O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para destacar dois tristes registros feitos pela imprensa sobre o fracasso do programa Primeiro Emprego, do Governo Federal.

Matéria do jornal O Estado de S. Paulo do dia 24/4/2006, intitulada “Com só 0,55% da meta cumprida, o Primeiro Emprego é abandonado”, traz-nos a constatação de que, desde julho de 2003, apenas 3.936 jovens conseguiram emprego por meio do programa, quando o plano inicial era de 260 mil vagas por ano ou de 715 mil vagas nesses 33 meses. Portanto, em vez de serem oferecidas 715 mil vagas, foram empregados apenas 3.936 jovens, como apresenta a matéria.

“O rendimento pífio, de apenas 0,55% do pretendido, levou o Governo a deixar de lado a idéia de pagar empresas para contratarem jovens de 16 a 24 anos”, relata a matéria. “O que era uma das maiores promessas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva terminou como um propaganda marginal, esquecido, criando poeira no Ministério do Trabalho”, é a triste conclusão do texto assinado pela repórter Lisandra Paraguassú e respaldado por dados fornecidos pelo próprio Ministério.

Também gostaria de registrar a coluna assinada pelo Deputado Federal Vittorio Medioli, publicada no jornal mineiro O Tempo, de 25/4/2006, sob o título “Emprego e Esmola”, na qual o articulista diz que o fracasso do Primeiro Emprego, programa alardeado durante a campanha eleitoral de 2002, comprova, antes de tudo, que o Presidente Lula faltou com a verdade.

Outra constatação, segundo o articulista, é que o Presidente, no fim de seu primeiro mandato, marcado por recordes de arrecadação, não soube tirar do papel uma promessa barata que poderia tê-lo conciliado com o eleitorado jovem. Medioli finaliza citando o exemplo da administração tucana de Betim. Naquele Município da Grande Belo Horizonte, desde 2001, antes mesmo do Primeiro Emprego, foram geradas mais de cinco mil vagas remuneradas para jovens recém- formados.

Veja bem que, em uma cidade como Betim, cinco mil vagas foram criadas e que, no Brasil todo, o Presidente Lula conseguiu criar apenas 3.936 vagas, Senador Mão Santa. Em Betim, existe mais primeiro emprego do que no Brasil todo, comparando um programa municipal com um programa nacional. Isso aconteceu também no Governo de São Paulo com o ex-Governador Mário Covas e com o Governador Geraldo Alckmin, nosso candidato a Presidente da República; em São Paulo, o programa criou muitas vagas, chegou a dez mil vagas.

Por fim, Medioli afirma que o Brasil faz justamente o contrário do que os países que crescem em ritmo acelerado, como a China e a Índia. O Governo Lula deu “quase certo” quando bastou organizar uma fila para distribuir o Bolsa-Família, mas errou tudo quando entra em campo a capacidade organizativa e planos mais elaborados para gerar sustentabilidade.

Lembro ainda, Sr. Presidente, que o programa Primeiro Emprego trouxe esperança a muitos jovens do Brasil, e o Governo simplesmente se esqueceu dele, não cumpriu essa promessa. Quem tinha 16 anos na época já tem 19 anos hoje e já estará deixando de ser jovem daqui a pouco. É mais uma promessa que o Governo não cumpre.

Repito isso, porque é muito importante que nos lembremos, especialmente neste ano eleitoral, do que foi prometido e do que não foi cumprido. Na semana passada - e voltarei à tribuna oportunamente para abordar esse assunto -, o Presidente Lula disse que a área de saúde pública no Brasil já está quase perfeita, o que fez com que o Deputado Rafael Guerra, Presidente da Frente Parlamentar de Saúde e representante do PSDB de Minas, dissesse que o Presidente está pensando em outro País, porque no Brasil, certamente, não está pensando.

O Sistema Único de Saúde (SUS), evidentemente, é uma grande conquista do País, não deste Governo, mas está muito longe ainda de ser o sistema quase perfeito, como diz o Presidente Lula. Na área de saúde, seguramente, o Brasil andou para trás, não avançou conforme deveria ter avançado em favor da população brasileira.

Aproveitando o tempo, deixo registrado aqui - como já fiz na reunião da Comissão da Varig - um texto assinado pelo então Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores e Conselheiro do Instituto de Cidadania, Luiz Inácio Lula da Silva, intitulado “Morte anunciada do transporte aéreo”:

A crise da aviação brasileira quem vem se arrastando há muitos anos atinge o estágio terminal, sem que se vislumbre uma solução no horizonte.

[...]

O transporte aéreo é reconhecidamente um setor estratégico, principalmente para um País grande como o Brasil. Trata-se de um importante elo de integração nacional. É um vetor de desenvolvimento de certas regiões através do turismo e do transporte de cargas.

