O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para registrar aquele que considero o melhor artigo dos articulistas brasileiros sobre “a situação Brasil X Bolívia”: “Evo Morales sem eufemismos”.

Quero deixar registrado nos Anais desta Casa o artigo do brilhante jornalista Rui Nogueira, com os seguintes dizeres:

Diante do pandemônio político e informativo criado pelo presidente boliviano, Evo Morales, vale a pena clarear alguns pontos. Botar os pingos nos is em conceitos e fatos que estão ganhando contornos nebulosos com o intuito de dourar a pílula. A saber:

1. Invadiu: Evo Morales não mandou ocupar coisa nenhuma. Tomar um espaço livre é que é ocupar. O governo boliviano mandou o Exército boliviano invadir. A Petrobras e as demais empresas investidoras em petróleo e gás foram in-va-di-das.

2. “Negociação”: o Governo Morales não negociou coisa nenhuma com ninguém [Senador Ramez Tebet]. Desde o início, o Presidente da Bolívia e seus Ministros fizeram de conta que estavam querendo renegociar contratos existentes. Nesse faz-de-conta, foram ajudados pelo saçarico diletante do Presidente Lula e seus Ministros, dizendo o tempo todo que as conversas com Morales estavam indo bem, que os “povos irmãos” da Bolívia e do Brasil caminhavam para o entendimento. Morales fazia de conta que negociava, enquanto preparava a invasão das refinarias e dos campos de gás e de petróleo. Na semana passada, por exemplo, argentinos e bolivianos se reuniram para “renegociar” os preços do contrato que vence no fim deste ano. Alguém fez alguém de bobo! [Essa é a verdade sobre a crise.]

3. Nacionalização: o decreto de Evo Morales não nacionalizou coisíssima nenhuma. Com Morales ou sem Morales, com Lula ou sem Lula, com Chávez ou sem Chávez, os recursos naturais estavam tão nacionalizados na Bolívia quanto estão no Brasil, na Venezuela, na Argentina, no Chile, na França, na Alemanha ou nos Estados Unidos. A constituição desses países diz que os recursos naturais são do Estado, são nacionais. Estão nacionalizados. Dizem as constituições também que o Estado, por meio de concessões legais, autoriza a exploração desses bens. Quando o governo boliviano falava em “nacionalização”, era evidente que estava a desviar o foco da discussão. Nunca foi isso que esteve em discussão.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Na seqüência, vou conceder o aparte a V. Exª.

4. Estatizar e expropriar: falar em nacionalização era conversa mole. O que o governo Morales fez foi estatizar os campos de petróleo e gás e expropriar os investimentos. O decreto do presidente boliviano não diz nem como nem quando é que o governo dele vai indenizar as empresas pela parte abocanhada. Afinal, como é que a Bolívia vai indenizar uma empresa que responde por cerca de 15% do PIB desse país?

5. Confisco: o governo Morales mentiu ao fazer de conta que estava a renegociar contratos e mentiu ao dizer que a “política de nacionalização” seria tratada em um decreto que, na prática, não faria mais do que regulamentar a nova Lei dos Hidrocarbonetos, aprovada ainda no governo de Carlos Mesa, antecessor de Morales. Essa lei, que aumentou o imposto sobre o gás e o petróleo de 18% para 50%, teve o apoio do Movimento ao Socialismo (MAS), de Morales. Agora, com o decreto da estatização e expropriação, Morales elevou o imposto de 50% para 82%. Em qualquer lugar do mundo isso tem nome: con-fis-co.

6. Arranca-rabo: em qualquer lugar do mundo em que se relaciona de maneira minimamente civilizada, uma medida de estatização-expropriação como a que foi adotada pelo governo boliviano de Morales seria precedida de um contato soberano e diplomático para um aviso prévio aos países com quem o país se relaciona economicamente. No caso brasileiro, Morales não só escondeu a medida como fez questão de anunciá-la durante a visita a um campo de gás explorado pela Petrobras, em San Alberto, no departamento de Tarija. As relações presidenciais sul-americanas viraram um arranca-rabo que nem diplomático é. A diplomacia presidencial de palanque, praticada por Luiz Inácio Lula da Silva e por seus “Ministros”, corrompeu o que de melhor o Estado brasileiro tem, a tradição profissional no trato das relações externas.

