O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente me associar à homenagem do Senador Flexa Ribeiro às crianças do Brasil que acabam de passar pelas galerias do Senado realizando o desejo de conhecer o Congresso e as coisas que talvez vêem pela TV Senado. Trata-se de manifestação clara de maturidade e civilismo que aplaudo e homenageio.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje talvez seja a vontade de manifestar, em nome dos Prefeitos do Rio Grande do Norte que me procuraram ontem e hoje, o sentimento de angústia que vivem todos os Prefeitos do Brasil.

Presidente Tuma, V. Exª convive com os Prefeitos de São Paulo como eu convivo com os Prefeitos o Rio Grande do Norte. Há gosto para tudo. Há Prefeito muito competente, há Prefeito de média competência, como também há as exceções: há Prefeitos que não são competentes.

Mas a regra - até porque eles estão encostados na sociedade - é o Prefeito ser o primeiro anteparo do cidadão no que diz respeito à obrigação de prestar o serviço público.

V. Exª, como o Senador João Tenório, que convive com os Prefeitos de Alagoas, deve ser testemunha da angústia com que os Prefeitos vêm se conduzindo, pela indisponibilidade de meios para fazer a vontade do povo.

Tenho depoimentos candentes de Prefeitos do meu Estado; Prefeitos, Senador Alvaro Dias, que, no final do mês, não têm sobra alguma para fazer qualquer tipo de investimento, porque vivem praticamente do Fundo de Participação, com receita própria muito pequena. A cota-parte do ICMS é muito pequena, e o Fundo de Participação é subtraído de eventuais contratos que tenham sido firmados até por Prefeitos anteriores, que são a queda; o coice é o parcelamento da previdência e dos precatórios. Essa é uma realidade de muitos Prefeitos do Brasil, que vivem praticamente sem meios para fazer aquilo que lhes pede a sociedade que os elegeu e que os transforma em amargurados permanentes.

Mais uma vez, tive a oportunidade de conviver, por ocasião da 9ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, com a dura realidade dos Prefeitos do Brasil. Pelos corredores, encontrava Prefeitos da Paraíba, do Paraná e de São Paulo. A conversa era uma só.

O pior, Senador Alvaro Dias, é a insensibilidade, a perversidade e a falta de palavra do Governo. O pior de tudo, Senador João Tenório e Senador Romeu Tuma, é a falta de palavra.

Senador Romeu Tuma, votamos a reforma tributária praticamente junto com a reforma previdenciária. A reforma previdenciária foi votada, e, logo depois, consertamos o que veio da Câmara e votamos um bom texto da reforma tributária. Nela se encontrou uma forma consensual de dar um adjutório aos Municípios, aumentando em 1% sua cota-parte na distribuição do Fundo de Participação, que é um fundo composto por IPI e Imposto de Renda, redistribuído pela União com Estados e Municípios. Aumentamos em 1%.

Faz dois anos, Senador Romeu Tuma, que esse projeto está na Câmara. Medidas provisórias e mais medidas provisórias travam a pauta, dificultando votação. O Governo gostosamente adia a votação da reforma tributária que dará aos Municípios esse adjutório, que, na verdade, é um socorro emergencial para as dificuldades insustentáveis das prefeituras, principalmente dos Municípios mais pobres do Brasil.

Senador Alvaro Dias, parece que o Governo quer economizar gastos públicos nas costas dos Municípios. Fica procrastinando, porque, claro, Senador João Tenório, esse 1% vai gerar uma despesa que, a meu ver, é uma distribuição de renda justíssima: é a forma de se levar aos munícipes de Batalha, lá em seu Estado, ou de Maceió, ou de Palmeira dos Índios, ou de um Município qualquer, como a minha Mossoró, como Caicó, como Pau dos Ferros, a oportunidade de o prefeito fazer algo do que a população está pedindo, está exigindo e saldar seus compromissos com a sociedade.

Mas não. O Governo parece que se delicia em segurar esse dinheiro, talvez porque queira gastá-lo com as parceiras público-privadas. Se assim fosse, eu aplaudiria. Mas não há uma PPP de interesse nacional, não há uma só viabilizada. Para que essa economia de gasto público? Por que privar os prefeitos de um gasto público de boa qualidade? Se houvesse um outro gasto público de boa qualidade, como o Programa Primeiro Emprego, por exemplo, em que votei, se fosse para gastar com esse programa, até haveria justificativa. Mas o que foi feito dele? Faliu o Programa Primeiro Emprego. Cadê as parcerias público-privadas? Faliram.

