O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na economia dos países, a carência de investimentos em infra-estrutura desencadeia efeitos desastrosos em seus planos de desenvolvimento social. Para infortúnio nosso, tal frase se aplica com exatidão ao caso do Brasil. Prova disso é que o Tribunal de Contas da União anunciou, recentemente, a publicação de um imprescindível relatório de auditoria sobre as condições atuais das estradas brasileiras.

O resultado não poderia ser outro senão a confirmação do que já se esperava: de 2001 a 2005, predominaram a deficiência na sinalização das rodovias, bem como a falta de equipamentos e de estrutura da Polícia Rodoviária. Diante disso, ao contrário do que se propalava, os problemas nas rodovias extrapolam em muito os remendos pontuais das crateras de nosso asfalto.

A insegurança, sim, configura-se como ponto crucial na questão. Não por coincidência, sucessivos casos de assalto a ônibus intermunicipais e interestaduais têm sido registrados em todo o País, mas, com especial incidência, no Estado do Amapá. Os jornais locais não cessam de publicar matérias denunciando a ação de quadrilhas interceptando ônibus ao longo dos traçados de nossas estradas.

Na verdade, a retomada dos assaltos nas estradas do Amapá se deu em 2003, quando os bandidos notaram o desleixo com que as autoridades tratavam a segurança rodoviária. Fortemente armadas, as gangues se comportam impiedosamente ao abordarem os passageiros, deles subtraindo, com violência, todo e qualquer objeto de valor. Desafiando a polícia local, humilham não somente a população amapaense, mas sobretudo a força e a legitimidade do Poder Público.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, o relatório do Tribunal de Contas da União adquire uma atualidade política de expressiva relevância. Tal diagnóstico decorre do acompanhamento de uma auditoria realizada nos 62 mil quilômetros da malha rodoviária nacional. De acordo com o Relator do processo, boa parte dos acidentes poderia ser evitada se as autoridades competentes assumissem sua parte e investissem mais em sinalização nas estradas.

E não é só. De fato, tais acidentes custam caro ao Erário e chegam a provocar prejuízos da ordem de R$5,3 bilhões por ano. Ora, quem quer que tenha recentemente percorrido nossa deteriorada malha há de ter percebido a ausência criminosa de placas de orientação e de instrução ao motorista. Não é para menos, pois 30% das placas estão em condições precárias, 50%, em estado crítico, e somente as outras 20% estão em bom estado.

Isso para não mencionar as condições das viaturas da Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo patrulhamento das estradas. A frota ostenta uma média de uso de cerca de dez anos e compreende cerca de 1.100 veículos, a maioria dos quais em estado de precariedade quase absoluta. Dos dez helicópteros adquiridos, apenas um apresenta condições para funcionamento regular. O efetivo dos policiais não atinge a faixa de dez mil homens, mantendo o mesmo número há pelo menos nove anos.

Sr. Presidente, o programa “tapa-buracos”, que teve como meta a recuperação de 26.500 quilômetros das estradas federais, foi lançado pelo Presidente Lula no início de 2006. E tudo a operar como se fosse o cumprimento de uma despesa de natureza orçamentária, prevista pelo plano regular de investimento. Nada mais falacioso. Tudo se resumiu a uma jogada eleitoreira de quem não tem muito mais a apelar.

Somadas à série de inaugurações fajutas, as operações “emergenciais” em estradas esburacadas e as medidas destinadas a aliviar o aperto tributário sobre o contribuinte têm denotado o empenho explícito do Primeiro Mandatário em valer-se da máquina pública para consolidar sua campanha à reeleição. No caso do recapeamento emergencial, o Ministério dos Transportes está investindo R$440 milhões na operação tapa-buracos.

Segundo informação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Dnit, os 6.644 quilômetros de estradas onde as obras da Operação Tapa-Buracos foram feitas sem licitação custaram em torno de R$36 mil por quilômetro, ao passo que os 19.243 quilômetros licitados sairão por cerca de R$9 mil o quilômetro. Acertadamente, à época, a Oposição não hesitou em obstruir a tramitação da medida provisória na Câmara, alegando que “tapar buraco” seria um rentável negócio eleitoral.

Nesse contexto, a máquina “reeleitoral” do Presidente da República funciona a pleno vapor. Sua estratégia reúne a receita usual dos políticos da Esquerda no poder, em sua condição de acumular, a toque de caixa, “realizações” para fins de exibição eleitoral. Acontece que o Governo que faz hoje operações para tapar buracos nas estradas é o mesmo que trata com descaso a manutenção da malha rodoviária, propiciando a expansão dos custos e, irracionalmente, obtendo uma qualidade bem inferior.

