O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, é muito bom que V. Exª esteja presidindo a Casa neste momento, porque quero lhe fazer um apelo, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Senador representante do Estado de Alagoas, Presidente do Congresso Nacional, político nordestino, para que V. Exª possa fazer um esforço junto às Lideranças desta Casa para que possamos, aprovando ou não, rejeitando ou não, votar o veto do Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, que aprovamos por ampla maioria aqui nesta Casa. Foi também assim votado na Câmara dos Deputados. O projeto, que prevê a renegociação da dívida dos produtores rurais do Nordeste brasileiro, foi vetado integralmente, Sr. Presidente. V. Exª, que talvez tenha sido o principal artífice para que votássemos aqui rapidamente aquele PLC, agora tem outro papel fundamental a cumprir, que é fazer com que esta Casa, junto com o Congresso Nacional, possa apreciar esse veto do Presidente da República. É questão de afirmação do Congresso Nacional, dentro da linha que V. Exª acaba de dizer de afirmação do Legislativo.

Não é possível que um Projeto de Lei, aprovado de forma ampla, na Câmara dos Deputados e aqui no Senado, sofra veto completo do Presidente. Ele não sancionou. Vetou completamente. Ao mesmo tempo, editou uma medida provisória inócua, ínfima em relação à necessidade dos produtores do Nordeste. Editou uma medida provisória, Srªs e Srs. Senadores! Quer dizer, nós, a maioria do Congresso Nacional, não significamos absolutamente nada. O Governo usou a sua prerrogativa, vetou o PLC nº 142, aprovado na Câmara e no Senado por ampla maioria, e editou uma medida provisória. Essa medida provisória está sendo apreciada hoje, Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados.

O meu apelo é para que V. Exª coloque, no acordo com os Líderes, em apreciação o veto do Sr. Presidente, uma vez que o projeto foi por ampla maioria aprovado na Câmara dos Deputados e aqui - V. Exª foi artífice dessa aprovação, inclusive. Então, é o apelo que faço a V. Exª.

A Medida Provisória está sendo votada agora na Câmara. Imagine V. Exª que, para relator da Medida Provisória que trata da renegociação de débitos dos produtores rurais do Nordeste, o Presidente da Câmara Aldo Rebelo indicou um Deputado do Rio Grande do Sul, Senador Romeu Tuma! Um acinte ao Nordeste brasileiro! Um parlamentar que não sabe absolutamente nada das nossas carências e necessidades.

Então, aqui vai, Sr. Presidente, um outro apelo para que, aprovada essa Medida Provisória, com emendas ou não, quando ela vier a esta Casa, V. Exª designe um parlamentar do Nordeste brasileiro, porque é lamentável o que aconteceu na Câmara dos Deputados. Eu vejo tantos parlamentares do Nordeste brasileiro aqui. Que um deles seja o relator dessa Medida Provisória, para que nós, caso não haja anteriormente a apreciação e derrubada do veto, tenhamos a oportunidade de modificá-la, melhorando-a onde for possível.

Sr. Presidente, o País atravessa uma situação alarmante, crítica, lastimável, com relação ao grande setor da nossa economia, que é a agropecuária brasileira.

Os jornais de hoje noticiam o chamado Grito do Ipiranga. O Senador Juvêncio da Fonseca, que é do Mato Grosso do Sul, está sabendo que isso se iniciou em seu Estado e em Mato Grosso. “Grito do Ipiranga fecha quatro BRs. Agricultores de Mato Grosso intensificam bloqueios contra a falta da política agrícola e começam a ganhar adesão de outros Estados, dentre os quais a Bahia.”