É para gastar com quê? É com Marcos Valério? É com Delúbio Soares? É com Silvinho? É com o irmão de José Genoíno, com os dólares na cueca? É para isso? Não admito. Ah, Presidente, não dá! Não dá! Não dá! Nós vamos ter que tomar uma atitude. E o meu Partido já começou a tomar uma atitude. Por respeito aos Municípios, vamos dizer: “Chega, bastou, não acreditamos mais na palavra desse Governo”.

Em março, ocorreu a VIII Marcha dos Prefeitos. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu alguns prefeitos e assumiu o compromisso de mandar que a sua Base votasse o 1%. E não se votou esse 1% exclusivamente por culpa da Base do Governo, do mesmo Presidente Lula que, em março, por ocasião da VIII Marcha, prometeu que votaria o 1% dos Municípios. Nós estamos em 27 de abril e, até agora, nada. Nem vai. Pois o meu Partido decidiu hoje, na Executiva, Senador Flexa Ribeiro, tomar uma posição.

Vou ler a nota da Executiva, produto da deliberação de hoje pela manhã, e o meu Partido vai endurecer nessa questão:

Comissão Executiva Nacional

Nota Oficial

No momento em que prefeitos de todo o País se mobilizam e pressionam o Governo federal para aumentar o valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o Partido da Frente Liberal - PFL, por meio de sua Comissão Executiva Nacional, vem a público reafirmar que [...]

Quando se diz no documento “pressionam o Governo Federal para aumentar o valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios”, não é aumentar graciosamente; é aprovar a reforma tributária que foi consensuada; é fazer cumprir o dispositivo já votado pelo Senado Federal e empacado na Câmara dos Deputados por inação do Governo. Lá, só se vota o que eles querem. O que eles não querem, colocam uma pedra em cima. E eles vão ter que tirar a pedra de cima do projeto da reforma tributária para aumentar, entre outras coisas, o 1%, para que os Municípios possam fazer a vontade do povo.

A Executiva do Partido vem a público reafirmar que:

1) desde o primeiro momento, o PFL luta pelo aumento de 1% do FPM porque considera a reivindicação dos Municípios justa e urgentíssima;

2) quando os prefeitos realizaram a VIII Marcha em Brasília, em março de 2005, o Governo prometeu atender a reivindicação, mas, como sempre, nada aconteceu;

3) agora, com os prefeitos novamente se mobilizando e exigindo o cumprimento da promessa, o presidente da República falta com a verdade ao afirmar que já atendeu os Municípios [...]

Atendeu em quê? À Marta Suplicy atende. Se tiver estrelinha no peito, tem porta aberta no Palácio Planalto; mas, se for “tucano” ou se tiver na camisa o 25 do PFL, é carreirão, Senador Alvaro Dias. É carreirão, porque não tem uma prata.

4) apesar das versões conflitantes sobre o FPM, a verdade é que inúmeras medidas provisórias baixadas pelo Governo impedem a votação, na Câmara, da proposta de interesse dos Municípios;

Claro, é uma MP em cima de outra, e os projetos de interesse público ficam para trás. Isso vai parar, vamos dar um basta.

5) além de apoio ao imediato reajuste do FPM, o PFL defende que a matéria, isolada ou conjuntamente, seja votada já, de forma a que o aumento vigore com a urgência que o problema requer.

Brasília, 27 de abril de 2006.

Senador Jorge Bornhausen

Presidente do PFL

S. Exª assina uma deliberação do meu Partido tomada por unanimidade.

Vou conversar com o Líder Rodrigo Maia e propor a S. Exª, Senador Arthur Virgílio, que endureçamos a parada na Câmara dos Deputados no limite máximo, que coloquemos agora para arrebentar.

E há uma coisa: o Presidente Lula é mestre em atitudes eleitoreiras. Está anunciando agora o “pacotaço sindical”, está anunciando liberação para A, B e C, está conversando com astronauta, está anunciando o gasoduto que chamam de “pinel”, tudo para mexer com a cabeça dos incautos, que podem acreditar que Lula é o máximo, que é um homem de palavra.

