O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Falo também por deferência do Líder da Bancada do PTB no Senado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Sr. Presidente, permita-me, inicialmente, justificar a ausência do Senador Mozarildo Cavalcanti, nestes dias, no plenário do Senado. S. Exª está em missão oficial em seu Estado, conforme correspondência do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, ao Exmº Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, que passo a ler:

Sr. Ministro,

Comunico a V. Exª que designei o nobre Senador Mozarildo Cavalcanti para representar o Senado Federal, acompanhar e avaliar os desdobramentos decorrentes do processo de Demarcação Administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima.

Essa licença estende-se de 10 de abril até a próxima semana, quando então o Senador Mozarildo Cavalcanti retorna ao plenário desta Casa e à Liderança da Bancada do PTB, que lhe foi designada por unanimidade dos Senadores da referida Bancada. Por S. Exª, temos profundo respeito.

Ocupo este espaço para tratar de um tema que, de alguma maneira, vem ao encontro de inúmeras manifestações, inclusive desta última sobre a qual o Senador Alvaro Dias acabou de pronunciar-se, ou seja, essas questões todas que envolvem o Mercosul e o Continente Sul-Americano, em face das nossas relações com países entre os quais, neste momento, existem algumas crises, especialmente a Bolívia, mais precisamente no tocante à empresa EBX e à Petrobras.

Inicialmente, permitam-me fazer uma prestação de contas das atividades da Comissão Conjunta do Mercosul e também da Comissão Parlamentar Mista do Mercosul e dos Congressos Nacionais que compõem o Mercosul: Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil. Até dezembro, os referidos países têm o compromisso de instalar o Parlamento do Mercosul, Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, e, para tanto, estamos trabalhando incessantemente, realizando reuniões, fóruns, seminários e contatos.

Nesse sentido, dando continuidade a esse processo, realizamos reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina, nos dias 17 e 18 do corrente mês de abril. Na reunião, avançamos mais alguns passos no processo de instalação do Parlamento do Mercosul, previsto para o final deste ano, de acordo com decisão do Protocolo Constitutivo, assinado pelos Chefes de Estado dos respectivos países, em dezembro de 2005, em Montevidéu, no Uruguai. E, acredito, demos um passo importante no sentido de construir esse Parlamento do Mercosul com credibilidade junto ao mundo político, à sociedade civil e, especialmente, às populações dos países-membros do Bloco.

Por sugestão da delegação brasileira em Buenos Aires, Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, foi aprovada proposta de criar um “núcleo administrativo sintético” para conduzir o processo de instalação do Parlamento do Mercosul, dessa forma assegurando um espírito de austeridade desde os primeiros passos do novo Parlamento.

Segundo nossa proposta, que foi aprovada por unanimidade, o “núcleo administrativo” realizará as tarefas de transição, ficando o processo de implantação da estrutura definitiva sob a responsabilidade do Parlamento, então já constituído, a partir de 2007, de acordo com as necessidades.

Junto com a austeridade administrativa e orçamentária, a transparência política e de informação é também compromisso da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que será exercitada especialmente por meio de um Portal, com lançamento público previsto para o final de maio. Esse Portal, que está sendo produzido pela Seção-Brasil da Comissão, com apoio muito especial - aqui, de público, já agradeço - do Prodasen, do Senado Federal, será, sem dúvida, ferramenta fundamental para divulgar, o mais ampla e democraticamente possível, todos os passos da constituição do Parlamento.

Além deste orador, Presidente da Seção-Brasil da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, integraram a delegação brasileira o Senador Leomar Quintanilha e os Deputados Dr. Rosinha, Secretário-Geral da Comissão, Júlio Redecker e Júlio Delgado.

Em Buenos Aires, também participamos de reuniões com lideranças de partidos e blocos políticos da Argentina, com Parlamentares da União Européia, bem como com o Grupo Mercado Comum e com as Chancelarias da Argentina e do Brasil - no caso, na pessoa do Embaixador brasileiro na Argentina, Mauro Vieira.

Entre outras decisões, a Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul resolveu solicitar às Chancelarias que ainda não enviaram a remessa do Protocolo de Instalação do Parlamento do Mercosul aos respectivos Parlamentos nacionais, o mais rapidamente possível. Um desses apelos foi dirigido exatamente à Chancelaria brasileira, o que deverá acontecer nos próximos dias.

Também foram realizadas reuniões dos Grupos Técnicos, compostos por assessores e por consultores dos diversos Parlamentos nacionais, que detalham propostas em vários campos, como Regimento Interno do Parlamento do Mercosul, questões orçamentárias, instalações físicas e pessoal.

A agenda de instalação do Parlamento do Mercosul representa hoje o desafio mais concreto e importante para que o processo de integração se fortaleça e dote o Bloco de uma maior representatividade e legitimidade democrática.

A instalação do Parlamento abre uma nova fase da história política e institucional de integração regional, pois, por meio desse novo instrumento, os partidos políticos passarão a participar diretamente do processo de tomada de decisões no âmbito do Mercosul, por meio de seus Parlamentares eleitos direta e democraticamente.