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, conclamo todos os Estados brasileiros a aderir ao Grito do Ipiranga, porque MST há em todos os Estados, e o Movimento recebeu, durante o período do Governo Lula, R$60 milhões para financiar a sua ação política, que é nefasta à agropecuária brasileira. Não é possível que os produtores brasileiros estejam sendo destroçados pela falta de uma política ou por esta política macroeconômica que leva o dólar hoje praticamente a fechar a R$2,00, o que mostra que não há salvação dentro dessa política para o agronegócio.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concederei, com muita satisfação, Senador Almeida Lima, primeiro, ao Senador Rodolpho Tourinho, que havia solicitado, e, posteriormente, a V. Exª.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, quero me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª, em primeiro lugar, em relação à questão da escolha do Relator. Entendo, como V. Exª, que esse Relator - nada contra os parlamentares, os Deputados do Rio Grande do Sul ou do Sul do País - teria que ser alguém ligado à nossa região, que entendesse os problemas da região e que tivesse mais sensibilidade, já que este Governo não tem nenhuma sensibilidade e nenhum interesse pelos agricultores do Nordeste. Temos viajado pelo interior do nosso Estado e verificado, sobretudo com relação aos pequenos produtores, que eles insistem numa solução que lhes permita ter uma vida normal, igual a qualquer um de outra região do País. É isso que temos sentido, e senti ontem, em Municípios até pequenos, como Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho, a angústia deles por uma solução. Portanto, quanto a esse aspecto, estou sempre junto com V. Exª, que tem sido um grande batalhador em prol dos agricultores do Nordeste. Precisamos efetivamente ter uma solução que os atenda. O que não pode é, depois de o projeto ter sido aprovado aqui, ter sido vetado, vir uma medida provisória igual àquilo que o Governo pensava e que não vai atender aos agricultores. Era isso que eu gostaria de dizer, solidarizando-me com V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que tem peregrinado por tantos Municípios do interior da Bahia. Tive, algumas vezes, a oportunidade de estar com V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho, e tenho visto a situação dramática do nosso produtor, recebendo comunicados da Secretaria do Tesouro Nacional, dizendo que estão sendo executados, que sua dívida que era bancária, uma dívida rural, passou a ser uma dívida fiscal por conta do Pesa e da Securitização. E o Governo não quer sequer discutir esse assunto.

            A medida provisória que está lá trata apenas de recursos do FNE. Este dá um prazo insatisfatório, um juro insatisfatório, mas ele ainda consegue dizer que pode negociar. E por quê? Porque é dinheiro do Nordeste, é dinheiro do Fundo Constitucional do Nordeste, com prazos e juros totalmente satisfatórios. Mas aí ele pode fazer um pouco de cartaz porque o dinheiro não é dele. O dinheiro é do Nordeste, nosso, do contribuinte, que manda uma parte para o Nordeste.

