O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez venho a esta tribuna para cantar a minha terra. Não para “cantá-la”, como disse o poeta, mas, sobretudo, para chorar a minha terra.

            Sr. Presidente, hoje os produtores rurais de Rondônia fazem um protesto contra dois temas, que merecem meditação por parte da Nação brasileira, por atingirem, em cheio, a produção rural. Refiro-me ao baixo preço do arroz, da soja e de outros produtos agrícolas, como também pecuários, como é o caso da carne de boi e da porco.

Não há dúvida de que, com esse protesto, os produtores querem chamar a atenção da Nação para um drama que atinge profundamente a uma outra questão: que é a do refinanciamento ou o reescalonamento da dívida rural. Ora, como pagá-la, Sr. Presidente, com preços abaixo do custo da produção? Hoje, o preço de uma saca de arroz - 60 Kg -, em Rondônia, gira em torno dos R$21,00, enquanto que a de soja, R$19,00. Por isso, solicitamos ao Ministro da Agricultura uma bonificação de R$7,00 por saca de arroz, tratamento dado aos produtores, por exemplo, do Estado de Mato Grosso. O Senhor Ministro achou pertinente e justíssimo o pleito e afirmou que tomaria as providências no sentido da concessão da mesma medida para Rondônia. Todos sabem que esses preços estão aquém dos custos de produção. É realmente preocupante essa situação.

Sr. Presidente, como fazer face aos financiamentos agrícolas? Por isso, esse protesto. Solidarizo-me com o povo de Rondônia, aliás, com o povo de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, enfim, com todas as áreas produtoras que protestam diante da inércia de uma política pública que garanta preços mínimos. Sei que isso é complexo. Não há dúvidas de que preços mínimos nem sempre podem ser sustentados pelo Erário. Mas o socorro, políticas que venham a atender a emergências, precisa ser rápido. Urge que o Governo imediatamente equacione os problemas que agravam a produção no campo. Os agricultores, em Pimenta Bueno, no km 179, trancaram a BR-364; em Vilhena, da mesma maneira: o transito está paralisado tanto para o norte como para o sul do nosso Estado. Para o sul, sobremodo, chegando a Mato Grosso, e para o norte, prejudicado os Estados do Amazonas e do Acre. É evidente que é preciso ser restabelecido o tráfego o mais breve possível, pois existem cargas perecíveis, oriundas de demanda desses Estados mais isolados que precisam receber gêneros de primeira necessidade de outros Estados do País.

É preciso, sobretudo, que o Governo, nesta hora, saia ao encalço de demandas legítimas e promova soluções, tratando, de imediato, de equacionar a dívida dos produtores. Tenho recebido reclamações de todo o Estado de Rondônia com relação àquilo que foi uma equação da dívida, num momento em que, infelizmente, a redução da produção em razão dos baixos preços de mercado, levou a uma inadimplência generalizada. Como fazer isso? É preciso empenho, engenho, arte; é preciso uma solução emergencial, que alcance à mão o produtor. Tudo isso, Sr. Presidente, sem falar do setor madeireiro que passa por uma crise sem par em Rondônia, em razão de uma série de procedimentos que dizem respeito ao zoneamento econômico e ecológico do Estado, que o Conama acaba, em dias recentes, de aprovar. Mas essa demora causou danos irreparáveis à indústria madeireira. Hoje, são oito mil desempregados. Ontem, ouvi, na cidade de Ariquemes, uma mãe desolada, desesperada, pedindo uma solução para esse problema, porque os filhos e os netos estão passando fome em casa. Para quem tinha trabalho, para quem ganhava o pão de cada dia com o suor do rosto, realmente esta é uma situação dramática. Trata-se de pessoas que sempre tiveram dignidade, que trabalhavam, que se dedicavam a uma tarefa hercúlea, difícil e, às vezes, árdua de extração de madeira no seio da floresta, enfrentando vias que não são rodovias, mas meras sendas abertas no seio da floresta. O que fazer, Sr. Presidente, senão equacionar esse problema de maneira mais racional?

