeiro Emprego?

O Lula continua sendo defensor de si mesmo. Ele faz a sua própria campanha. Está difícil, e não sei como ele consegue. Com tudo o que se está falando, nem precisávamos falar. Nem precisávamos! Basta lembrarmos o que ele prometeu, os projetos que criou, e andarmos pelas ruas do nosso País. As invasões de terra e a criminalidade estão aumentando. Ele dizia que os seus filhos eram os sem-terra. Hoje há o dobro de assassinatos e de mortes no campo que havia no passado. A miséria está aumentando!

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon com muita honra.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nobre Senador, V. Exª está tratando de um assunto da maior importância, do maior significado. V. Exª está dizendo o que a imprensa noticia todo dia e que nós sentimos que está acontecendo, embora o Governo esteja numa outra linha, numa linha de euforia, mostrando apenas o lado maravilhoso. Levaram luz para não sei quantos índios, mas a verdade é que as coisas estão ficando difíceis de serem levadas adiante. Se V. Exª me permitisse, eu roubaria um minuto do seu pronunciamento.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quero apenas dizer o seguinte: estou indo embora para Porto Alegre, porque amanhã é feriadão, e corre a notícia de que O Globo publicou que o Governo decidiu dobrar a participação do capital estrangeiro na composição acionária do Banco do Brasil. Essa presença de 5,6% iria para 12,5% por resolução do Conselho Monetário Nacional, como noticia hoje O Globo. Para poder entrar em vigor, a medida depende de decreto-lei do Presidente da República. Tenho medo de que esse decreto-lei saia no feriadão, como aconteceu com os R$2 bilhões do Orçamento liberados pela medida provisória. Fala-se, mais uma vez, na caminhada da privatização do Banco do Brasil. Faço um apelo, através de V. Exª, ao Presidente Lula. Faço um grande apelo ao Presidente Lula para que não baixe esse decreto nesse feriadão, que não faça uma medida como essa, que vamos debater com profundidade na segunda-feira, aproveitando um feriadão para, de repente, alterar o capital acionário do Banco do Brasil, permitindo a entrada do capital estrangeiro. Como V. Exª falou, saiu o Ministro da Fazenda e não aconteceu nada. É verdade! Saiu o Ministro da Fazenda e o homem que está mandando hoje é o Presidente do Banco Central, porque o atual Ministro da Fazenda é um homem que está numa posição muito inferior à do Presidente do Banco Central. O Presidente da República tomou uma posição fantástica. Não sei se existe isso em outro lugar do mundo, mas o Presidente do Banco Central está diretamente ligado ao Presidente da República. O Presidente do Banco Central está diretamente ligado, desde sua criação, ao Ministro da Fazenda. Pois quando assumiu o atual Ministro da Fazenda, o Presidente da República baixou uma norma dizendo que o Presidente do Banco Central está diretamente ligado a ele. Ora, sabemos que o Presidente do Banco Central, entre outras coisas, está sendo processado pelo Procurador-Geral da República, pois há, no Supremo Tribunal Federal, um processo contra S. Exª. Então, S. Exª, que não falou com o Ministro da Fazenda, que falou diretamente com o Presidente do Banco Central, tomar uma dessas sem que sejamos ouvidos... Faço um apelo ao Presidente Lula para que não baixe esse decreto. Estou fazendo um estudo, inclusive da parte jurídica. Apelo para que não baixe esse decreto mexendo no Banco do Brasil neste fim-de-semana. O Globo está dizendo que será publicado. O apelo que eu faço é para que o Governo não faça isso, que nos dê chance de conversar na próxima semana. Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Leonel Pavan, permite-me um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Eu imagino o que o Lula irá dizer: “Eu não sabia”. Mas o Meirelles veio de Boston e já deve ter vindo com alguma coisa no bolso, com alguma coisa articulada. E como o Lula realmente não sabe nada, é capaz de dizer que não está sabendo. Quem sabe agora, com a sua chamada, com o seu “puxão de orelhas”, ele ao menos venha ouvir a Comissão de Assuntos Econômicos, ouvir quem entende de economia, quem está preocupado com o País. Talvez ele venha discutir conosco, talvez mande o Senador Aloizio Mercadante conversar com os nossos Líderes, conversar com os partidos. Mas ele é capaz de dizer que não sabia. Como ele não sabe nada, não seria surpresa que também dissesse isso.