            Concedo o aparte ao Senador Almeida Lima e, posteriormente, aos Senadores Juvêncio da Fonseca e Romeu Tuma.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador César Borges, longe de mim fazer uso do meu mandato de Senador para condenar qualquer movimento social, muito menos o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, enquanto possuírem por objetivo o assentamento de trabalhadores sem terra em nosso País. No entanto, há uma questão aí não explicada pelo MST, e muito menos pelo Governo, e que nos deixa em dúvida e atordoados, partindo-se da seguinte premissa: o objetivo do MST, a atividade fim, é exatamente a distribuição de terras para os trabalhadores que não possuem terra. Mas nos deparamos com uma realidade completamente diferente dessa. O MST, de longe, não tem mais esse objetivo. Tanto o é que, se tivesse, estaria aí fazendo protestos repetidos contra o Governo. Afinal de contas, quem tem o Tesouro Nacional em suas mãos? Quem tem a decisão política para desapropriar, para assentar e dar assistência senão o Governo? Mas ninguém vê, Senador César Borges, o MST fazer qualquer movimento contra este Governo. Por quê? O Governo está atendendo ao MST? Está. Devidamente, com os números que V. Exª há pouco apontou, com os milhões que V. Exª apontou. Só que o objetivo não é a atividade fim. Na hora em que o MST for atender à atividade fim, a calmaria voltará ao campo. Não é este o objetivo do MST nem do próprio Governo, que vê no Movimento um braço armado para quando tiver necessidade de fazer uso dele, tanto quanto da UNE e da CUT. Senador, esses recursos são para aparelhar esse instrumento chamado MST. Na medida em que não atende à atividade fim, a intranqüilidade no campo aumenta e a cúpula dirigente do MST passa a ter mais condições de mobilizar um número muito maior de adeptos, de sócios, para atender exatamente o que o Governo Lula quer, aquilo que o Partido dos Trabalhadores faz. Não se esqueçam da reunião acontecida na última semana em São Paulo, com o Presidente Berzoini, do Partido dos Trabalhadores, o MST, a UNE, a CUT. E por onde o Presidente anda? Esses dois últimos movimentos, UNE e CUT, armados, estão dando no lombo daqueles que pretenderem protestar contra os atos do Presidente da República. Tenha certeza disso. É essa questão mal explicada que o MST e o Governo precisam vir a público explicar.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o seu aparte, Senador Almeida Lima. V. Exª toca num ponto muito importante e que deve ser motivo das nossas preocupações. Nos idos de 61, 62, 63 e 64 - aqueles mais velhos devem se recordar bem; eu era jovem à época -, tínhamos uma expressão chamada pelego, um sindicalista pelego. O Senador Romeu Tuma e o Senador Juvêncio da Fonseca devem saber o significado da palavra. O pelego é aquela manta que fica entre a cela e o cavalo, que serve para amortecer, não machucar o cavalo pelo cavaleiro na cela. Pois bem, sindicalismo pelego era chamado aquele sindicalismo dependurado nas tetas do Governo. Aquele sindicalismo financiado pelo Governo, que estava pronto para ser utilizado por ele no momento em que assim o desejasse para fazer pressão política. Assistimos hoje a uma cena muito parecida, lamentavelmente revivida na história do País. São movimentos como UNE, CUT e MST que estão dependurados nas tetas do Governo, que os usa no sentido de pressionar a sociedade. A OAB já está pressionada, porque pode deliberar sobre encaminhar uma proposta de impeachment do Presidente Lula. Isso é democrático, está na Constituição Federal. Ninguém está defendendo isso, pois é uma questão da OAB, mas já se fala que, se o impeachment do Presidente Lula for proposto, os movimentos sociais irão para as ruas. Então, já há uma pressão sobre as instituições, dizendo: “Nós temos esse tipo de força”. Quem financia essa força é o próprio Governo. Lamentavelmente, estamos assistindo ao retorno de uma política nefasta ao País.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma e, depois, ao Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador César Borges, minha fala é mais um protesto que uma intervenção ao seu discurso, que está dentro de uma lógica muito clara. Alguns acontecimentos dessas últimas semanas trazem uma preocupação ao cidadão brasileiro - eu me considero cidadão agora. Tarso Genro, em uma entrevista na GloboNews, perguntado sobre várias coisas, como também aconteceu com o Presidente Fernando Henrique Cardoso - aliás, eu gostei, porque ele disse que chegou a hora de falarmos em segurança pública -, disse que não se devem criminalizar atos de movimentos sociais. No entanto, o Código Penal está aí, e teria de haver um projeto - não pode ser por medida provisória - para alterar o Código Penal, porque invasão, destruição, lesão ao patrimônio, tudo isso é crime previsto no Código, e não é possível não atendê-lo. O que se pode fazer é engessar e imobilizar a polícia para que não tome providências. Outro fato que calou fundo - e faço um protesto mediante seu discurso - foi chamar os agricultores de caloteiros.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Expressão utilizada pelo Presidente da República.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª está aqui profundamente amargurado pelo fato de os agricultores não terem conseguido resolver uma divisão das dívidas que estão sendo reclamadas, pedidas, quase imploradas, para não perderem as terras, pois as dívidas estão sendo executadas pelos bancos. Gostaria de comentar uma ação do MST. Não quero aprofundar-me no que representa o MST - depois temos de discutir os objetivos que esse movimento social tem. Integrantes do MST saquearam dois caminhões. Quando interpelado, um dos líderes disse: “É restituição de alimento, para dar àqueles que estão conosco. Estamos com fome”. O Governo Lula está dando esse dinheiro que V. Exª mencionou ou eles não têm o que comer mesmo? Então, estão saqueando para matar a fome? Não pode ser um furto famélico, Sr. Senador. Coitado de quem produziu a mercadoria que estava no caminhão, pois praticamente a perdeu e não tem para quem reclamar, já que não se pode criminalizar quem pratica um ato dentro de um movimento social. Quanto à questão do relator, já pisei terra do sertão nordestino e sei que quem lá não pisou não conhece realmente as necessidades do local e não tem como relatar uma matéria dessa seriedade.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª o aparte e espero que o nosso Presidente Senador Renan Calheiros, que é nordestino, indique um Senador nordestino que conheça com profundidade a nossa questão para relatar essa medida provisória e que seja possível votarmos aqui a apreciação do veto presidencial.

Senador Juvêncio, com minhas desculpas, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador César Borges, apenas pedi o aparte para dizer que, depois de V. Exª, vou ocupar a tribuna e falar sobre esse assunto e, com referência ao Centro-Oeste e a Mato Grosso do Sul, sobre esse movimento Grito do Ipiranga. Era para dizer isso, só que fiquei para o final, mas vale o alerta.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe o aparte e quero dizer que, quando da fala de V. Exª, por favor, inclua o oeste da Bahia, que hoje já produz 5,5 milhões de toneladas de grãos e vive o mesmo problema de Mato Grosso.

