O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

     Se existe uma questão nacional, se existe um problema brasileiro sobre o qual se tem virtual unanimidade quanto ao diagnóstico negativo, trata-se, sem a menor dúvida, do estado da instrução pública. Não é para menos: dificilmente se passam dois meses sem que seja publicado um dado, uma estatística muito ruim sobre o funcionamento de nossas escolas, ou sobre o desempenho de nossos estudantes. Há um consenso sobre a má qualidade crônica da escola pública brasileira. O que não se vê é decisão firme de Estado e mobilização da cidadania para resolver, vez por todas, o problema. E entretanto, todos sabemos que o nível de instrução de um povo é decisivo para a inserção competitiva de seu país na economia globalizada.

     Dois exemplos são bem representativos desse quadro. Em recente avaliação internacional com testes padronizados, os estudantes brasileiros de oitava série tiveram os piores resultados em matemática, ciências e entendimento de textos simples dentre os dos alunos de todos os países avaliados. E note-se que a amostra incluía nações de menor renda média, e menos desenvolvidas que o Brasil.

     Outro exemplo foi a notícia, também recente, de que um percentual elevado dos estudantes brasileiros, mesmo nas regiões mais ricas, permanece na escola, diariamente, por menos de quatro horas. Pudera! Uma coisa tem de estar ligada à outra. Como poderiam ter bom aprendizado e bom desempenho, se não recebem atenção escolar em quantidade suficiente - isso para não entrarmos na questão mais espinhosa da qualidade?

     Pois é fato: na última década e meia, por intermédio de programas sociais de atrelamento entre concessão de ajuda pecuniária ou alimentar às famílias e matrícula dos filhos, tem-se conseguido colocar, nas escolas, a quase totalidade das crianças brasileiras. Esses números, em torno de 98%, são propagandeados pelo Governo - e não somente nesta administração - como extraordinária conquista. E até o é; o problema é que estar matriculado e mesmo freqüentando as classes não significa estar aprendendo alguma coisa. E é quanto à qualidade que muito pouco, ou quase nada, vem sendo feito.

     O caso é que, embora o diagnóstico do desastre da Educação Pública seja unânime, não existe qualquer consenso quanto aos rumos a tomar para corrigir a situação. Às vezes, ocorrem discussões verdadeiramente estéreis, como, por exemplo, aquela existente, no campo da alfabetização, entre os adeptos do construtivismo e os defensores do método fônico. Ora, um antigo provérbio ensina que não importa a cor do gato, desde que apanhe ratos. E parece, ainda por cima, que as duas abordagens não seriam, de todo, excludentes.

     O que desejo demonstrar com esse exemplo é que existe uma urgência lá fora, de milhões de crianças brasileiras hoje, agora, precisando aprender a ler e também adquirir noções das ciências para entender o mundo, enquanto algumas dúzias de teóricos perdem tempo, aqui pelos gabinetes da Esplanada e em outros foros, a discutir o sexo dos anjos. Parece mais importante, para essa gente, ver preponderar seu ponto-de-vista metodológico que fazer funcionar a escola pública.

     Até mesmo algumas idéias, em princípio interessantes, acabam por se perder pelo descaso em implantá-las completamente. É o caso, por exemplo, da promoção automática: se é fato que as reprovações desanimam o aluno e precipitam o abandono da escola, a abolição da repetência, com seu estigma, somente se pode fazer se houver, de fato, um acompanhamento cuidadoso de cada aluno que tenha deixado, por qualquer razão, de apresentar desempenho satisfatório. Mas como a política é somente de não reprovar, constatamos a chegada, à oitava série, de milhões de alunos completamente analfabetos. E tempo perdido, esforço inútil de alunos e professores, é precioso recurso público jogado fora.

     Vejam um outro exemplo do tipo, que está ocorrendo em São Pauto. Tomaram a medida, extremamente saudável, de implantar o turno integral em algumas escolas do Estado. Mereceriam nosso aplauso incondicional se houvessem equipado essas unidades com as instalações necessárias, desde restaurantes a quadras de es portes, e se houvessem contratado professores suficientes para a carga horária reforçada.

