O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar 30 segundos para pedir a V. Exª a transcrição de um ofício circular do Diretor-Geral da ANP, nosso ex-companheiro, Deputado Haroldo Lima, em relação à diretoria daquele órgão.

A Diretoria da ANP deve ser composta por cinco diretores e apenas pode tomar decisões com três deles. Havia somente três diretores, porque o Governo ainda não encaminhou ao Senado o nome dos outros dois. Agora, descobriram algo que já vínhamos dizendo: um dos diretores está sem mandato. Portanto, o número de diretores baixou para dois, o que significa que a Agência não pode decidir coisa alguma; a Agência Nacional de Petróleo, com o petróleo a US$60, não pode decidir coisa alguma.

O que o Presidente da Agência fez? Expediu uma circular para todos os funcionários, dizendo que eles deveriam continuar fazendo seu trabalho, menos aqueles que dependessem da aprovação da Diretoria Colegiada - o que, praticamente, na ANP, são todas as decisões.

Então, é aquilo que venho dizendo há muito tempo: o Governo não indica os membros das Agências. A Aneel está com três diretores apenas, como também a Anatel. Agora, a ANP também está com dois diretores. Isso significa que, na prática, a ANP fechou. A ANP está fechada.

Sr. Presidente, quero pedir a transcrição deste documento.