O texto é até bem escrito, foi bem preparado por ele na época.

Continua:

A aviação comercial é também uma grande geradora de empregos e pagadora de impostos. Por todos esses motivos, outros países cuidam de preservar as suas empresas de aviação.

[...]

Entretanto, é preciso avaliar a parcela de responsabilidade do setor público e, mais especificamente, da política macroeconômica no enfraquecimento dessas companhias. Os altos juros praticados pelo governo brasileiro desde o início da década [falava ele na época], juntamente com uma carga fiscal elevada incidindo sobre as atividades produtivas, afetaram negativamente esse e outros setores da economia brasileira.

São condições adversas que se mantêm todo esse tempo e que se agravam, no caso específico das empresas de aviação, quando há menos passageiros viajando e a subida do dólar encarece despesas que essas empresas possuem em dólares. Nesse sentido, vale sim uma intervenção das autoridades competentes, não para...

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador Eduardo Azeredo, peço permissão a V. Exª para prorrogar a sessão por mais uma hora. Vou pedir a compreensão dos Srs. Senadores para que possamos atender a todos.

V. Exª tem a palavra.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Já estou terminando. Estou apenas lendo esta parte importante, quando Lula dizia, continuando:

... presentear as empresas com o suado dinheiro dos contribuintes, mas para dar as condições macroeconômicas de sobrevivência e de competitividade, antes que elas sejam engolidas pelas grandes companhias estrangeiras.

O texto continua...

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, Senador Pavan. Ouço V. Exª.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Eduardo Azeredo, no início do seu pronunciamento, V. Exª mencionou o Primeiro Emprego e disse que o projeto faliu. Isso porque o projeto foi por nós corrigido. Com a primeira proposta do Governo, conseguiram apenas um emprego depois de quase seis ou sete meses. Depois, o projeto foi remodelado em função da colaboração da própria Oposição. Mesmo assim, não conseguiram fazer com que o projeto alcançasse o sucesso desejado. Mas esse projeto não foi o único que faliu no Governo Federal. Quem não se recorda da Rede 13, que tinha a Lurian, filha do Presidente, como uma das coordenadoras em Santa Catarina? Aquele programa não só faliu como ficou uma dúvida muito grande sobre ele: para onde foram o dinheiro arrecadado, a alimentação arrecadada, os utensílios arrecadados? Ninguém sabe! Não existiu uma prestação de contas. Aliás, esse é um projeto que o Governo tentou implantar e não deu certo, mas, se formos analisar todos os projetos sociais empreendidos pelo Governo, só existe o do assistencialismo, que é o Fome Zero. Não sou contra o projeto, contra dar comida ao pobre, ao necessitado, mas o Lula disse que nenhum faminto no País ficaria sem fazer três refeições diariamente. E o que estou vendo são pessoas embaixo da ponte, com fome, sem casa, sem terra, sem comida. E o Presidente não fala mais nisso. Os projetos do atual Presidente, infelizmente, faliram; ou melhor, o Governo do PT está falido.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, quero repetir: foram 3.936 jovens que conseguiram o primeiro emprego. O projeto era para atender 715 mil trabalhadores; e eles não criaram nem 4 mil empregos!

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, Senador José Jorge, com prazer.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Criaram 2%!

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Apenas 0,55%.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Menos de 1%.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Vamos dizer 1%, Senador, senão o pessoal vai pensar que é 55%! É melhor dizer 1%, porque todo mundo entende melhor do que 0,55%, que é uma porcentagem muito sofisticada! Temos também de parabenizar esses jovens. Mais os jovens do que o Governo, esses mais de três mil jovens que conseguiram ultrapassar toda essa burocracia que o Governo criou, toda a ineficiência do Governo e alcançar o seu primeiro emprego. Vivam os jovens e abaixo o Governo! Porque, realmente, o mérito foi deles. Se dependesse do Governo, aparentemente não teria entrado ninguém.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado.

Exatamente. Esses jovens conseguiram, porque, se dependesse do Governo, não teriam conseguido nem esses quatro mil empregos.

Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento deixando esse registro referentemente ao programa Primeiro Emprego - mais uma promessa não cumprida do Governo Lula - e esse texto que o Presidente Lula assinou no qual defendia uma ação do Governo brasileiro em defesa das empresas aéreas brasileiras. E o problema da Varig está aí, sem que o Governo tome efetivamente nenhuma medida. Volto a dizer: não uma medida paternalista, mas que sejam criadas condições macroeconômicas suficientes para que a Varig enfrente um processo de recuperação judicial e se saia bem. Lembro que outras companhias internacionais enfrentaram problemas semelhantes e conseguiram se sair bem, como foi o caso de empresas americanas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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