O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho a esta tribuna expor o processo de destruição de um projeto que o povo da Paraíba sagrou como fundamental para o nosso desenvolvimento. Refiro-me ao seguimento de recursos hídricos. A população paraibana depende da regularização artificial de rios pela transferência de águas entre bacias ou pela construção de barragens.

É bom lembrar que a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará são os únicos Estados nordestinos com quase a totalidade de seus territórios situados no chamado semi-árido, que não dispõem de recursos de água permanentes. Os nossos rios e riachos fluem apenas na estação das chuvas, que lá chamamos de inverno. Logo depois, no verão, eles secam exatamente no momento em que mais precisamos de recursos hídricos até para sobrevivência da população e dos rebanhos do criatório paraibano.

Daí a vultosa importância que tem a regularização desses cursos de águas ou a sua transposição, por meio de adutoras ou de canais abertos, permitindo uma integração de todas as suas bacias hidrográficas.

Entre 1995 e 2002, criamos o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, amparados pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a política nacional de recursos hídricos. Qualquer governante ou cidadão bem informado sabe muito bem o que representa para o semi-árido a seriedade do fornecimento de água à população.

Ao desmontar o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, organizado a duras penas ao longo de anos, a atual administração da Paraíba cometeu dois erros graves: desprezou o esforço empreendido anteriormente e retirou do Estado a oportunidade de obter financiamento nacional e internacional do Proágua.

O Proágua Semi-árido é um dos mais importantes programas de infra-estrutura hídrica e de gestão de recursos hídricos para a região nordestina. Financia a prestação de serviços especializados, propiciando a difusão de conhecimento entre as equipes locais e técnicos federais e de entidades internacionais.

Além de permitir o financiamento das obras físicas, ele é um programa extraordinário de formação de quadros técnicos de recursos humanos indispensáveis a uma maior abordagem técnica, científica do problema das secas no Nordeste.

O Plano de Águas, criado com recursos do Proágua, investiu na infra-estrutura e na gestão de recursos hídricos. Instituímos o Sistema Adutor do Cariri para levar água do açude Boqueirão para dez cidades e mais quinze distritos, num raio de 180 quilômetros, na região do Cariri, beneficiando ainda o Município de Pedra Lavrada, na região do Curimataú paraibano.

Negociamos o financiamento para o Sistema Adutor do Congo, servindo Monteiro, Serra Branca, Sumé e várias outras cidades vizinhas. Até 2002, 100% das tubulações foram adquiridas e 80% assentadas; as estações de bombeamento foram iniciadas; enfim, todos os equipamentos foram adquiridos e montados. Contratamos também a aquisição de equipamentos como bombas, válvulas, quadros elétricos, entre outros.

Sr. Presidente, a despeito de contar com recursos garantidos pelo Bird, a obra foi paralisada em 2003 pela atual administração da Paraíba. Sob pressão da opinião pública foi retomada algum tempo depois. O Estado recebeu, em fevereiro de 2005, mais de R$2,5 milhões para a sua conclusão, contudo a situação atual é de quase paralisação.

Como explicar tamanho desrespeito à administração pública? O esclarecimento parece simples, se combinarmos pelo menos três “is”: inépcia, ineficiência e inércia.

Primeiro, foi desmontada a estrutura que havíamos criado. A Aagisa - Agência de Águas, Irrigação e Saneamento, e a Semarh - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, foram extintos. Uma das componentes do sistema que não foi abolida, a UGP - Unidade de Gestão do Proágua na Paraíba, ficou, entretanto, a ver navios.

Em segundo lugar, o convênio do Proágua/Gestão não foi renovado em tempo hábil, redundando na perda de R$1,2 milhão aos cofres do Estado. Além disso, os consultores lotados na UGP não recebem pagamento há quatro meses. A Paraíba é hoje o único Estado nordestino participante do programa a exibir tal conduta.

