O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V. Exª dilação do prazo uma vez que já havia combinado assim com o Presidente em exercício anteriormente, Senador Efraim Morais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, disse Celso Ming: “Se for acatado como programa de governo, lançará incertezas, as mesmas que a Carta ao Povo Brasileiro tratou de dirimir”.

Depois de ler o artigo “O PT que não evolui” do ex-Ministro Maílson da Nóbrega, publicado no último domingo no blog do Noblat, fui atrás das Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo do PT - Eleição Presidencial 2006. O ex-Ministro da Fazenda cuidou bem dos fundamentos econômicos do documento e identificou sinais suficientes do esboço de um programa provecto, cheio de palavras de ordem e nada mais. Já o jornalista Celso Ming, do Estadão, foi outro que escreveu com muita propriedade sobre as estultices econômicas propostas e as omissões deliberadas das diretrizes do PT. Vou tratar do aspecto idealista do texto, especialmente da natureza política desse verdadeiro manual prático da reeleição de Lula e suas instrutivas 35 lições.

De diretriz mesmo, o material é fraco. Há diagnósticos, algumas previsões, nenhum pedido de desculpa e muitos lugares-comuns que não ouvia desde os meus tempos de Centro Acadêmico, lá no final da década de 1970. Caso se confirmem as sugestões do PT, o Brasil estará a um passo de imergir na truanice do socialismo moreno do novo milênio. O documento tem início enigmático ao prever que as eleições de 2006 vão ocorrer em um “contexto” diferenciado das demais e daí o ensejo das “propostas programáticas” apresentadas. Vai ser diferente porque desta vez há a disponibilidade da máquina administrativa e da propaganda oficial. Para melhorar o quadro, o pessoal está devidamente colocado em singular sistema de aparelhamento do Estado brasileiro.

No item 2 das tais diretrizes, o pessoal do partido apresentou um espasmo historiográfico e tratou da natureza do que chamam de herança maldita da era FHC. Os autores do documento asseveraram que o governo anterior deixou um legado de crises: estrutural e conjuntural. A primeira se reportou às “profundas contradições do processo econômico, social e político brasileiro”. A segunda trabalhou temas mais miúdos, como a condenação do receituário neoliberal. Ao desenhar o caos como herança, o texto adicionou o cenário de criminalização dos movimentos sociais a alguns problemas econômicos, como reinício do ciclo inflacionário, os juros altos e a baixa credibilidade externa. É uma miscelânea perfeita!

A partir da quinta diretriz, vamos assim considerar, o texto adquiriu um tom ufanista e dessa forma se sucedeu até o último fundamento apresentado. O pessoal do partido acredita e assinou embaixo que nesta primeira fase da era Lula foi “necessário desencadear um processo de reconstrução do Estado” brasileiro. E observem que espetáculo! Conseguiram fazer o país do futuro e ninguém foi avisado. O documento assinalou que desde 2003 “sentaram-se (sic) as bases para uma efetiva recuperação da infra-estrutura, combalida por décadas de descaso”. E mais: “Uma nova política industrial e de ciência e tecnologia abriu as perspectivas para a efetiva modernização do país”. Como o texto é anterior à condecoração do astronauta brasileiro, torna-se imperativo inferir que veio daí a inspiração do Presidente Lula quando afirmou que não poupou investimentos no orgulho e na soberania nacionais. Ao assim proceder, o Presidente Lula tratou as Forças Armadas com particular desrespeito. Para não me alongar muito nas contradições dos investimentos em Defesa, vou apenas citar um comentário do Comandante da Marinha, Almirante Guimarães Carvalho, para quem o Programa Nuclear Brasileiro está em estado vegetativo, e a própria Marinha, em decomposição dos seus recursos materiais.

Na vigência do “novo projeto de desenvolvimento” deste país imaginário, as diretrizes do PT salientaram que por lei acabou-se com a violência doméstica, foram abertos os arquivos da ditadura e uma política externa altiva “devolveu-nos o sentido da soberania” - de nova a soberania - ainda que houvesse uma “correlação de forças desfavorável”. Nesta mesma linha do chavão revolucionário, o PT deixou de vez a defensiva, decidiu fazer a própria guerra fria e reavivar a polarização ideológica. E assim ficaram resumidos os quase doze meses de crise política, conforme transcrição literal: “A direita reorganizou-se e soube aproveitar nossos erros para desfechar um ataque frontal que tinha como programa máximo o impeachment de Lula e a ilegalidade do partido e, como programa mínimo, a derrota acachapante de ambos nas próximas eleições”. Não houve três Comissões Parlamentares de Inquérito, Sr. Presidente - inclusive uma que V. Exª relatou -, não caíram José Genoíno, o professor Delúbio, José Dirceu e Antônio Palocci. De acordo com a doutrina petista, tudo não passou de um estratagema da direita para desterrar as esquerdas.

