O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e saúdo as Srªs e os Srs. Senadores.

Inicio o meu pronunciamento fazendo uma saudação à Confederação Nacional de Municípios Brasileiros, reunida em Brasília sob o tema “Os Municípios Unidos Reconstruindo o Pacto Federativo Solidário”. É a IX Marcha dos Prefeitos a Brasília em defesa dos Municípios, em defesa da população. Em verdade, eles têm razão quando se unem para defender o princípio federativo brasileiro. Porque esse princípio federativo, Senador César Borges, não tem passado de ficção ao longo de todos esses anos. Desde que estou na política, lutamos pelo fortalecimento dos Estados e dos Municípios, mas tudo é concentrado na União. Os Municípios estão sempre de pires na mão. Os Estados estão sempre mendigando, e mendigando aquilo a que têm direito. Infelizmente, há poucos dias acabamos de discutir a peça orçamentária, e vimos que também é uma peça de ficção.

Em mais de cem anos de República, o Brasil busca a verdadeira Federação. E o que seria essa busca da Federação? Eu diria que é uma descentralização administrativa efetiva. É fazer com que as competências do Poder Público sejam bem delimitadas, proporcionando força aos Estados e aos Municípios, ficando o Governo Federal, a União, claro, com aquelas responsabilidades que dizem respeito à defesa nacional, à representação do Brasil no exterior, e assim por diante. Mas, para isso, é preciso o quê? É preciso liberar recursos.

Agora, chegamos a uma situação em que penso ser muito difícil conquistarmos a Federação dos nossos sonhos, aquilo que os Municípios desejam, aquilo que nós, os políticos, desejamos, assim como em um passe de mágica, redigindo leis para funcionar em 24 ou 48 horas, redigindo leis que não são operacionalizadas, que não chegam a entrar em prática. E tudo por quê? Tudo porque já existe uma estrutura montada, mal montada, e por que não dizer viciada? Por que não dizer que a estrutura é praticamente corrupta, como os últimos fatos vieram demonstrar ou estão demonstrando a toda a população brasileira?

Hoje, os Senadores César Borges e Arthur Virgílio, ambos com muito brilhantismo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, defenderam o Fundeb. E nós defendemos o Fundeb por quê? Porque queremos a melhoria da educação no Brasil. Mas quem vai assumir a responsabilidade por essa educação, a responsabilidade maior, ou seja, onde ela é prestada? Será que ela é prestada pela União ou pelos Municípios, onde as pessoas se entendem, onde são ou devem ser construídas as escolas, onde atuam os professores? É nos Municípios que nós atuamos. É a reunião dos cinco mil e poucos Municípios que formam este Brasil, que nós queremos mais justo e mais humano. Hoje, demonstramos isso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao aprovarmos o Fundeb.

Deixamos para aprovar as emendas na próxima quarta-feira, e Oxalá inteligências como a do Senador Paulo Paim, a do Senador Arthur Virgílio, a de V. Exª, Senador César Borges e a da Senadora Ideli Salvatti apresentem novas emendas para aperfeiçoar o projeto. E depois de aprovado esse projeto, ainda teremos que lutar, incansavelmente, para que seja operacionalizado, porque não adianta nada escrever e não acontecer.

Qual a maior reivindicação hoje dos Municípios brasileiros? O que se pede nessa 9ª Marcha dos Municípios brasileiros? Que se aumente 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Esse 1% a mais, prometido pelo Governo Federal, está na Câmara, mas não será aprovado! Sabemos que não será, porque o Governo Federal diz que quer a aprovação, mas, em verdade, não quer. O Governo quer que essa matéria seja aprovada no bojo da reforma tributária. Mas os Estados não concordam com isso, porque lhes trará prejuízos.

Vimos agora a luta travada pelos Estados exportadores - sem êxito, por sinal, para o aumento dos recursos da Lei Kandir, oriunda desta Casa, destinada a compensar Estados que produzem e exportam para o exterior, portanto, contribuindo para a melhoria da balança de pagamentos no Brasil - para serem ressarcidos de seus prejuízos! Mas o Governo não cumpre a Lei Kandir! O Governo segura esse dinheiro e obriga os Governadores a virem aqui buscar aquilo a que têm direito!

O grande receio que tenho - eu que vou votar a favor do Fundeb, como já fiz hoje - é da operacionalização, embora eu tenha indagado sobre isso ao Relator, Senador José Jorge, que é um craque para relatar. Eu acho isso! V. Exª também é. Tenho perguntado de onde vêm os recursos. A resposta é que os recursos já existem: são quinhentos milhões este ano. Pergunto se serão liberados. Respondem que vão colocar um dispositivo, uma emenda, que diz que isso não pode ser contingenciado.

Ora, mas os recursos orçamentários destinados à educação e à saúde são contingenciados. Quando não são contingenciados, são aplicados numa ampliação do conceito de saúde e não para aquilo a que, por exemplo, se destinam constitucionalmente.