Tenho em mãos uma matéria que diz:

Manifesto do cerrado baiano será na próxima quinta-feira.

Os agricultores do cerrado baiano aderiram ao movimento nacional “Grito do Ipiranga” e farão, na próxima quinta-feira, um protesto na cidade de Luís Eduardo Magalhães.(...)

(...) É certa a participação de uma delegação baiana também em Brasília, no dia 8 de maio, quando produtores de todo o País se encontrarão para sensibilizar as autoridades nacionais.

Eles não vão conseguir sensibilizar ninguém. Fizeram aquele “tratoraço”, vieram aqui, mas, lamentavelmente, as autoridades enrolaram - nada mais do que isso - os produtores brasileiros, que saíram praticamente com as mãos vazias, com promessas que não foram realizadas. Espero que isso não aconteça novamente, porque é muito fácil, nesse Governo de ilusionista, o Presidente Lula ir lá, prometer, mandar um Ministro, como fizeram com os prefeitos na semana passada, e nada acontecer na prática.

Digo mais. Veja o que dizem os produtores - e isso deve acontecer no Mato Grosso, Senador Juvêncio:

“Estamos quebrando com os armazéns cheios”, diz.

Isso ocorre porque a produção não tem valor. Prossegue a matéria:

            Ele observa que há 28 anos eram necessárias 12 sacas de soja para pagar o custo por hectare “e hoje são necessárias 60 sacas”.

Veja V. Exª o que é mais dramático. O sindicato dos produtores, aqui na voz do Sr. Valmir Kölln, Presidente dos Sindicatos dos Produtores de Luís Eduardo, diz o seguinte:

            (...) 88% dos associados gostariam de vender suas propriedades e 95% já pensaram em arrendá-las.

Como é possível, então, imaginarmos sobreviver, neste País, com essa situação do agronegócio? Para aonde irão os desempregados do oeste do Mato Grosso? Porque já houve uma redução substancial da área plantada e da produção por conta dos baixos preços internacionais, dos baixos valores alcançados pelo dólar frente ao real.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan, de Santa Catarina - futuro Governador, acredito -, e ao nosso querido Líder José Agripino, do PFL do Rio Grande Norte.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Obrigado. Senador César Borges, na Comissão de Agricultura, a cada reunião, passamos a discutir a questão das dificuldades dos agricultores do nosso País. O interessante é que a Liderança do Governo também se envolve na discussão e acaba participando da aprovação do projeto. Mas, quando eles aprovam os projetos da repactuação da dívida para o Norte, para o Sul, para o Nordeste, tenho a impressão de que eles estão brincando conosco, porque devem saber o que o Presidente está pensando. Eles vêm aqui, fazem discursos, defendem o projeto, e depois o Presidente toma posições diferentes. Quando o projeto voltar com o veto do Presidente, eles terão de defender o Presidente, defender o veto. Eu gostaria que os Parlamentares da Base do Governo - inclusive agora, em período eleitoral - pesquisassem os discursos que fizeram antes, quando da aprovação do projeto referente à MP, e não cometessem a bobagem de avalizar o veto do Presidente; que não venham querer, aqui dentro do plenário, seguir a orientação do Presidente, porque estaríamos enterrando definitivamente a esperança dos agricultores até em reiniciarem os seus trabalhos. Eles não vão mais conseguir recuperar o que perderam e não vão conseguir reiniciar o trabalho, se o Governo não olhar para os agricultores. V. Exª falou há pouco que os agricultores estão parando no Norte, no Sul, no Centro-Oeste. Estou aqui com moções de duas cidades, Irineópolis e Bom Jesus do Oeste, do meu Estado de Santa Catarina. As duas Câmaras Municipais se reuniram com os agricultores e fizeram uma moção de repúdio ao Governo Federal. E olha que lá há Vereadores do PT. Eu recebi duas moções de repúdio ao Governo Federal por não ter cumprido o combinado. Os agricultores participaram do “tratoraço” aqui, vieram com os prefeitos e foram recebidos. Abriram o gabinete para os agricultores, serviram cafezinho a eles, encheram-nos de esperança, mas os agricultores foram embora e as coisas não acontecem.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eles só não são atendidos nas pretensões.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Deram-lhes cafezinho, encheram-nos de estória e de falsas esperanças, e hoje estão os agricultores sem saber o que fazer. Já fecharam várias rodovias no Sul do Brasil, mas não conseguem nada. O Lula percorre o Brasil como se o País estivesse muito bem. Ele pensa que está administrando bem, mas, lamentavelmente, não estamos conseguindo atender sequer os pequenos agricultores, para quem ele dizia que o Governo seria voltado. Lamentavelmente, o Governo peca pela omissão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, agradeço seu aparte.

