O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, está ficando difícil falar neste Congresso. Mas digo que hoje é um dia importante, porque estão aqui em Brasília mais de três mil prefeitos.

O Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação dos Prefeitos, é uma figura extraordinária, é uma das figuras mais competentes que conheço. S. Exª deu um sentido novo à organização e tem alcançado vitórias excepcionais.

Com o Lula, imaginei que o ano passado seria o grande ano do municipalismo no Brasil, porque o Presidente prometeu que daria 1% a mais do retorno aos Municípios. Foi uma festa, foi uma maravilha! O Lula foi carregado como herói, mas ficou por aí.

Votamos o projeto aqui, no Senado. Esta Casa já votou. O projeto do retorno de 1% a mais para os Municípios está na Câmara. Só que, naquela Casa, o Governo trancou a matéria.

Hoje, vemos novamente a manchete sobre o “pacote de bondades”. Não há mais no Brasil o conceito nem de ética, nem do que é certo, nem do que é errado, nem do que é justo. Há o pacote de bondades, o pacote de maldades, o pacote de vigarices! Esse é um pacote de bondades!

Quero ver o Governo conseguir votos na Câmara, porque ele manda na Câmara. O acordão que foi feito para liberar todo mundo das cassações foi aprovado. Ninguém mais foi cassado: “Eu tiro os teus, tu tiras os meus e ele tira os dele”.

Meu companheiro Paulo Ziulkoski, se você não conseguir que se aprove hoje, amanhã ou nesta semana essa matéria, não sai mais. Pode morrer, porque o 1% não sai mais! Bota a faca nos peitos deles, porque é só isso que essa gente entende. Só entendem de coação, de pressão: “Ou vocês votam o 1% a mais para as prefeituras, ou vamos dar o troco nas eleições”. Dêem o troco como quiserem, mas, se não votarem nesta semana, não votam mais.

O resto, o aumento da taxa da merenda, por exemplo, é bom? É claro que é bom. É positivo? É claro que é positivo! Mas este Governo, que está chegando ao seu último ano, em vez de fazer essas coisas no primeiro ano de governo, em vez de fazer essas coisas no segundo ano de governo, deixa para o último ano, quando, daqui a pouco, não vai ter nem dinheiro para fazer o cumprimento. Vai ficar na promessa e não mais do que na promessa.

Olha, ou nós fazemos o novo pacto federativo, ou vivemos realmente um movimento republicano nesta Nação, ou eu não sei qual é o caminho. Sinceramente, eu não sei qual é o caminho. A grande interrogação é essa.

Recebo a informação do meu amigo Paulo Ziulkoski de que a pauta da Câmara Federal está trancada com sete medidas provisórias. “Babau”. Não vai mais haver votação. Se não aprovarem até esse fim de semana, não aprovam mais. E são sete medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara, a qual, diga-se de passagem, quando não havia as sete medidas provisórias, não votava porque não queria, porque esta Casa já votou há muito tempo, desde o ano passado. E a Câmara não vota porque o Governo não deixa.

Eu imaginava que um Governo do PT daria prioridade absoluta ao Município, que estaria diretamente ligado às forças comunitárias, ao sindicato, aos trabalhadores, às comunidades de base, e que a sua identificação seria ali no Município.

Quantas vezes ouvimos falar que a obra só se faz no Município; a estrada, de um Município a outro; a fábrica, no Município; o operário e o patrão moram no Município; a universidade está no Município. A expressão real, concreta e física é o Município. O Estado é um arranjo jurídico de vários Municípios que o compõem. Então, favorecer, dar força e consciência ao municipalismo, entender que uma estrada, se feita pelo Município, custa 10, se pelo Estado, 50 e se pela União, 200. Isso todo mundo sabe.