7. Eles sabiam: Lula e Nestor Kirchner foram surpreendidos, mas Hugo Chávez e Fidel Castro sabiam bem o que o companheiro Morales estava aprontando. Alguém duvida?

8. As “certezas” de Gabrielli: sem vergonha do ridículo, o Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, garantiu a Lula que não há risco de desabastecimento do gás boliviano para o Brasil. Por que Gabrielli garante isso? Porque o decreto de estatização dos hidrocarbonetos e de expropriação dos investimentos estrangeiros na Bolívia não prevê a interrupção no fornecimento de gás. Foi a explicação dada no Planalto. Ora, por que o Sr. Gabrielli tem tanta certeza disso, se a Petrobras tem um contrato com a Bolívia até 2019 que foi simplesmente rasgado por Morales? Mais: a Bolívia pode não interromper o fornecimento, mas a questão é saber a que preço é que esse gás será exportado e chegará às empresas brasileiras. Também não estava previsto em nenhum documento que a Bolívia invadiria com soldados as instalações da Petrobras, mas invadiu! Mais: o governo Lula mandou dizer, nesta terça, que o sobrepreço mais do que certo não será posto na conta do consumidor. Não?! Então quem vai pagar a conta?! É promessa ao estilo do velho populismo de todas as cores ideológicas, pois em algum lugar a conta do subsídio terá de ser espetada.

9. Líder da desintegração: o Lula líder da integração latino-americana virou piada. Se o Presidente brasileiro é hoje líder de alguma coisa, então é líder inconteste da desintegração latina.

Faço questão de deixar registrado esse documento. Não li o item 10 porque é apenas uma piada que o jornalista faz do seu depoimento. Então, quero que constem os itens 1 a 9 em meu pronunciamento.

Concedo, com muita honra, o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª faz uma exposição, como sempre, muito completa. O orador que o antecedeu na tribuna defendeu a Bolívia de tal modo que fez uma afirmativa: “Era um compromisso de campanha” - aliás, o Senador Sibá Machado também acompanhou o pronunciamento -, “se ele não fizesse, estaria desmoralizado”. Pergunto: quantos compromissos de campanha o Presidente Lula fez e não cumpriu? Será que ele também está desmoralizado? Creio que sim, mas os petistas não.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª o aparte.

Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Antero Paes de Barros, já que V. Exª registra um excepcional artigo do competente jornalista Rui Nogueira, faço referência a um outro artigo, também excepcional, do jornalista Elio Gaspari, sob o título “A diplomacia do trivial delirante”. O brilhante jornalista destaca que o Presidente Lula “rege uma política externa esportiva no método, exibicionista no ritual e desastrosa nos resultados”. Com a permissão de V. Exª, por meio deste aparte, encaminho esse artigo de Elio Gaspari para que conste também dos Anais da Casa.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Aliás, também um dos grandes jornalistas deste País.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antero Paes de Barros, cada um vê os problemas como quer e interpreta-os como bem entende. O jornalista tem o direito de interpretar da forma que achar melhor, mas é de um “catastrofismo”, que parece que o mundo vai acabar amanhã. A leitura que V. Exª nos faz do artigo, que eu não havia tido oportunidade de ler, é preocupante. O Governo brasileiro tem dado todos os sinais no sentido de ser responsável com seus contratos do passado, do presente e do futuro. Os contratos de todas as naturezas estão mantidos. São regras de Estado. O Brasil não está preocupado em criar um caso. Até faço a pergunta: então, o que querem os jornalistas? Querem que a gente mande as tropas do Exército e declare guerra imediata à Bolívia? É isso? Eu acho que é muito complicado falar nesse tom. Não estou dizendo que seja o caso de V. Exª, mas V. Exª está adotando a nota, o artigo do jornalista no pronunciamento de V. Exª. E eu me preocupo, porque aí eu vou me integrar totalmente ao pronunciamento do Senador Saturnino. Eu acho que o que vale aqui é mediar, é ter cabeça fria e tranqüilidade. Houve, sim, uma coisa que criou um embaraço...um embaraço que não é embaraço. Ninguém está fingindo que não tem um embaraço de contrato. Tem um contrato até 2019. Esperamos que, nesses 180 dias que teremos de negociação, se restabeleçam preços. O que o governo diz por lá é preço, é rediscussão do preço. E vamos ver que preço será esse. Se não for, nos resta apenas aquele novo caminho: o de que é preciso voltar, de imediato, às pesquisas nacionais, para que, além de petróleo, sejamos auto-suficientes em gás. Nesse ponto, eu acho que o Governo brasileiro tem que correr atrás, como também tem a Petrobrás.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - AC) - Permite-me um aparte? Brevíssimo...