Então, venho aqui defender os Municípios, fazer um apelo ao Governo Federal para esse 1%. Depois vou falar, num momento oportuno, do Fundeb, porque hoje a matéria já foi amplamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas falta empenho político - volto a repetir - para que isso seja operacionalizado, porque, na verdade, convenhamos, o presidencialismo brasileiro é imperial.

Agora mesmo recebi a visita de alguns empresários, que me diziam que, se houver um Refis, não terão condições de pagar ao Governo. E eles querem pagar ao Governo! Ninguém agüenta a carga tributária do nosso País.

Um dos empresários me indagou, caso o Senado aprovasse um Refis, se o Presidente da República vetaria ou não. Respondi que só perguntando ao Presidente, às Lideranças do Governo, enfim, ao próprio Governo. Como um Senador vai saber se o Presidente da República vai vetar ou não?

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vou lhe conceder já.

O que eu sei, Senador César Borges, é que o Governo é contra esse Refis no momento. Suponhamos que esta Casa aprove qualquer matéria, essa que estou citando ou outra, que vai à sanção presidencial. Se o Presidente da República vetar, acabou, porque, para derrubar o veto, são necessários dois terços das duas Casas reunidas. Mas ninguém consegue reunir as duas Casas, e assim o veto torna-se eterno. Um veto que perdura, que sequer é votado. Vou citar um exemplo: estou aqui há dez anos, e só uma vez nós votamos um veto isoladamente. Apreciam-se 50, 60 vetos, já com um papel distribuído por partido político, com um “x” assinalando sim ou não. Essa é a verdade verdadeira. Temos que dizer a verdade para o povo, porque, senão, o Legislativo vai ficando cada vez mais enfraquecido. Mas não adianta votarmos porque o presidencialismo é imperial, e, desse jeito, as coisas não andam.

Concedo, Senador César Borges, a V. Exª um aparte, com muita alegria.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Ramez Tebet, primeiramente, quero dizer da minha admiração pelos pronunciamentos de V. Exª, sempre precisos, objetivos, muito claros, em defesa dos Municípios e dos interesses nacionais. Mas quero tirar essa sua angústia a respeito do Refis. Eu tive a oportunidade de negociar a dívida dos produtores com o Ministro Palocci, que me disse que, se fosse aprovada a renegociação da dívida, o Presidente vetaria. Foi o que aconteceu: mesmo tendo sido aprovada por maioria larga aqui no Senado e na Câmara, a matéria foi integralmente vetada. O Presidente Lula disse que vetará, que não aceitará o Refis III. Aceitou o chamado Refis II apenas porque tinha sido aprovado no Governo passado e ele não queria vetar no início do seu Governo, mas ele vetará. Agora, associo-me a V. Exª com relação à defesa dos outros entes federativos. Ninguém mora na União, mas nos Estados ou nos Municípios. Estamos assistindo a uma tendência da nossa democracia, da estrutura administrativa do País a tornar-se quase um Estado unitário. Quem está legislando é o Governo Federal, que quer se imiscuir em tudo, desde o Ibama, que afronta as competências do órgãos estaduais, ambientais, aos órgãos de saneamento. Existe um projeto de lei do Governo que faz com que ou você adere ao que o Governo Federal deseja ou não terá recursos. V. Exª está cheio de razões e quero, neste momento, parabenizá-lo por mais um brilhante pronunciamento, sem reparo nenhum. Lamentavelmente, o Governo não quer fortalecer os entes federativos, quer apenas satisfazer as necessidades imediatas de caixa. Agradeço a V. Exª pelo aparte que me concedeu.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Isso é o que está acontecendo. V. Ex.ª tem inteira razão. Quando recebo um aparte de V. Exª. fico feliz da vida porque recebo um aparte de um Senador que representa o Estado da Bahia, que está atento a todos os projetos importantes desta Casa, que tem apresentado grandes sugestões pela experiência como Governador do seu Estado. De sorte que me sinto reconfortado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Está na hora de encerrar, Sr. Presidente? Então, só vou reforçar o que diz V. Exª.

A Constituição de 1988 até que deu uma maior força financeira aos Municípios.V. Exª sabe que, de lá para cá, a participação no bolo orçamentário caiu de 19,5%, em 1991, para 14,6%, em 2004. Quer dizer, em vez de aumentar, a arrecadação dos Municípios vem diminuindo, mas está aumentando a competência dos Municípios. Não quero dizer a V. Exª que o Município não deve cuidar da saúde. Os três entes federativos devem cuidar da saúde, com o maior empenho e com prioridade absoluta, porque nenhum país cresceu se não através da educação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, Senador, por gentileza.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Mas, quanto a esse 1%, sugiro que liguemos para os Deputados, que façamos uma corrente, para que os Municípios não sejam tomados de surpresa e possam sanar isso.

Vou dar um exemplo, para encerrar: recentemente, o salário mínimo foi para R$350,00. Muito justo, muito justo, mas a maioria dos Municípios está sem condições de pagá-lo, mesmo que todo trabalhador brasileiro o mereça, seja de que região for, pois não há que se fazer distinção.

Agradeço a V. Exª por ter me concedido alguns segundos de tolerância.