A SRª .FÁTIMA CLEIDE (PTB - RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão das rodovias brasileiras e seu estado de conservação têm sido tema dos mais discutidos na atualidade. Até porque, habitualmente, se atribui às condições das estradas grande parte das dificuldades para alcançar, em menor tempo, as condições básicas ao desenvolvimento sustentável - sábia expectativa do povo brasileiro.

Até 2002, a malha rodoviária federal tinha 57 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Desse total, cerca de 40 mil quilômetros estão sob responsabilidade do DNIT; 4 mil e 500 quilômetros de rodovias estão concedidas à iniciativa privada, e 14 mil quilômetros foram transferidos para 15 estados, por disposição da Medida Provisória 82 - que também antecipou a liberação dos recursos necessários à sua manutenção, em valores que totalizaram 1,8 bilhão de reais, em dezembro de 2002.

Entretanto, no início de 2003, o governo do Presidente Lula encontrou a malha rodoviária federal em plena degradação e responsável por uma dívida de cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais - que foi paga nos dois anos seguintes, para possibilitar que as empreiteiras retomassem as obras.

Portanto, não procedem as acusações de descaso por parte do atual governo quanto às rodovias.

Como resultado da determinação do Ministro Alfredo Nascimento e do apoio do Presidente Lula, neste governo, os recursos do Ministério dos Transportes passaram de 1 bilhão e 700 milhões de reais, em 2003, para 5 bilhões e 700 milhões, em 2005.

Para este ano de 2006, estão previstos recursos orçamentários em torno de 6 bilhões de reais destinados às rodovias brasileiras.

Por determinação do presidente Lula, estes recursos serão aplicados na restauração de 15 mil quilômetros de rodovias, na construção e duplicação de mais mil quilômetros, e na conservação de 26 mil quilômetros. São recursos destinados, com a devida responsabilidade, aos 40 mil quilômetros da malha rodoviária federal.

Ainda neste primeiro semestre, 2 mil e 600 quilômetros serão licitados para operação, serviços e obras, por meio de concessão.

Vale salientar que as principais rotas de caminhões de cargas para exportação contam com rodovias em boas condições de trafegabilidade e segurança - como é o caso da malha rodoviária de São Paulo, da Dutra, da Régis Bittencourt, da Fernão Dias, entre outras.

Infelizmente, nas regiões Sul e Sudeste, quase 15 mil quilômetros de rodovias estadualizadas estão em condições precárias.

Para transformar esta situação foi implantado o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, popularmente chamado de “Operação Tapa-Buracos”, e que, evidentemente, não se restringe a isso. A recomposição de pequenos segmentos contínuos; a fresagem e o recapeamento de pequenos trechos - como no caso da BR-101/RJ; a restauração de pavimentos; a recuperação de obras de arte especiais e a restauração da sinalização horizontal são muito mais que apenas uma operação tapa-buracos.

Hoje, como conseqüência da ação do Governo Federal, o quadro geral da malha rodoviária federal é visivelmente melhor do que há dois anos.

Foram recuperados longos trechos em quase todas as rodovias. A BR 101, no Rio de Janeiro, por exemplo, foi recuperada em menos de 15 dias.

Em cerca de dois meses, já foi executado 47% do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas. O prazo do programa é de seis meses.

A previsão é de que grande parte das obras estará concluída até o fim de abril. Como exemplos da eficiência deste programa, constatamos que, em apenas dois meses, há grande volume de obras bastante adiantadas em todo o país.

            Nesta situação encontram-se o Rio de Janeiro, com 92,8% de sua malha rodoviária recuperada; Goiás, com 84,8%; São Paulo, com 75,4%; Mato Grosso, com 68,2%; e Minas Gerais, com 65,6%.

Naturalmente, seguem os contratos para conservação de cerca de 19 mil quilômetros de rodovias, como é da natureza desse tipo de serviço.

Outro grande desafio que enfrentamos nas rodovias brasileiras é o permanente e vigoroso combate ao roubo de cargas.

Tanto o Poder Executivo quanto o Congresso Nacional priorizaram a votação e sanção da lei que cria o Sistema de Prevenção e Repressão ao Roubo de Cargas.

Este sistema - e o trabalho realizado pela Polícia Federal em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal - deverão garantir mais segurança aos motoristas que trafegam pelas estradas do Brasil.

Em 2003, ao assumir a Presidência da República, o presidente Lula também encontrou ineficiência nos modais ferroviário e aquaviário.

Desde então, por meio de programas de investimento que compõe a Agenda Portos e Ferrovias, o Governo definiu um conjunto de ações que já resultam em melhoria significativa da logística.

            Entre as principais ações estão a construção da ferrovia Nova Transnordestina, com 1.860 quilômetros, a subconcessão da ferrovia Norte-Sul, numa extensão de 720 quilômetros; e a dragagem nos onze principais portos brasileiros.

Neste Governo, o DNIT apresenta R$14 bilhões em contratos de obras e serviços de infra-estrutura - todos em andamento ou concluídos.

E o último desafio a ser vencido, que depende mais da iniciativa privada do que do governo, é a construção e operação de silos e armazéns.

Silos e armazéns em número e dimensões suficientes para garantir que os produtos cheguem tempestivamente aos portos, evitando filas e excesso de tráfego de caminhões no entorno dos portos - como ainda ocorre em Paranaguá e Santos.

E, finalmente, para garantir o pleno controle na execução do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, o Ministério dos Transportes requereu ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União que acompanhassem, em tempo real, os procedimentos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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