Homem de palavra quero ver se ele é agora. Não vai testar porque ele está desafiado, e vamos encostá-lo em um canto da parede lá na Câmara dos Deputados. Vou propor ao Rodrigo Maia - e peço que o Senador Arthur Virgílio proponha o mesmo ao Líder Jutahy Júnior - que não se vote coisa alguma naquela Casa enquanto não for votada a reforma tributária. Que não se vote nada mais, que se limpe a pauta e se coloque este assunto em pauta, para fazer jus ao compromisso que temos, e que Lula diz ter - e tem, da boca para fora -, e para chamá-lo à responsabilidade.

Você é homem de palavra, Presidente Lula? Mande sua Base votar o 1% do Fundo de Participação, que há meses você diz aos prefeitos que vai mandar votar e, na hora de a onça beber água, fica de lado, sai de bandinha, de fininho, e tenta iludir a opinião pública com conversa com astronauta.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Agripino?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço, com muito prazer, os Senadores Alvaro Dias, Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Agripino, pretendo abordar o mesmo tema ainda hoje, mas faço este aparte porque não resisti à tentação de enaltecer o seu Partido, por intermédio da liderança de V. Exª, o PFL. O PFL é um partido organizado, competente e está sempre à frente dos acontecimentos, sempre se antecipando, sempre propondo e adotando providências. Tenho que prestar esta homenagem ao PFL, a V. Exª, ao Presidente Jorge Bornhausen, ao Líder na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao Líder Aleluia, porque realmente o PFL é um parceiro ideal para o PSDB neste momento crucial que o Brasil atravessa. A providência sugerida foi a de nada se votar na Câmara dos Deputados antes que se aprove aquilo que é uma promessa do Presidente a milhares de prefeitos, reunidos em Brasília há algum tempo. Eles saíram festejando, porque ouviram do Presidente da República - não foi de um simples Senador - a promessa de que a Câmara dos Deputados poderia votar a proposta que aumenta 1% do Fundo de Participação dos Municípios, já aprovada pelo Senado Federal. Meus cumprimentos a V. Exª. Eu pretendo modestamente contribuir com este tema quando ocupar a tribuna. Muito obrigado, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Senador Alvaro Dias, e tenho certeza de que V. Exª vai incorporar em seu pronunciamento argumentos que eu aqui não coloquei, mas que seguirão na mesma direção: a necessidade de atender os Municípios e de honrar compromissos. Político que tem vergonha na cara tem que assumir compromissos e cumpri-los. Do contrário, espere o troco. E o troco é a resposta do povo.

Ouço, com muito prazer, o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA. Com revisão do orador.) - Senador José Agripino, V. Exª, como sempre, traz à tribuna assuntos da maior importância e com a maior competência. A respeito das promessas vãs do Presidente Lula, não tenho mais nenhuma esperança de que se cumpram. Eu disse aos nossos Prefeitos, quando nos reunimos aqui, anteontem, todos eles entusiasmados com a promessa do Presidente de que seria aprovado o 1%: “Lembrem-se de que, há um ano, o mesmo foi dito, e agora está sendo repetido. Não saiam daqui novamente na certeza de que será aprovado, antes que seja efetivamente aprovado”. Mesmo porque o Presidente está condicionando à aprovação - V. Exª traz a posição da Executiva do seu Partido, o PFL, que quero parabenizar. Associo-me à proposta da Executiva, e com ela me solidarizo. Tenho certeza de que o nosso Líder, que o aparteará em seguida, vai fazer com que todo o PSDB se some ao PFL, para que votemos, isoladamente, o aumento de 1% na Câmara dos Deputados, porque os outros pontos, que o Presidente apresenta como apêndice do que ele prometeu, foram feitos exatamente para evitar que seja aprovado o que ele prometeu aos Prefeitos. Vamos isolar, vamos aprovar 1%, vamos continuar discutindo o restante. A reforma tributária e a revisão do pacto federativo estão incluídos na importante proposta que deve ser feita pelo Presidente Alckmin, tão logo assuma a Presidência do Brasil ano que vem.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

O que mais me revolta é que esse dinheiro que está fazendo falta aos Municípios para cumprir com seus compromissos, até para pagarem a repactuação de dívidas com a Previdência, com precatórios e para que eles possam fazer o mínimo pela educação, pela saúde, pelo bem-estar da população que dirigem, no campo social inclusive, esse dinheiro está sendo jogado pela janela numa operação irresponsável, tapa-buracos, que eu tantas vezes denunciei aqui e que as televisões estão mostrando hoje: os buracos desmanchados pela chuva, pela má execução, pelo mau planejamento, pela irresponsabilidade no gasto do dinheiro público.

