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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 25 DE ABRIL, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente João Alberto Souza, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez o IBGE revela a queda do emprego na Grande São Paulo - o desemprego cresceu 16,9%, com 1.695.000 trabalhadores desempregados na região - e a queda da renda, retrato do desempenho econômico de nosso País num bom momento da economia mundial. Isto tem sido repetitivo: o cenário internacional oferecia perspectivas otimistas em relação ao crescimento econômico das nações emergentes, e o Brasil, lastimavelmente, caminhou na contramão da tendência universal, alcançando, nestes três anos, pífio crescimento, se nos colocarmos diante dos números alcançados por outras nações, inclusive mais pobres do que a nossa.

Tem sido repetido insistentemente que o nosso País ocupa um lugar vergonhoso no cenário das Américas, entre os países emergentes sobretudo. Aqui na América do Sul, na América do Norte, no Caribe, o Brasil se sobrepõe apenas, em matéria de crescimento econômico, ao Haiti, o que não o recomenda em hipótese alguma.

A crítica tem sido insistente da parte da Oposição, até porque o Presidente Lula, inexplicavelmente, teima em regozijar-se pelos índices de crescimento econômico que o seu Governo alcança. O que importa agora, no ano eleitoral, mais do que a crítica, é a apresentação de novos caminhos. Esta é a expectativa de todo o povo brasileiro: que aqueles que postulam a Presidência da República apresentem propostas que não sejam bravatas, falsas promessas ou projetos mirabolantes que possibilitem a crença popular num novo modelo que nos leve a crescer com dignidade; a retomar um crescimento econômico que seja compatível com as aspirações da sociedade brasileira.

Não há dúvida, creio ser consenso entre os especialistas: sem uma administração competente da dívida pública, agora sobretudo a dívida pública interna, não há como retomar índices de desenvolvimento significativos. A administração da dívida pública brasileira tem sido incompetente. Creio que essa deve ser a autocrítica dos especialistas que são convocados para atuar no setor público. Não se encontrou no Brasil uma fórmula adequada para a administração da dívida pública que permitisse recuperar a capacidade de investir do Estado brasileiro.

Além dessa administração da dívida pública, o exemplo mais recente é da Argentina, o Presidente Kirchner, após sagrar-se vitorioso nas negociações da dívida pública daquele país, comemora índices de crescimentos significativos. Enquanto o Brasil cresceu 2,3% no ano passado, a Argentina manteve a média de crescimento de 9% ao ano - três anos consecutivos de crescimento superior a 9% anual. Isso ocorreu, sobretudo, em função de uma administração competente da dívida pública daquele país.

Além dessa questão, é preciso que os que postulam a Presidência da República considerem que, por trás desse fraco desempenho econômico do Brasil, diante dos seus principais concorrentes do mundo, há questões que podem ser no mínimo estudadas. Aliás, a resposta a essa questão já foi dada no que poderíamos chamar do “conjunto da obra” de inúmeros estudos e análises apresentados nos últimos três anos. Empresas privadas de consultoria apontam caminhos que devem orientar o debate nessa campanha eleitoral.

            Um dos entraves, que pode ser até o principal, que se interpõe entre os brasileiros e o bem-estar proporcionado pelo crescimento econômico é representado pela informalidade. A sonegação fiscal, conjugada à pirataria, ou seja, ao comércio irregular, num ambiente de completo desrespeito às regras, termina constituindo uma verdadeira barreira ao crescimento de nossa economia.

É fácil verificar que a informalidade se manifesta de diversas formas, assumindo também roupagens diferentes. As distorções, nesse caso, comprometem a concorrência entre empresas cujo itinerário é pautado pelo descumprimento de obrigações legais, chegando até ao descaso no tocante ao direito de propriedade. É inadiável promover a simplificação dos tributos e ampliar a fiscalização, impondo penalidades aos fraudadores.

Nós continuamos com um modelo tributário incompatível com a realidade econômica e social do País, pois se trata de um modelo econômico injusto; injusto na forma de arrecadar e na forma de distribuir. Não utilizamos a política tributária como instrumento para uma política de distribuição de renda no País. Estamos devendo. Não há consenso. E por não haver consenso, não há deliberação. O que temos é uma carga tributária descomunal que esmaga o setor produtivo brasileiro. Sem um modelo tributário compatível com a realidade que estamos vivendo, não encontraremos caminhos para a retomada do desenvolvimento econômico a que o povo brasileiro aspira.

Outro grande obstáculo ao crescimento é representado pelos juros estratosféricos combinado ao câmbio desvalorizado devido aos altos gastos públicos.

Isso não é novidade para ninguém; aliás, a repetição é norma relativamente às dificuldades econômicas vividas pelo povo brasileiro. O que não é norma é solução. O que não se apresenta é proposta inovadora, capaz de superar os obstáculos. Saímos de um governo para o outro, e desde o Plano de Estabilização Econômica do País não encontramos o remédio adequado para uma política desenvolvimentista que possibilite o exercício pleno da cidadania a milhões de brasileiros ainda excluídos. O grande obstáculo ao crescimento são os juros estratosféricos e o câmbio desvalorizado.

Essas distorções, as quais no diagnóstico dos economistas são qualificadas como deficiências macroeconômicas, inegavelmente inibem os investimentos produtivos e estimulam a especulação financeira. O atual Governo foi incapaz de criar condições efetivas para a queda dos juros.

A questão da regulamentação representa um sério obstáculo ao nosso crescimento econômico. Os graves problemas regulatórios podem ser resumidos: uma legislação, trabalhista e tributária, que não estimula contratações e investimentos, agravada por uma burocracia que eleva o custo de qualquer transação comercial no Brasil.

Não podemos deixar de mencionar a baixa eficiência dos serviços públicos - a ineficiência do Estado - em prover a sociedade de serviços como educação, saúde, justiça e segurança, como mais um entrave ao crescimento da nossa economia.

Sem dúvida, esse patamar de baixa eficiência desqualifica a mão-de-obra e, no conjunto, finda onerando o custo dos negócios no Brasil.

É mais que urgente promover um aperfeiçoamento da gestão pública, com foco direcionado na qualidade do gasto público.

Um outro fator que compromete o nosso crescimento e que já abordei inúmeras vezes é a infra-estrutura. Os portos ineficientes, as estradas esburacadas, uso incipiente de ferrovias e de hidrovias constituem o cerne da debilitada infra-estrutura de transporte, que acarreta desperdícios, reduz a produtividade e eleva custos em nosso País.

Estou concluindo, Sr. Presidente.

O cenário de um sistema de transporte precário, acoplado a limites reduzidos de estocagem agrícola e à incerteza na oferta de energia, prejudica todos os segmentos ligados a exportações, notadamente o agronegócio. Urge ampliar o investimento em infra-estrutura.

As barreiras que impedem o pleno desenvolvimento da economia brasileira podem e devem ser removidas. O que se faz necessário e urgente é a ação coordenada de um governo pautado por um planejamento estratégico.

O que não pode ser perpetuado, por exemplo, tomando por base as deficiências de transporte e armazenagem, são as perdas atuais: arroz, da ordem de 12%; milho e trigo, perdas estimadas em aproximadamente 8,5% e 8%; 7% da produção nacional de soja é jogada no ralo; e 3% da de feijão.

Sr. Presidente, creio que este é um grande debate para esta campanha eleitoral: buscar os caminhos da competência para solucionar problemas econômicos e sociais que permitam ao brasileiro exercitar a cidadania na sua plenitude.

Muito obrigado.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2006\20060426DO.doc 8:53