Esses agricultores, que são aqueles que realmente produzem, aqueles que trazem riqueza, que geram emprego e que fazem uma balança comercial altamente positiva, na agricultura, no agronegócio, que é quase todo o superávit conseguido pelo Brasil na sua balança comercial, são tratados de caloteiros, como se eles não quisessem pagar suas dívidas. Ele dá atenção para o MST, que não produz, que quer uma agricultura de subsistência, a que economia nenhuma resiste, a não ser que sua intenção seja manter esses movimentos mobilizados para poder manipular quando ele tiver necessidade de fazer pressão política e social.

Concedo, com muita honra, um aparte ao Líder José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador César Borges, V. Exª deve saber, como eu sei, em que circunstâncias estão hoje funcionando os acampamentos do MST. Eu tiro pelos do meu Estado. É raro, muito raro, o assentamento que tenha atividade produtiva. Lamentavelmente, as famílias assentadas estão vivendo do Bolsa-Família, estão vivendo de uma mesada modesta, que interessa ao Governo dar para estabelecer a dependência. Agora, estabelece, ao lado da dependência, a perversidade, porque dá um pedaço de terra, abrindo uma perspectiva para as pessoas, e a grande maioria delas não desenvolve atividade agrícola nenhuma, porque não tem acesso a crédito, porque não lhes é dado condição para produzir, por diversas razões, mas lhes dá uma mesada de cem reais: o Bolsa-Família. Ou seja, alimentam com um programa chamado reforma agrária, uma porta de entrada para a pobreza sem porta de saída. Isso é uma perversidade inominável! O que Lula, se fosse um Presidente da República que tivesse realmente compromisso de elevar o padrão social das pessoas mais pobres, deveria fazer? O que ele, que diz da boca para fora, deveria realmente fazer? Deveria estimular a atividade produtiva, para dar às pessoas a condição de sobreviver dignamente com a sua atividade, e não manter oito milhões de famílias dependentes dos cem reais, do Bolsa-Família que dá, sem dar àquelas pessoas uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional, de educação condigna, sem lhes dar, enfim, uma chance de deixarem de ser pobres. Faço esse preâmbulo, Senador César Borges, porque a essas pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra se estabelece uma condição semelhante à do pequeno agricultor, daquele que tem um pequeno pedaço de terra, pois não se dá a ele a condição de sobreviver da sua atividade. Existem, desde quando Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil, o sistema fundiário e o minifúndio ou a pequena propriedade. Na nossa Região Nordeste existe algo que só existe lá: a seca. E o que a seca produz? Inadimplência. O pequeno produtor do Nordeste não é caloteiro, como ele é tratado pelo Lula. Mais respeito, Lula, com o pequeno produtor rural do Nordeste! Ele não é caloteiro coisa nenhuma! Ele não paga porque não tem condição, porque sofre da intempérie climática chamada seca. Eu já fui governador duas vezes e sei o que estou falando, pois convivo com essa realidade. Eu sei o que é isso. Ele não paga porque não tem condição de pagar e ainda vem um Presidente que se diz pai dos pobres e os chama de caloteiros? Que conversa é essa? E na hora de resolver o problema, de dar a ele condição de sobreviver com dignidade, nós, Câmara e Senado, votamos, por unanimidade, um projeto de lei real, um projeto de lei que proporciona ao pequeno produtor a equação de suas dívidas em termos reais. Não é um projeto que se vote como paliativo. É um projeto real, que equaciona realmente, definitivamente. Favorece? Sim, mas favorece a região mais pobre do País, a que mais precisa de ajuda, como se fez na Itália, nos Estados Unidos, países que fizeram algo pelas regiões menos favorecidas, como uma forma de irmão ajudar irmão. Mas aqui, com Lula, não! Com Lula é no veto. Aprovamos na Câmara e no Senado, “Lulinha” veta. Paz e amor. Veto ao projeto que a Câmara e o Senado votaram para dar oportunidade ao agricultor de continuar produzindo seu sustento com dignidade. É isso que me revolta, Senador César Borges. Quero cumprimentá-lo porque V. Exª é o paladino dessa luta. V. Exª foi Relator, bate nessa tecla o tempo todo. É pena que o Senador Renan Calheiros não esteja aqui para que renovemos o nosso apelo, para que se marque a data para que esse veto seja apreciado, para que tenhamos a oportunidade de sermos ou não solidários ao agricultor, de Lula dizer se está ou não com o Nordeste mandando que a sua base vote dessa ou daquela forma. É o que queremos, a prova dos nove. O depoimento de V. Exª é importantíssimo porque traz à reflexão este fato de fundamental importância para famílias pobres que querem uma única oportunidade: sanar suas dívidas para poder sobreviver com dignidade. Parabéns a V. Exª!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª e peço mesmo que V. Exª, como Líder do nosso Partido, possa lembrar, de forma continuada, ao Presidente Renan Calheiros, que é um nordestino, do Estado de Alagoas, que ele tem o dever para com o Nordeste brasileiro de colocar esse veto em apreciação no Congresso Nacional, nas suas reuniões, e até de convocar uma reunião, ou o que seja, para apreciar esse veto, que foi maioria absoluta na Casa, na Câmara e no Senado.