Como corolário, a obra está paralisada. A incapacidade administrativa gerou a carência de pessoal para preparar as prestações de contas. A conseqüente falta de pagamento à construtora responsável pela obra e aos fornecedores de equipamentos hidromecânicos e eletromecânicos levou ao abandono dos trabalhos. Repito: a obra está paralisada, mesmo existindo dinheiro em caixa para sua conclusão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação de desleixo administrativo que ora descrevo terá repercussões futuras para o nosso Estado. Além de não atender às necessidades de abastecimento de água da população, cria entraves à contratação de financiamentos internacionais pela Paraíba.

O descalabro administrativo é demonstrado também no descaso com a manutenção de obras construídas. O Sistema Adutor do Cariri, concluído em 2002, sofreu sabotagem no sistema de automação, segundo relatório técnico da empresa Enatec, responsável pela manutenção da adutora. Placas do circuito integrado do sistema de automação, com voltagem de 110V, foram ligados diretamente na voltagem de 220V!

Em 2005, o Bird avaliou todos os sistemas adutores construídos com o seu financiamento no Nordeste e concluiu que a operação da adutora do Cariri fora comprometida pela falta de manutenção, tornando-se irrecuperável. Como resultado, o Estado da Paraíba terá de devolver cerca de R$1 milhão pela falta de funcionamento do sistema de automação.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, poderíamos nos alongar muito mais, pois todos os sistemas adutores financiados com recursos estaduais têm sofrido com o descaso e despreparo administrativo do atual Governo. O Sistema Adutor Coremas-Sabugi, que transporta água do açude Coremas - o maior do Estado -, para o abastecimento de mais de 180 mil pessoas, entrou em colapso.

O que nos preocupa é que o abastecimento da população seja sabotado por motivos políticos. Isso pode ocorrer pela interrupção no fornecimento de energia elétrica ou pelo desligamento imprevidente das bombas hidráulicas, isolando o sistema de proteção contra variações de pressão hidráulica.

Atualmente, o sistema Coremas-Sabugi parou de fornecer água aos grandes centros urbanos beneficiados. Em resposta à demanda da população, a Companhia Estadual oferece águas residuais de outros açudes com alto teor de sal, dada a estiagem que castiga a área e que hoje, felizmente, já está superada porque, com a graça de Deus, as chuvas chegaram à Paraíba de forma abundante. Mas o povo do Cariri continua reclamando que lhe seja oferecida a água que chega até aquela região desde o nosso Governo por meio dessa obra, uma adutora de 180km, para atender exatamente a esses Municípios que sofrem com as deficiências ecológicas da região: alta salinidade no solo e no subsolo e chuvas e invernos irregulares. Estamos falando de um sistema com alto potencial de água potável, mas atualmente inoperante na maioria de seu percurso.

Outro setor em absoluto descaso é o das barragens. Por exemplo, a barragem de Jandaia, no Município de Bananeiras, na região do Brejo paraibano, teve a sua construção iniciada no segundo semestre de 2001.

Em 2002, as precipitações pluviométricas diárias, no período de pico das chuvas, foram superiores a 50mm, o que demandou a construção de “sangradouro de emergência”, que não foi executada como deveria. Tampouco a obra foi concluída. No ano de 2003, não ocorreram danos maiores à população em função do parco inverno.

            Em 2004, ano atípico, ocorreram chuvas intensas no interior do Estado. As obras de construção ou de manutenção de barragens que foram abandonadas prejudicaram as populações a jusante. A incidência de chuvas pesadas na área da barragem e a cheia do rio Curimataú ameaçaram com deslocamentos de água e terra os Municípios de Caiçara, os Distritos de Umari e Cachoeira, na Paraíba, e a cidade de Nova Cruz, no vizinho Estado do Rio Grande do Norte, Estado do meu querido amigo Senador Garibaldi Alves Filho, que está presente neste momento. A reação foi plácida, irônica e omissa, acusando o Governo anterior, culpa que foi evidenciada em sentido contrário.

