O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já abordei esse tema hoje da tribuna e volto a fazê-lo agora, como orador inscrito, para desenvolver alguns pontos que fui obrigado a abordar muito rapidamente dada a exigüidade de tempo no discurso como Líder.

Sr. Presidente, creio que não é apenas retórica de campanha, mas também dever da oposição atacar o governo por todas as formas. Por isso, transformaram um problema existente na relação entre o Brasil e a Bolívia numa grande crise. Quanto maior for a crise, maior o interesse da oposição. Mas não se trata apenas da Oposição brasileira. Eu até compreenderia a atitude da Oposição brasileira e estaria disposto a ceder terreno e deixar que essa crise crescesse nas palavras da Oposição; no entanto, como tenho anos de vida política, sei que há interesses muito maiores querendo transformar em uma grande crise um problema de relação do Brasil com a Bolívia para implodir o projeto de formação da Comunidade Sul-Americana de Nações, integração econômica, política e integração física, que é essencial para a realização dos destinos do Brasil. Nenhum país, mesmo com as dimensões do Brasil, tem condição de enfrentar o grande assédio, a grande pressão dos interesses neoliberais, dos grandes interesses econômicos e capitalistas do mundo.

O Brasil já passou por isso outras vezes, e eu vivi isso outras vezes. Sei perfeitamente o que há por trás disso, infiltrado, especialmente na mídia, mas é claro que encontrando ressonância no Congresso Nacional, porque é da lógica e é do dever da oposição gerar crises.

Na verdade, existe um problema, sim. É um problema muito anunciado, um problema que decorre da decisão, tomada em votação pelo povo boliviano, de se colocar a favor da nacionalização. A nacionalização foi feita, mas não foi feita nenhuma expropriação. A Oposição fala em expropriação, mas não há expropriação. O decreto é claro: há nacionalização. E o próprio decreto, em um de seus artigos, fala em compensação pelos investimentos feitos; compensação cujos termos serão negociados num prazo de seis meses, um prazo suficientemente longo para que se encontre um consenso. E esse consenso, esse encontro de opiniões, já vai começar a ser discutido amanhã num encontro dos três Presidentes envolvidos na questão. Não podemos concordar com a transformação desse problema numa crise, com o propósito de inviabilizar o projeto sul-americano, porque sabemos perfeitamente a quem interessa, uma vez que isso é decisivo para os interesses do Brasil. Ou seja, o nosso País está estruturando o seu projeto de desenvolvimento fundado nessa articulação com o Mercosul e com a comunidade sul-americana.

É claro que há problemas no Mercosul, sim, reconhecemos isso, especialmente com o Uruguai, que é um país que se sente reduzido nos seus interesses, quando as decisões do Mercosul são ditadas, que por razões de natureza econômica, pelo consenso entre Brasil e Argentina. Então é preciso uma atenção especial ao Uruguai. Brasil e Argentina devem ter, sim, posturas generosas em relação àquele país, já que tem um valor simbólico e político extremamente importante nessa aliança, porque é um país que tem tradição, que tem nível cultural elevado e que tem respeito internacional. Enfim, é um país que merece a nossa atenção! Só que, pelas suas dimensões, é obvio que há uma tendência a que não sejam os seus interesses tão considerados quanto são os do Brasil e da Argentina.

Mas é importante o ingresso da Venezuela, porque será um terceiro país de dimensão grande capaz até de aumentar as condições de atendimento aos pleitos do Uruguai, uma vez que aquele país está numa fase de riqueza muito importante, devido aos preços do petróleo, e pode oferecer condições de ajudar Brasil e Argentina a atenderem ao Uruguai e, com isso, reforçar o Mercosul.

A Bolívia não entrava no Mercosul como membro pleno, porque tinha esses problemas a resolver em relação a seu gás. É um país historicamente espoliado em sua prata, na cassiterita, e agora, na sua última reserva mineral importante para promover o seu desenvolvimento, que era o gás. Então, o povo boliviano, consciente disso, quis que o país assumisse o comando dessas negociações, não entregando isso a empresas privadas que naturalmente têm interesses próprios a defender, lógica e legitimamente. Mas, por outro lado, é legítimo também que a nação boliviana queira tomar conta dessa riqueza, explorando-a de acordo com o máximo de recursos retirados da sua exploração em benefício do seu povo.