O que mais me revolta é ver o dinheiro que poderia estar sendo bem aplicado por prefeitos sérios ser aplicado em diária de viagem e passagem aérea para funcionário da Funasa, que está gastando muito mais em diária de viagem e passagem aérea do que em investimento em saúde pública. É isso que me causa indignação.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, de pronto, aceito a sugestão de V. Exª e já estou pedindo contato com o Líder Jutahy Magalhães, no sentido de providenciarmos essa obstrução, até o Presidente permitir que a suspendamos, votando a reforma tributária, que, da boca para fora, ele apóia e, da boca para dentro, ele boicota. De grande tirocínio, como sempre, essa linha de raciocínio de V. Exª exibe mesmo a tática inteligente a ser seguida pela Oposição no País. Mas digo mais uma coisa: o Presidente Lula declarou aos jornalistas, ontem, numa das poucas ocasiões em que permitiu aos jornalistas se aproximarem dele, que não falava sobre o caso Francenildo, que isso estava a cargo da CPI. Acontece que a outra CPI já disse que tinha mensalão no Governo dele, e ele não se pronunciou tampouco sobre o que a outra CPI havia dito sobre o Governo dele. Disse que está a cargo da Justiça. E da Justiça faz parte o Ministério Público, que diz que o Governo dele é uma quadrilha composta basicamente por quarenta ladrões. Ou seja, o Presidente Lula, mais hora, menos hora, terá que se pronunciar sobre isso. Loquaz, fala até sobre viagens espaciais, só não se reporta a um atentado à Constituição, terrível, cometido sob as asas de gente graúda de seu Governo. Parabéns a V. Exª. A linha tática que V. Exª sugere será a linha tática adotada também pelo PSDB.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª repete uma coisa que acho que tem que ser preocupação nossa: essa omissão do Presidente Lula com as questões fulcrais do Governo dele. Ele só fala aquilo que lhe interessa e fala de forma descomprometida. Ele promete, com muita facilidade, o que não deseja cumprir.

            Senadora Heloísa Helena, V. Exª já ouviu alguma observação de Lula a respeito da “dancinha” da Ângela? Já ouviu alguma vez ele falar, em tom de recriminação, seja lá de que modo for, da “dancinha”, que indignou o País inteiro, da Deputada Ângela? Já ouviu o Lula falar sobre Palocci, sobre Mattoso, sobre Francenildo, sobre quem quer que seja? Pelo contrário, se falar, ele vira uma fera. Eu conversei, hoje, com um repórter que lhe perguntou o que ele dizia do Francenildo. Ele virou uma fera, porque ele se irrita, ele se irrita com a constatação da verdade. É um dissimulado, é mestre. Prefeito, para ele, Senadora Heloísa Helena, tem que ser na CGU. Ele criou a CGU para mandar aquelas tropas de choque invadirem os Municípios, para darem ao Estado a informação de que o Governo Lula é uma vestal.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Chega com a CGU para aterrorizar, para criar o marketing de que é o dono da ética. E Marcos Valério? E Waldomiro Diniz? E a quebra do sigilo de Francenildo? E o homem da cueca? E Delúbio Soares? E Silvinho? E Zé Dirceu? E Palocci? E Mattoso? Não tem uma palavrinha? Não tem CGU para eles? Pelo contrário, é só escondendo, é só tentando evitar que as CPIs se instalem, porque elas só são instaladas pela pressão da Oposição.

Senador Flexa, esse é o retrato real, vivo, do Governo Lula. Só que vai nos encontrar pela frente. Vamos insistir. Os prefeitos estão voltando frustrados. É esse o sentimento que recolho das visitas que eu recebo, de dezenas deles. Estão voltando frustrados da 9ª Marcha. Mas vamos ajudá-los, vamos fechar a questão. Vamos lá nós, Senador Arthur Virgílio, conversar com o Deputado Jutahy, com o Deputado Rodrigo Maia e vamos bloquear, vamos tentar bloquear a pauta da Câmara até que se vote ou de forma global ou de forma individualizada o 1% do Fundo de Participação dos Municípios, para que a nossa palavra, mas, acima de tudo, a palavra de Lula proferida seja checada na prática.

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