O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª, que dá cumprimento às inscrições para comunicações inadiáveis.

Entre outros assuntos, anuncio a esta Casa que hoje foi aprovado um requerimento de minha autoria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O requerimento, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em licitação realizada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, para a instalação do terminal de grãos no Porto de Aratu naquele Estado.

Sr. Presidente, o motivo desse requerimento é que a Codeba fez uma licitação viciada e fraudulenta, visando privilegiar uma única empresa, uma multinacional que ambiciona deter toda a infra-estrutura de comercialização, transporte e exportação da soja brasileira, algo inaceitável. Essa licitação está eivada de vícios, de erros, de equívocos, todos eles de má-fé, porque só houve um único concorrente na licitação. O edital foi preparado para atender a uma empresa, somente a ela.

Ocorreram os seguintes vícios: não houve aprovação da diretoria executiva da empresa, não foi atendida a Lei nº 8.666, relativa à apresentação de projetos e plantas, não foram disponibilizados documentos para o edital de licitação requeridos pelos licitantes, não foi apresentado estudo de impacto ambiental.

Tudo foi feito às pressas para o ex-Presidente da Codeba, ex-Prefeito de Itabuna e candidato à reeleição derrotado, Geraldo Simões, que ficou desempregado. Então, retirou-se o ex-Presidente Jorge Medauar, da base do Governo, e colocou-se Geraldo Simões.

Vejam como é o modus operandi do PT: colocar sempre seus apaniguados nos cargos, pouco interessando a administração pública. Retira-se o Presidente e coloca-se o Geraldo Simões. E ele saiu porque era candidato a Deputado Federal. Quer dizer, pouco importa a continuidade administrativa. No seu curto período, ele nada mais fez do que tentar viabilizar sua atual candidatura a Deputado Estadual.

Por isso, estou solicitando ao Tribunal de Contas que realize auditoria, a fim de verificar a legalidade, a legitimidade, a economicidade do processo licitatório, porque é extremamente necessário esclarecer esse fato até a última instância.

O PT está incomodado. Coloca Deputado na Assembléia Legislativa para falar, porque não sabe dar explicação sobre essa denúncia séria, e, agora, de forma intempestiva, faz ataques. Porém, nada disso interessa.

Vamos ao Tribunal de Contas da União, Senador Rodolpho Tourinho, vamos ao Ministério Público Federal, porque, em primeiro lugar, trata-se de uma empresa pública federal, a Codeba, um patrimônio público federal, que não é do PT, mas do povo brasileiro e, em particular, do povo baiano, do povo de Aratu.

Em segundo lugar, fora a imoralidade na gestão das coisas públicas a que devemos ser sempre contrários, precisamos analisar o interesse dos produtores do oeste da Bahia que, além de não poderem ter seus interesses prejudicados, ficarão na mão de uma multinacional que tenta, por meio do monopólio, impedir que apareçam outras empresas que realizem uma concorrência normal do capitalismo, com preços melhores para os produtores daquela região. Falta tudo a esses produtores, desde crédito a escoamento da produção, estradas, canal de tráfego, portos, para que a Bahia possa explodir no desenvolvimento como produtora de grãos no oeste.

Por isso, faço essa comunicação inadiável.

Sr. Presidente, também quero fazer menção à reunião realizada hoje sobre a Varig. Creio que o Senador Pedro Simon falará sobre esse assunto depois de mim com mais detalhes. Quero protestar, porque as autoridades principais relacionadas ao assunto Varig não compareceram. Quais são elas? Em primeiro lugar, o Ministro da Defesa, o Sr. Waldir Pires, que inclusive falou à imprensa que tinha solução para o problema da Varig e criou esperança em todo o País; em segundo lugar, a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ambos foram convidados, mas não vieram e sequer mandaram representantes.

Então, ficamos a discutir a questão da Varig com a Anac, recém-criada, que não tem recursos para nada e que não resolverá problema algum da companhia; ficamos a discutir com a Infraero, que nada mais quer do que receber aquilo que se acha no direito de receber da Varig, as operações de pouso e decolagem, as taxas aeroportuárias e assim por diante. Não foi, efetivamente, produtiva essa reunião.

Ou o Governo resolve defender os interesses do povo brasileiro, ou veremos um setor estratégico para o País, como o do transporte aeroviário, reduzido a duas empresas.

E quem vai sair prejudicado nessa história, sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, é o consumidor brasileiro, que não está aproveitando absolutamente nada da auto-suficiência da Petrobras. A auto-suficiência é comemorada porque estamos equilibrando a balança comercial do petróleo, o que dá mais estabilidade macroeconômica ao País.

E o consumidor brasileiro? Aí, o Presidente da Petrobras, do alto da sua ignorância, diz: “Não podemos ficar distanciados do preço internacional”. E tome lucro de 27 bilhões e lucros cada vez maiores para suprir caixa do Governo, para que a Petrobras possa financiar festas de prefeituras do interior, para que possa fazer até calçamento no interior, para que a Petrobras faça política. E isso é contra o interesse do acionista.

Então, Sr. Presidente, com relação ao transporte aeroviário, que é estratégico para o País, essa reunião conjunta de três comissões de hoje, apesar dos esforços dos Senadores, lamentavelmente, não resolveu nada. E por quê? Aqui não havia ninguém do Governo para falar e dar a posição oficial do Governo: vai ou não entrar para ajudar?