Permita-me, Senador Arthur Virgílio, primeiro ouvir o Senador Mão Santa, uma das figuras mais respeitadas.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Primeiro vamos ouvir o Senador Arthur Virgílio.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Então, com a aquiescência do Senador Mão Santa, ouço V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu aceito a gentileza do meu prezado amigo Senador Mão Santa, até porque eu gostaria de me reportar ao aparte do Senador Pedro Simon, na parte em que o ouvi. O Governo é tão esquisito que há pessoas que são legitimamente contrárias e outras que são legitimamente favoráveis à autonomia do Banco Central. Eu, por exemplo, sou favorável. O Presidente, na prática, tem garantido tanto...

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Eu sou contrária.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - A Senadora Heloísa Helena é contrária. O Presidente tem garantido na prática tanto quanto o fazia o Presidente anterior. Muito bem. Ele se demonstra a favor da autonomia, mas cria um Ministério que passa, portanto, a subordinar o Presidente do Banco Central às decisões dele, Presidente da República. Então, é mas não é. E não criou o Ministério por achar que o Ministro deve ser submetido às suas orientações; criou o Ministério, Senador Leonel Pavan e Senador Pedro Simon, por causa dos processos criminais contra o Ministro, para elevá-lo à categoria de Ministro na hora de responder a esse processo, para blindar o Presidente do Banco Central, que, virando Ministro, passava a dispor de um outro status, o que é algo muito complicado. Fica difícil... É a favor da autonomia do Banco Central, mas defende o Presidente do Banco Central de processos inventando para ele um Ministério. É um Governo para lá de esquisito. Hoje, Senador Pedro Simon, fui a última pessoa a argüir o Sr. Roberto Teixeira, que estava sendo um advogado criminalista de si próprio, o que, aliás, o Ministro Márcio Thomaz Bastos também tem sido. Eu fiz umas observações em cima de suas contradições e lhe disse que, após consultar noventa e nove pessoas, gostaria de saber dele, o que foi uma denúncia que veio de Cubatão, uma denúncia de corrupção envolvendo o PT, que foi comunicada ao Presidente Lula. Disse-lhe que as noventa e nove pessoas me deram uma resposta única e perguntei a ele o que ele acha que o Presidente da República disse para a Vereadora Suzete e para o petista Dorgival. Ela é fundadora do PT. Ele disse: “Eu não tenho a menor idéia!” Eu disse: “Puxa, o senhor me decepciona, porque as outras noventa e nove falaram que ele disse que não sabia”.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Arthur Virgílio, no Governo, todos estão falando que não sabem. Agora, o compadre Roberto Teixeira apenas disse que se orgulha de ser amigo do Presidente Lula. Ele, certamente, deve se orgulhar da corrupção que envolve todo o Governo.

Sr. Presidente, hoje estamos aqui discutindo um assunto muito interessante, até pelas novidades que estão surgindo.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, vou pedir a atenção da nossa Bachelet, a Senadora Heloísa Helena, que está com a Bíblia e que sobre ela sabe mais do que eu. Cristo dizia “Em verdade, em verdade, eu vos digo...” Então a verdade... Senador Leonel Pavan, eu apanhei muito de cinturão do meu pai, que me dizia que quem mente rouba. Palocci mentiu. Isso é criação. Quando começou o nosso mandato, o Governo do PT no Brasil e no Piauí, o Ministro negociou com o Governador para hospedarmos primeiro o Beira-Mar. Percebi que aquilo não daria certo. Foi até bom, pois há males que vêm para o bem. Nós nos unimos, o Senador Heráclito Fortes, do PFL, o Senador Alberto Silva e eu, e tramamos. Digo que votei no Lula. O cão atentou e eu votei no Lula. Então, eu disse que não ficava bem eu, que tinha votado no Lula e no Governador, ir para a tribuna e falar contrariando. Aí pedi ao Heráclito que fosse ao Ministro pedir para não levar para o Piauí o Beira-Mar. Teresina é uma cidade nova, moderna, a primeira capital planejada, e queriam levar o Beira-Mar para lá. Aí incitei o Alberto Silva a participar e ele fez seus discursos. Eu fui depois que S. Exªs tinham ido. E conseguimos, então, depois desses pronunciamentos, uma audiência com o Ministro. S. Exª disse que, junto com o Governador, tinha decidido que ia mandar o Beira-Mar para a Penitenciária Irmã Guido. Ele começou a falar, quando eu disse: “Ministro, fui eu que construí a Irmã Guido”. Ela está a dez, doze quilômetros, está dentro de Teresina. Eu a construí, minha intenção era que ela abrigasse o nosso "infratorzinho", pequeno, batedor de carteira, aquele que cheira uma celinha...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ..., não o Beira-Mar. A penitenciária está a dez quilômetros da capital. Fizemos nossa argumentação e S. Exª disse: “Então, vou tirar de lá e colocar na Major César”. A Major César é para preso bom se recuperar. Seria pior. Mas nós, unidos, vencemos. S. Exª o Sr. Ministro disse: “Não, o nosso Governo vai construir cinco penitenciárias de segurança máxima”. Está terminando o Governo e ficando a mentira do Ministro da Justiça.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, eu queria incorporar todos os apartes no meu pronunciamento, que tinha como objetivo tratar dos projetos sociais, dessas mentiras, desses engodos que o Governo tenta levar através da mídia e que não estão acontecendo. Mas acabamos falando do Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Eu queria até deixar para falar sobre esses projetos em uma próxima oportunidade. É um pronunciamento importante que faz um alerta à população brasileira.

