O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável ver o povo brasileiro ser enganado pelo Governo mediante gastos excessivos em publicidade e ver a farsa sendo pregada no dia-a-dia. Lamentável, mais ainda do que isso, é ver certos discursos nesta Casa de pessoas que deveriam ter mais compromisso com a realidade, porque têm conhecimento.

Nós sabemos que, neste Governo, educação não é prioridade. Criar universidade sem dotação orçamentária, criar universidade no papel, é muito fácil. Abandonar as universidades existentes, não cumprir o papel da educação com o ensino fundamental, sequer reajustando o valor per capita dos alunos... E nós estamos aí apoiando a criação do Fundeb, em que 90% dos recursos são dos Estados e dos Municípios e 10% são da União!

As universidades federais ficaram em greve durante muito tempo, paralisadas, porque os alunos e os professores protestavam por melhores salários. Então, não há o que comemorar nem estar satisfeito; muito pelo contrário, temos de exigir do Governo investimento em educação.

Sr. Presidente, não podemos aceitar a farsa deste Governo, que é um verdadeiro desgoverno. O País está desgovernado. E a farsa, Sr. Presidente, é de um Governo que completa 40 meses, que está se extinguindo. Daqui a cinco meses, haverá eleições para Presidente da República. Faltam apenas oito meses de Governo, felizmente, para o País. Mas a tentativa do Governo é a de permanecer. O Presidente diz que não é candidato, mas nós sabemos que ele é candidatíssimo. Ele é candidato 24 horas por dia. E fica tentando mistificar com propaganda pública, paga, nos meios de comunicação, dizendo aquilo que ele não fez.

O Fundeb está sendo apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não foi sequer aprovado, mas o Governo já se gaba dizendo que o criou. O Fundeb é uma criação coletiva do País, dos Municípios, dos Estados, do Congresso Nacional e será financiado pelos Municípios e Estados, que vão colocar 20% de suas receitas correntes líquidas, assim como acontece com o Fundef.

Quem não cumpre suas obrigações é o Governo Federal.

Sr. Presidente, essa farsa passou a ser uma constante neste Governo. O período do seu mandato basicamente foi constituído de bravatas, de promessas não cumpridas, de declarações messiânicas do Presidente, de justificativas esfarrapadas e da corrupção de que todo o País tomou conhecimento pelas CPIs. É o Governo que sempre diz que ele fez o que nunca se fez em 500 anos. Ele descobriu o Brasil - quem fez isso não foi Pedro Álvares Cabral; foi o Presidente Lula. Tudo é sempre na base do messianismo.

O Presidente, recentemente, disse uma frase muito interessante, dada ao conhecimento público pelo Ministro Furlan, um dos poucos ministros competentes deste Governo, que veio do setor privado, não tem nada a ver com o PT, não é um Ministro partidário.

Pois, bem, Sr. Presidente, sabe V. Exª o que é o faz-de-conta deste Governo. Nós aprovamos aqui as PPP, V. Exª deve se lembrar disso. PPP, para quem não sabe, para o ouvinte que está em casa, é a parceria privada. Essa parceria pública e privada foi apresentada a nós, Senadores, e ao País, como a panacéia para curar todos os males, ou seja, como aquela solução milagrosa para suprir todas as necessidades de infra-estrutura do País. E aprovamos as PPPs. O Presidente Lula fazia discurso, cobrando celeridade do Senado, da Câmara dos Deputados, para aprovar as PPPs. Pois bem, Sr. Presidente, na área federal, existe alguma PPP em funcionamento? Será que existe alguma PPP em funcionamento lá no Maranhão? Alguns dos Senadores do PT, do PSDB, podem apontar alguma PPP que esteja funcionando em seus Estados? Pois bem, o Presidente disse ao Ministro Furlan - saiu na Folha de S.Paulo: “antes de acabar o Governo, temos de fazer nem que seja uma pinguela”. Ele se referia a uma PPP. Nem que seja uma pinguela! 

Foi o Ministro Furlan que declarou que o Presidente assim o disse, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª. 10 segundos?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Esta é a marca do Governo Lula: fazer pinguelas, inaugurá-las e dizer que é uma obra que há 500 anos não se fez no País.