Afinal de contas, ele é o poder concedente, e a Varig é uma concessionária. E todos os Senadores teceram loas em relação à existência da Varig e à sua necessidade.

Então quem será prejudicado com o final das operações da Varig, se isso vier lamentavelmente a ocorrer? Serão os consumidores. Temos duas empresas no mercado: uma delas dominando o mercado doméstico e cobrando tarifas altíssimas; e outra que ainda não cobra tão alto, mas que chegará lá, no momento em que verificar que há praticamente, não o monopólio, mas o chamado “duopólio”, palavra que ouvi hoje, ou seja, duas empresas dominando o mercado doméstico brasileiro. Isso pode acontecer!

Não podemos aceitar que o Senado Federal seja desprestigiado: convocam-se Ministros de Estado, e eles não dão bola para o Senado Federal, não aparecem e não dizem nada.

Por fim, Sr. Presidente, um outro assunto que nos incomoda também.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador César Borges, V. Exª me concede um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador César Borges, considero muito importante o empenho de V. Exª com respeito ao problema da Varig, mas gostaria de ponderar que foi acertado que hoje ouviríamos diversos representantes de empresas, inclusive trabalhadores da Varig. Ficou acertado que, na próxima quinta-feira, ouviremos outros segmentos como representantes do aeronautas, dos aeroviários e outros e, na próxima terça-feira, haverá a audiência em que estão convidados o Ministro da Defesa, Waldir Pires, a Ministra Dilma Rousseff e acho que também o Presidente do BNDES. Isso está acertado. Portanto, pondero que não houve recusa da parte deles de estarem presentes. Houve um entendimento com o Senador Heráclito Fortes de fazermos uma seqüência de audiências em que os Ministros também comparecerão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Eduardo Suplicy, eles foram convidados a virem hoje, inclusive o Presidente do BNDES, mas não compareceram nem mandaram representantes. Que eles venham para cá, tudo bem.

Desde que cheguei a este Senado, há três anos e quatro meses, temos tratado do assunto Varig. Estivemos primeiro com o Ministro da Defesa Viegas, com o Ministro do Turismo, Mares Guias, que está aí de prova das tentativas da Comissão de Turismo desta Casa. Posteriormente, estivemos com o Ministro da Defesa, José Alencar, Vice-Presidente da República, de cuja boa intenção em ajudar a Varig tenho certeza.

Senador Eduardo Suplicy, até acredito que há boa vontade nossa, aliada com a de alguns poucos membros do Governo Federal, mas, lamentavelmente, não avança. O que se faz é, cada vez mais, apertar o nó na garganta da Varig. O carrasco está funcionando. Alguém tem intenção deliberada de ver a Varig morta neste Governo Federal. Foi assim no início, com o Ministro José Dirceu, e continua, Senador Pedro Simon, lamentavelmente. Assistimos a isso de forma sofrida, porque vimos aqui os trabalhadores da Varig, o economista Paulo Rabelo de Castro, fazendo um esforço imenso, com diversas fórmulas para salvar a Varig. E cadê a posição do Governo? É sempre negativa. Se houver outra solução, que apareça, e que apareça rapidamente, porque o tempo urge, e, da forma como vai, muito brevemente, não veremos a Varig funcionando.

Se V. Exª quiser rebater, Senador...

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador, o tempo de V. Exª está se esgotando, lamentavelmente.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, então, Sr. Presidente.

O último assunto de que quero tratar é um protesto contra a falta de atenção do Governo Federal aos Municípios. Não adianta, agora, o Governo Federal dizer que libera R$550 milhões para os Municípios, sendo que R$200 milhões serão destinados ao reajuste do valor da merenda escolar e os outros R$300 milhões serão disponibilizados ao BNDES, Senador Rodolpho Tourinho. Vai disponibilizar esse recurso! Imagine que vai disponibilizar, contratar e liberar, faltando cinco meses para as eleições de Presidente da República!

Concedo um aparte, Sr. Presidente, rapidamente, ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Rapidamente, Senador César Borges, quero dizer que é um absurdo a questão desses R$500 milhões, mesmo porque a merenda escolar é assunto muito antigo, que já deveria ter sido tratado. E todos nós sabemos que esses financiamentos dificilmente serão realizados até o final do ano, sobretudo porque poucos são os Municípios que têm capacidade de endividamento, que têm condições de contratar qualquer empréstimo. Então, essa é uma farsa que se instala neste momento. Acena-se com isso a centenas de Prefeitos que estão aqui e que não podem ser enganados.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - E essas intenções são postas apenas enquanto a Marcha está aqui, enquanto os Prefeitos estão em Brasília. Quando retornarem a seus Municípios, tudo será esquecido. Foi assim que aconteceu com os produtores rurais de todo o País que marcharam a Brasília. Da mesma forma será feito, lamentavelmente, com os pobres Prefeitos de nossas cidades que precisam de ajuda.

Diz o Governo que se precisa aprovar a reforma tributária para aumentar 1%, mas isso é feito somente agora, depois de dois anos, faltando cinco meses para eleição. E, mesmo assim, não acredito nisso, Sr. Presidente, porque, lamentavelmente, o Governo do Presidente Lula é o governo do engodo, do engano, da farsa. O Governo do Presidente Lula continua enganando o povo brasileiro, infelizmente. Espero que o povo brasileiro tenha tempo ainda de abrir os olhos e deixar de ser iludido por um Governo da farsa, que não atende às suas necessidades reais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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