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Daqui a pouco. Só vou responder ao Senador Sibá e concederei o aparte a V. Exª, com muita honra.

Só quero responder ao Senador Sibá o seguinte:

É evidente que não defendo que Lula mande a tropa para lá. O que eu gostaria é que Lula defendesse o Brasil e não a Bolívia; que o PT defendesse o Brasil e não a Bolívia. E não que mandasse o Exército Brasileiro para invadir a Bolívia. É evidente que nós não defendemos isso.

Concedo o aparte ao Senador Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - AC) - É muito breve, Senador Antero. Apenas para lembrar também... Já que V. Exª citou um artigo e o Senador Alvaro Dias outro, eu também quero citar o meu. Trata-se do jornalista Mauro Santayana, um velho jornalista, vivido, maduro, inteligente, patriota, observador que, com todo o sem bom senso colocou hoje no Jornal do Brasil, no seu artigo, as coisas nos devidos termos, nas devidas dimensões, minimizando todo esse episódio ??e dizendo que, no fundo, a solução vai sair com a negociação. Mas eu recomendo a V. Exª e a todos a leitura do magnífico artigo do jornalista Mauro Santayana hoje no Jornal do Brasil.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Eu vou até procurar ler, porque concordo com todos os adjetivos com que V. Exª classifica o jornalista Mauro Santayana, que, para mim, é um dos grandes brasileiros, sem dúvida, deste século.

Agora, aproveitando o final do pronunciamento, eu quero dizer, Sr. Presidente, que nós estamos discutindo aqui uma crise de energia. O Brasil tem outra crise que é a crise do agronegócio. E hoje uma das prioridades do agronegócio do nosso Estado é pedir ao Governo brasileiro que inclua na medida provisória da agricultura, Senador Tião Viana, autorização para que os agricultores lá de Mato Grosso, que produzem com a maior produtividade nacional, façam o biocombustível também das oleaginosas do algodão e da soja. Essa é uma questão essencial. Nós temos a melhor produtividade do Brasil. Produzimos a soja, o algodão com 47% a maior do que a segunda produtividade nacional e entregamos a mercadoria nos portos brasileiros pagando 50% do custo de produção de frete. Por quê? Porque houve a desequalização do combustível e, se o Governo brasileiro adotar a medida que fez corretamente com relação à mamona, também em relação à soja e ao algodão, Senador Tião Viana, vai aliviar muito a crise no campo.

Gostaria de que, politicamente, o PT meditasse sobre isso, para apoiar o Ministro da Agricultura, que defende isso; para apoiar os produtores do meu Estado, que estão há dez dias parados, dizendo: não queremos parar, queremos produzir, queremos ajudar o Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Evo Morales sem eufemismos”;

“A Diplomacia do Trivial Delirante”.

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