O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Mas, serei breve, Sr. Presidente. A bondade e a simpatia de V. Exª me comovem e me fazem ser célere.

Srªs e Srs. Senadores, assomo esta tribuna hoje para reivindicar em nome dos municípios da Amazônia Ocidental. E a Amazônia Ocidental, como todos sabem, se compõe dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima; e nós estamos atentos aos reclamos dessas comunidades, atentos às demandas do município. E o município é essa instância republicana onde todos habitam, moram, sonham, vivem e morrem. É esse lugar no espaço, concreto, em que todas as demandas são colocadas, onde as esperanças de cada um são levadas às autoridades mais próximas: os vereadores e os prefeitos ou as prefeitas. E é exatamente um momento de reflexão que quero trazer para essa tribuna: a importância do município.

Tenho dito, diante da globalização, que tenho uma visão universal que se rege por regras da economia que não têm cara, que não têm face e não têm coração. Diante do orbe que dominou o mundo nessas últimas décadas, se levanta o município, a urbi, para dizer que vai buscar soluções locais para atender melhor à cidadania.

Aqui na cidade que temos que resolver grande parte dos problemas, até os assuntos pertinentes ao capital financeiro. As cooperativas, as organizações locais estão buscando soluções criativas para a indústria, para o comércio e para a vida das pessoas, saindo do sistema financeiro internacional. A solução criativa que começa pelo artesanato, pela indústria caseira, pela agroindústria dos sítios, vai criando uma riqueza diferente que é aproveitada no âmbito da população. É por isso que, mais do que nunca, diante da marcha dos prefeitos, se trata de um momento de afirmação da cidade contra essa idéia da globalização.

É por isso que reivindicar pelos municípios é reivindicar diretamente para o povo, porque ele precisa melhorar o padrão de vida para adquirir, no mínimo, o exercício da condição humana; dos homens que começaram, em um certo momento, a falar - e o homem inventa a fala; depois, o homem inventa a grafia. Agora mesmo, nobre Presidente Mão Santa, V. Exª se referiu a um desses sítios antropológicos muito importantes para a América Latina: o Museu do Homem Sul-Americano. Está lá uma história, todo um processo de evolução, um sedimento cultural que a humanidade foi criando, e escolheu certos pontos. E talvez fossem em áreas muito áridas que o homem evoluiu, porque a demanda pela sobrevivência exigiu-lhe engenho e arte capazes de superar as adversidades do meio. É nesse momento que começa, o homem, a usar a alavanca para sua defesa. Às vezes, um fêmur abandonado ou um bastão que resiste a pancadas. É exatamente esse o processo de evolução. É por isso que as cidades merecem, cada vez mais, uma análise, porque essa relação entre o homem e o meio situa-se nos municípios.

Venho a esta Casa para dizer, sobretudo, que se reivindicamos ao Governo um descontingenciamento dos recursos da Suframa, cujo orçamento previsto para 2006 é de R$319 milhões, e dizer, de início, que cerca de R$174 milhões, mais da metade, estão esterilizados, imóveis, sem nenhuma destinação útil para a melhoria da qualidade de vida povo da Amazônia, senão reservados à contingência. Significa que vão engrossar o superávit primário, como foi no passado, mais de R$600 milhões dessa arrecadação própria da Suframa, essa quantia toda destinada ao Tesouro Nacional para fazer parte do superávit primário.

Por isso, Sr. Presidente, não é possível que ações importantes como, por exemplo, o apoio a arranjos produtivos locais, é exatamente isto que eu falava: a nossa produção local, que se constrói no seio do município - criatividade, produção de riqueza, melhoria da qualidade de vida - só tem uma previsão de R$8 milhões.

Veja V. Exª, Sr. Presidente, que o apoio à construção do novo porto do distrito industrial de Manaus dispõe de apenas de R$52 mil. A implantação do complexo de armazenagem e comercialização de mercadorias da Zona Franca de Manaus, outros R$52 mil; apoio à dinamização do serviço de assistência técnica e extensão rural da Amazônia Ocidental, quase 50% do Território Nacional, apenas vemos lá consignados R$52 mil.

Mas não é isso, Sr. Presidente. Nossos Municípios vivem à míngua, sobretudo em Rondônia: 52 Municípios, com quase 50 mil quilômetros de estradas vicinais, por onde é preciso escoar a produção, por onde passam os doentes à busca do socorro médico, da assistência médico-hospitalar, por onde passam as crianças que vão à procura da cultura, do ensino, da educação. Enfim, é o direito de ir e vir, que sabemos talhado incessantemente pelas chuvas no período chamado, na Amazônia, de inverno. Tudo isso são os atoleiros que não permitem a saída da produção; são as dificuldades de acesso que fazem com que esses trechos sejam intermináveis - seis horas, 11 horas para uma carreta percorrer 100 quilômetros.

Essa é a realidade atroz e que trazemos aqui, Sr. Presidente, para reclamar que os recursos próprios, arrecadados pela Suframa, com essa taxa de cobrança sobre as importações, sejam aplicados na Amazônia. Essa foi a finalidade da criação desse tributo, e essa finalidade está sendo solapada por um mecanismo incompreensível de apenas pensar na formação e na engorda do superávit primário.

