O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Jefferson Péres, vamos fazer aqui uma reflexão. Disponho de doze minutos e devo ser rápido.

Para que existem governos? Somos políticos experimentados e sabemos que governos existem para se preservarem as instituições, para se defender a soberania nacional, para se defender o interesse coletivo.

Assisti atentamente ao bem articulado discurso do Presidente Tião Viana e preciso fazer um reparo, Presidente Tião Viana. V. Exª, em todo o seu discurso, cuidadosamente preparado, não mencionou num único momento o Itamaraty ou o Ministro Celso Amorim. E mencionou várias vezes o Sr. Marco Aurélio Garcia.

Senador Jefferson Péres, estamos prisioneiros de uma armadilha ideológica. A crise do gás é uma crise seriíssima, com conseqüências mais sérias ainda, porque ela é inibidora de investimentos e é travadora de crescimento do País, que se habituou à idéia de ter gás, gás vindo da Bolívia, e que adotou um modelo energético no qual não se tem mais confiança. A crise é muito séria, mas quem está tratando dela, e com viés ideológico, não é o Itamaraty, não é nenhum diplomata que passou anos de sua vida se preparando para o exercício da negociação. Quem está cuidando da crise do gás, como quem anda na Venezuela, quem vai ao Equador, quem vai aqui, ali e acolá, é o Sr. Marco Aurélio Garcia, por um ditame de ordem ideológica.

O segundo ponto é o seguinte: o Governo está tratando a crise da Bolívia com magnanimidade, diferentemente da Espanha, do Presidente Sapatero, do governo socialista de Sapatero, que teve uma atitude dura, porque resolveu defender o interesse dos espanhóis, do povo da Espanha. Governo existe para defender o interesse de sua sociedade. Os bolivianos têm o Governo da Bolívia, e o Brasil tem de ter o Governo do Brasil para defender seus interesses. Mas, por um viés ideológico, o Sr. Marco Aurélio Garcia bota panos quentes, e aí vai às favas o interesse do industrial empregador de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de São Paulo! O que interessa é a ideologia, é a arrumação do chavismo, é a pseudoliderança.

Senador Jefferson Péres, V. Exª viu o que está previsto para esta semana? Uma reunião de Presidentes do Brasil, da Argentina, da Venezuela e da Bolívia. O Líder Lula tinha de conduzir o País nesta hora de crise como Líder, não dividindo a responsabilidade com outras pessoas. Então, o líder dele agora é Chávez. Ele está apelando para o Chávez. O líder dele está, realmente, assumindo a liderança da América do Sul: o Sr. Hugo Chávez.

Vamos voltar ao segundo ponto. O viés ideológico, Senadora Lúcia Vânia, está prejudicando o interesse nacional. O empresário do seu Estado de Goiás pode ser prejudicado porque se habituou à matriz energética do gás, que agora vai custar mais caro. Sabe por quê? Porque, na Bolívia, do Sr. Evo Morales, que foi apoiado durante a campanha eleitoral pelo Sr. Lula, está-se travando uma luta para a eleição do Congresso, e Evo Morales precisa ter um instrumento de insuflação eleitoral. E Lula, em detrimento do interesse nacional, está oferecendo gratuitamente esse elemento ruim para nós, brasileiros. Ele, com a perda de suporte eleitoral ou de popularidade, está conseguindo aumentar os impostos de 50% para 82%. Com o aumento das Bancadas no Congresso, esse percentual vai de 82% para 100%, 110%, 120%. Não há freio! E quem vai pagar o pato? A sociedade brasileira. O empresário brasileiro é que emprega pessoas, e parece que Lula não sabe disso.

Deixe-me voltar ao assunto a que me referia: governo existe para preservar as instituições. O Itamaraty é uma instituição e, neste momento, não está sendo considerado. O Itamaraty, nessa história, não é considerado. Os homens e mulheres talentosos, preparados ao longo do tempo para negociar, estão encostados, porque quem está cuidando do assunto, do ponto de vista da negociação ideológica, é o Sr. Marco Aurélio Garcia, como aqui foi citado pelo Presidente Tião Viana.

Governo existe, Senador Ramez Tebet, para defender a soberania nacional. E resolvi, até para não me trair, escrever meu conceito pessoal de soberania: soberania é a faculdade que detêm as nações independentes de assumir compromissos. Só um soberano pode assinar acordos internacionais.

