O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, primeiro, peço que V. Exª considere como lido um pronunciamento em que reconheço que foi muito importante que o Deputado José Pimentel, como Relator da Medida Provisória nº 283, tenha atendido ao apelo do conjunto dos trabalhadores deste País e tenha voltado atrás em relação a uma decisão que ele havia tomado e que praticamente terminaria com o vale-transporte. Nós fizemos diversos apelos da tribuna durante esta semana. A MP foi votada ontem, e o vale-transporte está garantido.

Mas, Sr. Presidente, venho mais uma vez à tribuna do Senado para falar do fator previdenciário. Tenho certeza de que 80% das pessoas que estão assistindo à TV Senado não sabem o que é o fator previdenciário. No meu entendimento, é a lei que mais prejudicou os trabalhadores deste País nos últimos cinqüenta anos.

Por que digo isso? Tenho aqui dados levantados pela assessoria, inclusive do nosso Partido, que demonstram o seguinte: com a aplicação do fator previdenciário para o senhor e para a senhora que vão se aposentar, o tempo de contribuição da mulher foi acrescido, Senador Tião Viana, em relação à lei que tínhamos antes, em 5% - no caso de uma professora, em mais dez anos -, e o do homem, em mais cinco anos.

Outro dado importante que a assessoria levantou e que trago à tribuna demonstra que o prejuízo em relação àquilo que o homem teria para receber no ato da aposentadoria chega a 35%. No caso da mulher, chega a 41,5%. Esses dados são oficiais.

Estou com tabelas que demonstram que a Comissão de Assuntos Sociais, de forma correta, aprovou, por unanimidade, a revogação do fator previdenciário. Sei que alguns Senadores fizeram um recurso para que a matéria viesse a plenário, conseqüentemente, não irá diretamente à Câmara dos Deputados, como foi lido na abertura desta sessão.

De público, agradeço ao Senador Gilberto Mestrinho por retirar sua assinatura. S. Exª foi sensível aos nossos argumentos e entendeu que não é correto uma lei retirar da minguada aposentadoria do homem 35% e, da mulher, 41,5%. Agradeço também ao Senador Garibaldi Alves Filho, que retirou sua assinatura para que a matéria fosse para o Senado com mais rapidez. Agradeço ainda ao Senador Maguito Vilela, que retirou sua assinatura para agilizar a tramitação da matéria.

Senador Tião Viana, estou falando em nome de 180 milhões de brasileiros, porque quem não é aposentado, como esse juventude que está na galeria neste momento, é claro que sonha em se aposentar um dia. Se revogássemos o fator e voltássemos a aplicar a lei anterior, repito: a mulher poderia se aposentar com 41,5% a mais - de direito -, e o homem, com 35% a mais. Todos eles gostariam de ver essa lei mudada.

Senador Tião Viana, ainda farei um apelo aos outros nove Senadores que mantiveram suas assinaturas para que as retirem até a meia-noite do dia de hoje, permitindo, com isso, que a matéria vá à Câmara dos Deputados e, lá, se faça, mediante audiência pública, um grande debate. Com certeza, haverá mudanças na Câmara, e a matéria voltará para o Senado. E, aqui, haveremos de construir a redação final.

Lembro que, se a matéria não fosse tão importante, não haveria, na Câmara, um projeto do Deputado Federal Ivan Ranzolin igual àquele que aprovei no Senado; não haveria, na Câmara, projeto da Deputada Mariângela Duarte, do PT de São Paulo, igual a esse que aprovamos no Senado; não haveria, na Câmara, projeto do Deputado Leodegard, do PP de Santa Catarina, igual ao que aprovamos aqui.

Sr. Presidente, quando a população perceber o quanto perde com essa matéria, entendo que ela será motivo de mobilizações semelhantes às que tivemos na França. Lá, a briga era pelo primeiro emprego; aqui, a briga é pelo direito à aposentadoria. Se uma mulher tem o direito a se aposentar com R$1 mil, por que vai se aposentar com R$600,00? Se um homem tem o direito a se aposentar com R$1 mil, por que vai se aposentar com R$750,00? Por que esse prejuízo tão grande, Sr. Presidente?

É com essa lógica que farei um apelo aos Senadores do PT, do PTB e do PMDB que assinaram o recurso - os outros partidos não o assinaram. Com certeza, podemos construir uma negociação, Senador João Alberto Souza. Sei que V. Exª, com dor no coração, tomou aquela decisão, amparado - creio - numa medida de praxe na Casa e não especificamente no que diz o Regimento. Entendo a posição de V. Exª, porque outras medidas já foram tomadas com base nessa experiência da Câmara e do Senado.

Sr. Presidente, no encerramento da minha fala, quero dizer que o subsídio que trago à tribuna é do Ipea, da Anfip, de todos os setores. É um documento construído quando eu estava na Câmara dos Deputados. Na ocasião, fui à tribuna, com esses argumentos, dizer o quanto seria prejudicial para os trabalhadores aprovar o fator previdenciário.

