O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 25 de abril de 1991, tomaram posse os primeiros componentes do Tribunal de Justiça de Roraima. Um grupo de sete desembargadores, sob a presidência de Robério Nunes dos Anjos, assumia a grave responsabilidade de representar a Justiça no distante Estado da Região Norte. Eram tempos heróicos, Sr. Presidente. Conforme as palavras do próprio desembargador Robério, “não havia sequer papel e caneta. Era um Tribunal que estava começando efetivamente da estaca zero”.

Não obstante, com muito sacrifício, com muita dedicação, magistrados e demais servidores foram forjando, progressivamente, a instituição em que lhes caberia atuar. Até que, no último dia 25, aquele Tribunal, o mais novo dos Tribunais de Justiça do Brasil, completou quinze anos de instalação.

            Quinze anos, Sr. Presidente. Quinze anos que vêm sendo comemorados, em meu Estado, com o destaque e o brilhantismo merecidos. Afinal, já não se concebe uma sociedade livre, moderna, democrática, sem um Judiciário atuante e respeitado. Já não se concebe um ser humano a exercer plenamente seu papel de cidadão sem que lhe seja garantida, de maneira inquestionável, a possibilidade de recurso às instâncias judiciárias.

            Desde a última segunda-feira, 24 de abril, sucedem-se no Fórum Advogado Sobral Pinto os eventos comemorativos desses três lustros de existência. Naquele dia, Srªs e Srs. Senadores, realizou-se culto ecumênico, seguido da solenidade de abertura da programação de aniversário, com a presença de ilustres representantes do Estado, da Região e do País. Foi ministrada, também, palestra sobre o tema Preparação, Formação e Aperfeiçoamento de Juízes: Novas Perspectivas Políticas, a cargo do Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

            A partir da terça-feira, 25 de abril, um elenco de palestras, proferidas por especialistas dos mais diversos rincões do País, proporcionou aos participantes a oportunidade de incrementarem seu conhecimento sobre variados temas relacionados à Justiça. Foi a ocasião, Sr. Presidente, de se discutirem temas como O Juiz do Terceiro Milênio, Estatuto da Magistratura, Democracia e Justiça, Importância do Curso de Pós-Graduação em Gestão do Poder Judiciário, História e Lutas do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, entre tantos outros de igual interesse.

Mas as atividades, Srªs e Srs. Senadores, não se limitaram às análises e discussões técnicas. Houve espaço, também, para mostra de talentos dos servidores do Tribunal de Justiça de Roraima, que puderam exibir suas habilidades, por exemplo, no campo da música, do teatro, da poesia e das artes marciais. Foi prestada, ainda, homenagem in memoriam ao Defensor Público da época do Território de Roraima, doutor Nélio Rezende.

A programação do décimo quinto aniversário de instalação do Tribunal de Justiça de Roraima foi encerrada na noite de 26 de abril. Contudo, permanece em nossos corações a certeza de que, naquela instituição, muito se tem feito pelo progresso do Estado de Roraima e pela tranqüilidade e bem-estar de sua população.

Hoje, Srªs e Srs. Senadores, o mais novo dos Tribunais do País é, também, o mais informatizado. Todas as sessões da segunda instância são realizadas on line. Ou seja, se houver necessidade de se alterar algum parecer, ou acrescentar alguma informação, o procedimento é realizado na hora. Otimiza-se, assim, a capacidade de decisão dos magistrados.

De sua parte, a primeira instância também vem sendo beneficiada: um projeto-piloto nas varas criminais vem permitindo a realização de audiências on line, e a previsão é de que tal procedimento esteja implantado em todas as varas da Capital até o fim do ano.

Além disso, a rede de informática da Capital está sendo aperfeiçoada, com a adoção de tecnologia que dispensa o uso de fios para acesso aos computadores e para o envio e recebimento de mensagens. Uma tecnologia que, em maio, começará a ser utilizada também nos computadores do interior do Estado.

            Mais que simples avanços técnicos, Senhor Presidente, essas medidas representam, acima de tudo, um compromisso com a celeridade das decisões judiciais. Se existe quase um consenso, em nosso País, de que o principal problema da Justiça é a lentidão, medidas como as que vêm sendo implementadas pelo Tribunal de Justiça de Roraima merecem os mais entusiasmados aplausos. Afinal, esse é o típico caso em que “a pressa é amiga da perfeição”.

Mas a Justiça, Sr. Presidente, não se faz apenas com decisões ágeis. É preciso, ao mesmo tempo, diminuir a distância entre magistrados e cidadãos. E também nesse ponto o trabalho do TJ de meu Estado tem sido exemplar. Iniciativas como a Justiça Itinerante ou Justiça Móvel, Justiça no Trânsito e Núcleos de Atendimento e Conciliação dos Juizados Especiais têm propiciado um acesso mais direto dos cidadãos às instâncias judiciais. A Justiça Especial Volante, por exemplo, órgão auxiliar das varas de família implantado pela juíza Tânia Maria Vasconcelos de Souza Cruz, recebeu menção honrosa no Primeiro Prêmio Innovare: o Judiciário do Século XXI, concedido pelo Ministério da Justiça.

Cito as conquistas da informática e a maior acessibilidade dos cidadãos à Justiça, Sr. Presidente, mas é claro que elas representam apenas exemplos de todo um trabalho de primeiríssima qualidade que vem sendo executado por desembargadores, juízes e demais servidores do Tribunal de Justiça de Roraima. A eles, na pessoa do atual presidente, o respeitado desembargador Mauro Campello, presto minhas homenagens e agradeço por tudo que fizeram ao longo desses quinze anos. Hoje, com toda a certeza, a população roraimense tem a garantia de uma prestação jurisdicional sensivelmente melhor que a de quinze anos atrás.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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