Concedo, com muita satisfação, o aparte a V. Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Vamos ser compreensivos. Se pedimos mais do que pinguela, o Governo não faz.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não faz. Exatamente, é um Governo de pinguelas, nada mais do que isso. Esse é o modus operandi do Governo Lula.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Seria um Governo “pingueleiro”, ou “pinguelista”.

 O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Por frase do Presidente da República, dada a conhecimento público pelo Ministro Furlan. Então, aqui listei, Sr. Senador Arthur Virgílio: primeiro faz-se a pinguela; depois, o Presidente sobe no palanque para dizer que nunca antes neste País foi feita uma pinguela igual àquela.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Nunca alguém antes teria “pinguelado” tanto quanto este Governo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Nem uma pinguela teria sido tão bem-feita.

Depois do palanque, o Governo contrata um marqueteiro, que pode ser o Duda Mendonça, num custo mais elevado do que a própria pinguela, para vender a imagem da pinguela como a maior obra de engenharia dos últimos quinhentos anos no País.

Então, Sr. Presidente, eu trouxe aqui uma matéria publicada em 31 de dezembro de 2004:

O Ministério do Planejamento listou 23 projetos do Plano Plurianual 2004/2007 que serão oferecidos no próximo ano à iniciativa privada para as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os projetos somam investimentos de 13 bilhões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e irrigação.

O próximo ano era 2005; estamos em 2006.

Estaria resolvido o problema de infra-estrutura do País, mas nada foi feito. Nenhuma PPP, Sr. Presidente. Nenhuma!

Vou apenas listar algumas - são 23 - prioritárias, porque havia muitas outras: no Norte, seria feita a BR-163, na divisa do Mato Grosso com o Pará; a BR-101 seria duplicada; seria feito o trecho ferroviário Estreito-Balsas, no valor de R$480 milhões - o Presidente é do Maranhão deve conhecer bem esse trecho ferroviário e deve saber se ele está sendo feito; a Ferrovia Transnordestina, no trecho Petrolina-Missão Velha; o contorno ferroviário de São Felix, no meu Estado, na Bahia; os projetos de irrigação Salitre e Baixio do Irecê, todos estão paralisados, Sr. Presidente, um deles inclusive invadido pelo MST; o projeto de irrigação do Pontal; duplicação do trecho da BR-381 (Rodovia Minas Gerais/São Paulo).

O Governo também construirá a BR-493, Arco Rodoviário Metropolitano Porto de Sepetiba; duplicação de trecho da BR-116, em São Paulo; construção do Rodoanel de São Paulo, trecho sul, e do Anel Ferroviário de São Paulo tramo norte; melhorias no Porto de Sepetiba; melhorias do Complexo Viário do Porto de Santos; Contorno Ferroviário de Curitiba; Variante Ferroviária Guarapuava-Ipiranga, e por aí vai, Sr. Presidente. E nada aconteceu nas PPPs.

Esse é o modus operandi do Governo do PT.

Mas, veja bem, Sr. Presidente, eu tive o cuidado de listar aqui projetos que foram apresentados como salvadores da pátria, que vieram para resolver problemas. Cito aqui o Primeiro Emprego, em homenagem ao criador dele, Jaques Wagner, que era Ministro e é da Bahia, hoje candidato a Governador e não é mais Ministro.

            Veja, Senador Arthur Virgílio, o discurso do Presidente Lula, ao lançar o Programa Primeiro Emprego:

(...) Wagner, quero começar lhe dando os parabéns. O Wagner trabalhou praticamente cinco meses e meio nesse programa. Ouviu vários setores da sociedade, conversou com muitos empresários, Governadores, Prefeitos de cidades importantes deste País.

Esse Programa nós iríamos lançá-lo no mês passado e, por exigência do companheiro Wagner, nós esperamos para lançá-lo hoje (...)

Podia está esperando até hoje, porque o programa não funcionou. Até hoje! Está sendo extinto porque o Programa Primeiro Emprego não funcionou, sabe disso muito bem o Senador Tião Viana.

O Presidente disse mais:

(...) E essa proposta de Primeiro Emprego vem dar, para essa juventude, a certeza de que nós começamos a trilhar um caminho. E que, se estamos começando com 250 mil (...)

