O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a instituição do “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, comemorado em 26 de abril, decorreu da aprovação, por esta Casa, de Projeto de Lei de autoria do eminente Senador Fernando Bezerra.

No Parecer que veio a ser aprovado pela colenda Comissão de Assuntos Sociais, o ilustre Relator, Senador Lúcio Alcântara - colega médico e, atualmente, Governador do Ceará -, ressaltou justificar-se a proposição em face da “magnitude e transcendência do problema de saúde pública representado pelas doenças cardiovasculares, para as quais concorre, como importante fator de risco, a hipertensão arterial”.

De fato, o consenso médico atual aponta a hipertensão arterial como o maior fator de risco relacionado ao aparecimento das doenças cardiovasculares, principalmente o acidente vascular cerebral, popularmente conhecido como “derrame cerebral”, e o infarto do coração. Por isso mesmo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta a hipertensão como uma das dez principais causas de morte no mundo. Afinal, as doenças cardiovasculares ocupam o primeiro lugar entre as causas de mortes no planeta.

Sr. Presidente, para que se tenha uma idéia bem nítida da estreita relação existente entre a hipertensão arterial e as doenças cardiovasculares, basta mencionar que 85% dos pacientes que sofrem derrame e cerca de 60% dos pacientes com infarto do miocárdio apresentam hipertensão associada.

Já no que tange à devastação causada pelas doenças cardiovasculares em nosso País - seja em termos de sofrimento e de mortes, seja em termos de prejuízos econômicos e sociais -, os dados são impressionantes. Elas são responsáveis por 65% do total de mortes na faixa etária de 30 a 69 anos, atingindo a população adulta em plena fase produtiva. No Sistema Único de Saúde (SUS), essas doenças são o motivo para 1 milhão 150 mil internações por ano, com um custo aproximado de 475 milhões de reais, valendo destacar que, nesse valor, não estão incluídos gastos com procedimentos de alta complexidade, tantas vezes necessários no tratamento desses pacientes.

Com efeito, os principais alvos da doença hipertensiva são órgãos nobres do nosso corpo. E não apenas o cérebro e o coração. Ela está, também, intimamente relacionada às enfermidades renais. Na ausência de tratamento adequado, a persistência de níveis elevados de pressão arterial ao longo do tempo acaba por danificar os rins. Em nível mundial, a hipertensão é identificada como uma das principais causas de insuficiência renal.

O fígado e quaisquer outros órgãos, bem como artérias de outras partes do corpo, podem também ser prejudicados pelas alterações nos níveis da pressão arterial. Outras conseqüências possíveis são a aceleração do processo de arteriosclerose, angina de peito, hemorragias diversas - inclusive cerebrais -, impotência sexual, deficiência na circulação sangüínea dos membros inferiores, gangrena, alterações ou perda da visão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Saúde estima em 16 milhões e 800 mil o número de brasileiros com idade igual ou superior a 40 anos que sofrem de hipertensão.

Em face de uma doença de tão alta prevalência e de conseqüências tão nefastas, disseminadas pelos mais diversos órgãos e sistemas do corpo, avulta a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, mormente tendo-se em conta ser moléstia que, na maioria das vezes, não tem cura.

De fato: a hipertensão arterial pode ser prevenida e tem tratamento, mas, geralmente, não tem cura. Portanto, empenhar nossos melhores esforços na prevenção e no diagnóstico precoce, com vistas a instituir a terapêutica adequada no estágio inicial da doença, é o único caminho para diminuir sua incidência e evitar ou minimizar suas conseqüências.

E conscientizar a população sobre a necessidade da prevenção, do diagnóstico precoce e da adesão ao tratamento é exatamente o objetivo do “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, instituído pela Lei nº 10.439, de 30 de abril de 2002.

No que se refere à prevenção, importa dizer que 90% dos casos da doença são da chamada hipertensão primária ou essencial, na qual não existe uma única causa, mas, sim, múltiplos fatores que a propiciam. E esses fatores são bem conhecidos: idade, etnia, história familiar, excesso de sal na alimentação, obesidade, consumo de álcool e de tabaco, sedentarismo, estresse.

Com exceção dos três primeiros mencionados, os demais fatores que favorecem o desenvolvimento da doença hipertensiva podem ser evitados mediante a adoção de hábitos mais saudáveis. Releva, portanto, a necessidade de implementação de amplas campanhas educativas que orientem a população a mudar o estilo de vida. Milhares e milhares de vidas poderão ser poupadas com a adoção de cuidados simples como o controle do peso; a alimentação rica em legumes, hortaliças, frutas e cereais integrais; muita moderação no uso do sal, do açúcar e na ingestão de alimentos gordurosos e industrializados; supressão do uso de álcool e tabaco; combate ao estresse; e prática regular de atividade física.

Sr. Presidente, a prevenção é, sem dúvida, arma indispensável e eficaz. Em locais onde a hipertensão arterial é enfrentada com mais empenho, como nos Estados Unidos ou nos países da Europa Ocidental, a mortalidade por derrame cerebral, por exemplo, vem tendo queda rápida e significativa nos últimos 25 anos.

No que concerne ao diagnóstico, temos um paradoxo. Do ponto de vista técnico, o diagnóstico da hipertensão é extremamente simples: basta que o indivíduo tenha a sua pressão arterial medida periodicamente. Os médicos recomendam que pelo menos as pessoas acima dos 20 anos de idade meçam a sua pressão no mínimo uma vez por ano, intervalo de tempo que deve ser reduzido à medida que forem ficando mais idosas.