Não é possível que o Congresso agora vá se apequenar aceitando que o Presidente vete integralmente e edite uma medida provisória, que deve estar sendo apreciada hoje, que teve como Relator, designado pelo alagoano Aldo Rebelo, alguém do Rio Grande do Sul. Tenha paciência, Senador José Agripino. Lamentavelmente, é a isso que estamos assistindo.

Sr. Presidente, vou encerrar...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador César Borges, só um instante.

Senador José Agripino, estou pedindo para extrair as notas taquigráficas do aparte de V. Exª para encaminhar ao Presidente agora.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, após tudo que acabamos de falar, inclusive com os apartes que ilustraram o meu pronunciamento, quero encerrar dizendo que o PIB da agropecuária nacional caiu 9,79% em 2005. A renda dos produtores rurais do Brasil foi reduzida em R$17 bilhões. Vejam o que aconteceu com o dólar: em março de 2003, sua cotação era de R$3,35 e a saca de soja alcançava R$51,00; hoje temos o dólar cotado em R$2,08 e a saca de soja está valendo R$25,57, menos da metade.

Senador Antonio Carlos Magalhães, veja V. Exª, que é um paladino da cacauicultura, muito específico da Bahia, e que lutou pela recuperação dessa lavoura, que tínhamos uma arroba, por mais de dois ou três anos, em 2003, 2004 e 2005, que valia R$70,00 e que hoje está sendo comercializada a R$47,00. Com o aumento de todos os custos de produção, dos insumos, do salário mínimo, que é justo que seja aumentado, como sobreviverá uma lavoura como a da soja que foi plantada com o dólar a R$3,15 e que vai ser vendida com o dólar a R$2,10? Não há conta de chegar. Pode-se reduzir o plantio, o que leva ao desemprego. Na verdade, o agricultor entra num círculo vicioso, pernicioso, em que reduz práticas que a cultura exige, reduz empregos. Com isso, sua lavoura vai perdendo produtividade. Lamentavelmente, ele vai sendo levado ao não cumprimento das suas obrigações e a uma situação de inadimplência.

Segundo o jornal A Tarde, o Presidente do Sindicato de Luis Eduardo diz que 80% dos associados gostariam de vender as suas propriedades, e 95% já pensaram em arrendá-las. Não o fazem porque, se arrendarem, não pagam a dívida. Continuam na tentativa de produzir, mas muitas vezes pioram ainda a situação.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância. Lamentavelmente, esse Governo não tem sensibilidade para o agronegócio. Trata-se do Governo que patrocinou o mensalão.

Senador José Agripino, Hélio Bicudo - gosto de repetir sempre isto - diz que Lula é o coronel do século XXI. O Bolsa Família é um programa assistencialista, em que ele dá o dinheiro com uma mão e pede o voto com outra. Não é à toa que a maioria dos beneficiados pelo Bolsa Família está exatamente no Nordeste brasileiro, porque ele não procura tirar o Nordeste da sua carência para um desenvolvimento permanente e sustentável e fica fazendo apenas campanha eleitoral com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.