Nós, no Rio Grande do Sul, temos a honra de possuir uma leva de Prefeitos excepcionalmente séria. No Brasil, só há um local onde pode ser que a justiça funcione para valer, em termos de punição. Lá no Rio Grande do Sul, a 4ª Vara do Tribunal de Justiça, que julga os Prefeitos, é para valer. Condena e condena.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Condena, na minha opinião, ao exagero. Olha que se, no Brasil, aqui no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Justiça Federal, condenassem as pessoas como lá na 4ª Vara, meu Deus do Céu, como as coisas seriam diferentes!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª pronuncia um discurso que faz justiça aos Municípios brasileiros. Em 1988, criamos, na Constituição, um espaço razoavelmente confortável para os Municípios, mas, de lá para cá, nós o fomos diminuindo com a criação de todos aqueles impostos com outro nome - contribuições - e fomos aumentando os encargos. Hoje, eles têm ensino que não tinham, saúde que não tinham, enfim, são tantas coisas que os Prefeitos estão crucificados. V. Exª está coberto de razão quando fala que a gente nasce, vive e morre no Município. Ele é a célula-mater desta República e da União, mas, lamentavelmente, como têm sofrido os Prefeitos. Agora, estamos na iminência de ter algumas melhorias, mas elas são muito pequenas e lentas. Quero-me solidarizar com V. Exª e expressar minha alegria por poder participar do seu discurso dizendo que o Município merece mais atenção. Quanto ao que V. Exª fala do Rio Grande do Sul, só posso dar o meu testemunho: é verdade. Tenho boa ligação no Rio Grande do Sul, seja em Passo Fundo, seja na própria capital e em alguns outros Municípios, e vejo como lá as coisas andam nos eixos, queiram ou não, porque a justiça faz valer o seu poder. Lamento que não seja assim no resto do País. Quero-me solidarizar com V. Exª e louvar o seu discurso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado a V. Exª, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Pedro Simon, V. Exª tem uma experiência que dá de relho em muita gente que diz que é bom no trabalho público. V. Exª conhece o cego dormindo, o rengo sentado, conhece, realmente, a questão pública e trabalha há muitos anos - quando foi Governador e como Senador - com os Prefeitos, por isso faz essa defesa dos Municípios. V. Exª é um municipalista. Eu fui Prefeito por três vezes e sei como é difícil se governar um Município se não se tiver a parceria do Governo do Estado e do Governo Federal. Eu queria apenas lembrar que quando os novos Prefeitos assumem as Prefeituras, encontram outra dificuldade, além da orçamentária, que é a questão da certidão negativa, ou seja, a existência de algum débito com o Governo Federal ou com o Governo estadual que não pode ser suprido, cumprido, porque, pela má gestão do Prefeito anterior, o próximo acaba também amarrado, o que o impede de receber recursos constitucionais do Governo Federal. Ou seja, ele perde. Devemos elaborar uma lei para que os novos Prefeitos não sejam responsáveis pela má gestão do Prefeito anterior. O Presidente Lula prometeu ajuda há um ano, também agora e, hoje, não quis receber os Prefeitos. Não quis. Espero que esse seja apenas um gesto de aprovação daquilo que eles estão reivindicando e não o chamado medo de trocar os aplausos que recebeu há um ano pelas vaias que, certamente, hoje receberia.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - De um lado, eu acredito que as vaias seriam bem prováveis. De outro lado, há a argumentação de que ele estava com medo de, se fosse lá, o Tribunal Superior Eleitoral dizer que ele estava cometendo uma infração eleitoral. Parece que ele exagerou tanto quanto à Petrobras, que recebeu um aviso: “A água está esgotada. Mais uma...” E ele não quis cometer mais uma.

Na verdade, o que aconteceu na Petrobras é profundamente lastimável. O Governo somaria mais pontos se fizesse uma grande festa nacional ou um grande ato público e convidasse todo mundo, todos os Partidos e toda a sociedade, mostrando que era o dia da Nação. Agora, querer isolar, publicar na televisão apenas as verbas que o Governo Lula deu, esquecendo as outras verbas, e querendo dar a entender que a Petrobras é obra que nasceu com o Sr. Lula? Não foi feliz. Não foi feliz.

A informação que tenho é esta: ele chegou ao limite e recebeu a informação de que não vai ser desta vez, pois o PFL pediu para tirar a propaganda diária e a Justiça não concordou, mas vai ser na próxima. Então, a informação que se tem é que o Lula resolveu não se encontrar com os Prefeitos, porque fazer neste ano o que ele fez no ano passado, que foi um comício, poderia complicar. Por isso, ele não foi, mas anunciou que vai dar dois bilhões às Prefeituras. Que dê! Que vai dar aumento para a bolsa escolar. Que dê! Que vai dar aumento para a merenda escolar. Que dê! Mas o importante, nessa altura, é o 1%, uma reivindicação de honra dos Municípios. Essa é uma questão básica e fundamental, porque é verba que realmente o Município recebe e com a qual pode levar adiante as suas realizações.

Espero que isso aconteça. Nós, Senadores, já votamos essa matéria. A Câmara dos Deputados não a votou, porque o Governo não deixou. O Governo impediu.

Meu amigo Paulo Ziulkoski, se não for até o fim desta semana, era uma vez, porque não irá mais.

Respondendo ao nobre Senador da Bahia, meu ilustre Líder, com relação à Varig. Realmente, hoje, não falaram, mas a expectativa que tenho é para a reunião de terça-feira. A informação que tenho é a de que o Governo alterou a posição e que os novos acontecimentos farão com que Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, e meu querido amigo Waldir Pires, Ministro da Defesa, estejam aqui. Então, virá, realmente, uma proposta.

Na reunião de hoje, ficou claro como água: saída para a Varig, tem; saída com mérito, tem; saída sem dinheiro público, tem; mas saída em que o Governo dê a sua solidariedade e o seu apoio. Não tenho nenhuma dúvida de que isso acontecerá e não tenho nenhuma dúvida em dizer que, se isso não acontecer, o Governo do Lula pagará o preço, porque, no início, foi aquele exagero, foi aquela alucinação para a incorporação da Varig pela outra empresa de São Paulo, em que a outra empresa ficaria dona de 95% e a Varig com 5%. Foi quando houve o protesto, quando houve o grito, e o Ministro-Chefe da Casa Civil de então, que comandava essa operação, colocou um pé em cima e não deixou que nenhuma possibilidade, que nenhuma proposta fosse levada adiante.

Parece que, com a nova Ministra e com o novo Ministro, obteremos uma resposta positiva na próxima semana.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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