Era a proposta, Senador Tião Viana: 250 mil por ano, já devíamos ter 750 mil. Foram 3.900 empregos.

(...) Por isso, meu querido Jaques Wagner, que já foi sindicalista, ainda é sindicalista não-militante, porque é Ministro e não pode militar (...)

Termina o Presidente:

Pois bem, agora você é Governo, a bola está com você, “divirta-se” e gere os empregos que este País precisa que sejam criados.

Então, Sr. Presidente, este é um Governo de farsa. Listo aqui rapidamente outros projetos: o modelo do setor energético, que votamos aqui. Disseram que o País estava com o seu futuro energético assegurado. Não geraram um quilowatt mais neste País. Se tivermos o crescimento, como nós desejávamos, de 5%, 6%, não teríamos energia para atender a industrialização do País.

Os investimentos na área de saneamento, Sr. Presidente, estão paralisados em todo o País. O Presidente da República disse que iria recriar a Sudene. Foi a Fortaleza com o ex-Ministro Ciro Gomes - disse que seria uma realidade novamente a Sudene -, fez com pompa e circunstância. Nada aconteceu.

O Presidente falou no espetáculo do crescimento.

Quem não se lembra do espetáculo do crescimento? O crescimento do País, no ano passado, foi de 2,3%. Nós só crescemos mais do que o Haiti, em toda a América, Sr. Presidente. E, hoje, o Haiti passou à frente do Brasil, na comparação das repetências escolares no ensino fundamental, que foi tão festejado pela...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB-AM) - Senador, está um a um, vamos ver quem desempata. Um a um, Brasil e Haiti.

O Sr. Leonel Pavan (PMDB - SC) - Vão para os pênaltis agora.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com certeza o Haiti vai conseguir desempatar, porque lá, pelo que eu sei, não tem nenhum Lula, não tem um PT a governar o Haiti, Senador Arthur Virgílio. Então, lamentavelmente para o Brasil, acho que o Haiti vai terminar ganhando essa competição.

E aí vai mais: Por exemplo, a criação de dez milhões de empregos foi prometida pelo governo Lula e a construção de dez presídios federais. Eu desafio que um membro do PT diga aqui qual o presídio federal feito pelo atual Governo, em três anos e quatro meses de governo. Qual o presídio federal inaugurado pelo Presidente Lula? Ele pode ter inaugurado alguma cela em algum palácio. Não sei se no Palácio do Planalto, nessa reforma, foi construído algum tipo de cela. Agora, com certeza, não inaugurou nenhum presídio federal.

E a política de juros altos, que era tão combatida pelo Partido dos Trabalhadores, hoje defendida por todo o PT?

Portanto, Sr. Presidente, lamentavelmente, é este o Governo do Partido dos Trabalhadores, um governo que está iludindo a população brasileira, dizendo que realizou o que não realiza efetivamente. A Nação está perplexa, a economia, paralisada. Hoje, todas as televisões anunciavam o gasto em descontrole do Governo Federal para este ano. E descontrole onde, Sr. Presidente? Nos investimentos? Para melhorar a qualidade de vida da população? Para fazer mais estradas, portos, ferrovias? Não, não é no investimento. O descontrole de gastos está na atividade-meio, no custeio do Governo. Está exatamente naquilo que não gera nada para a Nação brasileira, porque satisfaz apenas os apaniguados do PT, que aparelharam toda a máquina federal e todas as estatais.

Então, é este o momento que estamos vivendo. Assistimos ao Partido dos Trabalhadores querendo ver a candidatura Lula nas ruas. Se o Partido dos Trabalhadores não tem mais nenhuma credibilidade, o Presidente continua o seu discurso messiânico, tentando manter credibilidade. Só que a população brasileira não se engana. Os formadores de opinião estão aí para colocar a sua posição num momento decisivo do futuro da Nação brasileira. O povo brasileiro não será enganado. Foi uma vez, mas não será enganado pela segunda vez, Sr. Presidente.

Agradeço a tolerância que V. Exª teve com seu amigo do Estado da Bahia. Muito obrigado.