É claro que precisamos respeitar o meio ambiente e realizar manejos sustentáveis, mas, para isso, é preciso também a boa vontade dos órgãos públicos, que se disponham a realizar essa tarefa com celeridade, com severidade legal, sim, e não com aquilo que consideramos teatro do absurdo, em que vale a palavra não-cumprida e, sobretudo, o desrespeito às normas e ao acordo entre os madeireiros do Estado de Rondônia.

Por que não liberar imediatamente, Sr. Presidente, o manejo fácil e facilitado, como quer a lei, de exploração das reservas das pequenas propriedades? Por que não fazer isso imediatamente? Por que essa morosidade eterna que inviabiliza o setor madeireiro? Por que não adotar a política que aprovamos de exploração das florestas federais, abrindo-as para o pequeno e médio produtor?

Não é preciso receber uma concessão de exploração por 80 ou por 40 anos. Cinco ou dez anos seriam insuficientes, divididos em módulos do tamanho, segundo critérios técnicos e científicos e econômicos adequados, como sejam três, cinco, seis, dez mil hectares, não mais do que isso. Teríamos então uma fiscalização efetiva, um manejo sustentável, a reposição das árvores abatidas em idade adulta, porque sabemos que a natureza também participa no reino vegetal, onde a vida nasce, cresce e morre.

Ora, Sr. Presidente, poderíamos perfeitamente também abrir - falta sensibilidade do Estado de Rondônia -, as florestas estaduais, num mesmo procedimento racional, porque a primeira regra da preservação ambiental é o aproveitamento racional dos recursos renováveis. Não, mas isso não interessa. Interessa todo um arcabouço, uma parafernália que não leva a nenhuma solução prática. Com celeridade, com a efetividade, o acesso dessas reservas deveria ser feito já. Tudo anda devagar, tudo caminha no sentido do retrocesso. Mas o que acontece é o desespero de milhares de rondonienses que trabalhavam nessa atividade, na indústria madeireira, e, hoje, sem matéria-prima, não têm o que fazer.

É evidente, Sr. Presidente, que a exploração das nossas florestas não deveria ser apenas no sentido de extrair as essências vegetais, mas, sim, de transformá-las em produtos industrializados, acabados, agregando renda, gerando empregos para a gente de Rondônia.

É preciso estimular a atividade privada. É preciso não atrapalhá-la, porque, se dermos continuidade às obras estruturantes e conduzirmos políticas públicas normativas, sérias e eficientes, com toda a certeza, poderemos aproveitar os nossos mananciais madeireiros de forma correta. Todavia, há mecanismos que atrapalham, há dificuldades inaceitáveis e, de certa maneira, indecifráveis, há alguns obstáculos que mais parecem querer criar dificuldades para vender facilidades. É deplorável que, às vezes, procedimentos não-éticos comandem aquilo que deveria ser a essência da atividade pública, que a livre iniciativa pudesse explorar esses recursos da maneira mais fácil possível, respeitando a natureza e as leis. Racionalidade e efetividade estão fora de prioridade. Um espetáculo de enganos, tropeços e equívocos povoam o horizonte desses dias, no Estado de Rondônia, no setor madeireiro.

Mas, certamente, o bom senso, a justiça, a correção de conduta, a ética e uma política séria, certamente, hão de volver. Tenho confiança de que o Governo atenderá a esses reclamos, tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual, porque, assim procedendo, vamos devolver a esperança e, sobretudo, o sonho de uma gente que foi fazer Brasil nas terras de Rondônia.

É por isso que esses heróis do passado, que abriram as sendas no meio da floresta, enfrentando toda a sorte de dificuldades, hoje estão prostrados, suplicando, implorando que esse apelo chegue aos corações de todos os brasileiros, ao Senado, aos Poderes da República, para dar uma solução concreta e definitiva, buscando, sobretudo, o caminho da lei e da razão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.