Soberania não é anular acordos, mas é poder fazê-los ou refazê-los em negociações subseqüentes. E, uma vez feitos esses acordos, eles têm de ser cumpridos por quem os assinou, e quem os assinou não foi uma pessoa física, mas o Presidente da Nação, que é o chefe de uma Nação soberana. Se um seu sucessor muda de idéia ou revoga acordos unilateralmente, isso não é exercício de soberania, é quebra de compromisso internacional. Soberania é a capacidade de fazer e tomar compromisso internacional, e para refazê-lo - isso pode acontecer - tem de sentar à mesa de negociação, para que a nação que é soberana e que quer continuar soberana seja respeitada no contexto internacional das nações. Se assim não for, não há soberania. Governo existe para defender soberania, mas neste momento a soberania que Lula está defendendo é a de Evo Morales, não é a do povo brasileiro. Está errado, e isso tem de ser denunciado. A Oposição tem de cobrar dele atitudes que ele não está tomando, está agindo como um poltrão, está agindo frouxamente, Senador Jefferson Péres.

Ouço, com muito prazer, o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PDMB - MS) - Senador José Agripino, talvez eu tenha sido, na tarde de hoje, o primeiro a abordar esse assunto. Não o fiz com a competência de V. Exª, mas pode ter certeza de que o fiz com o mesmo espírito cívico de V. Exª, que é o mesmo espírito que hoje move este Brasil, que deve estar revoltado com o ato que o Brasil sofreu, sem reação. Aliás, é o contrário: há aplausos do Presidente da República. Quero cumprimentar V. Exª pelo conceito de soberania. Quando V. Exª entra na parte contratual, lembra, em relação a esse episódio, que o contrato do Brasil com a Bolívia foi firmado depois de cinqüenta anos de negociação. Isso não é brincadeira! E isso foi resolvido num encontro do qual o Presidente da República do Brasil não participou, mas participou o Presidente de Cuba, participou o Sr. Fidel Castro, e participou o Sr. Hugo Chávez, que hoje, como bem diz V. Exª, é o líder da América. Portanto, quero cumprimentar V. Exª principalmente pela justeza dos conceitos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Ramez Tebet, agradeço-lhe realmente por incorporar argumentos novos à minha argumentação.

Senador Ramez Tebet, deixe-me colocar um fato que talvez V. Exª já conheça. Em 1996, a Yacimentos Petrolíferos Fiscales de Bolivia, que é a estatal boliviana, vendeu todas as suas posses, todas as suas propriedades, todos os seus haveres, vendeu tudo, inclusive as refinarias, que a Petrobrás comprou. As refinarias que a Petrobrás tem e que estão cercadas pelas tropas do Exército da Bolívia foram compradas da Yacimentos Petrolíferos Fiscales de Bolivia, mas agora elas foram simplesmente expropriadas, unilateralmente expropriadas, pura e simplesmente. O que foi comprado e pago agora foi expropriado. E não houve nenhuma negociação. No dia 1º de maio, com grande algazarra, houve o anúncio da nacionalização, do aumento da taxação de impostos e da expropriação de bens da Petrobras. E o Brasil agora vem soltar um conceito defeituoso, absolutamente defeituoso, de soberania, contra o qual nós nos insurgimos, Senador Ramez Tebet.

A nossa preocupação é com a inação do Governo. A Espanha reagiu no primeiro momento, e reagiu à altura, para prevenir o futuro. O Brasil não vai querer, evidentemente, entrar em querela, em guerra, com a Bolívia, mas tem de mostrar suas armas.

Se o gás da Bolívia só pode ser vendido ao Brasil e não há perigo de colapso, há um outro grande perigo: como eles são donos de um bem que interessa ao Brasil e do qual o Brasil não pode abrir mão porque não se preparou - não tem gás suficiente para substituí-lo -, eles podem, unilateralmente - e estão se preparando politicamente para isto -, aumentar a taxação de 50% para 82%; e, daqui a pouco, para 110%, para 120%.

Ninguém se esqueça, Senador Ramez Tebet, de que o petróleo, há quatro anos, três anos, dois anos, custava US$20 e hoje custa US$75! E se o gás da Bolívia for para o dobro do preço? Como ficará a competitividade da indústria brasileira que se preparou dentro de um esquema de soberania de nações? E aí fica o quê? A soberania fica repassada para a Bolívia ou o Brasil tem de mostrar suas armas? Tem de usar o Itamaraty, tem de mostrar dureza e competência na negociação.

É isso, Senador Jefferson Péres, que eu defendo. Soberania se faz com respeito à lei, que existe para ser cumprida. O que aqui venho trazer é a necessidade e o alerta de que o Brasil reaja. Tem de reagir à ideologia, e reage-se à ideologia com o amparo da lei, e a lei está ao lado da República Federativa do Brasil.

Com a palavra, Sua Excelência - sem demagogia, com brasilidade, falando da boca para fora a verdade - o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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