Há, portanto, uma lógica e um entendimento nisso tudo. Há um problema que é importante para o Brasil, para a Bolívia e para Argentina que seja resolvido, e o será na mesa de negociação. Não será resolvido com ato de força algum, nem com medida de hostilidade alguma, nem com retaliação. Será resolvido, por negociação, entre países que se entendem, que se compreendem e que têm interesses comuns muito legítimos. A Bolívia nunca manifestou interesse de fazer acordo bilateral com os Estados Unidos. A Bolívia também rejeitou a Alca e faz parte da nossa comunidade de países sul-americanos que querem buscar, em conjunto, o seu destino e o seu próprio desenvolvimento. Então, é preciso ser tratado como um país com o qual o Brasil tem relações de amizade históricas muito importantes que precisam ser preservadas.

E a figura do Sr. Evo Morales é a figura da maior legitimidade. Saiu recentemente de uma eleição consagradora, enfrentando todo o poderio econômico que sempre determinou as decisões políticas na Bolívia. Chegou o momento de regressão nesse processo. E nós temos que compreender e não que hostilizar o povo boliviano na figura do seu Presidente, que é o Sr. Evo Morales.

Por tudo isso há um problema, sim, mas não há nenhuma grande crise e não haverá implosão do projeto sul-americano. Asseguro aos companheiros e aos nobres colegas que isso não acontecerá. Não haverá retaliação no Brasil, não haverá ato de hostilidade porque, politicamente, as nações vão se entender. E é claro que os Presidentes vão iniciar a conversão amanhã, e os Parlamentos terão, certamente, um papel importantíssimo a desempenhar em todo esse entendimento internacional sul-americano, que, como eu disse, é decisivo para os nossos destinos.

Eu ouço, com prazer, o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Roberto Saturnino. Não pude ouvir o primeiro pronunciamento que fez anteriormente a esse. Mas, agora, no meu entendimento, V. Exª põe à mesa a lucidez que deve ter um Chefe de Estado. Não estamos aqui para brincar de governo, não estamos aqui para fazer torcida do maior, do melhor, do quanto pior melhor ou coisa parecida. E V. Exª traz um ponto a mais: quem quiser fazer oposição esteja aberto a fazê-la. Mas transformar um fato desses em mais uma guerra política. É claro que a Bolívia, num gesto votado em plebiscito... Foi um plebiscito nacional que apontou para isso. Nenhum Presidente da República teria sido eleito se não tivesse acompanhado aquele interesse, que é um apelo nacional.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - E se o Presidente eleito não tivesse cumprido a promessa, estaria completamente desmoralizado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Completamente desmoralizado. Jamais poderia deixar de fazer aquilo. Perguntam: por que não se adiantou aos fatos? Não tem prejuízo algum. A Petrobras está com o gás intacto, não faltará gás. O que se tem é um novo acerto, uma nova forma de legislação que o país quer trilhar. Acho que sabiamente a Bolívia - assim como o Brasil ou qualquer outro país - quer ser soberana. E as relações comerciais estão mantidas. Então, acho que V. Exª está brilhantemente fazendo esta defesa, esclarecendo todos os pontos. A nota do Governo do Presidente Lula está correta, a nota do Sindicato dos Petroleiros brasileiros está correta. É um momento de negociação, de um novo acordo, de remodelação. Parabéns a V. Exª.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Senador Sibá Machado.

Vou encerrar o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Quero reafirmar com serenidade que estamos aqui compreendendo a retórica da Oposição. Só estamos querendo separar a retórica da Oposição dos grandes interesses que estão por cima querendo sabotar a comunidade sul-americana. Isso não podemos permitir. E amanhã, na Comissão de Relações Exteriores, vamos decidir sobre a audiência pública que será realizada. Vamos escutar o Itamaraty. Não sei qual orador da Oposição falou que o Itamaraty estava por fora. Não está, não. É o Itamaraty que está conduzindo essas negociações. Vamos, portanto, escutar o Itamaraty, o Ministro e o Sr. Embaixador para conhecer os detalhes, a fim de tirarmos um juízo, mas com uma convicção de que isso será resolvido democraticamente, civilizadamente, com respeito mútuo e dentro de um entendimento do mais alto nível para o qual esperamos que o Congresso Nacional e o Senado brasileiro colaborem efetivamente.

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