O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero associar-me às palavras do Senador Alvaro Dias, quando aborda, de maneira bem clara, no seu pronunciamento desta manhã, a questão da habitação popular no Brasil. Questão esta que o Governo, pela sua própria origem, teria que ter como prioridade. Qual nada. Propagandas, promessas, resultados positivos muito poucos ou quase nada. E o Senador Alvaro Dias teve o cuidado de mostrar para que a Nação toda tome conhecimento que não adianta em nada o Governo acusar a Oposição com relação à questão orçamentária. Porque foi mostrado aqui que não foi por falta de liberação de recursos, como, por exemplo, os do FGTS, que o Governo deixou de cumprir as suas promessas, mas sim por falta de aptidão em administrar a coisa pública. Dinheiro liberado. E a gestão pública não consegue fazer com que as verbas cheguem ao destino, e o prejudicado na realidade é o trabalhador brasileiro.

Mas, Sr. Presidente Zambiasi, estou voltando a esta tribuna para falar da repercussão da posse da Ministra Ellen Gracie, essa conterrânea de V. Exª, que tem impressionado a todos os brasileiros por sua postura como Ministra do Tribunal e que agora assume a sua Presidência.

Vi ontem a revolta por parte de Lideranças desta Casa e da Câmara dos Deputados pelo pronunciamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Busato. E aí fico impressionado com a falta de memória que toma conta de alguns integrantes do atual Governo.

É bom esquecer alguns fatos, mas esse discurso de Presidente da Ordem dos Advogados já se tornou uma tradição, onde, nessa oportunidade, o dirigente maior dessa entidade, representando o pensamento dos advogados do Brasil, mostra o seu descontentamento. Mas o mais impressionante é que, em posse no Governo passado, o então Presidente Aprobato fez discursos atacando o Governo de então, o Governo Fernando Henrique. Só que, àquela época, criticava, por exemplo, as medidas provisórias; agora, cabe à Ordem dos Advogados criticar o que mais vem causando danos e estragos, não ao Governo, mas ao Brasil, que é a corrupção, os corruptos, os cassados, os que estão impunes e pedir aos dirigentes da nação providências para que se dê cabo a esse tipo de prática. No justo momento em que S. Exª fazia o seu pronunciamento, ex-Ministros da administração atual estavam sendo indiciados por mau procedimento da gestão da coisa pública.

Os ouvidos do PT de ontem, afinados para ouvir críticas da OAB a Governos passados, não estão acostumados nem foram educados para ouvir críticas ao Governo de hoje. E daí passar para agredir e ofender o Presidente da Ordem só vem reforçar a tese que é defendida aqui desde o início de que este é o Governo com vocação autoritária mais definida que tivemos no Brasil nos últimos tempos. O próprio Geisel defendia uma abertura lenta, gradual e segura. Se este Brasil não tivesse vocação democrática, Sr. Presidente, esse pessoal estaria defendendo um fechamento lento, gradual e seguro, não tão lento como na questão da abertura.

É assim: atabalhoado e sem perspectiva histórica. Vejam os senhores o “mico” que o Presidente Lula e os seus Assessores internacionais pagaram, agora, na questão do Presidente da Bolívia. Fizeram campanha, marcaram posição a favor do Sr. Evo Morales, que, agora, ataca a economia brasileira, expulsa uma indústria privada do seu território e se volta contra a Petrobrás, que tem contrato milionário naquele país. E não se ouve nem uma palavra firme do Presidente da República. Vai ver que ele também não sabe de nada, como, talvez, não saiba nada do que aconteceu ontem no Supremo porque, por incrível que pareça, se abrirmos um dos jornais, ele elogia o discurso em que o Sr. Antônio Roberto Buzato* fez críticas, talvez, que os seus ouvidos tenham dado para aguçar a parte em que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil critica a Câmara dos Deputados no que se diz respeito à questão da não cassação dos parlamentares que foram condenados pela Comissão de Ética e absolvidos no Plenário. Mas o mesmo discurso que bateu em Chico bateu em Francisco. Atacou a Casa e nós temos, aí sim, que ter autocrítica e chegar a uma conclusão lógica de que, antes de falar para nos agradar, o Presidente da Ordem dos Advogados representa o pensamento de uma importante corrente que faz a opinião neste País.

            É uma praxe, é uma tradição. Quero crer que S. Exª cumpriu com o seu dever. Acho até que engrandeceu a posse da Ministra Ellen Gracie, porque o que estávamos vendo aqui, para que o PT estava preparado, na pessoa da sua líder, era apenas enaltecer o fato de que uma mulher assumiu o Supremo. A grande conquista da mulher, na questão do Supremo, na realidade, foi quando empossada como primeira Ministra a chegar àquela corte, por sua competência e por seus trabalhos na área jurídica no Brasil. Assumir a Presidência é uma conseqüência, que merece de todos nós o respeito e a melhor maneira de começar a respeitá-la é deixar que seja livre o pronunciamento e a manifestação de pensamento dos que aqui tiveram direito ao uso da palavra.

Também falou e também criticou, mostrou as mazelas com que o Governo se defronta o Procurador da República, sentado ao lado do Presidente e que foi por ele nomeado.

Feliz é o país onde o Procurador nomeado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado tem o direito de livremente exercer as suas funções.

Talvez o PT queira que os Procuradores brasileiros sigam o exemplo de alguns países vizinhos, onde não existe a independência de Poderes. O sistema, embora democrático, induz a que o Executivo comande as ações dos demais Poderes.

A cada dia, Senador Zambiasi, estamos vendo que as lições aprendidas na ditadura fizeram com que o brasileiro, cada vez mais, alimente a sua fé na democracia. Ainda bem que o Brasil está maduro, no momento em que vemos lampejos, em toda a América do Sul, de vocacionados para governos ditatoriais, mostrando as suas garras.

Felizmente, o Brasil, por meio de partidos que procuram aos poucos se consolidar, tem a garantia de que, com um Congresso forte, sem violência, como foi a transição brasileira, vai manter por muito tempo esse regime.

Feliz é o país em que o presidente da Ordem dos Advogados critica Poderes, condena a corrupção. Feliz é o país onde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso é dito e nada de anormal acontece.

Portanto, penso que, antes de criticar e dar sinais de indignação, o PT devia, em um gesto de humildade, usar os pronunciamentos de ontem para ver se valeu a pena essa caminhada de vinte anos em que se criaram expectativas as mais distintas e as mais diversas para a Nação brasileira. E hoje o Brasil vive mergulhado na corrupção e, acima de tudo, talvez em seu momento de mais firme desencanto e desesperança. Decepção é a palavra hoje em voga por todos aqueles que, ao longo desse tempo, acreditaram nas promessas do Partido dos Trabalhadores de que teríamos anos de progresso, de desenvolvimento e, acima de tudo, de justiça social.

Nada disso aconteceu. O programa da casa própria, mencionado há pouco pelo Senador Alvaro Dias, é apenas uma amostra disso. Mas vamos em frente. O Brasil é forte e, com a ajuda e a determinação de seu povo e de sua gente, vai superar tudo isso e construir um novo amanhã para todos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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