Ao finalizar, faço um aparte aos apartes. Gostaria de dispor de dez minutos, mas vou conseguir falar em dois ou três.

            Hoje, a imprensa noticia algo a respeito do genro do Lula, o Sr. Sato. Eu o conheço e me dou bem com ele. Quando o encontro, cumprimento e converso, é uma pessoa que percorre muito Santa Catarina, uma pessoa muito simpática. E conheço a Lurian, filha do Lula, pessoa simpática. Mas fico realmente chateado porque não consigo, mesmo sendo Senador, aprovando recursos no Orçamento e participando da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,...

(Interrupção do som.)

            O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Peço mais alguns minutos, Sr. Presidente.

            Eu não consigo liberar os meus recursos. Surge agora o quarto Senador em Santa Catarina, ou o décimo sétimo Deputado Federal. O genro do Lula libera recursos às Prefeituras, e nós nada. Com todo o respeito para com as Prefeituras, mas será que ele está indo e voltando com o dinheiro dele, visitando as Prefeituras, conversando com os Prefeitos, apenas pela bondade? Não é possível. Eu não consigo liberar os meus recursos! Quero liberar recursos para construir casas e para infra-estrutura em Camboriú, em Balneário Camboriú, Porto Belo, Itapema, Bombinhas, oeste de Santa Catarina, norte e sul do Estado, a região serrana, o Vale do Itajaí, o Alto Vale, e não consigo.

Minhas emendas foram aprovadas, mas os recursos destinados não foram atendidos. Anunciam a liberação, e não assinam o empenho. E eu leio na imprensa que o genro do Lula... Pessoa simpática, ele e a esposa, Lurian, que eram de São Bernardo e foram para Santa Catarina. Tudo bem, mas intermediar recursos do Governo com Prefeituras, aí tem marmelada. Nesse mato tem coelho, como se diz.

Nós, que somos legalmente constituídos, eleitos pelo povo, discutimos todos os dias o Orçamento, ouvimos as reivindicações de Prefeitos e Vereadores todos os dias, discutimos necessidades. Hoje mesmo, recebi pedidos do Prefeito Bola, de Balneário Camboriú, mas não consigo liberar os recursos. Muitos aqui não conseguem liberar. Mas o genro do Lula libera. Criaram outro ministério flutuante. Esse ministério está por aí, flutuando, vai para cá, vai para lá, e consegue colocar recursos em Prefeituras.

Os Municípios estão de parabéns. Estamos aí para apoiar. Temos que ajudar, mas existe forma legal. Essa ingerência, em que vem aqui, dorme no Palácio do Governo, com o sogro, o Ministro vai lá, acerta e tal, e o dinheiro vai, ótimo. Mas, dessa forma, deve ter algo errado.

Com respeito ao Sr. Sato, genro do Lula, e aos demais integrantes dessa comitiva extraordinária montada nos últimos tempos, mas é preciso respeitar quem realmente está constituído para cumprir esse papel, que são os Senadores e os Deputados Federais.

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