Não, Sr. Presidente. Se aqui estamos para reivindicar o descontingenciamento, ao menos, de R$100 milhões para atender os Municípios mais pobres do Amazonas, do Acre, de Rondônia, do Amapá e de Roraima, é porque entendemos que esse é o imperativo da dignidade da nossa gente amazônica, que suporta todas as adversidades do clima, das endemias rurais, como eu dizia, das alucinações das febres terçãs da malária, o nome mais conhecido, ou do dengue.

Tudo isso acontece. O que mais se quer da Amazônia é que ela continue a ser o último capítulo da geografia nacional, em um padrão de vida pré-histórico que talvez pudesse concorrer com os primeiros habitantes, como disse V. Exª, lá da Serra da Capivara.

Queremos a dignidade, o respeito e as condições que o mundo moderno oferece, de bem-estar, de padrão de vida para a nossa gente amazônica. Queremos, no mínimo, que os recursos lá arrecadados, ao menos em uma parte, não superior certamente a 20%, sejam destinados aos Municípios, a fim de melhorar as condições de saúde, de habitação, de geração de emprego e renda, de industrialização, de progresso, enfim, de desenvolvimento dos nossos Municípios da Amazônia.

A luta e a solidariedade eu quero reivindicar deste Senado da República, que é a Casa da Federação. Vamos olhar essa entidade superior, suprema da República, que é o Município.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite um aparte, nobre Senador?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Amir Lando, como representante competente, preocupado e dedicado do Estado de Rondônia, V. Exª coloca aqui uma questão que perpassa o Estado de Rondônia, que diz respeito à Amazônia Ocidental. Parabéns pela forma como V. Exª se pronuncia neste instante, lamentando e denunciando a utilização de recursos destinados, nos Estados da Amazônia, para contingenciamento, para atender a banco internacional e ao superávit fiscal. É importante, Senador Amir Lando, que a Nação saiba que isso acontece não somente com os recursos arrecadados pela Suframa, como também pelas agências reguladoras, cujas taxas são cobradas para atender à necessidade de fiscalizar, e nem isso podem fazer, porque também são contingenciadas. Os royalties da Marinha, do petróleo, também são contingenciados, e assim por diante. Este Governo é insaciável em contingenciar os recursos que têm destinação própria, como é o caso daqueles cobrados pela Suframa nas importações. V. Exª faz esse pronunciamento no momento em que a Capital Federal recebe a IX Marcha dos Prefeitos, vindo aqui reivindicar condições mínimas para atender os seus munícipes. É necessário que, neste instante, toda a Nação Brasileira saiba que precisamos fazer a reforma tributária e rever o pacto federativo. Não há mais como concentrar na União 60% dos recursos arrecadados, dando aos Municípios apenas 16% e aos Estados 24%. É importante que esse pacto seja revisto e que se dêem condições aos Prefeitos de atender a seus cidadãos, mesmo porque é lá que acontece a vida real; lá, são chamadas todas as ações necessárias ao atendimento de saúde, segurança, educação e assim por diante. Louvo a atitude de todos os Prefeitos que se deslocaram a Brasília, na tentativa de sensibilizar o Governo Federal, para que sejam dadas as condições mínimas não só de transferir obrigações, mas de permitir que esses Prefeitos atendam suas necessidades. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço-lhe a generosidade. Estamos de acordo, porque pensamos no destino, nos anseios e no sofrimento de nossa gente amazônica, essa gente forte, ousada, que vive nas distâncias e nas lonjuras os sonhos de um dia integrar-se ao concerto nacional. Nobre Senador Flexa Ribeiro, V. Exª, com muita propriedade, situa os números da divisão do bolo tributário. Entretanto, o mais grave é que o que se arrecada no Estado para lá não se destina. Ao contrário, é solapado em nome de uma política econômica perversa, que pune sobremodo os Estados e Municípios mais pobres que precisavam desses recursos para acudir a demanda de uma população que, há séculos, clama, chora e vive na esperança de um amanhã melhor para todos. Infelizmente, faltam sensibilidade e uma política tributária correta. Concordo plenamente com o que disse V. Exª: a reforma tributária deveria olhar a distribuição desse bolo arrecadado. Infelizmente, nem o que se arrecada lá se destina para a nossa gente.

Por isso, reclamamos; por isso, essa indignação. Sr. Presidente, busco a solidariedade de todos. Nós, os membros da Bancada do Senado e da Câmara dos Deputados, dos cinco Estados abrangidos, estamos levando isso ao Governo. Conto com o apoio de V. Exªs, que poderia ser retratados em assinaturas, mas que é manifesto aqui. Gostaria de incluir o Pará, mas, infelizmente, a divisão geográfica não cabe a mim, mas a outros critérios.

Estou certo de que, juntos, vamos vencer, porque o Senado é a Casa da Federação, é a Casa da solidariedade, dos Estados federados e dos Municípios.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Amir Lando...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nobre Senador Flexa Ribeiro, olhai a bandeira ali onde está escrito “Ordem e Progresso”. V. Exª está inscrito e já deu um aparte.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Apenas para pedir, com a permissão da Presidência, ilustre Senador Mão Santa...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Apenas lembrei a V. Exª que leia, pois é a única bandeira que tem uma mensagem: “Ordem e Progresso”. V. Exª já deu o aparte abrilhantador.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouvi-lo-ei aqui da tribuna, com certeza. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - É só para incluir o Pará como solidário à reivindicação dos Estados atendidos pela Suframa.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - E vice-versa.

Muito obrigado.