O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assumindo, de vez, sua crescente vocação de capital política da América Latina, Brasília acaba de abrigar a sede de mais um influente organismo internacional. No último dia 12 de abril, o Senado Federal aprovou a instalação e o funcionamento, no Brasil, da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Graças a um trabalho impecável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o plenário acatou o parecer do relator favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº44, de 2006.

Na verdade, o decreto não somente ratifica o Acordo de Sede da OTCA, celebrado em Brasília em 2002, como também define atribuições do novo organismo. Mais especificamente, estabelece direitos e deveres do órgão internacional, bem como prevê as relações com o governo brasileiro. Além do Brasil, sete países integram a organização, a saber: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Trata-se, sem dúvida, do reconhecimento do Brasil como país-chave nas reflexões e negociações que envolvem o destino da Amazônia. Segundo o parecer do Senador Marco Maciel, a confirmação da sede da OTCA em Brasília expressa a significativa atuação política do País na região, consolidando uma posição incontestável de liderança. Não menos envolvente no resto do mundo, o assunto tem merecido inadiável atenção em nossa contemporaneidade, diante da relevância econômica e política de que a Amazônia está revestida para todo o planeta.

Ainda de acordo com o Senador Marco Maciel, a transformação do então tratado em organização internacional sinaliza para a singular valorização que os países-membros imprimem à temática amazônica, seguindo uma tendência já registrada na política internacional. A cobiçada biodiversidade da região, o rico e quase inexplorado subsolo e sua imensa fábrica fotossintética despertam, progressivamente, o interesse do sistema econômico mundial em seu valioso patrimônio.

Neste contexto de disputa internacional pelo que ainda há na natureza produtiva do planeta, a preservação da ecologia amazônica com projetos sustentáveis de exploração econômica deve ser objeto de preferencial atuação da OTCA. Sob pena de perder terreno político e econômico para os agentes poderosos da globalização industrial, a América Latina parece tomar as rédeas do processo político de ocupação amazônica, anunciando ao concerto das nações sua absoluta e inarredável soberania na área.

Desse modo, contribuindo para a integração regional, a confirmação de Brasília como sede da OTCA reforça dispositivo constitucional preciosíssimo à nossa história. Trata-se do parágrafo único do artigo quarto, de onde se depreende que a República Federativa do Brasil buscará integração econômica, política, social e cultural com os povos da América Latina, na convicção de formar uma comunidade latino-americana de nações.

Nesse espírito, embora a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica ainda careça de implementações, não há dúvida de que a aprovação do referido decreto imprime fôlego aos ambientalistas de modo geral. A expectativa deles é de que, articulada como um ecossistema supranacional, a Amazônia adquira amparo político mais sólido para formular projetos de ocupação menos depredadores e, economicamente, mais rentáveis.

Sr. Presidente, retrospectivamente, vale a pena recordarmos a trajetória da OTCA. Criada em 1978, teve como objetivo fortalecer institucionalmente o processo de cooperação entre as nações amazônicas. Na realidade, destina-se a facilitar a formulação de planos e estratégias para a conservação do meio ambiente. Além disso, estimula a promoção de ações conjuntas para assegurar uma política viável de desenvolvimento sustentável na região.

Nessa ótica, vale especial destaque à exposição de motivos do Ministro das Relações Internacionais, Celso Amorim, em mensagem anexada ao decreto em apreço, enfatizando a importância de estabelecer, pelo Acordo de Sede, um marco jurídico para a instalação da Secretaria Permanente da OTCA em Brasília. Mais que isso, o Ministro destacou o indispensável papel da Colômbia para a consolidação do grupo, na condição de último parceiro a depositar, junto ao Governo brasileiro, o respectivo instrumento de ratificação, em agosto de 2002.

Por tudo e para concluir, Sr. Presidente, saúdo Brasília por mais uma conquista internacional, firmando sua condição excepcional de capital amazônica da América Latina. À Organização do Tratado de Cooperação Econômica, congratulo por mais um passo dado rumo a sua real efetivação. Por fim, ao Senado Federal, parabenizo pela recente aprovação do Acordo Sede, na expectativa de que sua promulgação se realize em tempo o mais breve possível.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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