O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, venho à tribuna no dia de hoje para falar sobre o dia de ontem, 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de deixar registrada uma moção de solidariedade - não vou lê-la na íntegra -, que me veio de Porto Alegre, para a Varig e todos os seus funcionários. Este documento, Sr. Presidente, é assinado por todos os Vereadores da capital gaúcha, de todos os partidos.

Senador Simon, V. Exª é um lutador, junto conosco e o Senador Zambiasi, no que se refere à Varig. Recebi da Câmara de Vereadores, no gabinete, documento que faz um arrazoado com diversos considerandos.

Vou ler os primeiros:

CONSIDERANDO que a história da Varig - Viação Aérea Rio-Grandense -, por seu pioneirismo, se confunde com a própria história da aviação comercial no Brasil, tendo iniciado suas atividades no já longínquo dia 7 de maio de 1927, fruto da vontade de um grupo de empreendedores visionários;

CONSIDERANDO que a empresa ostenta números que a consagram como a maior companhia do país e da América Latina e uma das líderes do mercado mundial, tendo, ao longo de seus quase 79 anos de existência, transportado mais de 210 milhões de passageiros, [...] o que corresponde a cerca de 115 mil votas ao redor da Terra;

(...)

E continua o documento, que faz referência aos 11 mil funcionários. Menciona também parcerias diretas e indiretas, que envolvem quase 100 mil pessoas. Diz ainda que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, pela totalidade dos seus membros, deseja que efetivamente se encontre um caminho para que a nossa querida Varig continue voando.

O Senado está de parabéns. A partir do momento em que iniciamos uma série de audiências públicas, lideradas - não dá para negar - pelo Senador Heráclito Fortes, como ocorreu hoje pela manhã, percebemos que as portas estão se abrindo, e a possibilidade de um acordo entre Varig, BNDES, BR Distribuidora e a União, o chamado encontro de contas, é possível.

Ainda hoje, pela manhã, lembrávamos que os Governadores poderão chegar a uma linha de entendimento com a Varig, e a Varig receberia cerca de R$1,4 bilhão, a que tem direito. Haverá também um encontro de contas entre a Varig e a União, possibilitando esse grande entendimento.

Tenho certeza de que, na próxima reunião do Conselho, dia 8, caminharemos para uma grande entendimento.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Paim, quero me associar a V. Exª na homenagem ao Dia do Trabalho. É pelo trabalho que o homem se aproxima de Deus, porque ele cria, porque ele inventa, porque ele faz, porque ele muda a face do universo. E é esse exatamente o momento grandioso do homem, o homem que faz, o homo faber. Por isso, V. Exª tem toda razão em homenagear esse dia. Mas eu gostaria de agregar algo ao discurso de V. Exª - certamente a Mesa lhe dará o tempo necessário. Não pude me pronunciar na semana passada - andei muito ocupado com outros problemas -, mas também fiz um discurso por escrito sobre a Varig. V. Exª tem toda razão. É um apelo que estamos fazendo. Não é a Varig, não são apenas os trabalhadores, que também são muito importantes; há os operadores, todos aqueles que fazem a Varig, mas, sobretudo, existe a imagem, um símbolo nacional. Esse deve ser preservado, porque está acima do preço dos mercados; esse se insere na dignidade nacional, na grandeza, na honra nacional. A Varig, como já vi o próprio Senador Pedro Simon dizer, era uma embaixada do Brasil no exterior. Exatamente. Quem não se orgulhava de ver, em Paris ou em qualquer capital do mundo, aquela embaixada da Varig falando em português? Na Coréia do Sul, por exemplo, tive a oportunidade de observar isso. No meio de uma diversidade de idioma tão grande, a Varig estava presente, lembrando, sobretudo, os símbolos nacionais e a soberania deste País. Os símbolos e a soberania deste País, que demonstram exatamente essa presença no universo, estão acima do mercado e devem ter o respeito e até o ônus que todos temos, se necessário. Para salvar a Varig, tudo é licito. Só entendo que não se pode fazer isso quando não há sensibilidade; a insensibilidade é que pode derrotar a Varig. Mas, enquanto houver brasileiros que pensam como V. Exª e como o Senado, certamente a Varig viverá.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador, pelo seu aparte.

