A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, um dia bastante especial, porque tivemos a oportunidade de, em primeiro lugar, votar, ainda com algumas ressalvas e alguns destaques, o Relatório do Fundeb na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ainda há alguns pontos para aprimorar o texto, de forma que tenhamos mudança significativa na Constituição brasileira, garantindo financiamento para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio no nosso País pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Portanto, é um avanço significativo o que nós estamos promovendo, debatendo e deliberando atualmente no Senado da República.

Também hoje estamos mobilizando nacionalmente a confederação a que pertenço, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que reúne os profissionais da área da educação das redes estaduais e municipais de ensino de todo o País, realizando a 7ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Portanto, o assunto educação está permeando todo o meu dia e eu estou muito satisfeita por trazer à tribuna tema que é da minha vida porque sou da área, sou professora. Eu sempre digo que estou Senadora, mas sou professora com muito orgulho e, como eu já disse lá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, faz muito tempo que eu brigo em defesa da educação pública no nosso País. Tive até a oportunidade de relembrar que a luta por um piso nacional, por uma jornada específica e condizente com a tarefa de professor e o plano de carreira do magistério é muito antiga, de muitas décadas. A primeira greve que eu fiz, reivindicando esses três pontos de pauta, foi há 23 anos.

            Hoje iniciamos o dia com uma matéria sobre a qual quero começar a minha exposição. Peço a atenção muito especial do Senador Paulo Paim, porque deve tê-lo chocado também a matéria do Bom Dia Brasil sobre o debate do projeto que trata das cotas nas universidades, que acabou muito tenso, com manifestações na Câmara de Deputados ontem. Matéria importante e relevante como essa teve, do meu ponto de vista, um tratamento distorcido na veiculação do que aconteceu e do que efetivamente está em jogo quando se debate um projeto dessa magnitude.

Ressalto que o projeto que estava em debate ontem, quando houve manifestações e controvérsias em alguns momentos até bastante tensos, é de 1999, Projeto de Lei nº 73, de autoria da esposa do Senador Edison Lobão, Deputada Nice Lobão. Em sua tramitação, esse projeto teve um substitutivo do Deputado Carlos Abicali. Inicialmente, o projeto reservava 50% das vagas das universidades públicas para os alunos provenientes de escolas públicas, que tivessem cursado o ensino médio em escolas públicas.

No substitutivo do Deputado Abicalil, foi feita a seguinte alteração: nesses 50% destinados aos alunos oriundos da escola pública, incluíram-se, proporcionalmente à população do Estado, os afros-descendentes e os indígenas.

Vejam bem: um projeto que tem como meta, corretíssima, desmontar a pirâmide perversa que temos na educação brasileira... Qual é a pirâmide perversa? Se se considerar ensino fundamental e ensino médio na escola pública, a ampla maioria é de população de menor renda; quando se considera a universidade pública, a tendência é de inversão da pirâmide. Ou seja, as classes mais favorecidas economicamente ocupam as vagas nas universidades públicas ou têm uma tendência a isso até porque, no nosso País, infelizmente, há a chamada cota dos cursinhos: quem pode pagar bons cursinhos tem mais facilidade de ocupar vagas nas universidades públicas. O debate acabou desvirtuado, do meu ponto de vista, pelo viés legítimo e correto da questão das cotas raciais quando o projeto originalmente busca desmontar a injusta pirâmide no sistema de universidades públicas brasileiras, reservando vagas, por conta de toda a questão, para jovens oriundos de classes com maior condição financeira.

Concedo imediatamente um aparte ao Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - De forma muito rápida, Senadora Ideli Salvatti, primeiro cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pelo seu trabalho, pela aprovação do Fundeb, que eu acho fundamental. Eu acompanhei todo o debate e sou suplente na comissão. A Senadora Serys Slhessarenko é a titular e naturalmente votaria a favor. Mas vi com alegria que foi aprovado por unanimidade. A segunda questão é o debate sobre as quotas. Eu só vou contribuir com este debate. Todo mundo sabe que eu defendo as quotas. Pergunto: por que as pessoas que dizem que são contra esse projeto, que dizem que 50% das vagas na federal têm que ser destinadas a alunos que vieram da escola pública, não colocam também os seus filhos na escola pública? Porque acham que ela não é de qualidade, mas a federal é de qualidade. Eles não aceitam isso. Vê-se que normalmente - e V. Exª coloca muito bem - a maioria que está na federal veio das escolas particulares...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - RS) - Ou dos cursinhos pagos.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ...ou dos cursinhos, porque podem pagar. Agora onde estão os negros, os pobres, os índios? Estão na escola pública. Por isso o projeto é bem-vindo e faz justiça a fim de que aqueles que não podem pagar tenham acesso à federal. Concluo dizendo que o Senado, nesse debate, está muito mais avançado do que a Câmara; o Senado já aprovou aqui no passado, há muitos anos - eu nem estava aqui -, projeto do Presidente Sarney sobre política de quotas nas universidades. O Senado aprovou por unanimidade o Estatuto da Igualdade Racial, que contém uma política de quotas. Não sei por que a Câmara faz essa guerra enorme para aprovar um projetinho de política de quotas que é menos radical do que o Estatuto da Igualdade Racial, que aprovamos por unanimidade, e do que a política do Presidente José Sarney. Por isso, cumprimento V. Exª. Lamento que a Câmara esteja obstruindo essa votação.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe, Senador Paulo Paim.