O mesmo ocorreu com a barragem de Acauã, terceira maior barragem construída na Paraíba. Mais de quinhentas mil pessoas ficaram expostas ao risco de uma possível ruptura. A barragem tem capacidade para armazenar 253 milhões de metros cúbicos e abastece Campina Grande, com 340 mil habitantes, além de todo o Baixo Paraíba. Objetiva também controlar as cheias do Baixo Paraíba e garantir o suprimento à agricultura e a aqüicultura.

A obra de inegável importância foi...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ...e continua sendo boicotada pela atual administração, que apresenta díspares justificativas para o descaso, sem a menor fundamentação técnica.

Em junho de 2004, a Paraíba testemunhou o maior desastre envolvendo barragens em sua história. A fundação da Barragem de Camará no Município de Alagoa Nova, na região do Brejo paraibano rompeu. Construída nos anos de 2001 e 2002, no meu Governo, com capacidade de armazenamento de 27 milhões de metros cúbicos e altura de aproximadamente 42 metros, a falta de manutenção e de monitoramento do manancial causou um desastre. Isso porque a fundação rochosa da barragem se deslocou e liberou, em poucos minutos, cerca de 18 milhões de metros cúbicos de água, arrasando a zona rural e urbana das cidades de Alagoa Grande, Mulungu e Alagoinha, tragando cinco vidas.

Dada a dimensão da tragédia, uma Comissão Mista formada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual ajuizou duas ações: a primeira cível, contra o então Secretário de Recursos Hídricos do atual Governo e seu Coordenador de Obras; e outra, penal, responsabilizando pelos cinco homicídios os mesmos gestores públicos do Governo da Paraíba.

Não bastassem todos os desmandos aqui expostos, os distritos de irrigação, construídos no meu Governo estão totalmente devastados e abandonados. O Projeto Várzeas de Sousa, o Canal da Redenção, o Canal Várzea de Arroz e Piancó 1, 2 e 3 - para citar apenas alguns - são exemplos do que a incapacidade administrativa pode acarretar para o futuro das populações de um Estado ou região. Nos dois primeiros projetos, foram investidos R$110 milhões de recursos federais e estaduais, mas a falta de manutenção prejudicou toda a região e vem sendo objeto de cobrança por parte do Tribunal de Contas da União.

Sr. Presidente, o atual Governo não investiu um centavo na conservação e manutenção dos equipamentos nem na continuidade de expansão dos perímetros irrigáveis do Projeto Várzeas de Souza, com uma área de cinco mil hectares, abastecido pelo Canal da Redenção com capacidade de condução de quatro metros cúbicos de água por segundo.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Concluído em 1998, até dezembro de 2002 era utilizado para a criação de tilápias e para projetos de irrigação ao longo de seus 37 quilômetros de extensão.

O Banco Mundial, ao avaliar os projetos de transposição executados no Brasil, publicou, em junho de 2005, que as experiências com o Canal da Redenção e com o complexo Várzeas de Souza foram um fracasso. Assim, a falta de gerenciamento, a má conservação das estruturas hidráulicas e a perda da qualidade da água identificada pelo Banco Mundial favorecem os argumentos daqueles que se opõem ao projeto de transposição do rio São Francisco e que muito beneficiaria o nosso Estado. Vale ressaltar que outros Estados nordestinos serão negativamente influenciados pelos três is do atual Governo da Paraíba.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão do abastecimento de água para consumo humano e animal, para irrigação, para lazer e para a geração de energia não pode ser abordada por injunção político-eleitoreira.

Estamos convictos de que o abastecimento de água será a maior questão a ser resolvida pelas gerações futuras. Planejamos e investimos no abastecimento d’água durante nossa passagem pelo Governo da Paraíba.

Mantemos nosso propósito e, certamente, com a graça de Deus, sabemos que, mais cedo ou mais tarde, todo esse potencial de recursos hídricos colocado a serviço do desenvolvimento da Paraíba voltará a funcionar na sua plenitude, quando outros governantes, com maiores e mais fundos compromissos com as questões maiores do nosso Estado, tiverem a oportunidade de corrigir os erros e os deslizes acontecidos na atual gestão.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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