V. Exª foi Ministro e sabe da importância deste debate. Tenho certeza - e a Senadora Ideli vai me fazer um aparte, do qual faço questão - de que estamos construindo uma grande alternativa com todos os setores.

Quero dar aqui meus cumprimentos à Ministra Dilma e ao Milton Zuanazzi, pela sua posição de construção de um grande entendimento.

Estou falando do dia 1º de Maio, mas uma forma de se homenagear os trabalhadores é falar da tentativa que se está fazendo para se manter a Varig, que dispõe de mais de 11 mil trabalhadores nos seus quadros.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Exatamente, Senador Paulo Paim. A Varig tem toda essa simbologia e uma operacionalidade muito importante para a soberania brasileira. Por isso, há um empenho muito grande, muito forte, de todos - e tem de ser de todos. Assisti ao início do pronunciamento de V. Exª no meu gabinete e vim rapidamente, pelo corredor, para dar tempo de aparteá-lo. Creio que a iniciativa que V. Exª adotou, tão logo teve conhecimento detalhado dos fatos, é correta. Parte da solução para a Varig é incluir a participação dos Governadores, tendo em vista que uma boa parte dos Governos Estaduais deve para a Varig - inclusive a sentença já está transitada em julgado; trata-se de um processo judicial que a Varig já ganhou e que é relativo ao ICMS pago indevidamente de 89 até 94. Portanto, é um volume significativo, que ultrapassa a casa de...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Um bilhão e quatrocentos milhões, arredondando. 

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Um bilhão e quatrocentos milhões. Mesmo que tudo isso não seja pago, se for pago um quarto, um quinto desse montante, já haverá contribuição de forma...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Envolve 26 Estados.

A Sr. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Vinte e seis Estados. Haverá uma contribuição significativa para, com as demais alternativas - como, por exemplo, abertura do financiamento do BNDES para a empresa que venha a comprar parte da Varig etc. -, construir-se uma saída. Quero, aqui, parabenizá-lo, porque sei que V. Exª tomou a iniciativa, apresentou o requerimento. E, nos próximos dias, haverá audiência pública com os Governadores de Estados, cujos valores da dívida sejam mais significativos, para que, dessa forma, também contribuirmos para uma solução, uma superação do impasse da Varig.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço à Senadora Ideli Salvatti e ao Senador Amir Lando pelos apartes. Informo a V. Exªs que, hoje, pela manhã, tivemos uma audiência pública a respeito dessa questão.

Sr. Presidente, voltando ao tema 1º de Maio - sei que meu tempo está terminando -, gostaria muito que V. Exª registrasse nos Anais da Casa o editorial publicado pelo jornal Zero Hora do dia 1º de maio. O jornal publicou artigo de minha autoria, eixo do editorial, intitulado “Sobre o 1º de maio. Paulo Paim/Senador (PT - RS)”, e o reproduziram na íntegra. Os meus cumprimentos ao jornal.

Sr. Presidente, no artigo, faço uma análise sobre o 1º de maio, de forma muito tranqüila, dizendo que se trata de um dia de mobilização, de reflexão de todos os setores da sociedade, porque é o Dia do Trabalho. Então, é fundamental que discutamos sobre isso. Não vejo problema algum nas mobilizações que aconteceram no mundo todo. Tenho dito que essas mobilizações, como as que aconteceram em São Paulo, no meu entendimento, não são contra ninguém; elas são a favor de reivindicações históricas dos trabalhadores, algumas conquistadas, outras não. Lembrava que, em Chicago, há 120 anos - embora o episódio seja conhecido, aqui quero relembrá-lo -, a primeira reivindicação que resultou no assassinato de oito trabalhadores foi a da redução de jornada de trabalho, de um turno de oito horas. Portanto, é natural que tenhamos, como uma de nossas principais bandeiras, a redução da jornada de trabalho sem a redução do salário. Aliás, há uma PEC de minha autoria, em debate na Câmara e no Senado, que vai exatamente nesse sentido.

