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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 28 DE ABRIL, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sérgio Zambiasi, aproveitando esta paralisia parlamentar própria de uma sexta-feira, véspera de um grande feriado, trago de volta o tema que diz respeito ao grande sonho de milhares de brasileiros - sonho, aliás, que para muitos continua sendo um verdadeiro pesadelo -, o sonho da casa própria.

O Presidente Lula é otimista em seu discurso, é ufanista mesmo, e demonstra realmente que não consegue ver muito claramente a realidade do nosso País. Na antevéspera da comemoração do Dia do Trabalhador, o Presidente só vê motivos para comemorar. Eu gostaria que o Presidente ouvisse os trabalhadores brasileiros, inclusive sobre o seu grande sonho de ter a casa própria.

O déficit habitacional continua crescendo, apesar do aumento da oferta de crédito pelos diversos agentes financeiros existentes no País. De acordo com a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, o déficit habitacional somou, em 2004, 7,9 milhões de moradias, que correspondem a 15,2% do total de domicílios no País.

            Um dado recente nos expõe uma faceta cruel do drama habitacional brasileiro.

No primeiro trimestre deste ano, apenas 43% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram investidos na construção de novas moradias de interesse social. A maior parte dos recursos - 57% - foi usada para financiar a compra de imóveis usados e cestas de materiais de construção (reformas).

Nós continuamos insistindo na necessidade de uma política habitacional de verdade em nosso País.

Os números constam do Placar da Habitação que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulga todos os meses. O objetivo é acompanhar o fluxo de recursos destinados ao financiamento da habitação no Brasil.

Os recursos do FGTS são utilizados em dois programas de habitação de interesse social: o FGTS e o PAR (Programa de Arrendamento Residencial). Juntos, estes programas destinaram, de janeiro a março, R$ 727 milhões para a construção de novas moradias (43%) e R$ 974 milhões para aquisição de imóveis usados e financiamentos de cestas de materiais de construção (57%).

Para o presidente do Sinduscon-SP, João Claudio Robusti, esta proporção precisa ser radicalmente invertida. "Só conseguiremos diminuir expressivamente o déficit habitacional quando investirmos pelo menos 75% na construção de novas habitações e 25% em aquisição de imóveis usados e reformas. Quanto mais recursos destinarmos à aquisição de cestas de materiais, mais estaremos estimulando a perpetuação do déficit habitacional, porque o beneficiado de baixa renda melhora sua moradia, mas ela continua localizada em áreas invadidas, de risco ou em favelas", esclarece. [Ou seja, trata-se de estimular a habitação irregular.]

            A opinião do presidente da CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção], Paulo Simão, segue a mesma linha. "O déficit habitacional só será reduzido quando os recursos destinados à habitação de interesse social forem aplicados prioritariamente na aquisição ou construção de novas unidades", avalia.

No que se refere aos recursos do Programa de Arrendamento Residencial, são muito reduzidas as liberações de recursos do programa. De 1 bilhão e 200 milhões de reais previstos para o financiamento de novas unidades nesse programa, foram aplicados até março passado somente 273 milhões, resultando na edificação de somente 8 mil e 500 moradias de interesse social em todo o Brasil, o que é muito pouco, quando o déficit é de 7 milhões e 900 mil moradias. Portanto, é um percentual irrisório.

O que é mais preocupante, em que pese o Conselho Curador do FGTS ter autorizado a liberação de um bilhão de reais, que junto com os 200 milhões remanescentes do ano passado compõem 1 bilhão e 200 milhões de reais previstos para este ano, é que já estamos em abril e o Ministério da Fazenda até agora não regulamentou a liberação daquela verba. Nesse caso o Presidente da República não pode responsabilizar o Congresso. Deveria responsabilizar o seu Ministro. O ex-Ministro, provavelmente, estava muito preocupado com a possibilidade de ser indiciado - como ocorreu ontem: mais quatro indiciamentos por crimes praticados - e naturalmente não havia tempo para se lembrar do trabalhador de baixa renda que necessita da liberação desses recursos para a construção da casa própria.

Quanto ao novo Ministro, cabe ao Presidente da República justificar sua omissão em assunto de tamanha importância, especialmente porque estamos na antevéspera do Dia do Trabalho, e provavelmente o Presidente estará num palanque armado no ABC paulista, uma bela oportunidade para que ele apresente justificativas sobre esta omissão do Governo em relação à questão essencial para a família do trabalhador que é a moradia.

Por conta disso tudo, uma série de empreendimentos desse programa, do PAR - Programa de Arrendamento Residencial, em todo o Brasil, que já poderiam ter sido iniciados estão parados. Essa falta de sensibilidade conjugada à ausência de percepção do vetor estratégico representado por uma política sustentável de habitação precisam ser equacionadas.

