Pronunciamento de Heráclito Fortes em 02/05/2006
Questão de Ordem durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cobrança da presença do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Secretário da Previdência Complementar junto às Comissões que tentam encontrar um destino para a Varig.
- Autor
- Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
- Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO.
POLITICA DE TRANSPORTES.
:
- Cobrança da presença do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Secretário da Previdência Complementar junto às Comissões que tentam encontrar um destino para a Varig.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/05/2006 - Página 13932
- Assunto
- Outros > SENADO. POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
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- REGISTRO, APREENSÃO, PAIS, FUTURO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG), CRITICA, CONDUTA, PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), SECRETARIO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, COMISSÃO, SENADO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, EMPRESA, ALEGAÇÕES, INDISPONIBILIDADE, TEMPO, REUNIÃO.
- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, DESRESPEITO, CONGRESSO NACIONAL.
- COMENTARIO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, AUTORIA, JEFFERSON PERES, PRESIDENTE, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), DEBATE, SITUAÇÃO, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG).
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é do conhecimento de V. Exª e do Brasil inteiro a preocupação que todos nós temos com o destino da Varig. A Varig não é uma questão do Rio Grande do Sul, é uma questão brasileira. Temos feito aqui movimentações coletivas, juntando as várias Comissões, para tentar encontrar uma solução para esse caso. Digo isso a V. Exª, Sr. Presidente, e pediria a sua atenção para o fato seguinte.
Sr. Presidente, dentro desse esforço conjunto, nós fizemos uma convocação ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ao Secretário da Previdência Complementar. Esse convite foi feito pela terceira vez, e, para tristeza dos que têm assento naquelas Comissões, numa atitude de deboche e de desrespeito para com o Congresso Nacional, as respostas foram dadas pelo chefe de gabinete, alegando falta de tempo - vou passar a V. Exª - e de agenda. E, por incrível que pareça, repete, através de xerox, a mesma resposta nas três vezes em que foi convocado e que foi solicitado. Não muda uma vírgula, não muda os termos, nem sequer a data. Queria que chegasse às mãos de V. Exª, para que visse como o Presidente do BNDES trata o Senado da República, e gostaria de pedir providências.
Em decorrência disso, por um requerimento hoje do Senador Jefferson Péres, aprovado por unanimidade, Sr. Presidente, convocou-se o Ministro Furlan e o Ministro do Planejamento, para, acompanhados dos respectivos senhores, comparecerem à Comissão na próxima terça-feira.
Sr. Presidente, um Governo que dizia que a Varig não tinha jeito começa agora a dizer que ela tem jeito. O que nós queremos é tratar esse assunto apartidariamente. O que nós queremos é tornar esse assunto transparente.
É lamentável que o Presidente do BNDES, de forma grosseira e desrespeitosa, aja dessa maneira. Hoje, houve um fato mais grave ainda. Naturalmente, estavam ligados, ou a um assessor presente ou à TV Senado, mandam uma resposta já não mais dirigida ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, mas a mim, como Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, e repete exatamente o mesmo texto.
O Senado da República não pode ser tratado dessa maneira, Sr. Presidente. Portanto, transfiro a V. Exª, como Presidente da Casa, a responsabilidade pelas providências que o caso requer.
Muito obrigado.