Discurso durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da presença de prefeitos de Roraima na quarta Marcha dos Prefeitos a Brasília. Apoio à reivindicação dos prefeitos de aumento de um por cento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • Registro da presença de prefeitos de Roraima na quarta Marcha dos Prefeitos a Brasília. Apoio à reivindicação dos prefeitos de aumento de um por cento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2006 - Página 13225
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • REGISTRO, COMPARECIMENTO, PREFEITO, ESTADO DE RORAIMA (RR), MARCHA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), REIVINDICAÇÃO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, MUNICIPIOS.
  • COMENTARIO, INEFICACIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, GARANTIA, MELHORIA, SITUAÇÃO, TOTAL, MUNICIPIOS, PAIS.
  • SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), CAMARA DOS DEPUTADOS.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, pedi a palavra para fazer o registro da presença dos prefeitos do nosso Estado de Roraima em mais uma Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília.

Os prefeitos, ano a ano, têm-se sucedido nesta Capital, buscando encaminhar pleitos que são importantes para os municípios. Entre os pleitos que estão sendo cobrados nessa Marcha dos Prefeitos está a ampliação do percentual em 1% a mais de recursos do Imposto de Renda e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Quero dizer, com muita satisfação, que fui autor dessa emenda. Fui Relator da reforma tributária, uma emenda constitucional que prevê a reforma tributária. Nessa reforma, fizemos constar a ampliação de mais 1% para as prefeituras - e isso faz dois anos.

Aprovamos rapidamente essa matéria no Senado. A matéria foi à Câmara dos Deputados e, lá, aguarda votação até hoje.

Então, quero aproveitar a Marcha dos Prefeitos para apelar à Câmara dos Deputados para que vote o acréscimo de 1% a mais na distribuição do FPM, para que as prefeituras, principalmente aquelas que dependem dessa verba, ou seja, as mais pobres, tenham condição de ampliar sua arrecadação.

Temos relatado assuntos importantes para os Municípios, como a mudança da legislação do imposto sobre serviços, o que melhorou a situação dos médios e grandes Municípios, mas os pequenos dependem de um FPM mais compatível com a arrecadação federal.

Sem dúvida alguma, essa medida que aguarda votação na Câmara é muito importante para a maioria das prefeituras do Brasil e para os nossos Prefeitos de Roraima, cuja presença na nossa Capital, coordenados pela Presidenta da Associação de Prefeitos, Florany Mota, eu saúdo.

Acompanharemos não somente as discussões, mas também os entendimentos políticos, para que, na Câmara dos Deputados, possa ser feita justiça e possa ser votado esse dispositivo que mencionei, que foi emenda minha na reforma tributária, que vai melhorar a arrecadação dos Prefeitos e, portanto, pode ou vai fazer com que voltem para seus Municípios com alguma conquista importante para a população.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2006 - Página 13225