Senador Jefferson Péres, calcule: o cidadão pagou a vida inteira e, de repente, de forma unilateral, uma lei diz que ele terá um prejuízo de 41,5% nos seus vencimentos. As pessoas estão percebendo isso agora.

Alguém poderia perguntar: mas como esse projeto foi aprovado e veio rapidamente para o plenário do Senado? Porque realizamos uma audiência pública reunindo todas as centrais sindicais e confederações do País. Nessa audiência, por unanimidade, tirou-se uma campanha nacional pela mudança no fator previdenciário para criarmos um outro instrumento que não fosse a expectativa de vida, porque a crueldade do fator previdenciário é que, a cada vez que o IBGE informar que o número de anos de vida do brasileiro aumentou, será reduzido o benefício do nosso trabalhador e da nossa trabalhadora.

Por isso, Senador Rodolpho Tourinho, claro que é com tristeza que vejo que não se tomou a mesma decisão correta que V. Exª conseguiu que acontecesse ontem em relação àquele outro projeto, que defendi com V. Exª. Defendi na PEC paralela e defendi ontem aqui, no plenário, porque eu entendia que era fruto de um acordo para que a dona-de-casa tivesse direito à aposentadoria. E, felizmente, esse foi para a Câmara dos Deputados.

Não é que eu considere que o fator previdenciário tenha de ser exatamente como eu apresentei. É porque os argumentos são sólidos. Sei que vamos ter mais debates.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou enfrentar todos os debates com os argumentos de Governo e de Bancada, para mostrar que é viável, sim, alterarmos o fator previdenciário.

Quero apresentar um dado e perguntar, com a tolerância de V. Exª: por que não se aplica o fator previdenciário para quem ganha R$24 mil ou R$25 mil por mês? Não se aplica. Por que não se aplica para aposentadoria de Deputados Estaduais, Federais, Senadores e Governadores? Porque é perverso. Aí não dá. Sabem para quem se aplica? Somente para aqueles trabalhadores que ganham até seis ou sete salários mínimos. Daí para baixo, fator previdenciário; daí para cima, salário integral.

Senador Rodolpho Tourinho, concedo com satisfação um aparte a V. Exª.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Paulo Paim, ontem, assistimos aqui, aliás com muita tristeza, àquele episódio em relação ao meu projeto da aposentadoria das donas-de-casa. Mesmo tendo sido aprovado por unanimidade, o projeto, na Comissão de Assuntos Sociais, vimos ser questionado aqui pelo Governo. Vejam que, nesta Casa, deve-se discutir tudo, não tenho dúvida disso. Nós não somos donos de nenhuma verdade. Mas a intenção daquele requerimento ontem, Senador Paulo Paim, V. Exª sabe e eu sei, não era trazer para cá nenhuma discussão; a idéia era protelar isso, era que não se discutisse nada e que ficasse adormecendo aqui em alguma Comissão. Acontece a mesma coisa com relação ao projeto de V. Exª. E quero me somar ao seu esforço, considerando um absurdo que este Governo seja contra qualquer projeto que tenha a área social como objetivo primeiro, a exemplo do meu projeto e o de V. Exª. Quero, inclusive, pedir às Lideranças que apóiem esse requerimento, essa solicitação de V. Exª. É como V. Exª diz, nós queremos discutir. O que não pode é haver um requerimento, ou outro tipo de manobra, para trazer para o Senado e sepultar os projetos. É com isso que eu me rebelo e apoio V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Rodolpho Tourinho.

Concedo um aparte ao Senador Jefferson Peres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Paulo Paim, eu só ouvi o final do seu pronunciamento e concordo com V. Exª que o fator previdenciário talvez seja injusto, mas me parece que ele foi instituído, tanto quanto eu me lembre, como compensação pelo fato de a aposentadoria do INSS, ao contrário da aposentadoria dos funcionários públicos, não prever idade mínima, mas apenas tempo de contribuição. Não lhe parece, Senador Paulo Paim, que realmente num país onde a expectativa...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - ...de vida hoje está por volta de 70 anos, já é tempo de se instituir um tempo mínimo de aposentadoria também na Previdência social do INSS? Qual é a sua opinião?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Jefferson Péres, em primeiro lugar, existe uma grande distorção quando as pessoas dizem que alguns pagam sobre o total da folha de pagamento e outros, não. Não é verdade. Os empregadores pagam para aqueles que estão do regime geral da previdência sobre o total da folha de pagamento - primeiro ponto. Acontece que, na reforma da previdência, caiu a questão da idade e também o tempo de serviço. E nós, para compensar, incluímos o tempo de contribuição, porque alegavam, na época, que havia pessoas que se aposentavam com 30, 40 anos. Não, a pessoa só pode se aposentar depois de 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. O que está acontecendo com essa tal expectativa de vida via fator previdenciário? Ele é mais cruel até do que a idade, porque a tentativa na época era de fixar uma idade com regra de transição, entre 53 e 60 anos. Em alguns casos, pode ser aplicado quando não tiver o tempo efetivo contribuído, mas perderam essa votação e botaram a expectativa de vida. Aí veio a crueldade.

