A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vários Senadores hoje - V. Exª, Senador Alvaro Dias, o Senador Arthur Virgílio, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Augusto Botelho - já trataram sobre a questão relacionada à Marcha dos Prefeitos. Trata-se de um movimento nacional que não se realiza pela primeira vez. Capitaneado e coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios, tem a participação de prefeitas e de prefeitos, de vereadores e de secretários municipais. É muito importante que seja disponibilizado para a opinião pública que as propostas apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios não estão apenas relacionadas ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios.

Tive hoje a oportunidade de participar e de analisar todas as proposições concretas que foram apresentadas, fruto de todo debate programático construído de forma democrática pela Confederação. E, embora acabe tendo mais visibilidade pública, mais repercussão na imprensa a questão do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, é importante deixar claro que a proposta da Confederação é muito maior, mais importante, mais qualificada tecnicamente inclusive do que isso, até porque não se faria uma marcha simplesmente para reivindicar uma proposta dessa.

Infelizmente, o Governo Federal e o Congresso Nacional apresentam até uma proposta medíocre. Porque apresentar como uma grande proposta aos municípios brasileiros que passam por uma crise gigantesca apenas 1% seria uma proposta medíocre. Imagine 1% do Fundo de Participação dos Municípios para dividir pelos mais de 5.560 municípios brasileiros é algo com uma repercussão quase que insignificante!

Então, é importante deixar claro que a Confederação Nacional apresentou um novo modelo de pacto federativo de distribuição tributária e fiscal para o Brasil, apresentou todo um modelo de novo ordenamento econômico, fiscal, tributário, orçamentário. Foram extremamente competentes porque, no modelo apresentado por eles, há aquilo que muitos de nós aqui defendemos, que vai desde o controle de capitais à democratização das políticas sociais.

Portanto, é muito importante esclarecer que a proposição que foi apresentada inaugura um novo modelo de desenvolvimento econômico que revive o pacto federativo que potencializa um novo modelo tributário justamente para minimizar essa brutal e avassaladora transferência de renda do pobre favelado, do assalariado da classe média, do setor produtivo para o capital financeiro, aqueles que, sabem todos, classifico como parasitas sem pátria do capital financeiro.

É uma proposta muito interessante, Senador Augusto Botelho. Trata de um novo modelo econômico gerador e distribuidor de riqueza, com um novo estabelecimento de metas de crescimento econômico e metas inflacionárias, a necessidade de reversão dessa tendência perigosa da valorização do real; portanto, trata inclusive da política externa, da política de exportação, do necessário ajuste à política de incentivo fiscal às exportações, um novo modelo de redução progressiva do superávit, um novo modelo de responsabilidade fiscal, social e administrativa, um novo modelo de construção do Orçamento - tem como meta evitar que ele seja definido de forma unilateral pela cúpula do inquilinato do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional e contribuir para que ele seja feito de forma democrática, transparente, com a participação dos municípios brasileiros.

Tive a oportunidade de lá estar com o intuito de auxiliar, com alternativas concretas, a desmascarar esse modelo econômico de irresponsabilidade fiscal, social, orçamentária, financeira e administrativa do Governo - é claro, porém, que não se trata apenas disso.

Se o Governo quisesse, já teria aprovado melhoramentos, pois tem maioria na Câmara. Por que não aprovou ainda? Se o Governo quisesse, já teria aprovado o 1% de aumento para o Fundo de Participação dos Municípios que, volto a repetir, tem um impacto medíocre diante do amontoado de problemas que enfrentam hoje os prefeitos brasileiros e suas respectivas populações. Se o Governo quisesse, teria feito isso. Se quisesse realmente auxiliar os municípios, poderia até fazer, por meio de uma medida provisória, uma compensação financeira, inclusive com a liberação de recursos que já estavam aprovados no Orçamento - infelizmente sabemos todos nós como acontece: a liberação de recursos do Orçamento é feita não pela necessidade dos municípios brasileiros, mas pelas mercadorias parlamentares que se vendem no balcão de negócios sujos e, portanto, os prefeitos ficam na dependência de que um parlamentar se venda ao Governo, se transforme em mercadoria parlamentar para que aquilo que foi aprovado no Orçamento signifique recursos concretos e objetivos na vida dos municípios.

Tudo isso foi discutido para criar alternativas de políticas de desenvolvimento econômico e social, inclusão social e um novo pacto federativo.

É só, Sr. Presidente.

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