Gostaria de me valer de um estudo do economista Marcio Pochmann intitulado “Gasto Social e seus Efeitos Recentes no Nível de Emprego e na Desigualdade da Renda do Trabalho no Brasil.”

Como vêem, reiteradamente eu me valho dos estudos desse economista da Unicamp, por considerá-lo politicamente insuspeito, uma vez que prestou serviços ao PT, por exemplo, na administração de Martha Suplicy, em São Paulo. Conforme esse estudo, com base nos diversos tipos de despesas que compõem a totalidade do gasto do Governo Federal, foi possível selecionar somente aquelas que se encontram diretamente associadas à área social. A partir daí, o conjunto do gasto social do Governo Federal em valores de 2006, foi definido por Pochmann, contendo pelos menos oito diferentes tipos de despesas.

Focalizando apenas o item habitação e saneamento, constatamos que o gasto social do Governo Federal, anual, por habitante, referente a esse item, foi de R$8,49 em 2005. Veja a comparação: em 2001, portanto, no Governo passado, de Fernando Henrique Cardoso, o gasto social referente a esse item de despesa correspondia a R$18,73. Portanto, de R$8,49 para R$18,73.

Em 2003, o gasto social por habitante foi de apenas R$ 6,31.

É por essa razão que digo que o Presidente da República é muito otimista no discurso, e seu discurso contraria a realidade. Ele desafia a que comparem a sua gestão, especialmente na área social, com todos os Governos que o antecederam. E chega ao absurdo de afirmar que o Governo dele realiza o maior programa social da História do País. Chega ao cúmulo de afirmar que fez mais do que em quinhentos anos, Senador Heráclito Fortes.

Na política habitacional, a execução orçamentária é desanimadora, no que se refere a investimentos federais. Segundo dados do SIAFI, em 2003, o Programa Morar Melhor pagou efetivamente apenas 2,95 % da dotação autorizada.

E o Governo responsabiliza a Oposição quando não aprova o Orçamento. Ocorre que o Orçamento para o Governo é peça de ficção. Serve para enfeitar as prateleiras do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, para o deleite de alguns estudiosos de economia. Mas a execução é uma lástima. A execução é a consagração da incompetência administrativa do governo Lula. Num setor como esse, de moradia, aplicar apenas 2,95% do que estava efetivamente destinado para um programa fundamental como o “Morar Melhor”.

Em 2004, no programa “Habitação de Interesse Social”, apenas 21% da dotação autorizada foi efetivamente paga.

Em 2005, no programa “Habitação de Interesse Social”, pagou efetivamente 2,04% da dotação autorizada.

Assim, fica a pergunta: por que o Orçamento? Por que toda essa celeuma em torno da aprovação do Orçamento, se o Governo não tem a competência de executá-lo?

Estou convencido de que uma das pautas da campanha presidencial deverá ser voltada prioritariamente para a formulação de uma política nacional de desenvolvimento urbano: moradia, saneamento, transporte e regularização.

Essa semana nós fazíamos referência ao “conjunto da obra”: análises,estudos, projeções, feitas por nichos de excelência de nosso País.

“Mantida a atual orientação de políticas econômicas e sociais e o conseqüente reduzido crescimento, nenhum dos graves problemas sociais do País ganhará solução adequada, e o Brasil persistirá com suas desigualdades e misérias”.

            Esse diagnóstico é do professor diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Carlos Alonso Barbosa de Oliveira.

            Não há outro caminho: A volta do crescimento econômico é um passo essencial para um processo de melhoria das condições de vida dos brasileiros.

Na habitação, de acordo com levantamento feito por Marcio Pochmann, o déficit é de quase 11 milhões de moradias. A questão da moradia do brasileiro deve ser alçada ao centro do debate.

Quero, Senador Heráclito Fortes, desejar que neste ano eleitoral os candidatos à Presidência da República assumam compromissos pontuais, mas com respeito à população, deixando de lado as bravatas, as mentiras, as falsas promessas, essa geração de falsa expectativa que termina sempre em frustração. Poderíamos citar o Presidente Lula como o exemplo emblemático, o exemplo maior da frustração para o povo brasileiro e, talvez, o político da nossa História que mais tenha desvalorizado a palavra. Se a palavra do político sempre esteve desvalorizada, certamente nunca esteve tanto quanto agora, especialmente em função de ter na liderança maior do País um homem que difunde a falácia, a mistificação, a mentira, a bravata como instrumentos de sustentação do seu nicho de apoio popular.

Espero - repito - que os candidatos à Presidência da República, de todos os partidos, de todas as origens, possam apresentar propostas com respeito à população brasileira. Propostas com projetos factíveis, que sejam passíveis de realização, especialmente quando disserem respeito ao interesse maior dos trabalhadores do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.