O problema é que a maioria dos brasileiros não o faz. Isso porque a hipertensão é uma doença geralmente assintomática, razão pela qual é freqüentemente chamada de “assassino silencioso”. Como as pessoas se crêem perfeitamente saudáveis, deixam de tomar esse cuidado tão simples que é medir a pressão arterial. E o diagnóstico precoce é fundamental para evitar as terríveis conseqüências que a moléstia pode acarretar.

A adesão do paciente ao tratamento é, também, um problema muito sério no Brasil. É difícil conscientizar o paciente de que ele deve se tratar pelo resto da vida, pois, na maioria dos casos, a hipertensão arterial não tem cura. Às vezes, o fato de o medicamento apresentar algum efeito colateral é motivo bastante para que o paciente abandone o tratamento, em lugar de procurar seu médico em busca de um ajuste na medicação. Em outras ocasiões, o abandono acontece quando decorrido certo tempo de tratamento, por supor o paciente que já está curado. Nesse caso, houve falha do profissional de saúde em esclarecer adequadamente seu cliente quanto à natureza de sua moléstia e a forma correta de se tratar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o objetivo de reduzir as complicações e os óbitos em decorrência da hipertensão arterial e do diabetes, o Ministério da Saúde realizou, entre 2001 e 2003, o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus - HiperDia. O projeto contou com a participação de representantes das sociedades científicas especializadas nas respectivas disfunções.

Basicamente, o plano estabelece diretrizes e metas para a reorganização da atenção à hipertensão e ao diabetes no Sistema Único de Saúde. Nessa perspectiva, de acordo com o Ministério da Saúde, muitas ações estão sendo desenvolvidas no País. Entre elas, a implementação de um sistema informatizado que permite o cadastramento dos portadores, seu acompanhamento e a garantia de fornecimento dos medicamentos prescritos. Além disso, espera-se que, no médio prazo, seja possível definir o perfil epidemiológico da população atendida. Essa definição viabilizará a elaboração de estratégias para modificar o quadro atual e para contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Outra importante iniciativa do Governo no combate à hipertensão arterial foi a expansão, a partir do dia 24 de março último, do programa Farmácia Popular do Brasil, instituído em 2004.

Desde aquela data, medicamentos para hipertensão e diabetes estão disponíveis em cerca de 1.200 farmácias e drogarias privadas do País com preços até 90% menores que os normalmente cobrados nesses estabelecimentos, sem prejuízo da distribuição realizada na rede pública de saúde ou da implantação de farmácias populares em parceria com Governos Estaduais, Municipais ou entidades filantrópicas. O programa Farmácia Popular pretende atingir a parcela da população que, embora não busque assistência médica no Sistema Único de Saúde (SUS), tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos remédios.

Para que os medicamentos sejam oferecidos em drogarias e farmácias privadas, o Ministério da Saúde desenvolveu sistema de co-participação. Isso significa que o Governo Federal e os pacientes dividirão as despesas, arcando o Governo com 90% do valor de referência do medicamento. Qualquer cidadão brasileiro pode se beneficiar do programa. Para obter remédios do programa Farmácia Popular em drogarias e farmácias privadas, basta apresentar a receita do médico e o CPF. Inicialmente, serão oferecidas aproximadamente 200 apresentações de medicamentos para hipertensão e diabetes, contando oito princípios ativos diferentes.

Sr. Presidente, esta é a primeira vez que o Governo brasileiro implanta o regime de co-participação para fornecimento de medicamentos no País. A experiência já é desenvolvida com sucesso na Europa, em países como França, Alemanha, Espanha e Portugal, bem como no Canadá.

Até o momento, existem 120 unidades do programa Farmácia Popular, em 88 cidades do País. O programa já forneceu aos brasileiros cerca de 10 milhões de medicamentos indicados para tratar as doenças de maior incidência no Brasil. Dos dez mais procurados, oito são indicados para o tratamento de diabetes e hipertensão. O programa conta com aprovação de 91% de seus usuários.

Também a Organização Mundial de Saúde desenvolve programas contra a hipertensão arterial e outras doenças não-transmissíveis. Um deles é o “Agita Mundo”, que busca promover um debate acerca do sedentarismo e de outros fatores que contribuem para essas moléstias, como a dieta inadequada e o consumo de tabaco. Já o Projeto Carmen - Conjunto de Ações para Redução Multifatorial das Enfermidades Não-Transmissíveis - é uma iniciativa conjunta com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) que tem por objetivo a redução e o controle dos fatores de risco das doenças não-transmissíveis.

Sr. Presidente, a hipertensão arterial acomete de 15% a 20% da população geral e mais da metade das pessoas com idade superior a 65 anos. Ela é um grave problema de saúde pública, pois gera ausências ao trabalho, aposentadorias precoces e altos custos ao Governo com hospitalizações. Os acidentes cardiovasculares, tão intimamente relacionados à hipertensão, são a principal causa de morte no Brasil, sendo responsáveis por 34% dos óbitos no País. São cerca de 360 mil mortes por ano.

Vale enfatizar, portanto, no transcurso de mais um “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, a relevância das ações em prol da informação e da educação para a saúde. Com essas iniciativas, estimula-se a prevenção, o diagnóstico precoce e o controle dessa doença tão insidiosa. Trata-se, nessa medida, de um investimento cujos resultados são a redução da morbi-mortalidade associada à moléstia, a melhoria da qualidade de vida de grandes parcelas de nossa população, o aumento da produtividade geral da economia e a redução significativa dos gastos públicos com a assistência a doenças cardiovasculares.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!