Observem que o caso Waldomiro Diniz foi mencionado no documento como um mero pretexto da ação oposicionista e não se mencionou a triste figura de um corrupto em carne e osso instalado no Palácio do Planalto. Já o mensalão - pasmem com tamanha inocência - foi convertido em autocrítica simpática e praticamente rococó. O documento admitiu que o Partido ficou “impotente e perplexo” depois de se inteirar que membros da agremiação haviam “enveredado para o caminho da aventura” a partir da “distribuição de prebendas” aos aliados. Sobre corrupção mesmo, meu querido Presidente Garibaldi Alves, não houve uma diretriz específica, apenas foram recomendadas iniciativas de “maior profundidade” e “transparência” para alcançar o estado de combate sistêmico deste mal menor.

Os protocolos do PT para 2006 conseguiram fazer o ciclo completo de uma grande bobagem, mas há algo altamente temerário quando o documento apontou o remédio para reduzir a violência e o crime organizado, considerados pelo PT como “um dos principais fatores de intranqüilidade da sociedade na cidade e nos campos”. Para resolver a crise da segurança pública no Brasil, o PT acenou um conjunto de generalidades conceituais como a proteção dos direitos humanos, a valorização das minorias e o controle sobre as polícias e as prisões. Se esse é o pacote reservado para depois da reeleição, os bandidos do Brasil podem ficar absolutamente tranqüilos de que nenhuma autoridade irá admoestá-los.

Ainda que em determinada parte do documento o pessoal do PT tenha afirmado que Lula está conduzindo a transição de um paradigma neoliberal para outro padrão de desenvolvimento, a obra do grande irmão, afirmaram à guisa de análise, ainda é “parcial, desigual e incompleta”. No mais, o documento trouxe uma ansiedade pulsante em afirmar que está tudo muito bem. Os programas de transferência de renda “transcenderam o assistencialismo” e são o mais novo indutor da economia. A agricultura familiar foi abarrotada de investimentos e fala-se em crise da agricultura. Disseram eles que Lula introduziu “novas relações no mundo do trabalho”. Certamente, desde que não se fale nas reformas da previdência, sindical e trabalhista. Os recursos despendidos em saneamento, comentaram os petistas, foram exponenciais, e a grande notícia é que o Brasil crescerá de forma acelerada e com qualificação suficiente para reviver o slogan de que com o brasileiro não há quem possa.

As diretrizes do PT indicaram que é preciso dar um outro mandato para Lula para que se instale, em ânimo definitivo, a era da distribuição de renda, do equilíbrio regional, da qualidade do ambiente, do desenvolvimento sustentável, da pesquisa e da tecnologia. Fizeram até uma projeção de que o brasileiro, enfim, terá reconhecida a superioridade em qualquer competição, liça ou certame. É um projeto de futuro, mas começa agora, conforme sustenta e sustentou a doutrina do PT. Exemplos não faltam. A simpatia nacional foi ao espaço, o petróleo é nosso e a saúde pública no Brasil está próxima da perfeição. Não é o melhor dos mundos?

Sr. Presidente, há um novo Lula no ar. Desta feita mais panglossiano do que nunca e pleno da fortuna das grandes colheitas. São inaugurações, encontros com os movimentos organizados e muitos lançamentos de pedra fundamental de obras improváveis. O fato é que Lula “reencontrou a esperança” e agora é só celebração. Ou como apontou um trecho das tais diretrizes do PT para 2006: “O último ano deste governo deve ser entendido como primeiro ano do próximo (sic).” E se tudo correr bem, em 2010, no “horizonte estratégico do socialismo petista” pode estar reservada uma dinastia, acredita o pessoal.

Há uma boa parte da Oposição iludida de que o brasileiro vai levar em conta as lamúrias ao decidir em quem votar. E tome lamentações enquanto Lula abre os largos sorrisos em palanques e cerimônias em busca da reeleição. O Presidente escapou do impeachment, conseguiu salvar a pele dos mensaleiros e agora dá vivas ao otimismo. Até o Presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, parece estar garantido. Antes de imergir, deixou de lado aquela humildade ensaiada e se postou irônico. Desaparecido, o homem agora é outro. Daqui a pouco voltará à ativa e podem ter certeza de que com estas diretrizes ele é capaz de virar um molambo da meia-noite para o dia e cair na embolada.

Muito obrigado!

É isso, Sr. Presidente! O PT está pregando que o Brasil se transformou no país das maravilhas!

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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