Então, aqui, faço uma reflexão sobre esse artigo de minha autoria, publicado no editorial do jornal Zero Hora, dizendo o porquê de não discutirmos e aprovarmos, o mais rapidamente possível, uma política permanente de recuperação do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas. Por que não discutirmos e aprovarmos, com rapidez, temas como o da redução da jornada, vinculado, quem sabe, à própria desoneração da folha de pagamento? Tenho apontado caminhos para esse debate, que se fará com a maior tranqüilidade - mesmo sabendo que ele só será realizado no ano que vem -, com o intuito de se reduzir a folha de pagamento em 40%, em matéria de tributos. Este pode ser um instrumento que leve a grandes parcerias entre sindicalistas, Governo e empresários: o fator redução da jornada sem a redução de salário.

Sr. Presidente, debrucei-me sobre este tema para falar, no editorial, dos negros, dos índios, dos brancos, das crianças, dos idosos, das mulheres, enfim, falar de todos os que são discriminados de alguma forma, daqueles que ganham o salário mínimo e daqueles que não ganham nem sequer o salário mínimo, falar do acesso à educação, à habitação, da possibilidade de vivermos e envelhecermos com dignidade.

Sr. Presidente, por último, como o meu discurso contém 15 páginas sobre as quais apenas comentei e sintetizei e por ser V. Exª um fiel e legítimo escudeiro no que se refere ao tempo - são dez minutos, mais dois de acréscimo; quero cumprimentá-lo pela rigidez, porque quero permanecer dentro do tempo a mim destinado -, peço a V. Exª que publique, na íntegra, estes dois documentos: o meu discurso, o qual não li, apenas o comentei, e Editorial do Zero Hora, com um artigo de minha autoria intitulado “Sobre o 1º de maio”.

Obrigado, Presidente João Alberto e parabéns pela firmeza de V. Exª, para que todos tenham o direito de falar por dez minutos, e, no máximo, mais dois. Foi onde fiquei.

Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que nosso assunto hoje não poderia ser outro a não ser o Dia 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho.

Quantas profissões, quantos seres humanos são festejados neste dia que é de homenagens e que nos remete a diversas reflexões.

Vamos parar um pouco e pensar no dia a dia de um trabalhador: ele ou ela sai de casa, pega seu ônibus e lá estão o motorista e o cobrador realizando seu trabalho. Lá estão sentados outros homens e mulheres que se dirigem para o cumprimento de suas tarefas: o bancário, a secretária, o comerciário, o vendedor ambulante, o mecânico, o açougueiro, o padeiro, o bibliotecário, a professora, a manicura, o trabalhador doméstico, o metalúrgico, enfim todo um enorme contingente de pessoas que, com o seu suor e sua dedicação, constroem este País gigante onde nós habitamos.

O trabalhador chega na fábrica e lá está o porteiro, o vigia, a chefe de seção. Ao meio dia, ele se dirige ao restaurante e lá está o cozinheiro e o servente.

Ao final do dia, ele chega em casa e encontra sua esposa que, para poder cuidar dos filhos pequenos, se dedica a casa, trabalho bastante exaustivo também. Ela conta que foi ao supermercado, fez suas compras e foi muito bem atendida pelo caixa, que lá estava realizando o seu trabalho.

Em outra rua da cidade, naquele mesmo dia, o médico está atendendo a uma pessoa adoentada, tal qual o enfermeiro, os auxiliares do hospital e toda a equipe dedicada a cuidar da nossa saúde. Assim também o dentista, a psicóloga, o nutricionista e o fisioterapeuta, imbuídos em fazer o seu melhor pelos outros.

E quanto ao agricultor, à engenheira, ao arquiteto, ao cultivador de plantas, ao servidor público, à costureira, ao caminhoneiro, ao garçom?

Será que daremos conta de lembrar de todos os seres humanos que homenageamos quando viemos a esta tribuna refletir sobre o Dia do Trabalho?

E quanto aos nossos aposentados e aposentadas?

E quanto à nossa gente sofrida que vai de lá para cá nas ruas da cidade à procura de um emprego. Trabalhadores dispostos a contribuir para o desenvolvimento da nossa Pátria e que não conseguem uma ocupação.