Hoje um cidadão do regime geral da previdência, para se aposentar com salário integral, tem de contribuir até os 65 anos de idade. Então, na verdade, eles fixaram o extremo da idade, quando o objetivo era fixar entre 55 e 60 anos. Isso tem de ser revisto. Não há nenhum órgão do Governo que não reconheça que o fator previdenciário é o maior crime que se cometeu contra os assalariados brasileiros de baixa renda. Chego a dar o seguinte argumento, se me permite.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se o fator previdenciário é tão bom, por que os fundos de pensão privada não o aplicam? Sabe por quê? Senão ninguém vai lá, porque ele é perverso demais.

Por que não aplicam para aqueles que ganham mais do que dez salários? Porque é cruel demais, ultrapassa a idade de 60 anos. Então, ele só serve para os pobres - essa é a grande verdade. E, por isso, há um verdadeiro levante em nível nacional contra o fator previdenciário, querendo construir uma alternativa. Ninguém quer discutir uma alternativa que seja possível uma vez que você saia do fator previdenciário.

Senador José Agripino, eu dizia aqui que um Deputado do seu Partido, Ivan Ranzolin, tem um projeto exatamente igual ao que estamos debatendo aqui, como o PP também em. Tive apoio total da Bancada do PDT lá na Câmara na época em que debatemos esse tema. O PSB e inúmeros Partidos trabalharam para que não ficasse como está o fator previdenciário.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, Senador, por gentileza.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim, pela importância do tema, Sr. Presidente.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Paulo Paim, alegra-me muito estar no plenário nesta hora para ouvir o seu pronunciamento e para reafirmar a nossa absoluta aliança na questão da defesa de um sistema previdenciário justo. V. Exª teve a coragem de, durante a reforma da previdência, adotar uma postura corajosa, confrontando-se com o seu Partido. E sabe V. Exª que teve ao seu lado o Partido da Frente Liberal inteirinho, dando suporte a teses que são, acima de tudo, justas. Como V. Exª puxa, neste momento, um assunto delicado para V. Exª, para o Governo, mas principalmente para o cidadão, para o segurado da Previdência, que é o fator previdenciário. Fique V. Exª seguro mais uma vez de que a tese que V. Exª esposa é a tese que nós, do PFL, esposamos, e que, mais uma vez, estaremos juntos nesta luta.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, concluo dizendo que me ponho no lugar do Senador que é candidato a Governador. Quando o adversário pergunta: “Por que V. Exª foi contra a discussão e votação do fator previdenciário, que prejudica principalmente os pobres?” O que esse candidato dirá? Por que aos altos salários não se aplica também o fator previdenciário, sem a história da idade? Já que é tão perverso, perverso para todos!

Eu prefiro o perverso para ninguém. Mas o que esse candidato dirá? Com certeza, ele não terá resposta. Porque o discurso é fácil: “Eu defendo os pobres”. Mas e na hora do voto? Na hora do pagar para ver? Quando existe um projeto que não votamos, não deliberamos, por que não construímos, então, uma alternativa? “Paim, o seu projeto como está, na íntegra, vai beneficiar muitos pobres, mas não dá. Vamos construir uma alternativa.” Como disse aqui o Senador Rodolpho Tourinho: se esse recurso, Senador Jefferson Péres, fosse para que o tema viesse ao plenário e aqui estabelecêssemos um debate tranqüilo entre todos para construir uma alternativa, eu ficaria mais tranqüilo. Mas não é isso. O recurso é para fazer emendas e jogar para a Comissão de Assuntos Econômicos, para a Comissão de Direitos Humanos e, daqui a um pouco, joga até para a Comissão de Relações Exteriores, e isso faz com que o projeto fique parado aqui, no Senado.

A mobilização que, com certeza, faremos ainda este ano, Sr. Presidente, espero que seja para que essa matéria seja votada.

Não citei aqui o nome dos Senadores - até porque não é este o caminho. Vou conversar com...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... os Srs. Senadores e fazer-lhes um apelo para que retirem o nome, até a meia-noite de hoje, permitindo, assim, que a matéria possa transitar com tranqüilidade; ou, pelo menos, se não for assim, que assumam este compromisso comigo: “Vamos fazer um debate aqui, no plenário”.

Venham aqueles que entendem de forma diferente - não V. Exªs, que estão aqui - e vamos fazer o debate aqui, no plenário, sobre quem é a favor ou contra o fator previdenciário. E o Plenário delibera de acordo com quem tiver razão. Vou me submeter ao acordo, se essa for a vontade do Plenário.

O acordo que quero é que não haja obstrução, para que a matéria seja deliberada daqui a três, quatro, cinco anos.

Sr. Presidente, vou insistir muito com os Senadores que assinaram o recurso para que mudem sua posição.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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