Mas o Tribunal de Contas da União também está de olho na Operação Tapa-Buracos. E não é para menos. Segundo a imprensa, o Governo desviou R$26,1 bilhões arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Cide, (83% do total) entre janeiro de 2002 e janeiro de 2005. Tais recursos, que deveriam ser investidos em hidrovias e rodovias, quitaram despesas diversas e aumentaram o superávit primário.

A Cide é cobrada desde 2002 e incide sobre a venda de combustíveis. Por lei, todo o valor arrecadado tem de ser investido em transporte e no subsídio de combustíveis. Entre janeiro de 2002 e 2005, rendeu nada menos que R$31,5 bilhões, expressiva parte dos quais desviada para abastecer a meta do superávit fiscal.

A determinação suicida por um superávit obsceno tem contribuído para a destruição das estradas, represando investimentos inadiáveis na infra-estrutura do País. Em petição de miséria, as rodovias brasileiras assistem ao descalabro do projeto econômico da Esquerda, na expectativa de migalhas esporádicas ao longo do ano.

O Brasil na era Lula cresceu, em três anos, a média de apenas 2,6% ao ano. Enquanto isso, o mundo em geral e a maioria dos países emergentes crescem em ritmo alucinante: de 5% a 9% ao ano. Disso resulta que os investimentos no Brasil, já limitados pelos altíssimos juros praticados, mas essenciais para o aumento da produção e dos empregos, são insuficientes para criar uma perspectiva de crescimento sustentado.

Em estradas, por exemplo, há muitos projetos de obra prontos para serem executados, mas que nunca conseguem autorização para liberação de recursos. Falta apenas a decisão política do Governo Lula de gastar o dinheiro anunciado. Como se não bastasse, os especialistas listam outros pontos críticos da infra-estrutura física deficiente do País, envolvendo portos e sistemas de geração de energia elétrica.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan e, em seguida, ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Papaléo, o seu pronunciamento expressa o sentimento de cada brasileiro, de quem percorre as rodovias do nosso País. O País em que estamos vivendo não é o mesmo mencionado pelo Presidente Lula todos os dias. Ele diz que tudo está evoluindo, que o País está melhorando. Aproveito este aparte para citar o caso da BR-282, do meu Estado, Santa Catarina. Permita-me, Senador Papaléo: além de desviarem os recursos, além de estar sendo uma obra eleitoreira, os serviços são precários. É uma vergonha essa obra que o Governo Federal está fazendo à vista dos fiscais do Ministério dos Transportes, que não estão fiscalizando, não estão conferindo, não estão verificando a qualidade do serviço que deveria ser prestado. A BR-282 é intransitável. E já fizeram o famoso “tapa-buraco”. Estão desviando recursos aqui e lá: na BR-282, no seu Estado e em todos os Estados do País. Lamentavelmente, o Lula desvia recursos para este setor com uma obra eleitoreira. E o pior: uma obra sem resultado positivo. Endosso o pronunciamento de V. Exª e chamo a atenção do Dnit e de seus funcionários, para que tenham mais responsabilidade e cumpram seu papel público de fiscalizar e denunciar quando a obra não for bem feita.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Leonel Pavan.

Ouço o aparte do Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, o tempo de V. Exª se esgotou, mas gostaria de cumprimentá-lo pelo discurso. A recuperação de estradas sempre foi prática comum em qualquer governo, e, neste Governo, passou a ser um espetáculo de natureza eleitoreira, com uma divulgação maior do que a ação. No Paraná, por exemplo, realizaram operação “tapa-buraco” em uma estrada perfeita. E muitas das estradas esburacadas continuam esburacadas. Como disse o articulista Villas-Bôas, só falta o Governo inaugurar o buraco tapado. O objetivo dessa ação de última hora, tardia, foi, lamentavelmente, tapar alguns buracos da impopularidade do Governo, razão direta da desarrumação do sistema rodoviário nacional. V. Exª está de parabéns!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias e Senador Leonel Pavan.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, Senador.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não tenho mais tempo para concluir meu discurso. Sr. Presidente, faltam apenas alguns segundos. Não dá mais para concluir, e peço então a V. Exª que publique na íntegra o meu discurso.

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SEGUE NA ÍNTEGRA DISCURSO DO SR. SENADOR PAPALÉO PAES

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