Questão de Ordem durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança da presença do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Secretário da Previdência Complementar junto às Comissões que tentam encontrar um destino para a Varig.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA DE TRANSPORTES. :
  • Cobrança da presença do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Secretário da Previdência Complementar junto às Comissões que tentam encontrar um destino para a Varig.
Publicação
Publicação no DSF de 03/05/2006 - Página 13932
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • REGISTRO, APREENSÃO, PAIS, FUTURO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG), CRITICA, CONDUTA, PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), SECRETARIO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, COMISSÃO, SENADO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, EMPRESA, ALEGAÇÕES, INDISPONIBILIDADE, TEMPO, REUNIÃO.
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, DESRESPEITO, CONGRESSO NACIONAL.
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, AUTORIA, JEFFERSON PERES, PRESIDENTE, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), DEBATE, SITUAÇÃO, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG).

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é do conhecimento de V. Exª e do Brasil inteiro a preocupação que todos nós temos com o destino da Varig. A Varig não é uma questão do Rio Grande do Sul, é uma questão brasileira. Temos feito aqui movimentações coletivas, juntando as várias Comissões, para tentar encontrar uma solução para esse caso. Digo isso a V. Exª, Sr. Presidente, e pediria a sua atenção para o fato seguinte.

Sr. Presidente, dentro desse esforço conjunto, nós fizemos uma convocação ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ao Secretário da Previdência Complementar. Esse convite foi feito pela terceira vez, e, para tristeza dos que têm assento naquelas Comissões, numa atitude de deboche e de desrespeito para com o Congresso Nacional, as respostas foram dadas pelo chefe de gabinete, alegando falta de tempo - vou passar a V. Exª - e de agenda. E, por incrível que pareça, repete, através de xerox, a mesma resposta nas três vezes em que foi convocado e que foi solicitado. Não muda uma vírgula, não muda os termos, nem sequer a data. Queria que chegasse às mãos de V. Exª, para que visse como o Presidente do BNDES trata o Senado da República, e gostaria de pedir providências.

Em decorrência disso, por um requerimento hoje do Senador Jefferson Péres, aprovado por unanimidade, Sr. Presidente, convocou-se o Ministro Furlan e o Ministro do Planejamento, para, acompanhados dos respectivos senhores, comparecerem à Comissão na próxima terça-feira.

Sr. Presidente, um Governo que dizia que a Varig não tinha jeito começa agora a dizer que ela tem jeito. O que nós queremos é tratar esse assunto apartidariamente. O que nós queremos é tornar esse assunto transparente.

É lamentável que o Presidente do BNDES, de forma grosseira e desrespeitosa, aja dessa maneira. Hoje, houve um fato mais grave ainda. Naturalmente, estavam ligados, ou a um assessor presente ou à TV Senado, mandam uma resposta já não mais dirigida ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, mas a mim, como Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, e repete exatamente o mesmo texto.

O Senado da República não pode ser tratado dessa maneira, Sr. Presidente. Portanto, transfiro a V. Exª, como Presidente da Casa, a responsabilidade pelas providências que o caso requer.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/05/2006 - Página 13932