Será que vamos conseguir falar ao coração de cada pessoa que dia a dia planta a semente que faz brotar o crescimento que tanto almejamos para nossa sociedade?

Vamos tentar.

Nós estamos aqui, e o nosso trabalho é lutar pela criação das melhores condições possíveis de vida para a nossa gente. É fazer a devida justiça aos direitos que nossos trabalhadores e trabalhadoras merecem.

Nossos projetos de lei são o nosso trabalho, são a nossa demonstração de respeito, o nosso reconhecimento ao fato de que grande parte do dia da nossa população é dedicada ao trabalho e que os direitos deveriam ser compatíveis ao fato.

O trabalhador brasileiro tem direito a que se diminua a taxa de juros, pois a nossa é a mais alta do mundo; a que se diminua a concentração de renda, pois somente os assalariados, com rendimentos que muitas vezes não dão sequer para alimentar os seus filhos, sabem como isso dói.

Tem direito a que se invista na produção, no emprego e que se diga “não” à especulação financeira.

Tem direito a um salário justo, à elevação do salário mínimo ao ponto em que ele permita que nosso povo viva com mais dignidade, que a nossa gente possa ter o que a nossa Constituição promete.

A Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, criada pelo Ato Conjunto nº 3 de 2005 das Mesas da Câmara e do Senado Federal, tem como principal objetivo assegurar uma política de reajuste permanente e decente para o salário mínimo e para os benefícios dos aposentados e pensionistas.

O SM, que historicamente se constituiria no principal instrumento redistributivo em favor das camadas mais pobres, engessado pela restrição fiscal, opera no sentido contrário, perpetuando desigualdades. Atua, assim, como um fator a mais a contribuir para com o secular processo de reprodução de nossa desigualdade social.

Essa distribuição deveria ser por igual. Nos últimos 25 anos, a renda per capita brasileira cresceu somente 9%. Nos países ricos, a média foi de 60%; no Chile, o crescimento foi de 100%. Na China, esse crescimento foi de 700%. Deveremos crescer, segundo pesquisadores, por volta de 3% este ano. A China deverá crescer 10%, o que significa dizer que a renda de cada chinês que ganhava R$100,00 será de R$110,00.

A presente iniciativa de constituição da Comissão Mista do Salário Mínimo concentra esforços no sentido de restituir o cunho distributivo do SM, não apenas pelo resgate de sua função social, mas também pela iniciativa implícita do estabelecimento de um mecanismo legal e permanente para o seu reajuste.

A adoção de uma sistemática com base em preceito legal parece, assim, um importante anteparo. Outros países adotam procedimento idêntico. Na França, o SMIC (Salário Mínimo de Interprofissional de Crescimento) é anualmente reajustado com base no repasse integral da inflação medida por índice oficial, acrescido de um adicional de produtividade, como forma de fazer o trabalhador também compartilhar do aumento da produtividade verificado na economia.

A Comissão, no início deste semestre, já desempenhou um grande papel realizando audiências públicas com todos os segmentos da sociedade: ministro de Estado, empregados, empregadores, sindicalistas, aposentados, pesquisadores e representantes das prefeituras. Agora, a Comissão, segue para os principais Estados brasileiros difundindo o objetivo, a proposta da Comissão, já tendo passado por Curitiba e São Paulo.

A todos vocês, meus caros Pedros, Joãos, Marias, Teresas, Josés, Franciscos, Evas, Dolores, Rutes, Carlos, enfim aos cidadãos e cidadãs deste País, queremos reafirmar nossa determinação em valorizar seu trabalho.

Algumas excelentes conquistas já foram feitas mediante a aprovação, nesta Casa Legislativa, de importantes projetos:

PLS 126/2005 - Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes

PLS 270/2004 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.

PLS 213/2003 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial

PLS 296/2003 - Revoga o fator previdenciário

E quanto às conquistas que ainda queremos alcançar, nós seguiremos firmes na luta:

Queremos ver aprovado o PLS nº 58, de 2003, para que os aposentados e pensionistas voltem a receber o número de salários mínimos que recebiam à época de sua aposentadoria. Queremos garantir-lhes o mesmo percentual de reajuste que foi dado ao salário mínimo.