     Porém, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, não implantaram nenhuma dessas medidas óbvias. As crianças ficaram sem ter o que fazer metade do tempo, e o ócio, como sabemos, é o pai de todos os vícios. Começaram a ter problemas disciplinares e houve denúncias de refeições servidas no chão, por falta de mesas de almoço.

     O Ministério Público interveio e o programa talvez venha a ser encerrado. Mais uma boa idéia se perde por falta de planejamento, por falta de seriedade.

     A execução incompleta de planos aparentemente bem intencionados é uma das demonstrações mais cabais do descaso do Governo, em todos os níveis, com a Educação; descaso, vale dizer, com o futuro da Nação. Fala-se muito em retomada do crescimento econômico, mas nada é feito em relação ao principal insumo do progresso, o capital humano. E nenhum investimento tem mais retorno, na economia tecnológica globalizada, que a aposta na qualificação dos trabalhadores.

     Eis um ponto importante: muitos analistas de políticas públicas, comparando os dados do Brasil com os de outros países, afirmam que não gastamos pouco com a educação, apenas gastamos de maneira mal direcionada. De fato, embora se possam fazer muitas críticas ao perfil dos gastos nacionais com a Educação, é preciso ter em mente que as comparações são, via de regra, feitas com países muito menores e menos diversos, culturalmente, que o Brasil.

     Por isso temos de reafirma sim precisamos, sim, saber aplicar melhor nossos recursos destinados à Educação, mas é igualmente inegável a necessidade de maiores investimentos, face à dimensão do País e de seus problemas.

     E um dos principais óbices a um salto de qualidade na Educação Pública é, sem sombra de dúvida, o salário dos professores. Esse ponto até que tem melhorado, mas há ainda muito o que corrigir. Em outros países, a profissão de professor do ensino básico confere, aos que a abraçam, mais até que salários decentes, um grande prestígio social. Por aqui, somente se dirigem ao magistério público os que não têm outra opção para ganhar seu sustento, porque salários e condições de trabalho são vergonhosos.

     Essa noção, segundo a qual o Brasil precisa de mais e melhores investimentos em educação, figura no mote da Vil Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): “Educação não se improvisa, se investe”. Escolheu-se, para imagem do cartaz. de divulgação, uma carteira de tampo de braço, tipo universitária, toda quebrada e remendada: um eficiente símbolo do estado da educação nacional. Trata-se de um grande encontro de profissionais em defesa de um projeto nacional para qualidade da Educação Pública, abordando quatro pontos fundamentais: financiamento, gestão democrática, valorização profissional e condições de trabalho.

     Neste pronunciamento Senhor Presidente, procurei tocar, rapidamente, em três desses pontos, aqueles sobre os quais tenho mais notícia e reflexão mais detida. Até por essa coincidência de preocupações, desejo aqui manifestar meu apoio à realização do encontro. Entre os dados mais relevantes levantados pela CNTE, figura o contraste entre arrecadação concentrada na União - mesmo após as transferências constitucionais - e peso dos gastos com a Educação arriado nas costas dos Estados e Municípios. Nesse ponto estamos de acordo, apesar da distância programática e ideológica entre o nosso partido e a Central Única dos Trabalhadores, a qual está ligada a CNTE.

     Na verdade, Senhoras e Senhores Senadores, esse é um dos aspectos mais agudos da presente situação fiscal, que mostra a necessidade de um novo pacto federativo, que equilibre as atribuições e receitas das diversas Unidades Federadas. A Educação é, por certo, uma das necessidades sociais mais prejudicadas pelo conflito fiscal resultante da combinação explosiva do disposto na Constituição de 1988 e as atabalhoadas reformas do Estado que se seguiram.

     É, porém, mais que urgente uma verdadeira revolução na escola brasileira, que substitua o atual quadro de estagnação por um sistema que una a universalidade à eficiência. É o futuro do País que está em jogo, o atraso ou a inserção competitiva, a possibilidade da justiça social ou a condenação à miséria.

     Muito obrigado. - Efraim Morais.