A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, aconteceu a abertura da 9ª Marcha dos Prefeitos Brasileiros a Brasília, a que já tive oportunidade de me referir nesta tribuna semana passada e ontem. Mais de três mil pessoas de praticamente quase todos os Municípios do nosso País vêm a Brasília, anualmente, com a expectativa do fortalecimento do pacto federativo e principalmente do atendimento às questões municipalistas.

Neste ano, a marcha tem como tema “Municípios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solidário”. Entre as principais reivindicações, está a aprovação de projetos pendentes no Congresso Nacional, entre os quais o do Fundeb, que está no Senado da República. Esperamos, efetivamente, que, na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania faça sua votação e aprovação. Dessa forma, aprovada a emenda à Constituição que trata do Fundeb na CCJ, poderemos construir um acordo entre os Líderes para votá-la rapidamente no plenário do Senado.

Além do Fundeb, há matérias pendentes, da maior relevância, que tive a oportunidade de mencionar, como a reforma tributária, aprovada pelo Plenário do Senado em 2003 e que aguarda deliberação da Câmara dos Deputados desde essa data.

Todos nós sabemos o que impede a votação dessa matéria naquela Casa, que é o fim da guerra fiscal, a questão da unificação do ICMS e principalmente o Fundo de Desenvolvimento Regional. Ou seja, a interação desses três temas faz com que a Câmara dos Deputados não delibere, até o presente momento, já há mais de dois anos, há quase dois anos e meio, fazendo com que a reforma tributária patine naquela Casa.

Da parte dos Municípios, a grande reivindicação é o 1% a mais no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Obviamente é muito importante a votação não somente do 1% a mais do Fundo de Participação, como também o efetivo andamento dos demais itens da reforma.

Em uma das tentativas, o Ministro Tarso Genro manteve vários contatos com o Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo. Sabemos que, ao longo do dia de hoje, teríamos reuniões e tratativas com os Líderes dos Partidos na Câmara, para que, juntamente com a aprovação desse 1% do Fundo de Participação dos Municípios, tivéssemos também outros pontos aprovados nessa reforma tributária, quais sejam: a unificação das alíquotas do ICMS e a estruturação do Fundo de Desenvolvimento dos Estados. Se pudermos ter o fim da guerra fiscal, efetivamente teremos dado um grande passo na reestruturação tributária do nosso País, tendo em vista que o ICMS, com 27 legislações diferenciadas e quase 49 alíquotas diferentes, é uma estrutura tributária maléfica ao interesse do País, que acaba prejudicando muito mais, por conta da guerra fiscal, os Municípios do que a não aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios.

Além desse debate a respeito dos projetos pendentes no Congresso Nacional, como fruto da reunião de ontem à tarde no Palácio do Planalto com o Presidente Lula, quando Sua Excelência recebeu todas as entidades do Movimento Municipalista Brasileiro, houve o anúncio de algumas medidas extremamente benéficas que integram a pauta de reivindicação dos Prefeitos do nosso País, entre elas o reajuste do valor da merenda escolar, que passará de 18 centavos para 22 centavos por aluno, aumento extremamente significativo, se levarmos em conta que, quando o Presidente Lula assumiu, o valor da merenda escolar para o Ensino Fundamental era de 13 centavos. Portanto, de 13 centavos para 22 centavos, temos um reajuste da ordem de 70% no valor da merenda escolar, por aluno, no Ensino Fundamental.

Agora, se levarmos em consideração que, no caso da pré-escola, o valor que nós recebemos era de 6 centavos por aluno e esse valor foi equiparado ao do Ensino Fundamental - portanto, o valor da merenda escolar por aluno da pré-escola passou de 6 centavos para 22 centavos ao longo do Governo Lula -, no caso dos Municípios, é absolutamente relevante, tendo em vista que a educação infantil é tarefa fundamentalmente executada pelos Municípios.

            Além disso, foi também ao longo do Governo Lula que as entidades conveniadas, ou seja, a rede de assistência vinculada aos convênios com entidades não-governamentais que dão atendimento à educação infantil de zero a 6 anos, passaram também a receber do Governo Federal este valor que está agora sendo reajustado, de 22 centavos por aluno. Antes, não recebiam, não havia nenhum repasse do Governo Federal para os alunos das instituições conveniadas com as Prefeituras.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Outra medida anunciada e extremamente importante foi a abertura de uma linha de financiamento, que se está apelidando de kit máquina. Trata-se do crédito para que Prefeituras de cidades de até 50 mil habitantes mediante financiamento no BNDES de até R$1,250 bilhão para compra de equipamento. Sabemos o quanto isso é importante. Eu, que venho de um Estado em que a ampla maioria dos Municípios se enquadram nesse critério, Senador Flávio Arns, dos 50 mil habitantes, como muitos do Paraná, Rio Grande do Sul e outros, sei ó quanto é importante esse crédito para a compra do maquinário.

Sr. Presidente, o Senador César Borges acena solicitando um aparte. Sei que o meu tempo está ultrapassado em alguns minutos, mas, se V. Exª permitir, concederei o aparte com muito prazer.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - V. Exª fala pela Liderança, e eu peço a V. Exª que conclua.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador César Borges, tendo em vista a determinação do Presidente, concluo, enfatizando que estas duas medidas, o reajuste do valor da merenda escolar e a linha de financiamento para aquisição de máquinas, absolutamente imprescindíveis aos Municípios de até 50 mil habitantes, são dois itens da pauta da 9ª Marcha dos Prefeitos a Brasília que, antes do início do evento, já foram contemplados pelo Governo Federal.

Desejo que todos os Prefeitos, Vereadores, secretários que, ao longo desta semana estarão aqui - muitos virão aos nossos gabinetes, aproveitarão para cumprir agendas - sejam todos muito bem atendidos, como sempre, e que a 9ª Marcha do Prefeitos seja mais uma vez vitoriosa.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpas por ter excedido o tempo.

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