Toda a controvérsia de ontem, todo o acirramento de ânimos sobre a matéria, como foi reportada, do meu ponto de vista, de forma distorcida, encobre o real debate. O que está em jogo nisso tudo é o fortalecimento da escola pública de qualidade. Esse é o debate que está em jogo. É o que precisamos efetivamente garantir, cada vez mais, com projetos como o do Fundeb. Talvez, nesta hora, a controvérsia fique mais forte.

Se há algo que me dá orgulho, no Governo Lula, é sua preocupação de retomar o fortalecimento da escola pública. Vai desde estabelecer uma política de quotas, sua implementação, até a retomada da expansão do ensino público e gratuito. Há quanto tempo não tínhamos uma expansão tão significativa das universidades federais públicas, gratuitas. Entre nove universidades, duas são absolutamente novas. Seis foram transformadas: duas por desmembramento e uma consolidada. São 11 universidades novas somente durante o Governo Lula. São 43 novos campi, Senador Paulo Paim.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Em termos de Cefets - vejam o absurdo! -, tivemos de derrubar uma lei de 1998, que impedia, barrava, não permitia que novas unidades de ensino profissionalizante federal fossem criadas, a não ser conveniadas com Estados e Municípios, que não têm dinheiro, ou com a iniciativa privada. O Senado derrubou essa lei em novembro do ano passado. De lá para cá, 28 novos Cefets estão sendo construídos no Brasil, três no meu Estado, o que me deixa profundamente feliz e realizada ao ver o ensino técnico-profissionalizante novamente se expandindo.

Como não era possível a ampliação da rede federal de ensino superior, a medida corretíssima foi o ProUni. Não dá para ampliar...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... mas vamos ofertar vagas gratuitas nas universidades privadas. Mais de 200 mil jovens tiveram oportunidade de ir para a faculdade.

Toda a retomada do ensino público gratuito, toda a expansão, todas as medidas adotadas, inclusive algumas, vira e mexe, são chamadas de eleitoreiras... Ontem, tive de responder à imprensa porque disseram que reajustar o valor da merenda escolar era uma medida eleitoreira. Essa é uma das reivindicações dos prefeitos. Durante dez anos, o valor per capita/aluno da merenda escolar ficou congelado. Quando o Governo Lula assumiu, o valor era R$0,13 por aluno. Reajustou para R$0,18, agora está reajustando para R$0,22 e incluiu as prefeituras que têm convênios para que também recebessem esse valor per capita.

Além disso, equiparou o valor da pré-escola com o do ensino fundamental. Quando o ensino médio recebia R$0,13, o montante da pré-escola era menos da metade.

O Governo está distribuindo o kit DVD e o livro didático para as disciplinas de Português e Matemática do ensino médio.

Indiscutivelmente há um posicionamento do Governo Lula a favor de uma escola pública gratuita e de qualidade, que ainda não tem a qualidade de que necessita o povo brasileiro para o desenvolvimento do País; talvez ainda esteja muito longe de tê-la.

Como professora da rede pública de ensino, militante desse movimento, alguém que participou de todas as marchas e movimentações que a minha confederação realizou - sou militante dessa área há mais de 20 anos -, tenho orgulho de, no dia de hoje, poder aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ainda que com alguns ajustes, o Fundeb e de poder vir à tribuna relatar a implementação e a ampliação das universidades, a ampliação do ensino técnico profissionalizante, da distribuição do livro didático, da merenda escolar, do transporte, do repasse automático do dinheiro do salário-educação diretamente para as Prefeituras, como foi proposto pelo Governo e aprovado por este Congresso Nacional.

Por isso estou hoje em um dia de graça, porque, efetivamente, é o dia que posso, dentro das minhas tarefas, dedicar-me àquilo que é a minha vida, a minha profissão: educar.