Neste momento, por exemplo, com o Parlamento em pleno funcionamento, já poderíamos, Senador Flexa Ribeiro, de forma mais efetiva, contribuir para o debate proposto pelo Presidente Lula sobre o tema da segurança energética em nosso Continente Sul-Americano, assim como poderíamos nos antecipar a problemas como os registrados nos casos das “papeleiras” entre o Uruguai e a Argentina, cuja crise persiste, ou da Ponte da Amizade, envolvendo Brasil e Uruguai, na fronteira com o Paraná do nosso Senador Alvaro Dias, fazendo do Parlamento do Mercosul um fórum de debates e de busca de soluções prévias aos conflitos verificados, como a própria questão envolvendo a empresa brasileira EBX, ameaçada de expulsão pelo Governo boliviano, e a situação da Petrobras na Bolívia.

Cabe ressaltar, Senador Augusto Botelho, que, a respeito desses dois assuntos, o Senador Romeu Tuma já encaminhou à Comissão de Relações Exteriores desta Casa, nesta manhã, pedido de audiência pública para ouvir a Chancelaria brasileira e representantes da EBX e da Petrobras.

Lembramos aqui, não apenas como registro histórico, mas como ensinamento público, o fato de que a União Européia, criada em 9 de maio de 1950, teve exatamente como base o uso comum de seus recursos minerais.

Naquela data, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Robert Schuman, propôs que o seu país e a República Federal da Alemanha colocassem seus recursos de carvão e de aço em uso comum, em uma organização aberta aos outros países da Europa, Senadora Heloísa Helena.

Um ano depois, em 18 de abril de 1951, seis países - Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos - assinaram um tratado instituindo a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, reforçando a importância do fator energia na base do processo da integração da Europa.

Nesta semana, os Presidentes do Brasil, da Argentina, da Venezuela e da Colômbia promovem uma série de encontros que inclui, em sua pauta, especialmente a continuidade das negociações em torno da construção do supergasoduto - em alguns pontos elogiado, mas, em outras vezes, criticado -, que trará o estratégico gás natural das reservas venezuelanas até o sul do Continente.

Reafirmando o que disse em artigo publicado no jornal O Globo, em fevereiro deste ano, é inegável a importância que adquire a iniciativa de promover a integração energética da América do Sul nos campos da energia elétrica, de petróleo e, de forma especial, de gás, inspirados exatamente no início da formação da Comunidade Econômica Européia.

Sendo assim, é impensável deixar escapar entre os dedos a oportunidade histórica que se apresenta aos povos da América do Sul de aprofundar, como nunca em sua história, a união estratégica capaz de resultar em desenvolvimento econômico, geração de empregos e bem-estar social para todos.

É notório que o processo de integração enfrenta problemas diversos, mas, acima de conceitos ou preconceitos ideológicos, é também importante reconhecer que as atuais lideranças de nosso Continente têm atuado para, de alguma maneira, eliminar os obstáculos que se antepõem a uma visão mais ampla, estratégica e universal das relações entre as Nações da América do Sul.

Na semana passada, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, defendendo o fortalecimento do Mercosul e a unidade dos países do continente sul-americano, citou Simón Bolívar, mais uma vez, para destacar que “o gigante está aqui no Sul”, enfatizando que a América do Sul tem um enorme potencial de gás e petróleo.

Na mesma reunião, que também contou com a participação dos presidentes do Uruguai e da Bolívia, o presidente paraguaio, Nicanor Duarte, afirmou que “o Mercosul deve se converter em uma plataforma de desenvolvimento, integração e soluções, além de considerar a igualdade de direito entre seus sócios”.

Ontem, o Governo brasileiro, por meio do Assessor Especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, declarou que “o bloco dos países da América do Sul deve se apoiar no Mercosul e na Comunidade Andina”, expondo a posição mediadora do Brasil no conflito do Peru e da Colômbia com a Venezuela, que está ameaçando sair do Bloco Andino por discordar da assinatura, por estes países, de acordos de livre comércio com os Estados Unidos.

Todos esses encontros e manifestações, mais do que demonstram a existência de uma “crise”, evidenciam que o Mercosul tem hoje o poder de centro aglutinador e propulsor da construção de um novo caminho para o fortalecimento dos países da América do Sul e sua inserção soberana no processo de globalização da sociedade humana.

Nesse sentido, reafirmo aqui a importância deste processo que estamos vivendo e, desde já, informo sobre a realização de nova reunião da Comissão Parlamentar do Mercosul, agora no Brasil, aqui em Brasília, nos próximos dias 15 e 16 de maio.

Nos dois dias, vamos prosseguir com os debates em torno da construção do Parlamento do Mercosul e estabelecer os necessários contatos políticos com as instituições nacionais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, fundamental para que o Parlamento do Mercosul nasça forte, austero, representativo, transparente e sintonizado, acima de tudo, com os povos da América do Sul.

Muito obrigado!

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