O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna hoje para defender a honra de um ex-integrante desta Casa, o atual Prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado.

Na semana passada, por incrível que pareça, o Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza, cometeu um grave equívoco envolvendo o nome do atual Prefeito de Goiânia e ex-Senador Iris Rezende Machado. No relatório em que pediu o indiciamento de 40 pessoas por envolvimento no suposto esquema do mensalão, o Procurador citou movimentações financeiras de Iris Rezende considerando-as suspeitas apenas porque foram executadas no período que antecedeu à eleição de 2004, simplesmente por esse motivo.

Não havia e nunca houve qualquer indício de irregularidade ou de envolvimento do Prefeito Iris com qualquer esquema ilícito, tanto o é que não houve o indiciamento do seu nome.

Anteriormente, no Relatório do Procurador e em qualquer outra fase da apuração do Ministério Público ou mesmo de CPIs do Congresso Nacional, o nome de Iris Rezende nunca foi mencionado. Mesmo assim, sabe-se lá por quais motivos, no Relatório final, sem que houvesse quaisquer ligações com o caso, o nome de Iris Rezende aparece, o que configurou um erro gravíssimo do Procurador-Geral da República e também do Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, goiano da cidade de Anápolis.

Em primeiro lugar, trata-se de uma violação ilegal de sigilo bancário promovida pelo Banco Central e pelo Ministério Público Federal. Não havia e não há autorização judicial para acesso às contas do ex-Senador, até porque ele não está sendo investigado por absolutamente nada nesta vida. A citação do nome de Iris Rezende torna-se estranha justamente por isto. Em nenhum momento das CPIs ou da apuração feita pelo Ministério Público, ele foi investigado ou sequer considerado suspeito de qualquer coisa errada. Aliás, Iris Rezende seria o menos provável para se inserir entre beneficiários de qualquer esquema do Governo Federal para as eleições de 2004, porque enfrentou justamente o candidato do PT e do Presidente Lula lá em Goiânia.

O Prefeito Iris Resende já interpelou judicialmente o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, para que retratem ou dêem explicações à sociedade brasileira sobre os equívocos, para não dizer crimes, que cometeram. Foi cometido um crime pelo Presidente do Banco Central e pelo Procurador-Geral da República: violaram o sigilo bancário de um ex-Senador e Prefeito de uma capital importante deste País, sem motivo algum, sem indício algum. Em que País estamos vivendo?

            Pelo mesmo motivo - quebra ilegal de sigilo bancário...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, esse assunto é da maior relevância e da maior gravidade. Gostaria que V. Exª tivesse não a tolerância que teve com o Líder Arthur Virgílio, que também abordou um tema da maior importância, mas que tivesse alguma tolerância, porque o caso envolve o nome de um ex-integrante desta Casa, um homem dos mais honrados deste País e cuja biografia e trajetória política são realmente invejáveis.

Pelo mesmo motivo - quebra ilegal de sigilo bancário - um Ministro perdeu o cargo e foi indiciado pela Polícia Federal. Não se pode permitir que, pelos cargos que ocupam, autoridades possam passar por cima da lei, impondo constrangimentos e injustiças às pessoas, sejam elas quais forem, e com sabem-se lá quais interesses. Henrique Meirelles e o Procurador devem explicações à Nação, especialmente aos goianos, e vão ter de fornecê-las na Justiça, porque já houve - está aqui nas minhas mãos a cópia - uma interpelação judicial feita pelo Prefeito Iris Rezende contra o Presidente do Banco Central e contra o Procurador-Geral da República. Vivemos em um Estado democrático, onde as instituições e as pessoas precisam ser respeitadas em seus direitos.

Portanto, Sr. Presidente, queremos uma explicação do Presidente do Banco Central e do Procurador-Geral sobre os motivos pelos quais eles quebraram o sigilo bancário de Iris Rezende Machado, prefeito de Goiânia, ex-integrante desta Casa. A movimentação financeira dele está toda comprovada pela venda e pela compra de insumos, de adubos para a agricultura que ele trabalha na sua fazenda do Mato Grosso. Tudo isso já está devidamente justificado, comprovado, com documentos no banco em que o Procurador e o Presidente do Banco Central quebraram o seu sigilo.

Penso que esse é um fato grave, seríssimo, e precisamos, sem dúvida alguma, tomar as providências e ter os esclarecimentos necessários, porque a honra de um homem não pode ser jogada nos jornais, em televisões, sem um mínimo de indício, sem um mínimo de preocupação por parte dessas autoridades.

Dessa forma, registro aqui o meu protesto, o protesto de todos os goianos contra essa violação do sigilo bancário do Prefeito e ex-Senador Iris Rezende Machado.

Muito obrigado, era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MAGUITO VILELA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Pedido judicial de esclarecimento de Iris Rezende.”

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