Queremos derrubar o Fator Previdenciário de vez, e para isso precisamos aprovar também na Câmara dos Deputados o PLS nº296, de 2003, pois o Fator Previdenciário representa um terror para quem pensa em se aposentar.

Queremos dar direito ao ensino profissionalizante, abrir as portas do mercado para a nossa juventude. Permitir que o sonho da universidade se torne realidade.

Queremos garantir trabalho para o jovem, sem esquecer aqueles que tem mais de 40 anos e estão desempregados e hoje tão discriminados, para tanto basta a Câmara dos Deputados aprovar o PLS nº 126, de 2005, que institui o Programa de Estímulo aos Trabalhadores Experientes.

Queremos enfrentar o debate da redução da jornada sem redução de salários e, assim, gerar mais de 7 milhões de empregos, pois o desemprego desestrutura e agride de forma violenta as famílias, ferindo a auto-estima de milhões de brasileiros.

Queremos ver aprovado em definitivo o Estatuto da Igualdade Racial, que aguarda somente a aprovação da Câmara.

Queremos também ver aprovado o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, para gerar condições de que essa parcela da população exerça plenamente sua cidadania.

Sr. Presidente, queremos também falar de algo que muito nos entristeceu. A notícia de que o Relator da MP nº 283, Deputado José Pimentel, incluiu, por sugestão do Líder do PTB, Deputado José Múcio Monteiro, proposta sobre vale-transporte.

A sugestão é de inserir um novo artigo em seu projeto de lei de conversão para validar acordos feitos por empresas públicas quanto ao pagamento de vales-transporte a seus empregados. O líder adverte que "diversas empresas fizeram acordos com os trabalhadores para o pagamento dos valores em dinheiro, e esses acordos podem ficar ilegais"

A MP revoga um dispositivo da MP 280/06, que autoriza o pagamento do vale-transporte em dinheiro e determina a não incidência de tributação sobre o valor.

Não conseguimos acreditar que esta questão já tão debatida anteriormente volte ao debate. Até mesmo o governo decidiu cancelar o artigo depois das críticas recebidas durante a tramitação da MP nº 280 na Câmara.

Esperamos, Srªs e Srs. Senadores, que esta questão seja novamente derrubada nesta Casa, pois nossa missão é defender os direitos dos trabalhadores e não retirar deles conquistas que são muito justas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros cidadãos e cidadãs que estão aqui, que nos ouvem pelo rádio ou pela televisão,

Viver é bem mais do que somente trabalhar, mas o trabalho é a nossa aptidão colocada em prática, e todos querem poder contribuir com sua aptidão para a construção de novos horizontes.

O que desejamos a todos vocês é trabalho valorizado, é aptidão valorizada, é justiça às horas dedicadas na labuta, é respeito pela sua dignidade.

Saibam todos que, apesar das dificuldades em se alcançar este ideal, não desistiremos.

Vocês sabem a força que têm, vocês sabem o quanto o trabalho de vocês representa no todo.

Vocês sabem que tudo que está aí e contribuiu para chegarmos ao País que somos hoje, tem como marca as mãos de vocês, o suor de vocês, a inteligência de vocês e a dedicação de vocês.

Essa é a força que Deus dá e que ninguém tira.

A força que imprimimos naquilo que fazemos e que plantam as nossas marcas para sempre.

Não existe 1º de Maio sem vocês, não existe desenvolvimento sem vocês, não existe País sem vocês.

Vida longa aos trabalhadores e trabalhadoras do mundo inteiro, aos trabalhadores do nosso amado Brasil e que se faça justiça à força do trabalho!

Gostaríamos de pedir ainda, Sr. Presidente, que o editorial, de nossa autoria, publicado no jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul sobre o 1º de Maio, seja registrado nos Anais desta Casa,pois revela, juntamente com este pronunciamento, nosso sentimento em relação a este dia tão significativo em nossas vidas.

Muito obrigado!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Sobre o 1º de maio”; jornal Zero Hora.

Moção de solidariedade à Varig e aos seus funcionários